{"id":176880,"date":"2026-01-29T20:27:37","date_gmt":"2026-01-29T23:27:37","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=176880"},"modified":"2026-01-29T20:27:42","modified_gmt":"2026-01-29T23:27:42","slug":"ordem-de-inquiricao-testemunhas-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/ordem-de-inquiricao-testemunhas-processo-penal\/","title":{"rendered":"A ordem de inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas no Processo Penal: gera nulidade?"},"content":{"rendered":"\n

De in\u00edcio, o recente epis\u00f3dio envolvendo a oitiva de Felipe Bressanim (Felca) no caso Hytalo Santos trouxe \u00e0 tona uma quest\u00e3o processual que costuma gerar controv\u00e9rsias nas salas de audi\u00eancia: a ordem correta para formula\u00e7\u00e3o de perguntas \u00e0s testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

Em oitiva de Felca, promotor cobra juiz: \u201cpartes perguntam primeiro\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n

Assim, durante a audi\u00eancia, o promotor Dennys Carneiro Rocha dos Santos, do MP\/PB, interrompeu o magistrado que havia iniciado a inquiri\u00e7\u00e3o diretamente, invocando o art. 212 do CPP e solicitando que as perguntas fossem feitas primeiro pelas partes, para evitar alega\u00e7\u00e3o de nulidade.<\/p>\n\n\n\n

Mas ser\u00e1 que a invers\u00e3o dessa ordem realmente pode invalidar toda uma audi\u00eancia?<\/p>\n\n\n\n

Veja: a resposta n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples quanto parece.<\/p>\n\n\n\n

O sistema acusat\u00f3rio e a reda\u00e7\u00e3o do art. 212 do CPP<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Com a reforma processual penal de 2008 (Lei 11.690\/2008), o legislador alterou profundamente a sistem\u00e1tica de inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

O art. 212 do CPP passou a estabelecer que “as perguntas ser\u00e3o formuladas pelas partes diretamente \u00e0 testemunha, n\u00e3o admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, n\u00e3o tiverem rela\u00e7\u00e3o com a causa ou importarem na repeti\u00e7\u00e3o de outra j\u00e1 respondida”.<\/p>\n\n\n\n

O par\u00e1grafo \u00fanico complementa: “sobre os pontos n\u00e3o esclarecidos, o juiz poder\u00e1 complementar a inquiri\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Ora, perceba a mudan\u00e7a de paradigma: o modelo anterior colocava o juiz como protagonista da inquiri\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0s partes apenas complementar os questionamentos.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o sistema atual inverte essa l\u00f3gica, alinhando-se ao modelo acusat\u00f3rio, no qual o magistrado deve manter-se equidistante das partes, reservando-se a um papel subsidi\u00e1rio na produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A ratio legis<\/em> \u00e9 clara: preservar a imparcialidade do julgador.<\/p>\n\n\n\n

Quando o juiz inicia a inquiri\u00e7\u00e3o, corre-se o risco de que suas perguntas revelem, ainda que inconscientemente, uma linha de racioc\u00ednio ou conclus\u00e3o pr\u00e9via sobre os fatos, comprometendo sua equidist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a nova reda\u00e7\u00e3o do artigo busca garantir que a produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria seja conduzida primariamente pelas partes interessadas (acusa\u00e7\u00e3o e defesa), cabendo ao magistrado apenas esclarecer pontos obscuros ao final.<\/p>\n\n\n\n

A natureza jur\u00eddica da nulidade: relativa ou absoluta?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Mas ser\u00e1 que toda viola\u00e7\u00e3o ao art. 212 do CPP gera nulidade autom\u00e1tica do ato processual?<\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e9 negativa.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia consolidou o entendimento de que se trata de nulidade relativa<\/strong>, dependente da demonstra\u00e7\u00e3o de efetivo preju\u00edzo \u00e0 parte que a alega.<\/p>\n\n\n\n

O julgado pelo STJ (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.596.509\/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 19\/8\/2025) \u00e9 categ\u00f3rico ao afirmar que “a invers\u00e3o da ordem de inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas pelo juiz constitui nulidade relativa, exigindo a demonstra\u00e7\u00e3o de efetivo preju\u00edzo para sua decreta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Veja que o STJ aplica aqui o princ\u00edpio pas de nullit\u00e9 sans grief<\/em> (n\u00e3o h\u00e1 nulidade sem preju\u00edzo), consagrado no art. 563 do CPP, segundo o qual “nenhum ato ser\u00e1 declarado nulo, se da nulidade n\u00e3o resultar preju\u00edzo para a acusa\u00e7\u00e3o ou para a defesa”.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, o HC n. 836.727\/SP (Rel. Min. Daniela Teixeira, j. 15\/10\/2024) ilustra essa compreens\u00e3o: “o Tribunal de origem constatou que o juiz apenas realizou perguntas objetivas, sem nenhum car\u00e1ter acusat\u00f3rio ou preju\u00edzo ao paciente”.<\/p>\n\n\n\n

Destarte, a Corte reconheceu que, embora houvesse invers\u00e3o da ordem legal de inquiri\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de preju\u00edzo concreto impedia o reconhecimento da nulidade.<\/strong><\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando a invers\u00e3o gera nulidade<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Todavia, nem sempre a invers\u00e3o da ordem ser\u00e1 considerada in\u00f3cua.<\/p>\n\n\n\n

Isto porque, o REsp n. 2.214.638\/SC (Rel. Min. Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, j. 4\/11\/2025) demonstra a outra face da moeda.<\/p>\n\n\n\n

\"ordem<\/figure>
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Naquele caso, o STJ reconheceu nulidade dos atos judiciais praticados em raz\u00e3o da “postura ativa na condu\u00e7\u00e3o dos depoimentos” que resultou em “comprometimento da imparcialidade do julgador”, com “preju\u00edzo demonstrado”.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Perceba a diferen\u00e7a essencial: n\u00e3o basta a mera invers\u00e3o formal da ordem das perguntas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio demonstrar que a atua\u00e7\u00e3o do magistrado comprometeu sua imparcialidade, revelando postura acusat\u00f3ria ou defensiva que prejudicou concretamente uma das partes.<\/p>\n\n\n\n

Quando o juiz assume protagonismo na inquiri\u00e7\u00e3o, fazendo perguntas tendenciosas, indutoras ou que revelem pr\u00e9-julgamento do caso, a\u00ed sim configura-se o preju\u00edzo apto a invalidar o ato.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do REsp 2.214.638\/SC foi al\u00e9m, determinando “o desentranhamento das provas obtidas no ato e renova\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia”, evidenciando que, nesses casos, a contamina\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria \u00e9 t\u00e3o grave que exige o refazimento completo do ato processual.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios para identificar o preju\u00edzo concreto<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia tem estabelecido alguns par\u00e2metros para aferir quando a invers\u00e3o da ordem gera efetivo preju\u00edzo:<\/p>\n\n\n\n

Natureza das perguntas formuladas pelo juiz:<\/strong> se foram objetivas e esclarecedoras ou se tinham car\u00e1ter acusat\u00f3rio, indutivo ou revelavam convic\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre os fatos.

Momento da interven\u00e7\u00e3o judicial:<\/strong> quanto mais cedo o juiz interv\u00e9m, maior o risco de comprometimento da imparcialidade, pois as perguntas das partes ainda n\u00e3o foram formuladas e o magistrado n\u00e3o sabe quais pontos precisam de esclarecimento.

Quantidade e intensidade da participa\u00e7\u00e3o do magistrado:<\/strong> uma ou duas perguntas pontuais diferem substancialmente de um interrogat\u00f3rio conduzido majoritariamente pelo juiz.

Resultado probat\u00f3rio da inquiri\u00e7\u00e3o:<\/strong> se a oitiva produziu elementos probat\u00f3rios relevantes para a condena\u00e7\u00e3o e se esses elementos decorreram predominantemente das perguntas do magistrado.<\/pre>\n\n\n\n
Em s\u00edntese<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Para fins de prepara\u00e7\u00e3o para concursos e exame de ordem, alguns pontos merecem destaque.<\/p>\n\n\n\n
Primeiro, a invers\u00e3o da ordem do art. 212 do CPP constitui nulidade relativa<\/strong>, n\u00e3o absoluta. Isso significa que pode ser sanada caso n\u00e3o demonstrado preju\u00edzo concreto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo, aplica-se aqui o princ\u00edpio pas de nullit\u00e9 sans grief<\/em><\/strong>\u00a0(art. 563 do CPP), exigindo-se a comprova\u00e7\u00e3o de que a invers\u00e3o efetivamente prejudicou a defesa ou a acusa\u00e7\u00e3o. A mera alega\u00e7\u00e3o abstrata de viola\u00e7\u00e3o ao sistema acusat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 suficiente.<\/p>\n\n\n\n
Terceiro, o \u00f4nus de demonstrar o preju\u00edzo<\/strong> recai sobre a parte que alega a nulidade. N\u00e3o basta apontar a invers\u00e3o formal; \u00e9 necess\u00e1rio evidenciar como isso comprometeu concretamente o direito de defesa ou o direito ao devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n
Quarto, a quest\u00e3o pode aparecer em provas vinculada ao tema do sistema acusat\u00f3rio<\/strong> e da imparcialidade do juiz<\/strong>. A reforma de 2008 buscou justamente afastar o modelo inquisitorial, no qual o magistrado concentrava poderes investigat\u00f3rios e acusat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Formalismo processual<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Voltando ao epis\u00f3dio que motivou este artigo, a postura do promotor Dennys Carneiro foi tecnicamente correta. Ao invocar o art. 212 do CPP preventivamente, ele buscou evitar futura alega\u00e7\u00e3o de nulidade pela defesa, protegendo a higidez do processo.<\/p>\n\n\n\n
O juiz, embora tenha inicialmente resistido, agiu com prud\u00eancia ao acatar a observa\u00e7\u00e3o do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Veja que, na pr\u00e1tica forense, muitos magistrados ainda seguem a din\u00e2mica antiga, iniciando eles pr\u00f3prios a ordem de inquiri\u00e7\u00e3o. Isso ocorre por for\u00e7a do h\u00e1bito, mas tamb\u00e9m porque alguns ju\u00edzes acreditam que conduzir pessoalmente os depoimentos permite melhor esclarecimento dos fatos. Todavia, essa postura pode gerar questionamentos recursais desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, a ordem de inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas n\u00e3o \u00e9 mero formalismo processual, mas sim garantia fundamental do sistema acusat\u00f3rio e da imparcialidade do julgador. A invers\u00e3o dessa ordem, conforme pacificado pela jurisprud\u00eancia do STJ, configura nulidade relativa dependente de demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo concreto.<\/p>\n\n\n\n
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