{"id":173784,"date":"2026-01-13T19:44:16","date_gmt":"2026-01-13T22:44:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=173784"},"modified":"2026-02-21T01:28:15","modified_gmt":"2026-02-21T04:28:15","slug":"nem-toda-experiencia-juridica-vale-estagio-e-aceito-no-concurso-para-juiz-do-tj-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/nem-toda-experiencia-juridica-vale-estagio-e-aceito-no-concurso-para-juiz-do-tj-rs\/","title":{"rendered":"Nem toda experi\u00eancia jur\u00eddica vale? Est\u00e1gio \u00e9 aceito no concurso para Juiz do TJ RS?"},"content":{"rendered":"\n

Quando se fala em concurso para a Magistratura, o requisito de tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica<\/strong> costuma ser a primeira e, muitas vezes, a \u00fanica refer\u00eancia que vem \u00e0 mente de quem est\u00e1 come\u00e7ando a estudar para a carreira.<\/p>\n\n\n\n

No regulamento do certame para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul<\/strong> (TJ RS)<\/strong>, por\u00e9m, h\u00e1 um recorte importante sobre esse conceito<\/strong> que pode passar despercebido, ainda mais por quem ainda n\u00e3o est\u00e1 familiarizado com as regras pr\u00f3prias da magistratura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De forma discreta, o texto delineia quais experi\u00eancias jur\u00eddicas n\u00e3o podem ser computadas<\/strong> para fins de comprova\u00e7\u00e3o do requisito constitucional<\/strong>. A seguir, explicamos esse ponto!<\/p>\n\n\n\n

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Curso para Magistratura RS <\/span><\/h2>\n

Cursos focados no edital do concurso<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Entre as exclus\u00f5es, o regulamento do concurso Magistratura RS define que:<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Antes de tudo, veja o recorte do texto:<\/span><\/h3>\n\n\n\n

De acordo com o par\u00e1grafo primeiro do Art. 96<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

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\u00a71<\/strong>\u00ba \u00c9 vedada, para efeito de comprova\u00e7\u00e3o de atividade jur\u00eddica, a contagem do est\u00e1gio acad\u00eamico ou qualquer outra atividade anterior \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do grau de bacharel em Direito.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ou seja…<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se admite a contagem de est\u00e1gio acad\u00eamico ou qualquer outra atividade exercida antes da obten\u00e7\u00e3o do grau de Bacharel em Direito.<\/p>\n\n\n\n

    <\/ul>\n\n\n\n

    O regulamento tamb\u00e9m detalha quais atividades podem ser aceitas, como advocacia, cargos ou fun\u00e7\u00f5es que exijam conhecimento jur\u00eddico preponderante, magist\u00e9rio superior em Direito, concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem, sempre observada a exig\u00eancia temporal e documental.<\/p>\n\n\n\n

    Desse modo, antes mesmo do edital, o regulamento j\u00e1 estabelece o que pode e o que n\u00e3o pode ser considerado experi\u00eancia jur\u00eddica v\u00e1lida para ingresso no cargo de Juiz Substituto.<\/p>\n\n\n\n

    Workshop Pr\u00e1tico – Como Montar um Cronograma de Estudos Inicial (Mesmo sem Edital)<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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