{"id":177807,"date":"2026-02-03T20:00:00","date_gmt":"2026-02-03T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=177807"},"modified":"2026-02-04T13:19:46","modified_gmt":"2026-02-04T16:19:46","slug":"mp-go-promotor-quais-questoes-da-prova-objetiva-sao-passiveis-de-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/mp-go-promotor-quais-questoes-da-prova-objetiva-sao-passiveis-de-recurso\/","title":{"rendered":"MP GO Promotor: quais quest\u00f5es da prova objetiva s\u00e3o pass\u00edveis de recurso?"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MP GO)<\/strong> realizou a prova preambular<\/strong> do concurso p\u00fablico para o cargo de Promotor de Justi\u00e7a Substituto<\/strong> no domingo, 1\u00ba de fevereiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este artigo re\u00fane as quest\u00f5es atualmente identificadas como pass\u00edveis de recurso<\/strong> e permanece em constante atualiza\u00e7\u00e3o, \u00e0 medida que novas quest\u00f5es com potencial de questionamento sejam analisadas.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 permitir que cada participante acompanhe as revis\u00f5es, avalie os fundamentos<\/strong> e prepare eventuais contesta\u00e7\u00f5es<\/strong> de forma organizada e estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n

Antes de prosseguir para o artigo, baixe o gabarito preliminar<\/strong> no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\u27a1\ufe0f Gabarito preliminar da prova objetiva<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\n
\n
\n
\n

Curso MP GO Promotor<\/h3>\n

Conhe\u00e7a o curso<\/p>\n

Conhe\u00e7a mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n

<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Veja quais quest\u00f5es da Prova Objetiva MP GO Promotor s\u00e3o pass\u00edveis de recurso (Em atualiza\u00e7\u00e3o<\/em>)<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Este artigo usa como refer\u00eancia a\u00a0prova tipo 2 \u2013 verde<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Gabarito extraoficial \u2013 Direito Constitucional \u2013 MPGO<\/span><\/h3>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 8 \u2013<\/strong> Gabarito preliminar oficial A<\/strong>, \u00a0sugerindo que n\u00e3o haveria inconstitucionalidade na cria\u00e7\u00e3o de cargos por meio de decreto legislativo. O artigo 48, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 claro ao dispor que compete ao Congresso Nacional, com a san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, dispor sobre a cria\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Por for\u00e7a do princ\u00edpio da simetria, esse modelo deve ser obrigatoriamente replicado pelos Estados e Munic\u00edpios em suas respectivas Leis Org\u00e2nicas. Ainda que fosse poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de cargo sem ser por lei em sentido estrito, nos termos do Art. 51, IV, o instrumento correto seria resolu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o decreto legislativo. Conforme precentes. Poder Judici\u00e1rio Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO N\u00ba 0821371-27.2022.8 .15.0000. ORIGEM: Vara \u00danica da Comarca de Teixeira. RELATOR: Des . Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Edijan Marques de Lima. PROCURADORA: Tassia Nicolli Pires Barbosa. AGRAVADO: Presidente da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Cacimbas . ADVOGADO: Thalles Leonnys Ara\u00fajo Guedes (OAB\/PB 21.516) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. A\u00c7\u00c3O POPULAR. CONCURSO P\u00daBLICO PARA SERVIDORES EFETIVOS DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE CACIMBAS . (…) . 1. A esp\u00e9cie legislativa adequada para a cria\u00e7\u00e3o de cargos no \u00e2mbito do Poder Legislativo \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o, uma vez que se trata de ato inclu\u00eddo nas hip\u00f3teses de compet\u00eancia privativa dos \u00d3rg\u00e3os Legislativos, como se pode apreender da leitura dos arts. 51, IV e 52, XIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que atribuem tal prerrogativa \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado Federal e que, pelo princ\u00edpio da simetria, devem ser observados pelas constitui\u00e7\u00f5es estaduais e pelas leis org\u00e2nicas municipais quando da regulamenta\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es das assembleias legislativas e das c\u00e2maras de vereadores, sob pena de, em caso contr\u00e1rio, caracterizar inconstitucionalidade.\u00a0 (TJ-PB – AI:\u00a0 8213712720228150000, Relator.: Des . Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel).<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, a alternativa correta seria a D, com fundamento no Art. 125, \u00a7 2\u00ba, Art. 51, IV (aplicado por simetria); RE 650.898.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 9 \u2013<\/strong> Gabarito preliminar oficial \u2013 Letra A. De fato est\u00e1 correta a afirmativa da letra A, em conson\u00e2ncia com o decidido pelo STF na ADPF 1.011\/PE. Contudo, verifica-se que a alternativa E tamb\u00e9m est\u00e1 correta. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece um procedimento espec\u00edfico para o julgamento das contas anuais do Prefeito. A compet\u00eancia para o julgamento final n\u00e3o \u00e9 do Tribunal de Contas, mas sim do Poder Legislativo Municipal (C\u00e2mara de Vereadores). O Tribunal de Contas atua emitindo um parecer pr\u00e9vio, que, embora t\u00e9cnico e fundamentado, n\u00e3o \u00e9 a decis\u00e3o final. Este parecer somente deixar\u00e1 de prevalecer por uma decis\u00e3o qualificada, de dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Municipal. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 expl\u00edcita sobre essa sistem\u00e1tica: \u201cArt. 31. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ser\u00e1 exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. (…) \u00a7 2\u00ba O parecer pr\u00e9vio, emitido pelo \u00f3rg\u00e3o 13 133 competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, s\u00f3 deixar\u00e1 de prevalecer por decis\u00e3o de dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Municipal.\u201d. Portanto, caso o gestor mencionado na quest\u00e3o seja o Prefeito Municipal, o parecer do Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Sigma, que tem a compet\u00eancia para o julgamento pol\u00edtico-administrativo das contas, podendo rejeitar o parecer t\u00e9cnico por voto de 2\/3 de seus membros.<\/p>\n\n\n\n

Solicita-se, portanto, anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

79 D (gabarito da banca \u2013 letra B)<\/p>\n\n\n\n

O STF aceitava, em v\u00e1rios julgamentos, o chamado prequestionamento ficto<\/strong>. Isso significava que, caso a parte opusesse ED e o tribunal n\u00e3o apreciasse a quest\u00e3o, estaria atendida a exig\u00eancia de prequestionamento. Em suma, bastava a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o em face da decis\u00e3o para configurar o prequestionamento.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 356, STF: O ponto omisso da decis\u00e3o, sobre o qual n\u00e3o foram opostos embargos declarat\u00f3rios<\/strong>[1]<\/sup><\/a>, n\u00e3o pode ser objeto de recurso extraordin\u00e1rio, por faltar o requisito do prequestionamento.<\/p>\n\n\n\n

Com o CPC\/15, consagrou-se o entendimento do STF<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.025[2]<\/sup><\/a>. Consideram-se inclu\u00eddos no ac\u00f3rd\u00e3o os elementos que o embargante suscitou, para fins de pr\u00e9-questionamento, ainda que os embargos de declara\u00e7\u00e3o sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, segundo a doutrina, estaria superada a s\u00famula 211, STJ.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, o STJ[3]<\/sup><\/a> continua insistindo na validade da s\u00famula 211 (Inadmiss\u00edvel recurso especial quanto \u00e0 quest\u00e3o que, a despeito da oposi\u00e7\u00e3o de embargos declarat\u00f3rios, n\u00e3o foi apreciada pelo Tribunal a quo), salientando que, para a aplica\u00e7\u00e3o do art. 1.025 e para o conhecimento das alega\u00e7\u00f5es da parte em sede de recurso especial, \u00e9 necess\u00e1rio: a) a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o na Corte de origem; b) a indica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do art. 1.022 do no recurso especial (antigo art. 535, CPC\/73); e, c) a mat\u00e9ria deve ter sido alegada nos embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos no tribunal de 2\u00ba grau e devolvida a julgamento ao Tribunal a quo<\/em>, al\u00e9m de ser relevante e pertinente com a mat\u00e9ria debatida.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, o STF continua permitindo o prequestionamento ficto e o STJ continua inadmitindo-o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a letra B \u00e9 imposs\u00edvel. S\u00f3 nos resta a letra D.<\/p>\n\n\n\n

85 \u2013 E  (GABARITO DA BANCA \u2013 D)<\/h3>\n\n\n\n

Diante de um IRDR pendente no TJGO no qual o relator determinou o sobrestamento de processos similares, o juiz pode sim reconhecer que existe distinguishing<\/em>: se ficar reconhecido que h\u00e1, de fato, essa distin\u00e7\u00e3o, ou seja, essa diferen\u00e7a entre as situa\u00e7\u00f5es, o Juiz pode sim dar prosseguimento ao processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Veja julgado do qual se extrai a possibilidade de distinguishing do juiz de primeiro grau em IRDR.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o que suspende o processo em 1\u00ba grau em virtude da instaura\u00e7\u00e3o de IRDR no Tribunal n\u00e3o \u00e9 imediatamente recorr\u00edvel por agravo de instrumento ao fundamento de distin\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio que, antes disso, seja instaurado o procedimento de distin\u00e7\u00e3o (distinguishing) tratado no art. 1.037, \u00a7\u00a79\u00ba a 13 do CPC\/2015, procedimento esse que foi previsto para os recursos especial e extraordin\u00e1rio repetitivos, mas que tamb\u00e9m se aplica para o IRDR.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, o procedimento de alega\u00e7\u00e3o de distin\u00e7\u00e3o (distinguishing) entre a quest\u00e3o debatida no processo e a quest\u00e3o submetida ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, previsto no art. 1.037, \u00a7\u00a79\u00ba a 13, do CPC, aplica-se tamb\u00e9m ao IRDR.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tanto os recursos especiais e extraordin\u00e1rios repetitivos como o IRDR comp\u00f5em, na forma do art. 928, I e II, do CPC, um microssistema de julgamento de quest\u00f5es repetitivas, devendo o int\u00e9rprete promover, sempre que poss\u00edvel, a integra\u00e7\u00e3o entre os dois mecanismos que pertencem ao mesmo sistema de forma\u00e7\u00e3o de precedentes vinculantes.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a ontol\u00f3gica nem tampouco justificativa te\u00f3rica para um tratamento assim\u00e9trico (diferente) entre a alega\u00e7\u00e3o de distin\u00e7\u00e3o formulada em virtude de afeta\u00e7\u00e3o para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos e em raz\u00e3o de instaura\u00e7\u00e3o do incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas, pois ambos os requerimentos s\u00e3o formulados ap\u00f3s a ordem de suspens\u00e3o emanada pelo Tribunal, tem por finalidade a retirada da ordem de suspens\u00e3o de processo que verse sobre quest\u00e3o distinta daquela submetida ao julgamento padronizado e pretendem equalizar a tens\u00e3o entre os princ\u00edpios da isonomia e da seguran\u00e7a jur\u00eddica, de um lado, e dos princ\u00edpios da celeridade, economia processual e razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, de outro lado.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

STJ. 3\u00aa Turma. REsp 1.846.109-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10\/12\/2019 (Info 662).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diante disso, v\u00ea-se que a letra D est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio submeter a quest\u00e3o ao relator.<\/p>\n\n\n\n

A letra E \u00e9 a \u00fanica minimamente pertinente.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/sup><\/a> A contrario sensu<\/em>, se forem opostos ED, haver\u00e1 preenchimento do requisito do prequestionamento.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/sup><\/a>             Sobre o art. 1025, confiram esses dois julgados do STJ: A regra do art. 1025 aplica-se apenas \u00e0s omiss\u00f5es sobre quest\u00f5es unicamente de direito, raz\u00e3o pela qual as omiss\u00f5es sobre mat\u00e9rias f\u00e1ticas relevantes ensejam a cassa\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o que julgou os embargos na origem, determinando-se a devolu\u00e7\u00e3o do processo para que seja proferido novo julgamento. REsp. 1.915.277\/RJ, 2\u00aa T, dje 27\/04\/21; A aplica\u00e7\u00e3o do art. 1.025, CPC, est\u00e1 condicionada \u00e0 presen\u00e7a cumulativa dos seguintes requisitos: i \u2013 que a mat\u00e9ria tenha sido devolvida para julgamento pelo tribunal a quo; ii \u2013 que tenha havido oposi\u00e7\u00e3o de embargos na corte de origem; iii \u2013 que a mat\u00e9ria tenha sido alegada nos referidos embargos; iv \u2013 que seja alegada tamb\u00e9m viola\u00e7\u00e3o ao art. 1.022, CPC, no recurso especial; v \u2013 que a quest\u00e3o seja relevante e pertinente com a mat\u00e9ria discutida. AGIn no AResp. 1.382.885\/SP, 2\u00aa T, dje 29\/04\/21.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/sup><\/a> STJ, 2\u00aa T, EDcl no AgInt no AREsp 2.222.062-DF, Min. Francisco Falc\u00e3o, d.j. 21\/8\/23, info 785.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 25 \u2013 Prova 2 Verde<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A banca aponta como resposta correta a alternativa E, a qual afirma que Lu\u00eds praticou os crimes de furto consumado e homic\u00eddio tentado.
No entanto, n\u00e3o h\u00e1 elementos que sustentem a tese. Primeiro, nada no enunciado demonstra ter havido \u201canimus necandi\u201d, isto \u00e9, o dolo exigido para a configura\u00e7\u00e3o do crime de homic\u00eddio tentado. At\u00e9 mesmo o dolo eventual, conceituado no artigo 18, inciso I, do C\u00f3digo Penal, exige maiores elementos que permitam concluir que Lu\u00eds assumiu o risco de produzir o resultado. N\u00e3o se fala nem mesmo qual a natureza dos ferimentos nem onde In\u00e1cio foi atingido. Fala que sobreviveu, mas n\u00e3o diz se foi atingido de forma grave nem mesmo em qual parte do corpo, tornando imposs\u00edvel inferir qualquer inten\u00e7\u00e3o homicida.
Al\u00e9m disso, h\u00e1 a descri\u00e7\u00e3o de uma subtra\u00e7\u00e3o, j\u00e1 ocorrida e que continuava a ocorrer, quando Lu\u00eds \u00e9 confrontado sobre a subtra\u00e7\u00e3o e atinge In\u00e1cio. A interpreta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e9 que ele buscava garantir a sua impunidade ou a subtra\u00e7\u00e3o da coisa, ferindo a v\u00edtima que havia ido reclamar da subtra\u00e7\u00e3o, t\u00edpico caso de configura\u00e7\u00e3o da conduta descrita no artigo 157, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal, chamada de roubo impr\u00f3prio.
A interpreta\u00e7\u00e3o dos tribunais sobre o roubo impr\u00f3prio tem sido ampla, n\u00e3o exigindo imediatidade entre a subtra\u00e7\u00e3o e o emprego de viol\u00eancia, que pode ser empregada antes, depois e at\u00e9 mesmo durante a subtra\u00e7\u00e3o:
\u201cNos moldes do art. 157 do C\u00f3digo Penal, a viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a caracterizadoras do crime de roubo poder\u00e3o ser empregadas antes, durante ou logo ap\u00f3s a subtra\u00e7\u00e3o do bem. Assim, malgrado possa ter o agente iniciado a pr\u00e1tica de conduta delitiva sem o uso de viol\u00eancia, se terminar por se valer de meio violento para garantir a posse da res furtivae ou, ainda, a impunidade do delito, ter\u00e1 praticado o crime de roubo, ainda que em sua modalidade impr\u00f3pria (CP, art. 157, \u00a7 1\u00ba), n\u00e3o havendo se falar em furto. Al\u00e9m disso, se o resultado morte for alcan\u00e7ado em raz\u00e3o da viol\u00eancia empregada no crime de roubo, seja ele pr\u00f3prio ou impr\u00f3prio, restar\u00e1 caracterizada a hip\u00f3tese do \u00a7 3\u00ba, in fine, do artigo 157 do C\u00f3digo Penal.\u201d (HC n. 351.548\/PE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 2\/2\/2017, DJe de 10\/2\/2017.)
A express\u00e3o “logo depois” utilizada no art. 157, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal, no crime de roubo impr\u00f3prio, n\u00e3o exige que a viol\u00eancia ocorra imediatamente ap\u00f3s a subtra\u00e7\u00e3o, admitindo-se algum lapso temporal entre os eventos. (AgRg no REsp 2.098.118-MG, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 29\/10\/2025, DJEN 4\/11\/2025 \u2013 Informativo 873).
\u00c9 importante mencionar que j\u00e1 havia subtra\u00e7\u00e3o consumada, notado na conta de energia el\u00e9trica. \u00c9 prov\u00e1vel que continuada ocorrendo a subtra\u00e7\u00e3o. Os detalhes n\u00e3o s\u00e3o fornecidos no enunciado, permitindo concluir que a viol\u00eancia foi empregada ap\u00f3s a subtra\u00e7\u00e3o, ainda que talvez durante a subtra\u00e7\u00e3o que prosseguiu. Assim, permitida concluir pela pr\u00e1tica de roubo.
Assim, a quest\u00e3o deveria ter o gabarito alterado para D ou anulada.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso MP GO Promotor<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n