{"id":183536,"date":"2026-03-24T07:41:47","date_gmt":"2026-03-24T10:41:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=183536"},"modified":"2026-03-24T08:03:34","modified_gmt":"2026-03-24T11:03:34","slug":"concurso-dpe-mt-defensor-veja-os-recursos-possiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-mt-defensor-veja-os-recursos-possiveis\/","title":{"rendered":"Concurso DPE MT Defensor: veja os recursos poss\u00edveis!"},"content":{"rendered":"\n

No \u00faltimo domingo, 22 de mar\u00e7o, foram aplicadas as provas do\u00a0Concurso DPE MT Defensor<\/strong>. O certame<\/strong> oferta 30 vagas imediatas<\/strong> e cadastro de reserva, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 35.659,85<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os gabaritos preliminares j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis, e nossa equipe elaborou recursos para algumas quest\u00f5es nas quais foram identificadas inconsist\u00eancias relevantes. Essas falhas podem impactar diretamente o resultado final dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea confere os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o e os fundamentos para cada recurso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

RECURSOS – Concurso DPE MT Defensor<\/span><\/h2>\n\n\n\n

98) Gabarito: B <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) INCORRETA: O amicus curiae n\u00e3o entra em “qualquer processo”. Ele exige requisitos r\u00edgidos: relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria, especificidade do tema ou repercuss\u00e3o social (Art. 138 do CPC). <\/p>\n\n\n\n

b) CORRETA: No Direito Processual Civil brasileiro, o amicus curiae interv\u00e9m no processo motivado pela relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria, pela especificidade do tema ou pela repercuss\u00e3o social da controv\u00e9rsia. Portanto, ele n\u00e3o defende um interesse subjetivo individual das partes daquele processo espec\u00edfico, mas sim um interesse institucional e coletivo de qualificar o debate jur\u00eddico para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Mas, lembre que o custos vulnerabilis tamb\u00e9m se relaciona a um interesse institucional, que \u00e9 o interesse institucional da Defensoria P\u00fablica. Esse defensor p\u00fablico est\u00e1 ciente de que o enunciado fala de finalidade primordial e distin\u00e7\u00e3o entre os institutos. Entrementes, ambos os institutos est\u00e3o relacionados \u00e0 interesse institucional. Assim, o enunciado \u00e9 duvidoso, pois fala em finalidades primordiais e distin\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

c) INCORRETA: O comportamento do amicus curiae \u00e9 essencialmente disricion\u00e1rio e livre. Ele n\u00e3o \u00e9 obrigado (vinculado) a entrar em processos, e sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 colaborar com a jurisdi\u00e7\u00e3o trazendo argumentos t\u00e9cnicos plurais, e n\u00e3o defender o “interesse organizacional” da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o que o envia.<\/p>\n\n\n\n

d) INCORRETA: Cuidado com a pegadinha cl\u00e1ssica! O “fiscal da ordem jur\u00eddica” (custos legis) \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O custos vulnerabilis n\u00e3o fiscaliza a lei de forma neutra e abstrata; ele tem lado. Ele fiscaliza e atua em prol da vulnerabilidade, protegendo os direitos humanos e fundamentais dos grupos marginalizados.<\/p>\n\n\n\n

e) INCORRETA: Quem tem como finalidade principal\/primordial fornecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos para qualificar a decis\u00e3o do juiz \u00e9 o amicus curiae. Ali\u00e1s, esse \u00e9 o \u00e2mago do instituto. O foco do custos vulnerabilis \u00e9 garantir a paridade de armas, o contradit\u00f3rio e a prote\u00e7\u00e3o de um grupo vulner\u00e1vel no processo.<\/p>\n\n\n\n

E onde poderia estar o poss\u00edvel acerto da letra E? A doutrina moderna de Defensoria P\u00fablica (como os escritos de Maurilio Casas Maia, criador da tese do Custos Vulnerabilis) defende exatamente o que est\u00e1 na letra E: O Custos Vulnerabilis entra no processo para equilibrar a balan\u00e7a. Ao trazer os argumentos, as dores e a realidade social dos vulner\u00e1veis que o juiz n\u00e3o conhece, a Defensoria P\u00fablica fornece subs\u00eddios reais para que o juiz profira uma decis\u00e3o judicial qualificada, justa e adequada \u00e0 realidade social. Apenas de maneira exemplificativa, a Defensoria P\u00fablica interv\u00e9m no processo para defender o interesse do grupo vulner\u00e1vel como um todo, em nome pr\u00f3prio. Ao fazer isso, a Defensoria pode trazer para os autos dados sociol\u00f3gicos, econ\u00f4micos e antropol\u00f3gicos que o juiz tradicionalmente ignora. Poder\u00e1 abordar quest\u00f5es envolvendo o cotidiano local, inclusive utilizando-se o denominado \u201cvisuallaw\u201d. O resultado pr\u00e1tico: a Defensoria fornece subs\u00eddios que qualificam a decis\u00e3o do juiz, impedindo senten\u00e7as cegas \u00e0 realidade social (como desocupa\u00e7\u00f5es violentas em massa). <\/p>\n\n\n\n

Novamente, destaco que estou atento ao enunciado. Esse defensor p\u00fablico est\u00e1 ciente de que o enunciado fala de finalidade primordial e distin\u00e7\u00e3o entre os institutos. Mas, nesse ponto, ambos os institutos qualificam a decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais:<\/strong> <\/strong>Concurso DPE MT Defensor <\/a><\/p>\n\n\n\n

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