{"id":179691,"date":"2026-02-16T14:23:11","date_gmt":"2026-02-16T17:23:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=179691"},"modified":"2026-02-16T14:23:19","modified_gmt":"2026-02-16T17:23:19","slug":"atipicidade-estupro-vulneravel-casamento-prole","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/atipicidade-estupro-vulneravel-casamento-prole\/","title":{"rendered":"Atipicidade do estupro de vulner\u00e1vel pelo casamento e prole"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o do STJ<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Em julgamento recente, a 6\u00aa turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a proferiu uma decis\u00e3o marcante ao absolver um homem condenado por estupro de vulner\u00e1vel (art. 217-A do C\u00f3digo Penal<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

CP<\/em>

Art. 217-A.  Ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:<\/em>

Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 10 (dez) a 18 (dezoito) anos, e multa.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Por maioria de votos, o colegiado aplicou a t\u00e9cnica do distinguishing<\/em>\u00a0(distin\u00e7\u00e3o). O entendimento foi de que as particularidades f\u00e1ticas do caso concreto afastavam a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da jurisprud\u00eancia consolidada da Corte (HC 860.538).<\/p>\n\n\n\n
O distinguishing (ou distin\u00e7\u00e3o) \u00e9 uma t\u00e9cnica jur\u00eddica utilizada por ju\u00edzes e tribunais para demonstrar que um caso em julgamento possui particularidades f\u00e1ticas ou jur\u00eddicas que o diferenciam de um precedente ou s\u00famula j\u00e1 consolidados. Quando um tribunal aplica o distinguishing, ele conclui que a regra geral estabelecida anteriormente n\u00e3o deve ser aplicada \u00e0quela situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica devido \u00e0s suas caracter\u00edsticas \u00fanicas.<\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/pre>\n\n\n\n
O contexto do caso e a condena\u00e7\u00e3o original<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O paciente do habeas corpus<\/em> havia sido condenado a uma pena de 9 anos e 3 meses de reclus\u00e3o por manter conjun\u00e7\u00e3o carnal com uma v\u00edtima menor de 14 anos.<\/p>\n\n\n\n
A defesa, no entanto, argumentou que o caso n\u00e3o se tratava de um abuso comum, mas de um relacionamento amoroso est\u00e1vel que resultou no nascimento de um filho. Al\u00e9m disso, sustentou que a prova colhida indicava que a jovem j\u00e1 poderia ter 14 anos no momento das primeiras rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O voto do relator: atipicidade material e derrotabilidade<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O ministro Sebasti\u00e3o Reis Jr., relator do caso, fundamentou seu voto na teoria da derrotabilidade do enunciado normativo<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Segundo este entendimento, a tipicidade penal n\u00e3o deve ser analisada apenas sob o aspecto formal (a letra fria da lei), mas tamb\u00e9m sob o aspecto material, avaliando-se o real desvalor da conduta e a extens\u00e3o da les\u00e3o ao bem jur\u00eddico tutelado.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>A teoria da derrotabilidade (defeasibility) do enunciado normativo estabelece que regras jur\u00eddicas v\u00e1lidas podem ter sua aplica\u00e7\u00e3o afastada em casos concretos excepcionais, quando sua incid\u00eancia literal contrariar a finalidade da norma ou valores superiores (como justi\u00e7a ou equidade). N\u00e3o se trata de revoga\u00e7\u00e3o, mas de uma exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista expressamente pelo legislador.<\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
O relator foi enf\u00e1tico:<\/p>\n\n\n\n
\u201cDeve ser avaliado o desvalor representado pela conduta humana, bem como a extens\u00e3o da les\u00e3o causada ao bem jur\u00eddico tutelado.\u201d<\/em><\/em><\/pre>\n\n\n\n
Os principais fundamentos para a absolvi\u00e7\u00e3o foram:<\/p>\n\n\n\n