{"id":180082,"date":"2026-02-20T18:43:43","date_gmt":"2026-02-20T21:43:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=180082"},"modified":"2026-02-20T18:43:49","modified_gmt":"2026-02-20T21:43:49","slug":"manifestacao-arte-intolerancia-religiosa-familia-conserva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/manifestacao-arte-intolerancia-religiosa-familia-conserva\/","title":{"rendered":"Pol\u00eamica no Carnaval: os limites da manifesta\u00e7\u00e3o da arte vs. intoler\u00e2ncia religiosa \u2013 o caso da fam\u00edlia em conserva"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1 pessoal, aqui \u00e9 o professor Allan Joos<\/strong>, e no artigo de hoje vamos fazer uma an\u00e1lise jur\u00eddica de algo que repercutiu bastante neste \u00faltimo carnaval. Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro<\/strong>\u00a0emitiu uma nota p\u00fablica em que repudia, sob o termo \u201cintoler\u00e2ncia religiosa\u201d, um segmento do desfile da escola de samba Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i<\/strong>\u00a0no Carnaval de 2026 \u2014 especificamente a ala denominada \u201cneoconservadores em conserva\u201d, que teria representado figuras associadas a valores conservadores, que supostamente incluiria evang\u00e9licos e outros grupos ligados \u00e0 religi\u00e3o crist\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o em debate n\u00e3o \u00e9 meramente pol\u00edtica ou cultural: envolve direitos fundamentais constitucionalmente assegurados<\/strong>, princ\u00edpios que estruturam o Estado Democr\u00e1tico de Direito e a possibilidade de conflito entre liberdades constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Contextualiza\u00e7\u00e3o dos fatos<\/span><\/h2>\n\n\n\n
No \u00faltimo domingo de Carnaval, em um desfile bastante pol\u00eamico, a Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i se apresentou na Marqu\u00eas de Sapuca\u00ed com um enredo em homenagem ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Em uma das alas, intitulada \u201cneoconservadores em conserva\u201d, a escola usou figurinos em formato de lata de conserva com representa\u00e7\u00f5es que supostamente tinham por finalidade atingir evang\u00e9licos, defensores da fam\u00edlia tradicional e outros s\u00edmbolos sociais da ala conservadora. A alegoria foi transmitida ao vivo e rapidamente gerou rea\u00e7\u00f5es diversas nas redes sociais e no campo pol\u00edtico, especialmente os integrantes da direita brasileira.<\/pre>\n\n\n
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\"intoler\u00e2ncia
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
A OAB-RJ entendeu, em nota oficial assinada por sua Comiss\u00e3o de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa e pela Comiss\u00e3o Especial de Advogados Crist\u00e3os, que essa representa\u00e7\u00e3o \u201cconfigurou pr\u00e1tica de preconceito religioso dirigido aos crist\u00e3os\u201d<\/strong>\u00a0e constitui afronta ao direito fundamental \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a<\/mark><\/strong>, assegurado pelo art. 5\u00ba, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>\u00a0e por tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Direitos fundamentais em conflito: liberdade art\u00edstica e religi\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia revela um potencial conflito entre duas dimens\u00f5es constitucionais:\u00a0a liberdade de express\u00e3o art\u00edstica e cultural<\/mark><\/strong>\u00a0\u2014 que permite que a escola de samba, no exerc\u00edcio de sua criatividade, escolha temas, cr\u00edtica social e s\u00e1tiras em suas representa\u00e7\u00f5es; e\u00a0a liberdade de religi\u00e3o e cren\u00e7a<\/mark><\/strong>\u00a0\u2014 que assegura a todo indiv\u00edduo o direito de professar, praticar e manifestar sua f\u00e9 sem discrimina\u00e7\u00e3o ou intoler\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
O Carnaval no Brasil \u00e9 reconhecido culturalmente como espa\u00e7o de cr\u00edtica social e pol\u00edtica, historicamente sustentado pela Constitui\u00e7\u00e3o como express\u00e3o leg\u00edtima da liberdade art\u00edstica e de manifesta\u00e7\u00e3o cultural. Ao mesmo tempo, a liberdade religiosa<\/strong>\u00a0est\u00e1 entre os direitos fundamentais que blindam o indiv\u00edduo contra atitudes que incitam preconceito, exclus\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de cren\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
A OAB-RJ interpretou que a forma como alguns elementos da alegoria foram dirigidos a crist\u00e3os e conservadores extrapolou a mera cr\u00edtica sociopol\u00edtica e tocou no terreno da intoler\u00e2ncia religiosa<\/strong>\u00a0\u2014 definida n\u00e3o apenas pela express\u00e3o cultural, mas por sua recep\u00e7\u00e3o poss\u00edvel como ofensa ou exclus\u00e3o dirigida a um grupo identificado por sua f\u00e9. Para a nota institucional, isso configuraria afronta ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e aos compromissos internacionais do Brasil em mat\u00e9ria de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 quem defenda, inclusive, a possibilidade de ocorr\u00eancia de conduta t\u00edpica (crime), decorrente de um suposto racismo religioso.<\/p>\n\n\n\n
Outras vozes no debate: cr\u00edtica, rep\u00fadio e relativiza\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
De uma lado, grupos conservadores lamentaram a alegoria e exigiram provid\u00eancias. Argumentaram que a apresenta\u00e7\u00e3o teria sido depreciativa aos valores e cren\u00e7as de milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, figuras p\u00fablicas da esquerda, minimizaram a pol\u00eamica. Afirmaram que a s\u00e1tira e a cr\u00edtica social fazem parte da tradi\u00e7\u00e3o do carnaval e que a tentativa de transformar a alegoria em ataque pol\u00edtico ao presidente \u00e9 \u201crid\u00edcula\u201d e desproporcional.<\/p>\n\n\n\n
Mas, considerando os argumentos contrapostos entre as duas correntes, quais seriam os argumentos jur\u00eddicos de um lado e de outro? Considerando eventual conduta t\u00edpica, qual delito, em tese, se amolda \u00e0s condutas narradas?<\/p>\n\n\n\n
Fundamentos jur\u00eddicos relevantes<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Liberdade de cren\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o constitucional<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O direito \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a<\/strong>\u00a0\u00e9 garantido pelo art. 5\u00ba, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/strong>, que assegura a inviolabilidade da liberdade religiosa, de culto e de consci\u00eancia, sem discrimina\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Estado. Essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita ao plano subjetivo do indiv\u00edduo, mas tamb\u00e9m abrange grupos coletivos quando sujeitos a pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, como a intoler\u00e2ncia religiosa.<\/p>\n\n\n\n
Limites da liberdade art\u00edstica e cultural<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo, a liberdade de express\u00e3o, de cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica e de manifesta\u00e7\u00e3o cultural<\/mark><\/strong>\u00a0encontra prote\u00e7\u00e3o nos arts. 5\u00ba, IX, e 216 da Constitui\u00e7\u00e3o, que resguardam a livre express\u00e3o e a frui\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais. O direito \u00e0 cr\u00edtica social integrada \u00e0 est\u00e9tica carnavalesca est\u00e1 amparado por essa concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quando esses direitos fundamentais entram em colis\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica exige um balanceamento cuidadoso<\/strong>, levando em conta a inten\u00e7\u00e3o e o conte\u00fado da express\u00e3o art\u00edstica, a exist\u00eancia de estigmatiza\u00e7\u00e3o de grupos religiosos ou de cren\u00e7a, o risco de promo\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos discriminat\u00f3rios e a prote\u00e7\u00e3o de valores constitucionais igualmente relevantes, como a conviv\u00eancia pac\u00edfica entre credos.<\/p>\n\n\n\n
Esse tipo de avalia\u00e7\u00e3o aparece em casos de liberdade de express\u00e3o que atingem bens jur\u00eddicos igualmente tutelados, como honra, moral, ordem p\u00fablica e direitos humanos, exigindo uma pondera\u00e7\u00e3o caso a caso.<\/p>\n\n\n\n
Mas e se esse limite transpor a liberdade de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica?<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Se, em um debate jur\u00eddico mais aprofundado \u2014 por exemplo, em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, representa\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio P\u00fablico ou reclama\u00e7\u00f5es junto a \u00f3rg\u00e3os de defesa de direitos humanos \u2014 confirmar-se que houve discurso discriminat\u00f3rio ou intoler\u00e2ncia religiosa<\/strong>, poder\u00e1 ensejar o ingresso de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, visando a repara\u00e7\u00e3o de eventual dano moral coletivo, decorrente da ofensa \u00e0 moralidade, \u00e0 ordem jur\u00eddica dos grupos sociais que se sentiram atingidos. A repara\u00e7\u00e3o do referido dano tem amparo no artigo\u00a05\u00ba, X da CF\/88 (honra\/imagem), no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (art. 81) e na Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (Lei 7.347\/85).<\/p>\n\n\n\n
Eventual conduta t\u00edpica, caso verificado que se extrapolou os limites da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica, se amoldaria ao art. 20, com o agravamento previsto no \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 7.716\/89. Neste ponto, para configura\u00e7\u00e3o da conduta t\u00edpica, \u00e9 necess\u00e1rio identificar as condutas de cada um dos respons\u00e1veis, de forma individual, inclusive com a presen\u00e7a de dolo espec\u00edfico consistente na inten\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o decorrente de religi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, \u00e9 importante lembrar que a simples presen\u00e7a de elementos simb\u00f3licos cr\u00edticos n\u00e3o implica, automaticamente, uma conduta il\u00edcita. A jurisprud\u00eancia constitucional brasileira tem guardado espa\u00e7o para a express\u00e3o art\u00edstica, inclusive cr\u00edtica pol\u00edtica e social, desde que n\u00e3o ultrapasse limites que efetivamente lesionem direitos de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
Perspectiva cr\u00edtica e conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Os fatos, em s\u00edntese, nos convidam a refletir sobre os limites entre liberdade simb\u00f3lica e respeito \u00e0 diversidade religiosa<\/strong>\u00a0em uma sociedade plural. Para concursos, essa pol\u00eamica ilustra como direitos fundamentais podem se tensionar, exigindo uma leitura criteriosa do ordenamento constitucional e internacional dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
Mais do que posi\u00e7\u00f5es unilaterais, a discuss\u00e3o mostra que n\u00e3o h\u00e1 resposta \u00fanica ou autom\u00e1tica. Ela demanda:<\/p>\n\n\n\n