{"id":187133,"date":"2026-04-22T08:31:50","date_gmt":"2026-04-22T11:31:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=187133"},"modified":"2026-04-22T08:31:53","modified_gmt":"2026-04-22T11:31:53","slug":"supressao-sobrenome-registro-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/supressao-sobrenome-registro-civil\/","title":{"rendered":"Supress\u00e3o de Sobrenome no Registro Civil"},"content":{"rendered":"\n

Fala, Coruja! Hoje vamos entender a supress\u00e3o de sobrenome no registro civil, um tema nov\u00edssimo, super atual, e que exige do candidato n\u00e3o apenas a leitura da letra fria da lei, mas a compreens\u00e3o cir\u00fargica de como a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> evoluiu at\u00e9 aqui.<\/p>\n\n\n\n

Tem tudo para despencar nas pr\u00f3ximas provas de Magistratura, MP, Defensoria P\u00fablica e Procuradorias!<\/p>\n\n\n\n

\"Supress\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

A dogm\u00e1tica do Direito Civil e do Direito Registral mudou radicalmente.<\/p>\n\n\n\n

Sa\u00edmos de um sistema cl\u00e1ssico e engessado, focado puramente na seguran\u00e7a estrita do Estado, para um sistema cujo epicentro \u00e9 a tutela da dignidade da pessoa humana<\/strong>. E o laborat\u00f3rio perfeito para voc\u00ea enxergar isso na hora da prova \u00e9 o estudo do nome civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesta aula, vamos destrinchar a supress\u00e3o de patron\u00edmicos (sobrenomes) maternos e paternos<\/strong>, focando 100% nos recentes e paradigm\u00e1ticos julgados do STJ. Prepare o material de anota\u00e7\u00e3o, porque vamos mapear as teses fixadas pela Corte Cidad\u00e3 nos casos de multiparentalidade<\/strong> e de abandono afetivo<\/strong>, tudo sob o prisma da nova Lei n\u00ba 14.382\/2022.<\/p>\n\n\n\n

1. Teoria Geral do Nome Civil: Da Rigidez \u00e0 Identidade Pessoal<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Para voc\u00ea gabaritar qualquer quest\u00e3o discursiva sobre a supress\u00e3o de sobrenome no registro Civil, a gente precisa entender o cen\u00e1rio hist\u00f3rico. Sob a \u00e9gide do C\u00f3digo Civil de 1916 (seguindo a vis\u00e3o cl\u00e1ssica de Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua), o nome sequer era tratado como um direito aut\u00f4nomo. Era visto apenas como um sinal distintivo imposto para garantir a seguran\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es sociais e do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, essa categoriza\u00e7\u00e3o estrita entrou em crise com a evolu\u00e7\u00e3o trazida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O nosso atual C\u00f3digo Civil de 2002 (art. 16) passou a consagrar expressamente o nome (nele compreendidos o prenome e o sobrenome) como um leg\u00edtimo Direito da Personalidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que isso significa na pr\u00e1tica? Que o outrora intoc\u00e1vel princ\u00edpio da imutabilidade do nome<\/strong> (que orientava a Lei de Registros P\u00fablicos – LRP, Lei n\u00ba 6.015\/1973) cedeu espa\u00e7o ao princ\u00edpio da imutabilidade mitigada<\/strong> (ou definitividade relativa). A jurisprud\u00eancia passou a admitir a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas para corrigir erros flagrantes, mas para adequar o registro civil \u00e0 verdade real, social e afetiva<\/strong> do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

2. A Revolu\u00e7\u00e3o Desjudicializante: O Impacto da Lei n\u00ba 14.382\/2022<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Fique esperto(a)!! O \u00e1pice dessa flexibiliza\u00e7\u00e3o materializou-se recentemente com a Lei n\u00ba 14.382\/2022<\/a><\/strong> (fruto da convers\u00e3o da MP n\u00ba 1.085\/2021). Ela promoveu uma aut\u00eantica desjudicializa\u00e7\u00e3o<\/strong> no Direito Registral, alterando drasticamente os arts. 55, 56 e 57 da LRP. O examinador adora cobrar esses novos requisitos objetivos!<\/p>\n\n\n\n

A lei separou claramente o regime do prenome do regime do sobrenome (apelido de fam\u00edlia). Anote a\u00ed:<\/p>\n\n\n\n