{"id":188739,"date":"2026-05-12T10:19:04","date_gmt":"2026-05-12T13:19:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=188739"},"modified":"2026-05-12T10:22:11","modified_gmt":"2026-05-12T13:22:11","slug":"luan-lennon-preso-por-pegadinha-qual-o-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/luan-lennon-preso-por-pegadinha-qual-o-crime\/","title":{"rendered":"Luan Lennon preso por &#8220;pegadinha&#8221;: qual o crime?"},"content":{"rendered":"\n<p id=\"h-\">Em 2018, durante a grava\u00e7\u00e3o do quadro \u201cC\u00e2mera Escondida\u201d do Programa Silvio Santos, o humorista Ivo Holanda vestiu-se de flanelinha e passou a jogar lama em carros parados no sem\u00e1foro. Quando os motoristas se recusavam a pagar pela \u201clavagem\u201d imposta, ele e o ator Adriano Arbol despejavam mais lama. Policiais de moto, ao passarem pelo local, enquadraram o comediante sem saber que se tratava de grava\u00e7\u00e3o televisiva. Reconhecido o humorista, todos riram. Encena\u00e7\u00e3o inofensiva, sem ofendido juridicamente identific\u00e1vel, sem aparato estatal efetivamente movimentado contra inocente. Em maio de 2026, no Rio de Janeiro, um cen\u00e1rio aparentemente parecido teve desfecho oposto: o <strong>influenciador Luan Lennon<\/strong> foi preso em flagrante ap\u00f3s combinar com um homem em situa\u00e7\u00e3o de rua a simula\u00e7\u00e3o de um furto de celular, acionar a Pol\u00edcia Militar e apontar o \u201cladr\u00e3o\u201d combinado como autor do crime. <\/p>\n\n\n\n<p>A Pol\u00edcia Civil autuou Luan Lennon pelo crime de <strong>denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa<\/strong>, art. 339 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848compilado.htm\">C\u00f3digo Penal<\/a>. Aqui est\u00e1 o ponto que pode definir sua quest\u00e3o: a tipifica\u00e7\u00e3o policial est\u00e1 dogmaticamente equivocada.<\/p>\n\n\n\n<p>A distin\u00e7\u00e3o entre <strong>cal\u00fania<\/strong> e denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa \u00e9 um dos pontos mais cobrados em provas de carreiras jur\u00eddicas, e o caso Luan Lennon oferece o laborat\u00f3rio dogm\u00e1tico perfeito para entender por que a escolha do tipo penal n\u00e3o pode ser feita no calor da pris\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>As bancas adoram cobrar a fronteira entre o art. 138 e o art. 339 porque, embora os tipos pare\u00e7am pr\u00f3ximos (ambos envolvem imputa\u00e7\u00e3o falsa de crime), a estrutura t\u00edpica de cada um \u00e9 radicalmente distinta. <\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, errar a distin\u00e7\u00e3o em prova objetiva \u00e9 perder ponto certo. Em discursiva, \u00e9 perder a quest\u00e3o inteira, porque a tipifica\u00e7\u00e3o correta exige an\u00e1lise rigorosa de bem jur\u00eddico tutelado, elementos t\u00edpicos, momento consumativo e conduta efetivamente exigida do agente. Esse conhecimento separa candidatos aprovados de reprovados.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea vai compreender por que a conduta de Luan Lennon configura cal\u00fania, e n\u00e3o denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa; dominar os elementos t\u00edpicos do art. 138 e do art. 339; entender o impacto da Lei n\u00ba 10.028\/2000 sobre o momento consumativo da denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa; distinguir os quatro tipos pr\u00f3ximos (cal\u00fania, denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, comunica\u00e7\u00e3o falsa de crime e autoacusa\u00e7\u00e3o falsa); identificar as pegadinhas favoritas das bancas; e fixar pontos de ouro para sua prova objetiva e discursiva. Vamos direto ao ponto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-o-caso-luan-lennon-e-o-erro-de-tipificacao-que-voce-nao-pode-cometer\"><span id=\"1-o-caso-luan-lennon-e-o-erro-de-tipificacao-que-voce-nao-pode-cometer\"><strong>1. O Caso Luan Lennon e o Erro de Tipifica\u00e7\u00e3o que Voc\u00ea N\u00e3o Pode Cometer<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p id=\"h-1-o-caso-luan-lennon-e-o-erro-de-tipificacao-que-voce-nao-pode-cometer\">A reconstru\u00e7\u00e3o f\u00e1tica do caso \u00e9 o passo zero da an\u00e1lise dogm\u00e1tica. Segundo o registro policial, o influenciador Luan Lennon, com mais de um milh\u00e3o de seguidores, combinou previamente com um homem em situa\u00e7\u00e3o de rua a encena\u00e7\u00e3o de um furto de celular dentro de um ve\u00edculo estacionado no centro do Rio de Janeiro. <\/p>\n\n\n\n<p id=\"h-1-o-caso-luan-lennon-e-o-erro-de-tipificacao-que-voce-nao-pode-cometer\">Acionada a Pol\u00edcia Militar pelo pr\u00f3prio Luan Lennon e por testemunhas pr\u00e9-posicionadas, o suposto autor (identificado nos autos como Rodrigo) foi detido por populares e conduzido \u00e0 4\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia. Foi a autoridade policial, no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, quem lavrou o registro de ocorr\u00eancia e iniciou as oitivas. <\/p>\n\n\n\n<p id=\"h-1-o-caso-luan-lennon-e-o-erro-de-tipificacao-que-voce-nao-pode-cometer\">Durante a oitiva do suposto autor, surgiram inconsist\u00eancias: a cor do aparelho supostamente furtado divergia das imagens analisadas; o pr\u00f3prio Rodrigo relatou ter sido instigado por um flanelinha n\u00e3o identificado, em troca de trinta reais, a pegar o celular. A encena\u00e7\u00e3o foi desmontada ainda na fase preliminar de atendimento da ocorr\u00eancia, antes de qualquer portaria de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial contra Rodrigo.<\/p>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o para concursos: tr\u00eas detalhes f\u00e1ticos s\u00e3o determinantes para a an\u00e1lise dogm\u00e1tica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u2bb2 Primeiro, <strong>Luan Lennon n\u00e3o lavrou boletim de ocorr\u00eancia<\/strong>. Quem produziu o registro foi a Pol\u00edcia Militar, no curso do atendimento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u2bb2 Segundo, <strong>n\u00e3o houve instaura\u00e7\u00e3o formal de inqu\u00e9rito policial<\/strong> contra Rodrigo. A fraude foi descoberta na oitiva preliminar, e nenhum procedimento investigativo foi formalmente deflagrado contra o falso imputado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u2bb2 Terceiro, <strong>a imputa\u00e7\u00e3o falsa feita por Luan foi verbal, em via p\u00fablica, dirigida \u00e0s testemunhas presentes<\/strong>, com finalidade adicional de produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado para postagem em redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"h-1-o-caso-luan-lennon-e-o-erro-de-tipificacao-que-voce-nao-pode-cometer\">Esses tr\u00eas detalhes mudam tudo. A escolha do tipo penal pela Pol\u00edcia Civil precisa ser confrontada com a an\u00e1lise dogm\u00e1tica rigorosa, e \u00e9 exatamente esse exerc\u00edcio que separa o candidato t\u00e9cnico do candidato decorador.<br><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"337\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/12094417\/image.jpeg\" alt=\"Luan Lennon\" class=\"wp-image-188746\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/12094417\/image.jpeg 600w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/12094417\/image-300x169.jpeg 300w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/12094417\/image-380x213.jpeg 380w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/12094417\/image-150x84.jpeg 150w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-calunia-art-138-do-cp-a-honra-atingida-e-a-imputacao-falsa-a-terceiros\"><span id=\"2-calunia-art-138-do-cp-a-honra-atingida-e-a-imputacao-falsa-a-terceiros\"><strong>2. Cal\u00fania (art. 138 do CP): A Honra Atingida e a Imputa\u00e7\u00e3o Falsa a Terceiros<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O art. 138 do C\u00f3digo Penal pune quem <em>\u201ccaluniar algu\u00e9m, imputando-lhe falsamente fato definido como crime\u201d<\/em>, com pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos, e multa. Situado no T\u00edtulo I da Parte Especial, entre os crimes contra a honra, tutela primariamente a <strong>honra objetiva<\/strong>, isto \u00e9, a reputa\u00e7\u00e3o de que o ofendido goza no meio social.<\/p>\n\n\n\n<p>Os elementos do tipo s\u00e3o quatro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Imputa\u00e7\u00e3o de <strong>fato determinado<\/strong>, e n\u00e3o acusa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica (chamar algu\u00e9m de \u201cladr\u00e3o\u201d sem atribuir conduta concreta configura, no m\u00e1ximo, inj\u00faria).\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Qualifica\u00e7\u00e3o desse fato como <strong>crime<\/strong> (a imputa\u00e7\u00e3o de mera contraven\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o configura cal\u00fania, mas difama\u00e7\u00e3o).\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Falsidade<\/strong> da imputa\u00e7\u00e3o, seja porque o fato jamais ocorreu, seja porque ocorreu mas n\u00e3o foi praticado pelo imputado.\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dolo<\/strong> do agente, que sabe falsa a imputa\u00e7\u00e3o ou tem s\u00e9ria d\u00favida sobre sua veracidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A consuma\u00e7\u00e3o se d\u00e1 quando a falsa imputa\u00e7\u00e3o chega ao conhecimento de <strong>terceiros<\/strong>, ainda que sem efetivo abalo da reputa\u00e7\u00e3o do ofendido.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A doutrina majorit\u00e1ria classifica a cal\u00fania como crime formal: dispensa resultado natural\u00edstico. Basta a divulga\u00e7\u00e3o a terceiros da imputa\u00e7\u00e3o falsa de fato definido como crime. O sujeito ativo \u00e9 qualquer pessoa (crime comum).\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O sujeito passivo \u00e9 a pessoa contra quem se imputa o falso crime.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o penal, em regra, \u00e9 privada (queixa-crime), com exce\u00e7\u00f5es quando o ofendido \u00e9 Presidente da Rep\u00fablica ou chefe de governo estrangeiro (a\u00e7\u00e3o p\u00fablica condicionada \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o do Ministro da Justi\u00e7a) ou funcion\u00e1rio p\u00fablico em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es (a\u00e7\u00e3o p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>Memorize para sua prova: o elemento t\u00edpico decisivo da cal\u00fania \u00e9 o <strong>destinat\u00e1rio<\/strong> da imputa\u00e7\u00e3o. Ela se dirige a <strong>terceiros<\/strong>, e n\u00e3o \u00e0 autoridade p\u00fablica com aptid\u00e3o e finalidade pr\u00f3prias de deflagrar procedimento formal de investiga\u00e7\u00e3o. Falar mal de algu\u00e9m para conhecidos, em rede social, em ambiente de trabalho, em entrevista p\u00fablica, em conversas no bairro: tudo isso, presentes os demais elementos t\u00edpicos, configura cal\u00fania. O alcance social pode ser amplo, mas o tipo continua sendo o do art. 138.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-por-que-a-conduta-de-luan-lennon-configura-calunia-e-nao-denunciacao-caluniosa\"><span id=\"3-por-que-a-conduta-de-luan-lennon-configura-calunia-e-nao-denunciacao-caluniosa\"><strong>3. Por Que a Conduta de Luan Lennon Configura Cal\u00fania, e N\u00e3o Denuncia\u00e7\u00e3o Caluniosa<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Aplicada a estrutura t\u00edpica do art. 138 ao caso concreto, todos os elementos est\u00e3o presentes. Houve imputa\u00e7\u00e3o de fato determinado: Luan apontou Rodrigo como autor de furto espec\u00edfico, individualizado no tempo e no espa\u00e7o. O fato imputado \u00e9 qualificado como crime (furto, art. 155 do CP). A imputa\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa: Luan Lennon sabia que Rodrigo n\u00e3o havia praticado furto algum, porque combinou previamente a encena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, h\u00e1 dolo direto, traduzido no conhecimento certo da inoc\u00eancia do imputado. A imputa\u00e7\u00e3o chegou ao conhecimento de <strong>terceiros<\/strong>: policiais militares presentes no local, testemunhas pr\u00e9-posicionadas, populares aglomerados durante a ocorr\u00eancia, e potencialmente o p\u00fablico das redes sociais para o qual o v\u00eddeo foi produzido. Cal\u00fania consumada.<\/p>\n\n\n\n<p>O art. 141, III, do CP, prev\u00ea majora\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o quando o crime contra a honra \u00e9 cometido <strong>na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas<\/strong>. No caso, a imputa\u00e7\u00e3o ocorreu em via p\u00fablica, durante atendimento policial, na presen\u00e7a de PM, testemunhas combinadas e populares. Configurada a hip\u00f3tese, h\u00e1 cal\u00fania majorada, com o ter\u00e7o de aumento incidente sobre a pena base aplicada. Esse \u00e9 um detalhe t\u00e9cnico de alta incid\u00eancia em prova, frequentemente esquecido pelo candidato que decora apenas o tipo nuclear.<\/p>\n\n\n\n<p>A tipifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil pelo art. 339 n\u00e3o se sustenta porque <strong>a estrutura t\u00edpica da denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa exige conduta apta a dar causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial<\/strong> (ou de um dos outros procedimentos arrolados no tipo), e essa conduta n\u00e3o est\u00e1 presente. A imputa\u00e7\u00e3o verbal feita \u00e0 PM em via p\u00fablica \u00e9 conduta cuja consequ\u00eancia natural \u00e9 a condu\u00e7\u00e3o do suposto autor para esclarecimentos, n\u00e3o a instaura\u00e7\u00e3o formal de inqu\u00e9rito. <\/p>\n\n\n\n<p>O inqu\u00e9rito, se viesse, dependeria de portaria do delegado, ato formal posterior, pressuponente de ju\u00edzo pr\u00f3prio da autoridade. No caso, nem portaria houve, nem indiciamento, nem qualquer ato formal apto a caracterizar a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento exigido pelo tipo. O que se viu foi atendimento preliminar de ocorr\u00eancia e oitiva, atos que precedem o inqu\u00e9rito e n\u00e3o se confundem com ele.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 o ponto que elimina 90% dos candidatos: confundir <strong>atos preliminares de atendimento policial<\/strong> com <strong>instaura\u00e7\u00e3o formal de inqu\u00e9rito policial<\/strong>. S\u00e3o fases distintas, com regimes jur\u00eddicos distintos, e o art. 339 exige a segunda, n\u00e3o a primeira. Sem instaura\u00e7\u00e3o formal, n\u00e3o h\u00e1 consuma\u00e7\u00e3o do tipo, e o agente responde, no m\u00e1ximo, por crime diverso, conforme a configura\u00e7\u00e3o dos demais elementos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-denunciacao-caluniosa-art-339-do-cp-o-tipo-que-nao-se-aplicou-ao-caso-e-por-que\"><span id=\"4-denunciacao-caluniosa-art-339-do-cp-o-tipo-que-nao-se-aplicou-ao-caso-e-por-que\"><strong>4. Denuncia\u00e7\u00e3o Caluniosa (art. 339 do CP): O Tipo que N\u00c3O se Aplicou ao Caso e Por Qu\u00ea<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O art. 339, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.110\/2020, pune quem \u201cdar causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial, de procedimento investigat\u00f3rio criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inqu\u00e9rito civil ou de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra algu\u00e9m, imputando-lhe crime, infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar ou ato \u00edmprobo de que o sabe inocente\u201d. Pena: reclus\u00e3o de dois a oito anos, e multa. Crime contra a Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira chave de leitura do tipo \u00e9 hist\u00f3rica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A reda\u00e7\u00e3o original do art. 339 falava em <em>\u201cdar causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial\u201d<\/em>. A <strong>Lei n\u00ba 10.028\/2000<\/strong> substituiu deliberadamente essa express\u00e3o por <em>\u201cinqu\u00e9rito policial\u201d<\/em>. A mudan\u00e7a n\u00e3o foi cosm\u00e9tica. Ela teve consequ\u00eancia dogm\u00e1tica direta: o legislador fechou a possibilidade de consuma\u00e7\u00e3o por meras dilig\u00eancias preliminares de investiga\u00e7\u00e3o, exigindo, doravante, a instaura\u00e7\u00e3o formal do inqu\u00e9rito (ato que se materializa na <strong>portaria<\/strong> lavrada pelo delegado de pol\u00edcia). <\/p>\n\n\n\n<p>Cleber Masson \u00e9 categ\u00f3rico ao apontar essa mudan\u00e7a como divisor de \u00e1guas: ap\u00f3s 2000, <strong>apenas a instaura\u00e7\u00e3o formal de inqu\u00e9rito policial<\/strong>, ou de um dos demais procedimentos taxativamente arrolados no tipo, caracteriza o resultado t\u00edpico exigido pelo art. 339.<\/p>\n\n\n\n<p>A doutrina alinhada a essa leitura classifica o crime como <strong>material<\/strong>: exige resultado natural\u00edstico, que \u00e9 a instaura\u00e7\u00e3o formal do procedimento. Sem ele, h\u00e1, no m\u00e1ximo, tentativa, com a pena reduzida de um a dois ter\u00e7os (art. 14, II, do CP).<\/p>\n\n\n\n<p>Os elementos do tipo s\u00e3o cinco.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Dar causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o<\/strong> de procedimento (inqu\u00e9rito policial, PIC, processo judicial, PAD, inqu\u00e9rito civil ou a\u00e7\u00e3o de improbidade).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Imputa\u00e7\u00e3o<\/strong> de crime, infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar ou ato \u00edmprobo.\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Contra <strong>pessoa determinada<\/strong>.\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conhecimento da inoc\u00eancia<\/strong> (dolo direto, expresso na f\u00f3rmula t\u00edpica \u201cde que o sabe inocente\u201d).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Nexo de causalidade<\/strong> entre a conduta do agente e a efetiva instaura\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o para concursos: a conduta do agente precisa ser efetivamente apta a deflagrar o procedimento exigido pelo tipo. Falar \u00e0 PM em via p\u00fablica, durante atendimento de ocorr\u00eancia, <strong>n\u00e3o \u00e9<\/strong>, em si, conduta que d\u00e1 causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Comunicar formalmente fato a autoridade competente, mediante registro pr\u00f3prio de boletim de ocorr\u00eancia, mediante representa\u00e7\u00e3o formal, mediante not\u00edcia-crime apresentada \u00e0 autoridade policial ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, <strong>sim<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fina, mas determinante. Quem registra o BO \u00e9 o agente do art. 339; quem apenas aponta verbalmente algu\u00e9m \u00e0 PM em flagrante simulado \u00e9, no m\u00e1ximo, o agente do art. 138.<\/p>\n\n\n\n<p>Voltando ao caso Luan Lennon: faltam dois elementos essenciais do art. 339. N\u00e3o houve <strong>instaura\u00e7\u00e3o formal de inqu\u00e9rito policial<\/strong> contra Rodrigo (o procedimento foi desmontado antes da portaria, e o suposto autor sequer foi indiciado). <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve <strong>conduta do agente apta a dar causa<\/strong> \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o, em sentido t\u00e9cnico: a imputa\u00e7\u00e3o foi verbal, em via p\u00fablica, e o BO foi lavrado pela pr\u00f3pria autoridade policial, n\u00e3o pelo influenciador. A tipifica\u00e7\u00e3o policial pelo art. 339 \u00e9 equivocada. A tipifica\u00e7\u00e3o dogmaticamente adequada \u00e9 cal\u00fania (art. 138), majorada pelo art. 141, III.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-5-os-outros-dois-tipos-proximos-comunicacao-falsa-de-crime-e-autoacusacao-falsa\"><span id=\"5-os-outros-dois-tipos-proximos-comunicacao-falsa-de-crime-e-autoacusacao-falsa\"><strong>5. Os Outros Dois Tipos Pr\u00f3ximos: Comunica\u00e7\u00e3o Falsa de Crime e Autoacusa\u00e7\u00e3o Falsa<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O dom\u00ednio completo do bloco tem\u00e1tico exige an\u00e1lise dos outros dois tipos pr\u00f3ximos. A <strong>comunica\u00e7\u00e3o falsa de crime ou contraven\u00e7\u00e3o<\/strong> (art. 340 do CP) pune quem <em>\u201cprovocar a a\u00e7\u00e3o de autoridade, comunicando-lhe a ocorr\u00eancia de crime ou de contraven\u00e7\u00e3o que sabe n\u00e3o se ter verificado\u201d<\/em>, com pena de deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses, ou multa. Crime contra a Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. A diferen\u00e7a t\u00edpica decisiva em rela\u00e7\u00e3o ao art. 339 \u00e9 a <strong>aus\u00eancia de pessoa determinada falsamente imputada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O exemplo doutrin\u00e1rio cl\u00e1ssico \u00e9 o trote para a Pol\u00edcia Militar comunicando assalto inexistente, ou o registro de BO simulando furto de ve\u00edculo que est\u00e1 escondido pela pr\u00f3pria \u201cv\u00edtima\u201d para fraudar seguro. H\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o falsa, h\u00e1 provoca\u00e7\u00e3o da autoridade, mas n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de autor. No caso Luan Lennon, o art. 340 est\u00e1 afastado: houve apontamento expresso de Rodrigo como autor.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>autoacusa\u00e7\u00e3o falsa<\/strong> (art. 341 do CP) pune quem <em>\u201cacusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem\u201d<\/em>, com pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a dois anos, ou multa. O falso imputado \u00e9 o <strong>pr\u00f3prio agente<\/strong>. Hip\u00f3tese cl\u00e1ssica: r\u00e9u que confessa crime praticado por parente para encobri-lo, motorista que assume infra\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, falso confessor em casos midi\u00e1ticos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O tipo exige autoacusa\u00e7\u00e3o perante autoridade p\u00fablica competente, falsidade da imputa\u00e7\u00e3o (crime inexistente ou praticado por outrem) e dolo. N\u00e3o se aplica ao caso Luan Lennon por raz\u00e3o evidente: o influenciador n\u00e3o se autoimputou crime algum, imputou crime a terceiro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-6-tabela-comparativa-as-quatro-fronteiras-tipicas\"><span id=\"6-tabela-comparativa-as-quatro-fronteiras-tipicas\"><strong>6. Tabela Comparativa: As Quatro Fronteiras T\u00edpicas<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th><strong>Crit\u00e9rio<\/strong><\/th><th><strong>Cal\u00fania (art. 138)<\/strong><\/th><th><strong>Denuncia\u00e7\u00e3o Caluniosa (art. 339)<\/strong><\/th><th><strong>Comunica\u00e7\u00e3o Falsa (art. 340)<\/strong><\/th><th><strong>Autoacusa\u00e7\u00e3o Falsa (art. 341)<\/strong><\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Bem jur\u00eddico<\/td><td>Honra objetiva<\/td><td>Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a<\/td><td>Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a<\/td><td>Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a<\/td><\/tr><tr><td>Destinat\u00e1rio<\/td><td>Terceiros<\/td><td>Autoridade competente<\/td><td>Autoridade competente<\/td><td>Autoridade competente<\/td><\/tr><tr><td>Pessoa imputada<\/td><td>Determinada<\/td><td>Determinada<\/td><td>Sem indica\u00e7\u00e3o de autor<\/td><td>O pr\u00f3prio agente<\/td><\/tr><tr><td>Resultado t\u00edpico<\/td><td>Conhecimento por terceiros<\/td><td>Instaura\u00e7\u00e3o formal de procedimento<\/td><td>Provoca\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o da autoridade<\/td><td>Chegada da autoacusa\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade<\/td><\/tr><tr><td>Classifica\u00e7\u00e3o<\/td><td>Crime formal<\/td><td>Crime material<\/td><td>Crime formal<\/td><td>Crime formal<\/td><\/tr><tr><td>Pena<\/td><td>Deten\u00e7\u00e3o, 6 meses a 2 anos, e multa<\/td><td>Reclus\u00e3o, 2 a 8 anos, e multa<\/td><td>Deten\u00e7\u00e3o, 1 a 6 meses, ou multa<\/td><td>Deten\u00e7\u00e3o, 3 meses a 2 anos, ou multa<\/td><\/tr><tr><td>A\u00e7\u00e3o penal (regra)<\/td><td>Privada<\/td><td>P\u00fablica incondicionada<\/td><td>P\u00fablica incondicionada<\/td><td>P\u00fablica incondicionada<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-7-as-pegadinhas-que-eliminam-candidatos\"><span id=\"7-as-pegadinhas-que-eliminam-candidatos\"><strong>7. As Pegadinhas que Eliminam Candidatos<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o para concursos: tr\u00eas armadilhas favoritas das bancas neste bloco tem\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li> A primeira \u00e9 a <strong>migra\u00e7\u00e3o precipitada de cal\u00fania para denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa<\/strong>. A banca apresenta caso em que h\u00e1 imputa\u00e7\u00e3o falsa de crime a pessoa determinada feita perante policial em via p\u00fablica, com lavratura de BO pela autoridade, e oferece como gabarito a denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa. Errado. Sem instaura\u00e7\u00e3o formal de inqu\u00e9rito policial (ou de outro procedimento taxativamente arrolado no tipo) e sem conduta do agente apta a dar-lhe causa em sentido t\u00e9cnico, a tipifica\u00e7\u00e3o \u00e9 cal\u00fania, eventualmente majorada pelo art. 141, III. Esse \u00e9 o ponto que separa candidatos aprovados de reprovados.<\/li>\n\n\n\n<li>A segunda armadilha envolve a <strong>identifica\u00e7\u00e3o err\u00f4nea da consuma\u00e7\u00e3o do art. 339<\/strong>. O candidato decora a literalidade do tipo (<em>\u201cdar causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>) mas se esquece da Lei n\u00ba 10.028\/2000, que substituiu <em>\u201cinvestiga\u00e7\u00e3o policial\u201d<\/em> por <em>\u201cinqu\u00e9rito policial\u201d<\/em>. A consequ\u00eancia \u00e9 tratar atos preliminares de atendimento de ocorr\u00eancia como suficientes para consumar o art. 339. N\u00e3o s\u00e3o. O tipo exige instaura\u00e7\u00e3o formal, ato que se materializa na portaria do delegado, no recebimento da den\u00fancia, na instaura\u00e7\u00e3o formal do PAD, do inqu\u00e9rito civil ou da a\u00e7\u00e3o de improbidade.<\/li>\n\n\n\n<li>A terceira armadilha est\u00e1 na <strong>aus\u00eancia de pessoa determinada<\/strong>. Trote an\u00f4nimo para a pol\u00edcia comunicando assalto inexistente, sem apontar autor, n\u00e3o \u00e9 denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa nem fato at\u00edpico. \u00c9 comunica\u00e7\u00e3o falsa de crime (art. 340). Esse detalhe \u00e9 cobrado em alternativas de prova objetiva como pegadinha de elimina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-8-questao-simulada-comentada\"><span id=\"8-questao-simulada-comentada\"><strong>8. Quest\u00e3o Simulada Comentada<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Jo\u00e3o, com cerca de oitocentos mil seguidores em rede social, combinou previamente com Pedro, morador de rua, a simula\u00e7\u00e3o do furto de seu pr\u00f3prio celular dentro de um ve\u00edculo estacionado em via p\u00fablica. Conforme o ajuste, Pedro deveria simular a retirada do aparelho, ser apontado por testemunhas pr\u00e9-posicionadas e detido pela Pol\u00edcia Militar acionada por Jo\u00e3o. No local, Jo\u00e3o apontou Pedro aos policiais como autor do suposto furto, e Pedro foi conduzido \u00e0 delegacia para esclarecimentos. Foi a autoridade policial, em sua fun\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, que lavrou o registro de ocorr\u00eancia. Durante a oitiva preliminar, antes de qualquer portaria de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial, diverg\u00eancias sobre as caracter\u00edsticas do aparelho expostas pelo pr\u00f3prio Pedro desmontaram a encena\u00e7\u00e3o, e Pedro foi liberado sem indiciamento. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, assinale a alternativa correta sobre a tipifica\u00e7\u00e3o da conduta de Jo\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A)<\/strong> Jo\u00e3o praticou crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa consumada (art. 339 do CP), porquanto deu causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de procedimento investigativo contra pessoa determinada, sabendo-a inocente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>B)<\/strong> Jo\u00e3o praticou crime de cal\u00fania (art. 138 do CP), majorada na forma do art. 141, III, do CP, porque imputou falsamente a Pedro fato definido como crime e a imputa\u00e7\u00e3o chegou ao conhecimento de terceiros (policiais e testemunhas) na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>C)<\/strong> Jo\u00e3o praticou crime de comunica\u00e7\u00e3o falsa de crime ou contraven\u00e7\u00e3o (art. 340 do CP), porque provocou a a\u00e7\u00e3o da autoridade comunicando-lhe a ocorr\u00eancia de crime que sabia n\u00e3o se ter verificado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>D)<\/strong> Jo\u00e3o praticou crime de autoacusa\u00e7\u00e3o falsa (art. 341 do CP), porque a imputa\u00e7\u00e3o foi feita em contexto de simula\u00e7\u00e3o combinada com o suposto autor.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>E)<\/strong> A conduta de Jo\u00e3o \u00e9 at\u00edpica, uma vez que o ajuste pr\u00e9vio com Pedro afasta a falsidade da imputa\u00e7\u00e3o e, consequentemente, o dolo.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-gabarito-b\"><span id=\"gabarito-b\"><strong>GABARITO: B<\/strong><\/span><\/h5>\n\n\n\n<p><strong>Alternativa A, INCORRETA.<\/strong> A denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, ap\u00f3s a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.028\/2000, exige a instaura\u00e7\u00e3o formal de <strong>inqu\u00e9rito policial<\/strong> (ou de procedimento investigat\u00f3rio criminal, processo judicial, PAD, inqu\u00e9rito civil ou a\u00e7\u00e3o de improbidade). Atos preliminares de atendimento de ocorr\u00eancia, condu\u00e7\u00e3o e oitiva, sem portaria de instaura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o consumam o tipo. No caso, Pedro foi liberado sem indiciamento, antes da formaliza\u00e7\u00e3o do procedimento. N\u00e3o h\u00e1, portanto, denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa consumada. Eventual cogita\u00e7\u00e3o de tentativa tamb\u00e9m enfrentaria a obje\u00e7\u00e3o de que a conduta de Jo\u00e3o (imputa\u00e7\u00e3o verbal em via p\u00fablica, sem lavratura pr\u00f3pria de BO ou comunica\u00e7\u00e3o formal \u00e0 autoridade) n\u00e3o \u00e9, em si, conduta apta a dar causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial em sentido t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alternativa B, CORRETA.<\/strong> Est\u00e3o presentes todos os elementos do art. 138 do CP. Jo\u00e3o imputou a Pedro fato determinado, qualificado como crime (furto, art. 155 do CP), falso (combinado previamente) e com dolo direto (conhecimento certo da inoc\u00eancia). A imputa\u00e7\u00e3o chegou ao conhecimento de terceiros: policiais militares presentes, testemunhas pr\u00e9-posicionadas, populares aglomerados. Configura-se ainda a causa de aumento do art. 141, III, do CP (crime cometido na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas), incidindo a majora\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o sobre a pena aplicada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alternativa C, INCORRETA.<\/strong> A comunica\u00e7\u00e3o falsa de crime (art. 340) exige <strong>aus\u00eancia de pessoa determinada<\/strong> falsamente imputada. No caso, Jo\u00e3o apontou Pedro expressamente como autor do suposto furto. A indica\u00e7\u00e3o de pessoa determinada afasta o art. 340 e migra a an\u00e1lise para os arts. 138 ou 339, conforme a presen\u00e7a ou aus\u00eancia dos demais elementos t\u00edpicos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alternativa D, INCORRETA.<\/strong> A autoacusa\u00e7\u00e3o falsa (art. 341) exige que o <strong>pr\u00f3prio agente<\/strong> se impute falsamente crime perante autoridade. No caso, Jo\u00e3o n\u00e3o se autoimputou crime algum: imputou-o a Pedro. O tipo do art. 341 sequer se aproxima da situa\u00e7\u00e3o narrada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alternativa E, INCORRETA.<\/strong> O ajuste pr\u00e9vio com Pedro <strong>n\u00e3o afasta a falsidade<\/strong> da imputa\u00e7\u00e3o; ao contr\u00e1rio, <strong>confirma o dolo direto<\/strong>, porque comprova o conhecimento certo, por parte de Jo\u00e3o, da inoc\u00eancia do imputado. O consentimento de Pedro tamb\u00e9m n\u00e3o torna a conduta at\u00edpica, porque o bem jur\u00eddico tutelado pela cal\u00fania (honra objetiva) n\u00e3o est\u00e1 na disponibilidade exclusiva do falso imputado quando h\u00e1 repercuss\u00e3o social da imputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fechamento-estrategico-o-que-memorizar-para-sua-prova\"><span id=\"fechamento-estrategico-o-que-memorizar-para-sua-prova\"><strong>Fechamento Estrat\u00e9gico: O Que Memorizar para Sua Prova<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, j\u00e1 est\u00e1 \u00e0 frente de 85% dos concurseiros que estudam apenas a literalidade dos tipos. A diferen\u00e7a est\u00e1 no dom\u00ednio dogm\u00e1tico que permite enxergar o erro de tipifica\u00e7\u00e3o policial e fazer a an\u00e1lise t\u00e9cnica aut\u00f4noma. Memorize estes pontos de ouro:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Cal\u00fania (art. 138)<\/strong> tem como destinat\u00e1rio da imputa\u00e7\u00e3o <strong>terceiros<\/strong>, ainda que esses terceiros sejam agentes p\u00fablicos presentes em via p\u00fablica. O que importa \u00e9 a estrutura t\u00edpica, n\u00e3o o uniforme do destinat\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa (art. 339)<\/strong>, ap\u00f3s a Lei n\u00ba 10.028\/2000, exige <strong>instaura\u00e7\u00e3o formal de inqu\u00e9rito policial<\/strong> (ou de um dos outros procedimentos taxativamente arrolados no tipo). Atos preliminares de atendimento de ocorr\u00eancia n\u00e3o consumam o crime.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conduta apta a dar causa<\/strong> ao procedimento exigido pelo art. 339 \u00e9 conduta de comunica\u00e7\u00e3o formal a autoridade competente: registro pr\u00f3prio de BO pelo agente, not\u00edcia-crime, representa\u00e7\u00e3o. Imputa\u00e7\u00e3o verbal em via p\u00fablica, sem ato formal, n\u00e3o preenche esse elemento t\u00edpico.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o falsa de crime (art. 340)<\/strong> exige aus\u00eancia de pessoa determinada falsamente imputada. Trote an\u00f4nimo, sim. Imputa\u00e7\u00e3o com nome, n\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Autoacusa\u00e7\u00e3o falsa (art. 341)<\/strong> tem o pr\u00f3prio agente como falso imputado. N\u00e3o se confunde com cal\u00fania nem com denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/li>\n\n\n\n<li>O fato de a Pol\u00edcia Civil autuar pelo art. 339 <strong>n\u00e3o vincula<\/strong> a an\u00e1lise dogm\u00e1tica do candidato. A tipifica\u00e7\u00e3o policial \u00e9 provis\u00f3ria e pode ser revista pela autoridade ministerial ou judicial.<\/li>\n\n\n\n<li>A causa de aumento do <strong>art. 141, III, do CP<\/strong> (presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas) \u00e9 frequentemente aplic\u00e1vel aos crimes contra a honra praticados em via p\u00fablica e tem alta incid\u00eancia em prova.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Domine esse tema e transforme conhecimento em pontos na sua prova. Bons estudos e rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\"><span id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstosconfira-nossos-artigos\"><strong>Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br>Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-juridicos-2026-prepare-se-para-os-proximos-editais\/\" target=\"_blank\" ><strong><mark>Concursos 2026<\/mark><\/strong><\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" ><strong><mark>Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em 2018, durante a grava\u00e7\u00e3o do quadro \u201cC\u00e2mera Escondida\u201d do Programa Silvio Santos, o humorista Ivo Holanda 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