{"id":188194,"date":"2026-05-05T11:59:50","date_gmt":"2026-05-05T14:59:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=188194"},"modified":"2026-05-05T15:19:08","modified_gmt":"2026-05-05T18:19:08","slug":"furto-consumado-ou-tentado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/furto-consumado-ou-tentado\/","title":{"rendered":"FURTO CONSUMADO OU TENTADO?"},"content":{"rendered":"\n

STJ ressignifica o Tema 934 no Informativo 886 e redefine a linha entre Apprehensio e Amotio<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Imagine a seguinte cena: um agente entra em uma loja, separa os produtos que pretende subtrair, coloca-os dentro de uma mochila e do pr\u00f3prio bolso e caminha em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda. Antes de cruzar a porta do estabelecimento, \u00e9 abordado por um vigilante com toda a mercadoria em seu poder. A pergunta que vai cair na sua prova \u00e9 direta: nesse cen\u00e1rio, o crime de furto est\u00e1 consumado ou apenas tentado? <\/p>\n\n\n\n

A resposta intuitiva, baseada em uma leitura superficial do Tema 934 do STJ<\/a>, leva 90% dos candidatos ao erro. A consuma\u00e7\u00e3o do furto<\/strong> exige mais do que parece \u00e0 primeira vista, e o Informativo 886 do STJ, publicado em mar\u00e7o de 2026, transforma essa distin\u00e7\u00e3o em armadilha eliminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Esse tema atravessa Direito Penal, Processual Penal e pr\u00e1tica forense em quase todos os concursos das carreiras jur\u00eddicas. A distin\u00e7\u00e3o entre furto tentado e furto consumado define a pena aplic\u00e1vel, a possibilidade de transa\u00e7\u00e3o penal, a fixa\u00e7\u00e3o do regime inicial e at\u00e9 a viabilidade do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia. Errar a classifica\u00e7\u00e3o significa errar a tipicidade, errar a dosimetria e perder pontos preciosos. As bancas adoram cobrar a teoria adotada e, sobretudo, os limites internos dessa teoria, que \u00e9 exatamente onde o novo precedente atua.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai dominar as quatro teorias cl\u00e1ssicas da consuma\u00e7\u00e3o do furto, compreender por que o STJ adota a apprehensio <\/em>(amotio<\/em>), entender o conte\u00fado do Tema 934 e enxergar com precis\u00e3o o distinguishing <\/em>operado no Informativo 886. Ao final, voc\u00ea ter\u00e1 em m\u00e3os a chave t\u00e9cnica que separa candidatos aprovados de reprovados em quest\u00f5es objetivas e dissertativas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

1. As Quatro Teorias da Consuma\u00e7\u00e3o do Furto<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A dogm\u00e1tica penal trabalha com quatro teorias para definir o momento consumativo do furto. Cada uma fixa um marco temporal distinto, e o dom\u00ednio dessas teorias \u00e9 o ponto de partida para entender por que o STJ chegou ao precedente do Informativo 886.<\/p>\n\n\n\n

A teoria da contrectatio<\/strong> sustenta que a consuma\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelo simples contato entre o agente e a coisa alheia. Para essa corrente, o tocar j\u00e1 basta. \u00c9 a teoria mais ampla e tamb\u00e9m a mais antiga, com origens no direito romano. Est\u00e1 completamente abandonada pela jurisprud\u00eancia brasileira.<\/p>\n\n\n\n

A teoria da apprehensio<\/strong>, tamb\u00e9m chamada de amotio<\/strong>, exige a invers\u00e3o da posse. A consuma\u00e7\u00e3o ocorre quando a coisa subtra\u00edda passa para o poder do agente, ainda que por breve espa\u00e7o de tempo, mesmo que ele seja imediatamente perseguido pela pol\u00edcia ou pela v\u00edtima. O bem \u00e9 retirado da esfera de disponibilidade da v\u00edtima, mas n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que saia da esfera de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

A teoria da ablatio<\/strong> vai al\u00e9m da apprehensio. Para ela, a consuma\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre quando a coisa, al\u00e9m de apreendida, \u00e9 transportada de um lugar para outro. A apreens\u00e3o sozinha n\u00e3o basta: \u00e9 preciso o deslocamento.<\/p>\n\n\n\n

A teoria da ilatio<\/strong> \u00e9 a mais restritiva. Sustenta que a consuma\u00e7\u00e3o s\u00f3 se opera quando a coisa \u00e9 levada ao local desejado pelo agente para t\u00ea-la a salvo. Exige a posse tranquila e a coloca\u00e7\u00e3o do bem em local de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Essas quatro teorias formam o pano de fundo doutrin\u00e1rio sobre o qual a jurisprud\u00eancia brasileira construiu sua posi\u00e7\u00e3o. E \u00e9 justamente na fronteira entre apprehensio e ablatio que o Informativo 886 atua, como voc\u00ea ver\u00e1 adiante.<\/p>\n\n\n\n

\"furto<\/figure>\n\n\n\n

2. A Posi\u00e7\u00e3o Consolidada: Teoria da Apprehensio (Amotio) e o Tema 934\/STJ<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O STF e o STJ adotam, h\u00e1 d\u00e9cadas, a teoria da apprehensio<\/strong>, tamb\u00e9m denominada amotio<\/strong>. A escolha decorre de uma op\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica consciente: privilegiar a tutela patrimonial em sua dimens\u00e3o funcional, tratando como consumado o crime no momento em que o agente passa a deter a posse de fato sobre o bem, ainda que de forma fugaz.<\/p>\n\n\n\n

A Terceira Se\u00e7\u00e3o do STJ, no julgamento do REsp 1.524.450\/RJ, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese do Tema 934<\/strong>: consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva<\/em>, ainda que por breve espa\u00e7o de tempo e seguida de persegui\u00e7\u00e3o ao agente, sendo prescind\u00edvel a posse mansa e pac\u00edfica ou desvigiada. O julgado foi divulgado no Informativo 572 do STJ.<\/p>\n\n\n\n

A leitura apressada desse precedente leva muitos candidatos a uma conclus\u00e3o equivocada: a de que basta o agente ter colocado a m\u00e3o no bem para que o crime esteja consumado. N\u00e3o \u00e9 assim. A tese fala em posse de fato da res furtiva<\/em><\/strong>, e a posse de fato pressup\u00f5e invers\u00e3o da posse, ainda que ef\u00eamera. A prescindibilidade refere-se apenas \u00e0 posse mansa, pac\u00edfica ou desvigiada, jamais \u00e0 invers\u00e3o em si.<\/p>\n\n\n\n

Entender essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para enxergar o que o Informativo 886 fez. As bancas exploram exatamente esse ponto: candidatos que decoraram a tese sem entender seus limites tendem a marcar a alternativa do furto consumado em qualquer hip\u00f3tese de subtra\u00e7\u00e3o interrompida, e erram.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o para concursos:<\/strong> o Tema 934 dispensa a posse mansa e pac\u00edfica, mas n\u00e3o dispensa a invers\u00e3o da posse. Esses s\u00e3o conceitos distintos. A invers\u00e3o \u00e9 elementar; a tranquilidade da posse \u00e9 circunstancial.<\/p>\n\n\n\n

3. O Que Disse o Informativo 886: o Distinguishing do Tema 934<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

No julgamento do AgRg no AgRg no AREsp 3.063.890\/MS, em 3 de mar\u00e7o de 2026, a Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, enfrentou a seguinte controv\u00e9rsia: o agente surpreendido ainda no interior do estabelecimento v\u00edtima, portando consigo, dentro de uma mochila, os bens que pretendia subtrair, comete furto consumado ou furto tentado?<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de origem havia desclassificado a conduta para furto tentado, sustentando que, embora o agente estivesse com os bens da v\u00edtima quando foi detido pelo funcion\u00e1rio da empresa de seguran\u00e7a, ele n\u00e3o conseguiu sair do estabelecimento. A defesa, em recurso, sustentou que a apreens\u00e3o dos bens, ainda que dentro do recinto, configurava a invers\u00e3o da posse exigida pelo Tema 934 e, portanto, o crime estaria consumado.<\/p>\n\n\n\n

A Quinta Turma rejeitou o argumento defensivo e confirmou a desclassifica\u00e7\u00e3o para furto tentado. A fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o que interessa para a sua prova. O STJ realizou um distinguishing<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao Tema 934, demonstrando que a tese repetitiva n\u00e3o se aplica \u00e0quele caso porque a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica era estruturalmente diversa.<\/p>\n\n\n\n

O voto condutor explicou que a teoria da apprehensio ou amotio, adotada pela jurisprud\u00eancia consolidada, distingue a remo\u00e7\u00e3o em dois momentos<\/strong>: a apreens\u00e3o<\/strong> (apprehensio<\/em>) e o traslado de um lugar a outro<\/strong> (amotio<\/em> de loco in locum<\/em>). Esses dois termos, frequentemente tratados como sin\u00f4nimos, descrevem na verdade fases sequenciais do iter criminis<\/em>. A apprehensio \u00e9 o momento da apreens\u00e3o material da coisa; a amotio, no sentido pr\u00f3prio, \u00e9 o deslocamento que retira a coisa da esfera de vigil\u00e2ncia imediata da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Para o STJ, a consuma\u00e7\u00e3o do furto exige que o agente tenha percorrido todas as etapas do iter criminis<\/em> e cessado a clandestinidade<\/strong>, ainda que por brev\u00edssimo lapso temporal que permita a retomada do bem. No caso concreto, o agente foi detido dentro do estabelecimento, com os bens ainda no interior do mesmo espa\u00e7o f\u00edsico em que se deu a apreens\u00e3o. N\u00e3o houve traslado para fora do estabelecimento, n\u00e3o houve cessa\u00e7\u00e3o da clandestinidade e, sobretudo, n\u00e3o houve a efetiva invers\u00e3o da posse.<\/p>\n\n\n\n

A tese central do Informativo 886 pode ser sintetizada assim: a posse mansa e pac\u00edfica continua sendo prescind\u00edvel, mas a invers\u00e3o da posse \u00e9 imprescind\u00edvel, e essa invers\u00e3o pressup\u00f5e que o agente tenha cessado a clandestinidade e tirado o bem da esfera imediata de vigil\u00e2ncia da v\u00edtima<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o para concursos:<\/strong> o Informativo 886 n\u00e3o revoga o Tema 934. Ele clarifica seus limites. Apprehensio e amotio n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos absolutos. H\u00e1 um momento de apreens\u00e3o e h\u00e1 um momento de traslado, e a consuma\u00e7\u00e3o do furto demanda que ambos tenham ocorrido, ainda que de forma fugaz.<\/p>\n\n\n\n

4. Apprehensio e Amotio: a Distin\u00e7\u00e3o Dogm\u00e1tica que Decide a Quest\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o ponto que pode definir sua quest\u00e3o. Por d\u00e9cadas, a doutrina brasileira tratou apprehensio e amotio como express\u00f5es intercambi\u00e1veis, ambas referindo-se \u00e0 mesma teoria da invers\u00e3o da posse. O Informativo 886 reabre a discuss\u00e3o e exige do candidato uma leitura mais t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

A apprehensio<\/strong> designa o momento da apreens\u00e3o da coisa. \u00c9 o instante em que o agente toma o bem para si, exercendo poder f\u00edsico sobre ele. Em termos pr\u00e1ticos, \u00e9 colocar o produto na mochila, enfiar a carteira no bolso, retirar o objeto da prateleira.<\/p>\n\n\n\n

A amotio<\/strong>, em sentido estrito, designa o traslado de um lugar a outro<\/strong>, o deslocamento da coisa para fora da esfera espacial origin\u00e1ria. \u00c9 o momento em que a coisa, j\u00e1 apreendida, \u00e9 movimentada para um espa\u00e7o onde a v\u00edtima n\u00e3o exerce mais vigil\u00e2ncia imediata.<\/p>\n\n\n\n

Quando o STJ fala em teoria da apprehensio ou amotio, est\u00e1 se referindo \u00e0 teoria que combina esses dois movimentos. A consuma\u00e7\u00e3o demanda os dois: apreens\u00e3o mais traslado. Sem o segundo, n\u00e3o h\u00e1 cessa\u00e7\u00e3o da clandestinidade, e sem cessa\u00e7\u00e3o da clandestinidade n\u00e3o h\u00e1 invers\u00e3o da posse no sentido jur\u00eddico, ainda que haja apreens\u00e3o material.<\/p>\n\n\n\n

No caso do Informativo 886, o agente realizou a apprehensio (apreendeu os bens, colocou-os na mochila), mas n\u00e3o realizou a amotio (n\u00e3o trasladou os bens para fora do estabelecimento). Por isso, o crime foi tipificado como tentado.<\/p>\n\n\n\n

Memorize para sua prova:<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Conceito<\/strong><\/td>Momento do iter criminis<\/strong><\/td>Necess\u00e1ria para a consuma\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/td><\/tr><\/thead>
Apprehensio<\/td>Apreens\u00e3o da coisa pelo agente<\/td>Sim, mas isoladamente insuficiente<\/td><\/tr>
Amotio (de loco in locum)<\/td>Traslado para outro lugar, com cessa\u00e7\u00e3o da clandestinidade<\/td>Sim, \u00e9 o marco final da consuma\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
Posse mansa e pac\u00edfica<\/td>Posse desvigiada, fora do alcance da v\u00edtima<\/td>N\u00e3o, \u00e9 prescind\u00edvel<\/td><\/tr>
Posse desvigiada<\/td>Bem fora da esfera de vigil\u00e2ncia da v\u00edtima<\/td>N\u00e3o, \u00e9 prescind\u00edvel<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Esse quadro \u00e9 o mapa que separa furto tentado de furto consumado. Decor\u00e1-lo de forma mec\u00e2nica n\u00e3o basta: \u00e9 preciso entender que apprehensio sozinha n\u00e3o consuma, e que posse mansa, embora dispens\u00e1vel, n\u00e3o pode ser confundida com invers\u00e3o da posse.<\/p>\n\n\n\n

5. Aplica\u00e7\u00e3o Pr\u00e1tica: o Contraste Entre Dois Cen\u00e1rios<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Para fixar o ponto, vale comparar dois casos concretos cobrados em prova.<\/p>\n\n\n\n

Cen\u00e1rio 1.<\/strong> Gabriela entra em um supermercado, coloca produtos de alto valor em sacolas amarradas, paga apenas itens pequenos no caixa, sai do estabelecimento e \u00e9 detida do lado de fora. Esse \u00e9 o caso da prova FGV para Juiz Substituto do TJ\/SC em 2022. Resposta: furto qualificado pela fraude consumado. Por qu\u00ea? Houve apprehensio (a coloca\u00e7\u00e3o dos itens nas sacolas) e houve amotio (a sa\u00edda do estabelecimento, com cessa\u00e7\u00e3o da clandestinidade e ruptura da vigil\u00e2ncia imediata). A invers\u00e3o da posse se completou.<\/p>\n\n\n\n

Cen\u00e1rio 2.<\/strong> O agente entra em um escrit\u00f3rio, coloca os bens da v\u00edtima dentro da mochila e do bolso e \u00e9 detido por um vigilante ainda dentro do estabelecimento. Resposta: furto tentado. Por qu\u00ea? Houve apprehensio (os bens foram apreendidos), mas n\u00e3o houve amotio (os bens n\u00e3o foram trasladados para fora do estabelecimento, n\u00e3o houve cessa\u00e7\u00e3o da clandestinidade). A invers\u00e3o da posse n\u00e3o se aperfei\u00e7oou.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre os dois casos \u00e9 exatamente o cruzamento do limiar f\u00edsico que separa o espa\u00e7o de vigil\u00e2ncia da v\u00edtima do espa\u00e7o externo. Esse limiar pode ser a porta da loja, o port\u00e3o da casa, o caixa do supermercado, dependendo do contexto. O que importa \u00e9 que a sa\u00edda desse espa\u00e7o \u00e9 o que marca a amotio em sentido pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o para concursos:<\/strong> o crit\u00e9rio n\u00e3o \u00e9 a dist\u00e2ncia percorrida, nem o tempo decorrido, nem a presen\u00e7a ou n\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o. O crit\u00e9rio \u00e9 a cessa\u00e7\u00e3o da clandestinidade<\/strong>, traduzida no traslado para fora da esfera imediata de vigil\u00e2ncia. Esse \u00e9 o ponto que elimina a maioria dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

6. Por Que Esse Tema \u00e9 Eliminat\u00f3rio nas Provas<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A distin\u00e7\u00e3o entre furto consumado e furto tentado n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o acad\u00eamica. Em prova, ela determina:<\/p>\n\n\n\n

A adequa\u00e7\u00e3o t\u00edpica<\/strong>: art. 155 puro ou art. 155 combinado com art. 14, II, do CP, com redu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 1\/3 a 2\/3 da pena.<\/p>\n\n\n\n

A dosimetria<\/strong>: a tentativa altera a pena base e os patamares de incid\u00eancia das demais fases.<\/p>\n\n\n\n

A viabilidade de benef\u00edcios processuais<\/strong>: transa\u00e7\u00e3o penal, ANPP, suspens\u00e3o condicional do processo dependem da pena m\u00e1xima cominada, e a tentativa modifica esse c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

A compet\u00eancia<\/strong>: em alguns casos, a desclassifica\u00e7\u00e3o para tentativa altera a compet\u00eancia para o juizado especial criminal.<\/p>\n\n\n\n

Errar a classifica\u00e7\u00e3o significa errar uma cadeia inteira de consequ\u00eancias processuais e materiais. Por isso, dominar com precis\u00e3o t\u00e9cnica a diferen\u00e7a entre apprehensio e amotio \u00e9 o que separa candidatos aprovados de reprovados em provas de carreiras jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

7. Quest\u00e3o Simulada Comentada (Estilo FGV)<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Jo\u00e3o ingressa em uma loja de departamentos, seleciona tr\u00eas aparelhos eletr\u00f4nicos das prateleiras e os coloca dentro de uma mochila que trazia consigo. Em seguida, dirige-se em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda. Antes de transpor a porta do estabelecimento, \u00e9 abordado por um agente de seguran\u00e7a, que havia acompanhado toda a movimenta\u00e7\u00e3o pelo sistema de monitoramento. Os produtos foram integralmente recuperados ainda no interior da loja. \u00c0 luz da jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em especial do entendimento firmado no Informativo 886, \u00e9 correto afirmar que Jo\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

A) praticou crime de furto consumado, pois a teoria da apprehensio dispensa a posse mansa e pac\u00edfica do bem subtra\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

B) praticou crime imposs\u00edvel, pois a presen\u00e7a do sistema de monitoramento torna absolutamente ineficaz o meio de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

C) praticou crime de furto tentado, pois, embora tenha havido apreens\u00e3o dos bens, n\u00e3o houve traslado para fora do estabelecimento, n\u00e3o se configurando a invers\u00e3o da posse.<\/p>\n\n\n\n

D) praticou fato at\u00edpico, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, considerando a integral recupera\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n\n\n\n

E) praticou crime de furto consumado, pois a simples apreens\u00e3o dos bens dentro da mochila j\u00e1 caracteriza a invers\u00e3o da posse exigida pelo Tema 934.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n

Alternativa C \u2014 CORRETA.<\/strong> O STJ, no Informativo 886 (AgRg no AgRg no AREsp 3.063.890\/MS), fez distinguishing do Tema 934 e firmou que a consuma\u00e7\u00e3o do furto exige n\u00e3o apenas a apprehensio (apreens\u00e3o), mas tamb\u00e9m a amotio (traslado de um lugar a outro). O agente preso ainda no interior do estabelecimento, com os bens em sua posse, n\u00e3o consumou o crime, porque os bens n\u00e3o foram trasladados para fora da esfera imediata de vigil\u00e2ncia da v\u00edtima. Houve apreens\u00e3o, mas n\u00e3o houve cessa\u00e7\u00e3o da clandestinidade.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa A \u2014 INCORRETA.<\/strong> O equ\u00edvoco est\u00e1 em afirmar que a teoria da apprehensio dispensa a posse mansa e pac\u00edfica e, com isso, concluir que houve consuma\u00e7\u00e3o. A premissa \u00e9 correta, mas a conclus\u00e3o \u00e9 falsa. A posse mansa \u00e9 prescind\u00edvel, mas a invers\u00e3o da posse \u00e9 imprescind\u00edvel, e a invers\u00e3o pressup\u00f5e traslado, conforme o Informativo 886.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa B \u2014 INCORRETA.<\/strong> N\u00e3o se trata de crime imposs\u00edvel. O sistema de monitoramento n\u00e3o torna absolutamente ineficaz o meio. A vigil\u00e2ncia existente n\u00e3o impede a apreens\u00e3o material dos bens, apenas viabiliza a abordagem antes da consuma\u00e7\u00e3o. A jurisprud\u00eancia do STJ, inclusive na S\u00famula 567, j\u00e1 afasta a tese de crime imposs\u00edvel em furtos praticados em estabelecimentos com vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica, quando a vigil\u00e2ncia existe de forma gen\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa D \u2014 INCORRETA.<\/strong> O princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia n\u00e3o se aplica \u00e0 hip\u00f3tese pelo simples fato de os bens terem sido recuperados. A recupera\u00e7\u00e3o dos bens \u00e9 elemento posterior \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o ou tentativa e n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar a tipicidade material, especialmente quando os bens subtra\u00eddos t\u00eam valor econ\u00f4mico relevante (tr\u00eas aparelhos eletr\u00f4nicos).<\/p>\n\n\n\n

Alternativa E \u2014 INCORRETA.<\/strong> Esse \u00e9 o erro t\u00edpico em que caem 90% dos candidatos. A simples apreens\u00e3o dos bens dentro da mochila configura apprehensio, mas n\u00e3o basta para a consuma\u00e7\u00e3o do furto. O Informativo 886 explicita que apprehensio e amotio s\u00e3o fases sequenciais, e a consuma\u00e7\u00e3o exige a amotio em sentido pr\u00f3prio, ou seja, o traslado para fora da esfera imediata de vigil\u00e2ncia da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

8. Fechamento Estrat\u00e9gico: O Que Memorizar para Sua Prova<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, j\u00e1 est\u00e1 \u00e0 frente de 90% dos concurseiros. A consuma\u00e7\u00e3o do furto \u00e9 tema que parece resolvido pelo Tema 934, mas que esconde uma camada de profundidade t\u00e9cnica explorada justamente pelas bancas mais qualificadas. O Informativo 886 do STJ \u00e9 o tipo de precedente que vira quest\u00e3o no semestre seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pontos de ouro para fixar:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. As quatro teorias da consuma\u00e7\u00e3o do furto s\u00e3o contrectatio, apprehensio (amotio), ablatio e ilatio. STF e STJ adotam a apprehensio (amotio).<\/li>\n\n\n\n
  2. O Tema 934 do STJ fixou que a consuma\u00e7\u00e3o exige posse de fato, sendo prescind\u00edvel a posse mansa e pac\u00edfica ou desvigiada.<\/li>\n\n\n\n
  3. O Informativo 886 esclarece que apprehensio e amotio n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos absolutos. S\u00e3o fases sequenciais: apreens\u00e3o e traslado.<\/li>\n\n\n\n
  4. A consuma\u00e7\u00e3o do furto exige cessa\u00e7\u00e3o da clandestinidade, traduzida no traslado para fora da esfera imediata de vigil\u00e2ncia da v\u00edtima.<\/li>\n\n\n\n
  5. Posse mansa e pac\u00edfica \u00e9 prescind\u00edvel. Invers\u00e3o da posse \u00e9 imprescind\u00edvel. N\u00e3o confunda os dois conceitos.<\/li>\n\n\n\n
  6. Agente preso ainda no interior do estabelecimento, com os bens em m\u00e3os, comete furto tentado, n\u00e3o consumado, porque a clandestinidade n\u00e3o cessou.<\/li>\n\n\n\n
  7. O crit\u00e9rio decisivo n\u00e3o \u00e9 tempo, nem dist\u00e2ncia, nem persegui\u00e7\u00e3o. \u00c9 o cruzamento do limiar que separa o espa\u00e7o de vigil\u00e2ncia da v\u00edtima do espa\u00e7o externo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Em prova objetiva, fique atento \u00e0 pegadinha cl\u00e1ssica: alternativas que descrevem apreens\u00e3o dentro do estabelecimento e afirmam consuma\u00e7\u00e3o com base no Tema 934 est\u00e3o erradas ap\u00f3s o Informativo 886. A resposta correta exige que voc\u00ea identifique se houve traslado.<\/p>\n\n\n\n

    Em prova discursiva, a estrutura vencedora come\u00e7a pela apresenta\u00e7\u00e3o das quatro teorias cl\u00e1ssicas, identifica a op\u00e7\u00e3o do STF e do STJ pela apprehensio (amotio), apresenta o Tema 934 com a tese exata, e culmina na distin\u00e7\u00e3o operada pelo Informativo 886 entre apreens\u00e3o e traslado, com aplica\u00e7\u00e3o ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

    Para aprofundar o tema, leia tamb\u00e9m nosso artigo \u201cRoubo impr\u00f3prio: STJ define os limites do \u201clogo depois\u201d, que explora um instituto correlato e igualmente recorrente em provas de carreiras jur\u00eddicas: https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/roubo-improprio-stj-limites-logo-depois\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Domine esse tema e transforme conhecimento em pontos na sua prova. Bons estudos e rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

    Quer saber tudo sobre concursos previstos?
    Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n