{"id":182917,"date":"2026-03-17T23:34:31","date_gmt":"2026-03-18T02:34:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=182917"},"modified":"2026-03-21T12:04:06","modified_gmt":"2026-03-21T15:04:06","slug":"novidades-no-edital-mpsp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/novidades-no-edital-mpsp\/","title":{"rendered":"Novidades do Edital MPSP: Os Temas que Podem Definir Sua Prova no 97\u00ba Concurso"},"content":{"rendered":"\n
\"Novidades<\/figure>
\n

Hoje, trataremos das novidades no edital do MPSP de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: voc\u00ea estuda meses a fio, domina os cl\u00e1ssicos, resolve centenas de quest\u00f5es… e chega no dia da prova para descobrir que a disserta\u00e7\u00e3o cobra exatamente aquele tema novo<\/strong> que apareceu discretamente no edital, mas que voc\u00ea ignorou por achar “improv\u00e1vel”.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o \u00e9 especula\u00e7\u00e3o. \u00c9 padr\u00e3o da banca pr\u00f3pria do MPSP.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O edital do 95\u00ba Concurso incluiu “Processo Estrutural” como item novo.<\/strong> Resultado? Foi exatamente o tema da disserta\u00e7\u00e3o de Tutela Coletiva. Coincid\u00eancia? Jamais. A banca envia sinais claros sobre suas tend\u00eancias institucionais atrav\u00e9s das novidades dos editais.<\/p>\n\n\n\n

O 97\u00ba Concurso do MPSP (2026)<\/strong> trouxe uma s\u00e9rie de temas in\u00e9ditos que n\u00e3o constavam nos editais anteriores<\/strong><\/mark> \u2014 e cada um deles representa n\u00e3o apenas uma potencial quest\u00e3o de prova, mas principalmente uma evolu\u00e7\u00e3o na forma como o Minist\u00e9rio P\u00fablico compreende e exerce suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai conhecer, detalhadamente, disciplina por disciplina<\/strong>, exatamente o que mudou no edital do 97\u00ba Concurso<\/a> em rela\u00e7\u00e3o aos editais anteriores, quais temas s\u00e3o completamente novos, e como cada um desses temas dialoga com a atua\u00e7\u00e3o ministerial contempor\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n

1. DIREITO PROCESSUAL PENAL: A Reformula\u00e7\u00e3o Estrutural do Processo<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Novidades no Edital do MPSP: o que mudou<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O edital do 97\u00ba Concurso trouxe duas inclus\u00f5es fundamentais: Juiz de Garantias<\/strong> (Lei 13.964\/2019, arts. 3\u00ba-A a 3\u00ba-F do CPP) e Investiga\u00e7\u00e3o Criminal pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> (Resolu\u00e7\u00e3o CNMP 310\/2025).<\/p>\n\n\n\n

No certame anterior, n\u00e3o eram mencionadas essas especifica\u00e7\u00f5es. Embora o Pacote Anticrime j\u00e1 estivesse em vigor, n\u00e3o havia men\u00e7\u00e3o expressa ao Juiz de Garantias. A investiga\u00e7\u00e3o criminal pelo MP era tema difuso, sem refer\u00eancia normativa espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Juiz de Garantias<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A Lei 13.964\/2019 introduziu a figura do Juiz de Garantias, materializando o princ\u00edpio da imparcialidade objetiva<\/strong>: o magistrado que controla a legalidade da investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode julgar o m\u00e9rito da acusa\u00e7\u00e3o<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Fundamento constitucional:<\/strong> A imparcialidade judicial decorre do devido processo legal (art. 5\u00ba, LIV), do juiz natural (art. 5\u00ba, XXXVII e LIII), e da estrutura acusat\u00f3ria (art. 129, I, CF). A doutrina distingue imparcialidade subjetiva (aus\u00eancia de interesse pessoal) e objetiva (aus\u00eancia de contamina\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual).<\/p>\n\n\n\n

O magistrado que, durante a investiga\u00e7\u00e3o, tem contato prolongado com elementos informativos produzidos unilateralmente pela acusa\u00e7\u00e3o, defere medidas cautelares gravosas e forma ju\u00edzos preliminares desenvolve pr\u00e9-compreens\u00f5es<\/strong> que podem comprometer sua capacidade de julgar com neutralidade<\/mark> \u2014 fen\u00f4meno conhecido como vi\u00e9s de confirma\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Compet\u00eancia funcional:<\/strong> O art. 3\u00ba-B estabelece que o Juiz de Garantias controla a legalidade da investiga\u00e7\u00e3o e autoriza medidas cautelares (pris\u00f5es, intercepta\u00e7\u00f5es, buscas domiciliares, quebras de sigilo). O art. 3\u00ba-C estabelece veda\u00e7\u00e3o absoluta: n\u00e3o pode atuar no processo que apreciar o m\u00e9rito<\/strong>. A viola\u00e7\u00e3o gera nulidade absoluta<\/strong> insuscet\u00edvel de convalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A compet\u00eancia encerra-se com a decis\u00e3o que recebe ou rejeita a den\u00fancia. Ap\u00f3s, os autos v\u00e3o para juiz diverso, que chega ao processo “limpo” de pr\u00e9-compreens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Implica\u00e7\u00f5es para o MP:<\/strong> O promotor relaciona-se com o Juiz de Garantias na fase investigativa e com juiz diverso na fase processual. Isso exige planejamento estrat\u00e9gico diferenciado: fundamenta\u00e7\u00e3o autossuficiente em cada requerimento de medida cautelar, qualidade t\u00e9cnica da den\u00fancia, estrat\u00e9gia de produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria em contradit\u00f3rio judicial.<\/p>\n\n\n\n

Novidades no Edital do MPSP: Investiga\u00e7\u00e3o Criminal pelo MP<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>
\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CNMP 310\/2025 consolida o regime jur\u00eddico da investiga\u00e7\u00e3o criminal pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. O STF, no RE 593.727 (Tema 184), pacificou que o MP pode promover, por autoridade pr\u00f3pria, investiga\u00e7\u00f5es criminais, desde que respeitados direitos fundamentais e reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/mark><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n