{"id":183476,"date":"2026-03-24T11:57:43","date_gmt":"2026-03-24T14:57:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=183476"},"modified":"2026-03-24T13:09:28","modified_gmt":"2026-03-24T16:09:28","slug":"testemunhas-de-jeova-regra-sobre-transfusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/testemunhas-de-jeova-regra-sobre-transfusao\/","title":{"rendered":"Testemunhas de Jeov\u00e1 atualizam regra sobre transfus\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Na \u00faltima semana, o G1 publicou uma not\u00edcia que chamou aten\u00e7\u00e3o: <strong>as Testemunhas de Jeov\u00e1 atualizaram sua pol\u00edtica interna sobre transfus\u00f5es de sangue<\/strong>. A partir de agora, seus integrantes podem ter o pr\u00f3prio sangue removido, armazenado e reinfundido em cirurgias previamente agendadas, mantida a proibi\u00e7\u00e3o de receber sangue de outras pessoas. A mudan\u00e7a foi anunciada por um dos l\u00edderes do grupo com a frase de que &#8220;cada crist\u00e3o deve decidir por si mesmo como seu sangue ser\u00e1 usado em cuidados m\u00e9dicos e cir\u00fargicos.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>A not\u00edcia pareceu religiosa. Mas para o concurseiro atento, ela \u00e9 constitucional. Isso porque o Supremo Tribunal Federal havia acabado de fixar, em setembro de 2024, nos Temas 952 e 1069 de repercuss\u00e3o geral, as condi\u00e7\u00f5es exatas em que um paciente adulto e capaz pode recusar tratamento m\u00e9dico por motivos religiosos, quando o Estado deve oferecer alternativa e quais s\u00e3o os limites dessa autonomia quando o paciente \u00e9 menor, incapaz ou est\u00e1 inconsciente. O debate saiu das p\u00e1ginas religiosas e entrou diretamente no gabarito das pr\u00f3ximas provas.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea vai compreender a autonomia do paciente como instituto constitucional e sua base jur\u00eddica, dominar os requisitos fixados pelo STF nos Temas 952 e 1069 para que a recusa seja juridicamente v\u00e1lida, entender o papel das diretivas antecipadas de vontade, conhecer os limites dessa autonomia nos casos-limite que as bancas adoram construir, e aplicar tudo isso em uma quest\u00e3o real de prova comentada alternativa por alternativa. Vamos direto ao ponto.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"848\" height=\"477\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/25095613\/STF-supremo-tribunal-federal.png\" alt=\"transfus\u00e3o\" class=\"wp-image-100627\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/25095613\/STF-supremo-tribunal-federal.png 848w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/25095613\/STF-supremo-tribunal-federal-300x169.png 300w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/25095613\/STF-supremo-tribunal-federal-768x432.png 768w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/25095613\/STF-supremo-tribunal-federal-380x214.png 380w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/25095613\/STF-supremo-tribunal-federal-800x450.png 800w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/25095613\/STF-supremo-tribunal-federal-150x84.png 150w\" sizes=\"(max-width: 848px) 100vw, 848px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-yoast-seo-table-of-contents yoast-table-of-contents\"><ul><li><a href=\"#h-1-autonomia-do-paciente-conceito-fundamento-constitucional-e-posicao-dogmatica\" data-level=\"2\">1. Autonomia do Paciente: Conceito, Fundamento Constitucional e Posi\u00e7\u00e3o Dogm\u00e1tica<\/a><\/li><li><a href=\"#h-2-os-dois-temas-de-repercussao-geral-sobre-transfusao\" data-level=\"2\">2. Os Dois Temas de Repercuss\u00e3o Geral sobre transfus\u00e3o<\/a><ul><li><a href=\"#h-2-1-tema-952\" data-level=\"3\">2.1 Tema 952<\/a><\/li><li><a href=\"#h-2-2-tema-1069\" data-level=\"3\">2.2 Tema 1069<\/a><\/li><\/ul><\/li><li><a href=\"#h-3-os-requisitos-de-validade-da-recusa-da-transfusao-analise-tecnica-do-tema-1069\" data-level=\"2\">3. Os Requisitos de Validade da Recusa da Transfus\u00e3o: An\u00e1lise T\u00e9cnica do Tema 1069<\/a><\/li><li><a href=\"#h-4-as-diretivas-antecipadas-de-vontade\" data-level=\"2\">4. As Diretivas Antecipadas de Vontade<\/a><\/li><li><a href=\"#h-5-os-limites-da-autonomia-incapazes-inconscientes-e-adolescentes\" data-level=\"2\">5. Os Limites da Autonomia: Incapazes, Inconscientes e Adolescentes<\/a><ul><li><a href=\"#h-5-1-recusa-da-transfusao-de-sangue-para-criancas-e-adolescentes\" data-level=\"3\">5.1 Recusa da transfus\u00e3o de sangue para crian\u00e7as e adolescentes<\/a><\/li><li><a href=\"#h-5-2-recusa-para-pacientes-inconscientes-e-adolescente-emancipado\" data-level=\"3\">5.2 Recusa para pacientes inconscientes e adolescente emancipado<\/a><\/li><\/ul><\/li><li><a href=\"#h-6-como-isso-cai-na-sua-prova-questao-real-sobre-transfusao-comentada\" data-level=\"2\">6. Como Isso Cai na Sua Prova: Quest\u00e3o Real sobre transfus\u00e3o Comentada<\/a><\/li><li><a href=\"#h-fechamento-estrategico-o-que-memorizar-para-sua-prova\" data-level=\"2\">Fechamento Estrat\u00e9gico: O Que Memorizar para Sua Prova<\/a><\/li><li><a href=\"#h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\" data-level=\"2\">Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-autonomia-do-paciente-conceito-fundamento-constitucional-e-posicao-dogmatica\"><span id=\"1-autonomia-do-paciente-conceito-fundamento-constitucional-e-posicao-dogmatica\">1. Autonomia do Paciente: Conceito, Fundamento Constitucional e Posi\u00e7\u00e3o Dogm\u00e1tica<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O ponto de partida para entender os Temas 952 e 1069 \u00e9 compreender que a recusa a tratamento m\u00e9dico n\u00e3o \u00e9 simplesmente uma escolha pessoal: \u00e9 o exerc\u00edcio de um direito fundamental. E direito fundamental tem base constitucional, tem limites e tem requisitos de validade que as provas transformam em quest\u00f5es eliminat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>autonomia do paciente<\/strong> \u00e9 express\u00e3o do princ\u00edpio da <strong>dignidade da pessoa humana<\/strong> (art. 1\u00ba, III, CF), do <strong>direito \u00e0 liberdade<\/strong> (art. 5\u00ba, caput, CF) e, especificamente no campo da liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, do art. 5\u00ba, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante a inviolabilidade da liberdade de consci\u00eancia e o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos. No plano infraconstitucional, o art. 15 do C\u00f3digo Civil estabelece que ningu\u00e9m pode ser constrangido a submeter-se a tratamento m\u00e9dico ou interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica com risco de vida.<\/p>\n\n\n\n<p>A posi\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica do tema, conforme assentada pelo STF no RE 1.212.272\/AL (relator Min. Gilmar Mendes, julgado em 25\/09\/2024), \u00e9 a de que autonomia e vida n\u00e3o s\u00e3o valores em rela\u00e7\u00e3o de hierarquia r\u00edgida no sistema constitucional brasileiro. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece uma escala onde a vida sempre prevalece sobre a liberdade: ela cria um sistema de direitos fundamentais que exige pondera\u00e7\u00e3o casu\u00edstica, com requisitos precisos que legitimam o exerc\u00edcio da autonomia mesmo quando h\u00e1 risco \u00e0 vida do pr\u00f3prio paciente.<\/p>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o para concursos: a distin\u00e7\u00e3o entre autonomia como princ\u00edpio bio\u00e9tico e autonomia como direito fundamental constitucional \u00e9 recorrente em provas de segunda fase. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas m\u00e9dica ou \u00e9tica, \u00e9 jur\u00eddico-constitucional. O STF \u00e9 expl\u00edcito ao afirmar que a autodetermina\u00e7\u00e3o e a liberdade de cren\u00e7a, quando h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o livre, consciente e informada de pessoa capaz, impedem a atua\u00e7\u00e3o for\u00e7ada dos profissionais de sa\u00fade, ainda que presente risco iminente de morte do paciente.<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-yoast-seo-related-links yoast-seo-related-links\">\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/reforma-codigo-civil-animais-seres-sencientes\/\" target=\"_blank\" >Reforma do C\u00f3digo Civil \u2013 Animais como seres sencientes<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-delegado-ro\/\" target=\"_blank\" >Concurso Delegado RO: prazo de validade prorrogado at\u00e9 2028!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/pgfn-3-disciplinas-mais-cobradas-e-os-temas-mais-exigidos\/\" target=\"_blank\" >PGFN: 3 disciplinas mais cobradas e os temas mais exigidos!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-os-dois-temas-de-repercussao-geral-sobre-transfusao\"><span id=\"2-os-dois-temas-de-repercussao-geral-sobre-transfusao\">2. Os Dois Temas de Repercuss\u00e3o Geral sobre transfus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-1-tema-952\"><span id=\"2-1-tema-952\">2.1 Tema 952<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O STF decidiu o tema por meio de dois recursos extraordin\u00e1rios julgados no mesmo dia, 25 de setembro de 2024, cada um com objeto e tese distintos. Confundir os dois \u00e9 erro eliminat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>Tema 952<\/strong> (RE 979.742\/AM, relator Min. Lu\u00eds Roberto Barroso) tratou de paciente Testemunha de Jeov\u00e1 residente em Manaus que precisava de cirurgia de artroplastia total. Os hospitais p\u00fablicos locais realizavam o procedimento, mas n\u00e3o sem risco de necessidade de transfus\u00e3o. O paciente recusou e pediu ao Estado que custeasse o procedimento alternativo em hospital credenciado pelo SUS em S\u00e3o Paulo, onde realizariam a cirurgia sem transfus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O STF acolheu o pedido e fixou que Testemunhas de Jeov\u00e1 maiores e capazes t\u00eam o direito de recusar procedimento m\u00e9dico que envolva transfus\u00e3o de sangue e fazem jus aos procedimentos alternativos dispon\u00edveis no SUS, podendo recorrer a tratamento fora de seu domic\u00edlio. Desde que n\u00e3o represente \u00f4nus desproporcional, \u00e9 leg\u00edtima a imposi\u00e7\u00e3o ao Poder P\u00fablico do custeio do deslocamento e da perman\u00eancia do paciente hipossuficiente para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento alternativo em institui\u00e7\u00e3o credenciada pelo SUS situada em local diverso do seu domic\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-2-tema-1069\"><span id=\"2-2-tema-1069\">2.2 Tema 1069<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O <strong>Tema 1069<\/strong> (RE 1.212.272\/AL, relator Min. Gilmar Mendes) tratou de paciente que j\u00e1 estava no hospital p\u00fablico para fazer a cirurgia e se recusou a assinar termo de consentimento para eventual transfus\u00e3o durante a cirurgia. O hospital condicionou a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento \u00e0 assinatura do termo. A paciente n\u00e3o assinou, o hospital se recusou a operar, e ela pleiteou judicialmente a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia sem transfus\u00e3o ou a transfer\u00eancia para outra unidade. O STF fixou as teses com maior detalhamento t\u00e9cnico, estabelecendo os requisitos de validade da recusa e as condi\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento com restri\u00e7\u00e3o \u00e0 medida excepcional.<\/p>\n\n\n\n<p>Detalhe crucial: o Tema 952 adiciona uma dimens\u00e3o que o 1069 n\u00e3o aprofunda, que \u00e9 o direito ao procedimento alternativo custeado pelo Estado com eventual deslocamento do paciente. Provas de Advocacia P\u00fablica e Procuradorias costumam explorar exatamente esse ponto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-os-requisitos-de-validade-da-recusa-da-transfusao-analise-tecnica-do-tema-1069\"><span id=\"3-os-requisitos-de-validade-da-recusa-da-transfusao-analise-tecnica-do-tema-1069\">3. Os Requisitos de Validade da Recusa da Transfus\u00e3o: An\u00e1lise T\u00e9cnica do Tema 1069<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O STF n\u00e3o afirmou que qualquer recusa de paciente religioso \u00e9 v\u00e1lida, mas que o \u00e9 quando preenchidos requisitos cumulativos.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira tese do Tema 1069 condiciona a recusa ao cumprimento de quatro requisitos: a decis\u00e3o deve ser <strong>inequ\u00edvoca<\/strong>, <strong>livre<\/strong>, <strong>informada<\/strong> e <strong>esclarecida<\/strong>. O ac\u00f3rd\u00e3o do RE 1.212.272\/AL os detalhou.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Inequ\u00edvoca <\/strong>significa inexist\u00eancia de d\u00favida razo\u00e1vel sobre a vontade do paciente: a recusa deve ser expressa, pr\u00e9via ao ato m\u00e9dico, atual e revog\u00e1vel a qualquer tempo. Recusa vaga, hesitante, condicionada ou por terceiros sem mandato n\u00e3o satisfaz o requisito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Livre <\/strong>indica aus\u00eancia de press\u00e3o ou coa\u00e7\u00e3o, inclusive religiosa por familiares ou membros da comunidade. O STF foi expl\u00edcito: a recusa deve dizer respeito ao pr\u00f3prio interessado, sem se estender a terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Informada <\/strong>significa que o paciente recebeu informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas relevantes sobre diagn\u00f3stico, tratamento, riscos, benef\u00edcios e alternativas, de forma compreens\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Esclarecida<\/strong> significa que o paciente compreendeu essas informa\u00e7\u00f5es e foi capaz de process\u00e1-las racionalmente antes de decidir.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda tese do Tema 1069 acrescenta dois requisitos adicionais para a situa\u00e7\u00e3o em que o paciente pede que o procedimento seja realizado sem a medida recusada: deve haver <strong>viabilidade t\u00e9cnico-cient\u00edfica de sucesso<\/strong> sem ela, e deve haver <strong>anu\u00eancia da equipe m\u00e9dica<\/strong> com a realiza\u00e7\u00e3o nessas condi\u00e7\u00f5es. Se a equipe n\u00e3o anui, n\u00e3o h\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o do procedimento, e o paciente pode buscar outra equipe que aceite as condi\u00e7\u00f5es, inclusive com custeio pelo Estado conforme o Tema 952.<\/p>\n\n\n\n<p>O STF afirmou expressamente que a atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em respeito \u00e0 leg\u00edtima op\u00e7\u00e3o do paciente n\u00e3o pode ser caracterizada, a priori, como conduta criminosa, tampouco h\u00e1 responsabilidade civil do Estado ou do profissional em raz\u00e3o de danos sofridos pela aus\u00eancia de emprego de meios n\u00e3o aceitos pelo paciente. Esse ponto \u00e9 recorrente em quest\u00f5es que exploram a responsabilidade penal e civil do m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-as-diretivas-antecipadas-de-vontade\"><span id=\"4-as-diretivas-antecipadas-de-vontade\">4. As Diretivas Antecipadas de Vontade<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O paciente faz as declara\u00e7\u00f5es <strong>diretivas antecipadas de vontade<\/strong>, enquanto capaz, sobre os tratamentos que deseja ou recusa para situa\u00e7\u00f5es futuras em que n\u00e3o puder expressar sua vontade diretamente. O Tema 1069 as reconheceu expressamente como mecanismo v\u00e1lido para veicular a recusa, conferindo ao instituto relev\u00e2ncia jur\u00eddica constitucional direta.<\/p>\n\n\n\n<p>O Tribunal identificou duas esp\u00e9cies principais. O <strong>testamento vital<\/strong> \u00e9 o documento no qual a pessoa especifica quais tratamentos m\u00e9dicos aceita ou recusa para situa\u00e7\u00f5es futuras de incapacidade. A <strong>procura\u00e7\u00e3o para cuidados de sa\u00fade<\/strong> \u00e9 o documento no qual a pessoa designa algu\u00e9m de sua confian\u00e7a para tomar decis\u00f5es m\u00e9dicas em seu nome caso fique incapacitada.<\/p>\n\n\n\n<p>O ac\u00f3rd\u00e3o estabeleceu que, quando n\u00e3o for poss\u00edvel colher a manifesta\u00e7\u00e3o atual do paciente por incapacidade de se comunicar, prevalecer\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o manifestada anteriormente, seja pela diretiva antecipada de vontade em documentos aut\u00eanticos ou por meio de testamento vital. A diretiva precisa satisfazer os mesmos quatro requisitos da recusa direta e o paciente precisa lavrar quando tiver plena capacidade civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-5-os-limites-da-autonomia-incapazes-inconscientes-e-adolescentes\"><span id=\"5-os-limites-da-autonomia-incapazes-inconscientes-e-adolescentes\">5. Os Limites da Autonomia: Incapazes, Inconscientes e Adolescentes<\/span><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-5-1-recusa-da-transfusao-de-sangue-para-criancas-e-adolescentes\"><span id=\"5-1-recusa-da-transfusao-de-sangue-para-criancas-e-adolescentes\">5.1 Recusa da transfus\u00e3o de sangue para crian\u00e7as e adolescentes<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O ponto que mais elimina candidatos em provas recentes \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o dos limites da autonomia. O STF condicionou todo o regime de recusa ao gozo pleno da capacidade civil, e esse condicionamento tem consequ\u00eancias pr\u00e1ticas que precisam estar claras.<\/p>\n\n\n\n<p>Para <strong>crian\u00e7as e adolescentes<\/strong>, o STF foi direto: em regra, n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida a invoca\u00e7\u00e3o de convic\u00e7\u00e3o religiosa por parte dos pais para recusar tratamento em favor dos filhos menores. O fundamento \u00e9 o princ\u00edpio constitucional do melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 precisa: se houver tratamento alternativo eficaz e seguro, conforme avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, os pais podem escolh\u00ea-lo. Nesse caso, n\u00e3o se trata de recusa ao tratamento, mas de escolha entre alternativas igualmente vi\u00e1veis, o que est\u00e1 dentro do poder familiar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-5-2-recusa-para-pacientes-inconscientes-e-adolescente-emancipado\"><span id=\"5-2-recusa-para-pacientes-inconscientes-e-adolescente-emancipado\">5.2 Recusa para pacientes inconscientes e adolescente emancipado<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Para <strong>pacientes inconscientes sem diretiva antecipada<\/strong>, a manifesta\u00e7\u00e3o de familiares n\u00e3o substitui a vontade do paciente para os fins do Tema 1069. Os requisitos de validade da recusa exigem que ela seja pessoal, atual e expressa pelo pr\u00f3prio interessado ou por diretiva antecipada por ele lavrada quando capaz. Familiar que comparece ao hospital e declara que o paciente inconsciente n\u00e3o pode receber transfus\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 exercendo o direito do paciente: est\u00e1 tentando substituir sua vontade sem autoriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para tanto.<\/p>\n\n\n\n<p>Situa\u00e7\u00e3o A: adulto capaz, Testemunha de Jeov\u00e1, consciente, recusa transfus\u00e3o de forma expressa, inequ\u00edvoca, livre, informada e esclarecida, ap\u00f3s orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica sobre os riscos. A equipe anui e h\u00e1 viabilidade t\u00e9cnica. A recusa \u00e9 v\u00e1lida e o m\u00e9dico n\u00e3o responde civil ou penalmente pelos danos decorrentes da aus\u00eancia de transfus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Situa\u00e7\u00e3o B: grupo de Testemunhas de Jeov\u00e1 chega inconsciente ao hospital ap\u00f3s acidente. Familiares comparecem e informam que a transfus\u00e3o n\u00e3o pode ser realizada. N\u00e3o h\u00e1 diretiva antecipada. A transfus\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel: a manifesta\u00e7\u00e3o dos familiares n\u00e3o tem o cond\u00e3o de substituir a vontade dos pacientes, e a exist\u00eancia de alternativa no SUS n\u00e3o impede o tratamento de urg\u00eancia quando falta a recusa v\u00e1lida do pr\u00f3prio paciente.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o <strong>adolescente emancipado<\/strong>, a emancipa\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o satisfaz, por si s\u00f3, o requisito de gozo pleno da capacidade civil para fins de recusa a tratamento com risco de vida. A emancipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta integralmente o sistema constitucional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude. O que o STF admite ao adolescente emancipado \u00e9 a recusa quando h\u00e1 alternativa terap\u00eautica eficaz e segura e quando os pais concordam com a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-6-como-isso-cai-na-sua-prova-questao-real-sobre-transfusao-comentada\"><span id=\"6-como-isso-cai-na-sua-prova-questao-real-sobre-transfusao-comentada\">6. Como Isso Cai na Sua Prova: Quest\u00e3o Real sobre transfus\u00e3o Comentada<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O<\/strong> (<a href=\"https:\/\/www.mprj.mp.br\/transparencia\/concursos\/promotor-de-justica\/xxxviii\" target=\"_blank\" >MP\/RJ \u2014 Promotor de Justi\u00e7a \u2014 2025)<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Em excurs\u00e3o formada por um grupo de religiosos conhecidos pela denomina\u00e7\u00e3o de Testemunhas de Jeov\u00e1, houve um grave acidente envolvendo o ve\u00edculo utilizado para o transporte coletivo, o que causou les\u00f5es corporais em todos os membros do referido grupo. Em raz\u00e3o dos ferimentos sofridos, foram levados inconscientes a um nosoc\u00f4mio para o atendimento de emerg\u00eancia. Na ocasi\u00e3o, foi constatado que todos deveriam receber transfus\u00e3o sangu\u00ednea, de modo a assegurar a plena higidez dos seus sinais vitais.<\/p>\n\n\n\n<p>Pouco ap\u00f3s a chegada das v\u00edtimas ao nosoc\u00f4mio, diversos familiares compareceram ao local e informaram aos m\u00e9dicos que a transfus\u00e3o sangu\u00ednea n\u00e3o poderia ser realizada, considerando a religi\u00e3o professada por essas pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>Na situa\u00e7\u00e3o descrita, \u00e9 correto afirmar que:<\/p>\n\n\n\n<p>(A) ainda que haja procedimento alternativo dispon\u00edvel em outra unidade do SUS, com viabilidade t\u00e9cnico-cient\u00edfica de sucesso, a transfus\u00e3o pode ser realizada nas circunst\u00e2ncias indicadas. <\/p>\n\n\n\n<p>(B) a liberdade de consci\u00eancia, enquanto proje\u00e7\u00e3o da liberdade individual, evidencia que o ser humano tem um valor que n\u00e3o pode ser negado, sob pena de ser objetificado, logo, a transfus\u00e3o n\u00e3o pode ser realizada. <\/p>\n\n\n\n<p>(C) a colis\u00e3o entre direitos fundamentais deve ser contextualizada no mesmo plano temporal, de modo que somente os familiares das v\u00edtimas adolescentes podem externar sua vontade e vedar que a transfus\u00e3o seja realizada. <\/p>\n\n\n\n<p>(D) a vida, enquanto alicerce de desenvolvimento dos demais direitos fundamentais, n\u00e3o pode ser preterida em prol de direitos que a pressup\u00f5em, logo, a transfus\u00e3o sempre deve ser realizada, ainda que colida com a liberdade de consci\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n<p>(E) em raz\u00e3o do direito fundamental ao livre exerc\u00edcio profissional, e do maior peso do direito \u00e0 sa\u00fade, quando ponderado com a liberdade de consci\u00eancia, os m\u00e9dicos podem realizar a transfus\u00e3o, independente da religi\u00e3o professada por qualquer paciente.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-gabarito-a\"><span id=\"gabarito-a\"><strong>GABARITO: A<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\n<p>A alternativa A est\u00e1 correta porque os pacientes chegaram <strong>inconscientes<\/strong> ao hospital, sem diretiva antecipada de vontade documentada. O Tema 1069 exige que a recusa seja pessoal, expressa pelo pr\u00f3prio interessado e satisfa\u00e7a os quatro requisitos cumulativos. A manifesta\u00e7\u00e3o dos familiares n\u00e3o preenche nenhum deles. Sem recusa v\u00e1lida do paciente, a exist\u00eancia de alternativa no SUS \u00e9 irrelevante para impedir o tratamento de urg\u00eancia. A transfus\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Alternativa B \u2014 INCORRETA. A liberdade de consci\u00eancia protege o agir de acordo com a pr\u00f3pria f\u00e9, mas essa prote\u00e7\u00e3o exige manifesta\u00e7\u00e3o pessoal do pr\u00f3prio titular. Ningu\u00e9m exerce o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de outrem sem autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, e o Tema 1069 \u00e9 expresso nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n<p>Alternativa C \u2014 INCORRETA. O STF n\u00e3o criou essa distin\u00e7\u00e3o entre familiares de v\u00edtimas adultas e adolescentes para fins de substitui\u00e7\u00e3o da vontade do paciente inconsciente. Para ambos os grupos, sem recusa v\u00e1lida pr\u00e9via do pr\u00f3prio paciente ou diretiva antecipada, a transfus\u00e3o pode ser realizada.<\/p>\n\n\n\n<p>Alternativa D \u2014 INCORRETA. O erro est\u00e1 no adv\u00e9rbio &#8220;sempre&#8221;. O Tema 1069 reconhece que, quando os requisitos de validade est\u00e3o presentes, a autonomia pode prevalecer sobre a vida. A hierarquia n\u00e3o \u00e9 r\u00edgida no sistema constitucional brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Alternativa E \u2014 INCORRETA. O fundamento que autoriza a transfus\u00e3o no caso concreto n\u00e3o \u00e9 o livre exerc\u00edcio profissional nem uma pondera\u00e7\u00e3o abstrata entre sa\u00fade e liberdade religiosa: \u00e9 a aus\u00eancia dos requisitos de validade da recusa. A alternativa tamb\u00e9m erra ao generalizar que os m\u00e9dicos realizam a transfus\u00e3o independentemente da religi\u00e3o de <strong>qualquer<\/strong> paciente. Isso porque contraria as teses dos Temas 952 e 1069.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fechamento-estrategico-o-que-memorizar-para-sua-prova\"><span id=\"fechamento-estrategico-o-que-memorizar-para-sua-prova\">Fechamento Estrat\u00e9gico: O Que Memorizar para Sua Prova<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, j\u00e1 est\u00e1 \u00e0 frente de 90% dos concurseiros que n\u00e3o sabem distinguir os Temas 952 e 1069 nem aplicar os requisitos de validade da recusa nos casos limite que as provas constroem. <\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-memorize-estes-pontos-de-ouro\"><span id=\"memorize-estes-pontos-de-ouro\">Memorize estes pontos de ouro:<\/span><\/h4>\n\n\n\n<p>1. Dois temas, um mesmo dia: Tema 952 (Min. Barroso) garante o procedimento alternativo no SUS com custeio de deslocamento; Tema 1069 (Min. Gilmar Mendes) define os requisitos de validade da recusa.<\/p>\n\n\n\n<p>2. Quatro requisitos cumulativos da recusa v\u00e1lida: inequ\u00edvoca, livre, informada e esclarecida \u2014 manifestados pelo pr\u00f3prio paciente, nunca por terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>3. Procedimento com interdi\u00e7\u00e3o de medida excepcional exige mais dois requisitos: viabilidade t\u00e9cnico-cient\u00edfica de sucesso e anu\u00eancia da equipe m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<p>4. Inconsciente sem diretiva antecipada: familiar n\u00e3o substitui a vontade do paciente. O paciente recebe a transfus\u00e3o de sangue. A exist\u00eancia de alternativa no SUS n\u00e3o impede o tratamento de urg\u00eancia nessa hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n<p>5. Menor de 18 anos, ainda que emancipado: recusa dos pais s\u00f3 vale com alternativa terap\u00eautica eficaz e segura. Sem alternativa, prevalece o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>6. M\u00e9dico que respeita recusa v\u00e1lida n\u00e3o responde civil nem penalmente pelos danos decorrentes da aus\u00eancia do tratamento recusado.<\/p>\n\n\n\n<p>7. Estado laico n\u00e3o \u00e9 Estado indiferente \u00e0 cren\u00e7a: a laicidade imp\u00f5e prote\u00e7\u00e3o da diversidade religiosa, n\u00e3o neutralidade passiva. O Estado deve assegurar ao paciente acesso a procedimento alternativo compat\u00edvel com sua f\u00e9, desde que dispon\u00edvel no SUS e tecnicamente vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Em prova objetiva, desconfie de assertivas que afirmam que a vida sempre prevalece sobre a liberdade religiosa, que familiar pode substituir a vontade do paciente inconsciente sem diretiva antecipada, ou que a emancipa\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para recusa com risco de vida sem controle judicial. Em prova discursiva, a estrutura vencedora \u00e9: fundamento constitucional da autonomia, distin\u00e7\u00e3o entre os Temas 952 e 1069, requisitos de validade da recusa, limites para incapazes e inconscientes, e o afastamento da responsabilidade civil e penal do m\u00e9dico que respeita a recusa v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n<p>Domine esse tema e transforme conhecimento em pontos na sua prova. Bons estudos e rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\"><span id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstosconfira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br>Confira nossos artigos!<\/span><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" >Concursos Jur\u00eddicos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-juridicos-2026\/\">Concursos Jur\u00eddicos 2026<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:155px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1890\" height=\"351\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-8669\" alt=\"Assinaturas Jur\u00eddicas\" 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