{"id":186690,"date":"2026-04-17T14:00:00","date_gmt":"2026-04-17T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=186690"},"modified":"2026-04-16T14:01:13","modified_gmt":"2026-04-16T17:01:13","slug":"inteligencia-artificial-prova-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/inteligencia-artificial-prova-processo-penal\/","title":{"rendered":"Intelig\u00eancia Artificial como Prova no Processo Penal: STJ Veda Relat\u00f3rio de IA Generativa por Aus\u00eancia de Confiabilidade Epist\u00eamica"},"content":{"rendered":"\n

A intelig\u00eancia artificial generativa pode ser usada como prova em um processo penal?<\/strong> Imagine que voc\u00ea, candidato a uma vaga no Minist\u00e9rio P\u00fablico ou na Magistratura, se depare com essa quest\u00e3o em prova: “Relat\u00f3rio produzido por investigador de pol\u00edcia com aux\u00edlio de ferramentas de IA generativa constitui prova v\u00e1lida no processo penal.” Verdadeiro ou falso?<\/p>\n\n\n\n

A resposta exige mais do que intui\u00e7\u00e3o sobre tecnologia. Exige dom\u00ednio sobre os fundamentos da teoria da prova, os crit\u00e9rios de admissibilidade probat\u00f3ria e a posi\u00e7\u00e3o atual do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que, em abril de 2026, enfrentou o tema de forma in\u00e9dita e com relevantes repercuss\u00f5es pr\u00e1ticas para os concursos das carreiras jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai compreender o fundamento dogm\u00e1tico da inadmissibilidade de provas sem aptid\u00e3o epist\u00eamica, dominar os conceitos de alucina\u00e7\u00e3o, vi\u00e9s de confirma\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o racional no processo penal, distinguir relat\u00f3rio de IA de per\u00edcia t\u00e9cnica oficial, e aplicar esse conhecimento para resolver quest\u00f5es de primeira e segunda fase com precis\u00e3o. Este \u00e9 exatamente o tipo de tema que diferencia candidatos aprovados de reprovados: surgiu de um caso concreto recente, envolve instituto dogm\u00e1tico s\u00f3lido e j\u00e1 est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de ser cobrado nas pr\u00f3ximas provas.<\/p>\n\n\n\n

1. O Caso e o Ponto de Partida: Por Que a IA Foi ao Banco dos R\u00e9us<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O HC 1.059.475\/SP julgado pela Quinta Turma do STJ, de relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em 7 de abril de 2026, por unanimidade, teve como pano de fundo uma imputa\u00e7\u00e3o de inj\u00faria racial ocorrida em est\u00e1dio de futebol. A controv\u00e9rsia central era esta: um investigador de pol\u00edcia utilizou ferramentas de intelig\u00eancia artificial generativa<\/strong> (Gemini e Perplexity) para analisar o \u00e1udio de um v\u00eddeo e produziu um relat\u00f3rio concluindo que o acusado havia proferido a palavra “macaco” contra a v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

O que torna o caso especialmente relevante para sua prova \u00e9 que o Instituto de Criminal\u00edstica j\u00e1 havia realizado per\u00edcia oficial sobre os mesmos v\u00eddeos e chegado a conclus\u00e3o oposta: com base em fon\u00e9tica forense e ac\u00fastica da fala, os tra\u00e7os articulat\u00f3rios n\u00e3o eram compat\u00edveis com o termo imputado. Ainda assim, a autoridade policial produziu o relat\u00f3rio de IA, o Minist\u00e9rio P\u00fablico utilizou-o na den\u00fancia e o Judici\u00e1rio o considerou prevalente sobre a per\u00edcia oficial.<\/p>\n\n\n\n

O STJ, ao julgar o habeas corpus, fixou uma tese de alto impacto: o relat\u00f3rio produzido por investigador de pol\u00edcia com utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de IA generativa n\u00e3o possui confiabilidade epist\u00eamica m\u00ednima para ser utilizado como prova no processo penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u26a0\ufe0f Aten\u00e7\u00e3o para concursos:<\/strong> a decis\u00e3o do STJ n\u00e3o vedou o uso de tecnologia pela pol\u00edcia em geral, nem declarou ilicitude do relat\u00f3rio por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia ou ao art. 159 do CPP. A inadmissibilidade tem fundamento espec\u00edfico e t\u00e9cnico: aus\u00eancia de aptid\u00e3o racional. Compreender essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 o que pode definir sua quest\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
2. Teoria da Prova e a Exig\u00eancia de Confiabilidade Epist\u00eamica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Para dominar o julgado, \u00e9 preciso partir de um ponto dogm\u00e1tico que as bancas costumam pressupor: nem toda informa\u00e7\u00e3o \u00e9 prova. O processo penal \u00e9 um sistema de reconstru\u00e7\u00e3o racional do passado, e a atividade probat\u00f3ria tem uma limita\u00e7\u00e3o l\u00f3gica fundamental: apenas o que possui aptid\u00e3o racional<\/strong> para demonstrar a verdade dos fatos pode funcionar como prova.<\/p>\n\n\n\n
Esse conceito, presente na literatura processual penal moderna e refor\u00e7ado pelo STJ no HC 1.059.475\/SP, \u00e9 chamado de confiabilidade epist\u00eamica<\/strong>. Trata-se da capacidade de um determinado elemento de informa\u00e7\u00e3o gerar, de forma racionalmente justific\u00e1vel, conclus\u00f5es sobre a hip\u00f3tese f\u00e1tica investigada. O adjetivo “epist\u00eamica” n\u00e3o \u00e9 ornamento: remete ao ramo da filosofia que estuda o conhecimento e suas condi\u00e7\u00f5es de validade. A prova, no processo, deve ser conhecimento, n\u00e3o mera apar\u00eancia de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n
A IA generativa falha precisamente nesse requisito. O STJ identificou dois d\u00e9ficits t\u00e9cnicos que fundamentam a veda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
O primeiro \u00e9 o risco de alucina\u00e7\u00e3o<\/strong>. Modelos de linguagem generativa n\u00e3o consultam bases de dados em tempo real: estruturam respostas com base em padr\u00f5es estat\u00edsticos extra\u00eddos do per\u00edodo de treinamento. Isso significa que podem produzir informa\u00e7\u00f5es imprecisas, irreais ou fabricadas, por\u00e9m com apar\u00eancia de fidedignidade. A alucina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 falha de programa\u00e7\u00e3o super\u00e1vel por uso cuidadoso: \u00e9 caracter\u00edstica estrutural da tecnologia no est\u00e1gio atual.<\/p>\n\n\n\n
O segundo \u00e9 a inadequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ao objeto analisado<\/strong>. No caso concreto, pedia-se \u00e0 IA que analisasse o \u00e1udio de um v\u00eddeo. No entanto, os modelos utilizados s\u00e3o LLMs (large language models<\/em>), que processam texto, n\u00e3o ondas sonoras. N\u00e3o possuem capacidade de an\u00e1lise fon\u00e9tica. A pergunta formulada ao modelo n\u00e3o era tecnicamente respond\u00edvel por aquela ferramenta, o que torna o resultado ainda mais desprovido de validade cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
\ud83e\udde0 Memorize para sua prova:<\/strong> a inadmissibilidade do relat\u00f3rio de IA generativa no processo penal decorre da aus\u00eancia de confiabilidade epist\u00eamica, que \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de admissibilidade racional de qualquer elemento probat\u00f3rio no sistema processual.<\/pre>\n\n\n\n
3. Classifica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio: Documento, N\u00e3o Per\u00edcia<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Um dos pontos que o STJ deixou expressamente assentado merece aten\u00e7\u00e3o especial. O relat\u00f3rio produzido pelo investigador com aux\u00edlio de IA generativa n\u00e3o \u00e9 per\u00edcia<\/strong>. \u00c9 documento.<\/p>\n\n\n\n
Essa distin\u00e7\u00e3o tem implica\u00e7\u00f5es dogm\u00e1ticas precisas:<\/p>\n\n\n\n
Per\u00edcia<\/strong> \u00e9 o meio de prova regulado pelo art. 159 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP<\/a>), que exige perito oficial de n\u00edvel superior ou, na falta deste, dois peritos id\u00f4neos. Pressup\u00f5e m\u00e9todo cient\u00edfico, responsabilidade t\u00e9cnica e possibilidade de questionamento pelas partes. A per\u00edcia gera um ju\u00edzo t\u00e9cnico-cient\u00edfico sobre fato que exige conhecimento especializado, e o juiz, embora n\u00e3o esteja vinculado a ela (art. 182 do CPP), s\u00f3 pode afast\u00e1-la mediante fundamenta\u00e7\u00e3o id\u00f4nea de natureza t\u00e9cnico-cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Documento<\/strong> \u00e9 qualquer pe\u00e7a escrita ou registro que contenha declara\u00e7\u00e3o de pensamento ou fato. N\u00e3o pressup\u00f5e m\u00e9todo cient\u00edfico nem responsabilidade t\u00e9cnica no sentido pericial. A consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 que o relat\u00f3rio de IA entra no processo como documento, mas n\u00e3o pode suprir a fun\u00e7\u00e3o de per\u00edcia nem, muito menos, substituir ou superar a conclus\u00e3o de per\u00edcia oficial.<\/p>\n\n\n\n
O STJ foi direto: “para se afastar ou mitigar a conclus\u00e3o constante de per\u00edcia oficial, mister se faz a indica\u00e7\u00e3o de motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica id\u00f4nea.” Um documento produzido por ferramenta que n\u00e3o processa ondas sonoras, instada a transcrever fielmente o \u00e1udio de um v\u00eddeo, n\u00e3o atende a nenhum dos requisitos de motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
\u26a0\ufe0f Aten\u00e7\u00e3o para concursos:<\/strong> n\u00e3o confunda a admissibilidade do documento com sua aptid\u00e3o probat\u00f3ria. O STJ n\u00e3o disse que o relat\u00f3rio \u00e9 il\u00edcito ou que viola a cadeia de cust\u00f3dia: disse que n\u00e3o possui confiabilidade epist\u00eamica m\u00ednima. A inadmissibilidade \u00e9 de natureza l\u00f3gico-racional, n\u00e3o formal.<\/pre>\n\n\n\n
4. Vi\u00e9s de Confirma\u00e7\u00e3o como Problema Institucional<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Um dos aspectos mais sofisticados do julgado, e por isso mesmo com alto potencial de cobran\u00e7a em segunda fase, \u00e9 o reconhecimento pelo STJ de um vi\u00e9s de confirma\u00e7\u00e3o<\/strong> na atividade estatal.<\/p>\n\n\n\n
O vi\u00e9s de confirma\u00e7\u00e3o \u00e9 fen\u00f4meno cognitivo pelo qual o agente tende a buscar, selecionar e valorizar informa\u00e7\u00f5es que confirmem sua hip\u00f3tese pr\u00e9via, ignorando ou minimizando as que a contradizem. No caso julgado, o STJ identificou esse vi\u00e9s de forma n\u00edtida: a per\u00edcia oficial do Instituto de Criminal\u00edstica n\u00e3o confirmou a palavra esperada; em vez de encerrar a investiga\u00e7\u00e3o naquele ponto, a autoridade policial recorreu a ferramentas de IA para obter a conclus\u00e3o desejada; o resultado da IA foi ent\u00e3o utilizado como fundamento da den\u00fancia e considerado prevalente sobre a per\u00edcia oficial.<\/p>\n\n\n\n
Esse encadeamento institucional \u00e9 preocupante por raz\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m do caso concreto. Quando a l\u00f3gica probat\u00f3ria \u00e9 invertida, ou seja, quando se parte da conclus\u00e3o e se busca a prova que a confirme, o processo perde sua fun\u00e7\u00e3o de reconstru\u00e7\u00e3o racional do passado e passa a ser instrumento de legitima\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es j\u00e1 tomadas. O STJ, ao nomear esse vi\u00e9s expressamente, envia um sinal importante para os sistemas de investiga\u00e7\u00e3o e acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para sua prova discursiva, esse \u00e9 o ponto que demonstra compreens\u00e3o sist\u00eamica: o problema n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnico (a IA n\u00e3o consegue analisar ondas sonoras), mas tamb\u00e9m institucional (o Estado n\u00e3o pode usar a fragilidade epist\u00eamica da IA para contornar conclus\u00f5es periciais oficiais que n\u00e3o lhe s\u00e3o favor\u00e1veis).<\/p>\n\n\n\n
5. Tabela Comparativa: Relat\u00f3rio de IA Generativa vs. Per\u00edcia Oficial<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Crit\u00e9rio<\/strong><\/td>Relat\u00f3rio de IA Generativa<\/strong><\/td>Per\u00edcia Oficial (art. 159 do CPP)<\/strong><\/td><\/tr><\/thead>
Natureza jur\u00eddica<\/strong><\/td>Documento<\/td>Meio de prova t\u00e9cnico-cient\u00edfico<\/td><\/tr>
Respons\u00e1vel<\/strong><\/td>Investigador<\/td>Perito oficial de n\u00edvel superior<\/td><\/tr>
M\u00e9todo<\/strong><\/td>Padr\u00e3o estat\u00edstico de LLM<\/td>M\u00e9todo cient\u00edfico validado<\/td><\/tr>
Risco de alucina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Estrutural e inerente<\/td>Inexistente pela natureza do processo pericial<\/td><\/tr>
Aptid\u00e3o fon\u00e9tica<\/strong><\/td>Nenhuma (LLMs processam texto, n\u00e3o \u00e1udio)<\/td>Sim, quando realizada por especialista em fon\u00e9tica forense<\/td><\/tr>
Confiabilidade epist\u00eamica<\/strong><\/td>Ausente<\/td>Presente<\/td><\/tr>
Pode superar per\u00edcia oficial?<\/strong><\/td>N\u00e3o<\/td>Refer\u00eancia t\u00e9cnico-cient\u00edfica prevalente<\/td><\/tr>
Vincula o juiz?<\/strong><\/td>N\u00e3o vincula nem instrui<\/td>N\u00e3o vincula, mas exige fundamenta\u00e7\u00e3o para afastamento (art. 182 CPP)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Esta tabela representa o n\u00facleo do que as bancas cobrar\u00e3o sobre o tema: distin\u00e7\u00f5es funcionais que parecem sutis mas s\u00e3o juridicamente determinantes.<\/p>\n\n\n\n
6. Limites da Veda\u00e7\u00e3o: O Que o STJ N\u00e3o Disse<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Dominar os limites da decis\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante quanto conhecer seu conte\u00fado. O STJ n\u00e3o<\/strong> estabeleceu veda\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica ao uso de tecnologia ou intelig\u00eancia artificial nas investiga\u00e7\u00f5es criminais. As ressalvas expressamente feitas no julgado s\u00e3o igualmente cobr\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 ilicitude formal:<\/strong> o relat\u00f3rio n\u00e3o foi declarado prova il\u00edcita por viola\u00e7\u00e3o de norma de direito penal. N\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na produ\u00e7\u00e3o do documento em si.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia:<\/strong> o STJ afastou expressamente a alega\u00e7\u00e3o de que o acautelamento dos v\u00eddeos teria sido comprometido. O problema n\u00e3o \u00e9 a origem da m\u00eddia analisada, mas a ferramenta de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 ofensa ao art. 159 do CPP:<\/strong> o relat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 per\u00edcia, portanto as exig\u00eancias do art. 159 n\u00e3o se aplicam a ele diretamente. A veda\u00e7\u00e3o vem de outro fundamento.<\/p>\n\n\n\n
O fundamento da inadmissibilidade \u00e9 exclusivamente a aus\u00eancia de confiabilidade epist\u00eamica<\/strong>, derivada do risco de alucina\u00e7\u00e3o e da inadequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da ferramenta ao objeto analisado. Qualquer generaliza\u00e7\u00e3o al\u00e9m disso n\u00e3o encontra amparo no julgado.<\/p>\n\n\n\n
\u26a0\ufe0f Aten\u00e7\u00e3o para concursos:<\/strong> quest\u00f5es que invertam a fundamenta\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o, atribuindo ao STJ a declara\u00e7\u00e3o de ilicitude ou de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia, ser\u00e3o falsas. A fundamenta\u00e7\u00e3o correta \u00e9 a aus\u00eancia de aptid\u00e3o racional epist\u00eamica.<\/pre>\n\n\n\n
7. Quest\u00e3o Simulada Comentada<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"Investigador de pol\u00edcia, no curso de inqu\u00e9rito policial que apurava inj\u00faria racial ocorrida em est\u00e1dio de futebol, utilizou ferramentas de intelig\u00eancia artificial generativa para analisar o \u00e1udio de um v\u00eddeo e produziu relat\u00f3rio concluindo que o suspeito havia proferido a palavra-alvo. Per\u00edcia oficial anterior, realizada pelo Instituto de Criminal\u00edstica com base em fon\u00e9tica forense, havia conclu\u00eddo pela aus\u00eancia de tra\u00e7os articulat\u00f3rios compat\u00edveis com o termo imputado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico utilizou o relat\u00f3rio de IA na den\u00fancia.

Com base na jurisprud\u00eancia do STJ, analise a admissibilidade do relat\u00f3rio como prova no processo penal, identificando seu enquadramento jur\u00eddico e os fundamentos da decis\u00e3o.\"<\/pre>\n\n\n\n
Gabarito esperado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio produzido por investigador de pol\u00edcia com utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de IA generativa n\u00e3o pode ser utilizado como prova no processo penal<\/strong>, por aus\u00eancia de confiabilidade epist\u00eamica m\u00ednima, conforme fixado pelo STJ no HC 1.059.475\/SP (Quinta Turma, abril de 2026).<\/p>\n\n\n\n
Desenvolvimento da resposta vencedora:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio enquadra-se juridicamente como documento<\/strong>, n\u00e3o como per\u00edcia, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se aplica o art. 159 do CPP. Da mesma forma, o STJ afastou expressamente as alega\u00e7\u00f5es de ilicitude formal e de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia. A inadmissibilidade tem fundamento l\u00f3gico-racional: a atividade probat\u00f3ria exige aptid\u00e3o epist\u00eamica do elemento de prova, ou seja, capacidade de gerar conclus\u00f5es racionalmente justific\u00e1veis sobre a hip\u00f3tese f\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
\"processo<\/figure>
\n
A IA generativa apresenta dois d\u00e9ficits que comprometem essa aptid\u00e3o: (1) o risco estrutural de alucina\u00e7\u00e3o, consistente na produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fabricadas com apar\u00eancia de fidedignidade, decorrente do processamento por padr\u00f5es estat\u00edsticos e n\u00e3o por consulta a bases reais; e (2) a inadequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ao objeto, pois os modelos de linguagem grandes (LLMs) processam texto, n\u00e3o ondas sonoras, sendo inaptos para an\u00e1lise fon\u00e9tica.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Agrava o quadro o reconhecimento de vi\u00e9s de confirma\u00e7\u00e3o na atividade estatal: ap\u00f3s per\u00edcia oficial n\u00e3o confirmar a palavra esperada, recorreu-se \u00e0 IA para obter resultado diverso, que foi ent\u00e3o utilizado como prevalente. O STJ fixou que, para afastar conclus\u00e3o de per\u00edcia oficial, o juiz deve apresentar fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica id\u00f4nea (art. 182 do CPP), o que o relat\u00f3rio de IA generativa \u00e9 incapaz de fornecer.<\/p>\n\n\n\n
Fechamento Estrat\u00e9gico: O Que Memorizar para Sua Prova<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, j\u00e1 est\u00e1 \u00e0 frente de 90% dos concurseiros que ainda n\u00e3o conhecem este julgado e sua fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
1. O STJ vedou o uso de relat\u00f3rio de IA generativa como prova no processo penal por aus\u00eancia de confiabilidade epist\u00eamica m\u00ednima<\/strong> (HC 1.059.475\/SP, Quinta Turma, 7\/4\/2026).<\/p>\n\n\n\n
2. A fundamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9<\/strong> ilicitude formal, viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia ou descumprimento do art. 159 do CPP. \u00c9 aus\u00eancia de aptid\u00e3o racional.<\/p>\n\n\n\n
3. O relat\u00f3rio de IA \u00e9 documento<\/strong>, n\u00e3o per\u00edcia. Consequ\u00eancia: n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0s exig\u00eancias do art. 159 do CPP, mas tamb\u00e9m n\u00e3o possui aptid\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica para superar per\u00edcia oficial.<\/p>\n\n\n\n
4. IA generativa apresenta dois d\u00e9ficits estruturais: risco de alucina\u00e7\u00e3o<\/strong> (produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o fabricada com apar\u00eancia de fidedignidade) e inadequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong> (LLMs processam texto, n\u00e3o ondas sonoras; s\u00e3o inaptos para an\u00e1lise fon\u00e9tica).<\/p>\n\n\n\n
5. O STJ identificou vi\u00e9s de confirma\u00e7\u00e3o<\/strong> na atividade estatal: ap\u00f3s per\u00edcia oficial n\u00e3o confirmar a hip\u00f3tese, buscou-se na IA a conclus\u00e3o desejada. Esse padr\u00e3o \u00e9 institucional e constitui fundamento adicional da inadmissibilidade.<\/p>\n\n\n\n
6. Para afastar conclus\u00e3o de per\u00edcia oficial<\/strong>, o juiz necessita de motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica id\u00f4nea (art. 182 do CPP). Relat\u00f3rio de IA generativa n\u00e3o preenche esse requisito.<\/p>\n\n\n\n
7. A veda\u00e7\u00e3o \u00e9 funcional e racional<\/strong>, n\u00e3o tecnol\u00f3gica em abstrato. O STJ n\u00e3o proibiu o uso de tecnologia nas investiga\u00e7\u00f5es; proibiu o uso de ferramenta sem confiabilidade epist\u00eamica como substituto de prova t\u00e9cnica v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n
Domine esse tema e transforme conhecimento em pontos na sua prova. Bons estudos e rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
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