{"id":172170,"date":"2026-01-02T18:34:40","date_gmt":"2026-01-02T21:34:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=172170"},"modified":"2026-01-02T18:34:44","modified_gmt":"2026-01-02T21:34:44","slug":"voce-acertaria-essas-questoes-de-direitos-humanos-da-magistratura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/voce-acertaria-essas-questoes-de-direitos-humanos-da-magistratura\/","title":{"rendered":"Comece 2026 na frente! Voc\u00ea acertaria essas quest\u00f5es de Direitos Humanos da Magistratura?"},"content":{"rendered":"\n<p>O mundo dos concursos p\u00fablicos para o cargo de Juiz(a) <strong>exige aten\u00e7\u00e3o redobrada<\/strong>! Especialmente em<strong> Direito Humanos,<\/strong> disciplina que aparece com frequ\u00eancia em provas da Magistratura Estadual.<\/p>\n\n\n\n<p>Quest\u00f5es dessa \u00e1rea testam n\u00e3o apenas a memoriza\u00e7\u00e3o, mas a capacidade de interpretar seus princ\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p>Saber identificar essas nuances \u00e9 o que diferencia um bom candidato de um candidato mediano.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o <strong>Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica traz neste artigo tr\u00eas quest\u00f5es de Direitos Humanos que j\u00e1 apareceram em concursos da Magistratura para voc\u00ea testar seu conhecimento!<\/strong> Confira!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-estrategia-concursos-juridicos\" id=\"box-assinatura\">\n        <h2 id=\"curso-para-magistratura-to\" class=\"titulo-assinatura\"><span style=\"color: #ffffff; font-size: 23px; \">Curso para Magistratura TO<\/span><\/h2>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Cursos focados no edital do concurso<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura-juridica\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/curso\/tj-to-juiz-substituto-pacote-teorico\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o pa\u00eds. \n<\/p>\n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-estrategia-concursos-juridicos\" id=\"box-assinatura\">\n        <h2 id=\"curso-para-magistratura-sc\" class=\"titulo-assinatura\"><span style=\"color: #ffffff; font-size: 23px; \">Curso para Magistratura SC <\/span><\/h2>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Cursos focados no edital do concurso<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura-juridica\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/curso\/tj-sc-juiz-substituto-pacote-teorico-pre\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o pa\u00eds. \n<\/p>\n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-ai-voce-acertaria-estas-questoes-de-direitos-humanos-para-a-magistratura-do-to-e-de-sc\"><span id=\"e-ai-voce-acertaria-estas-questoes-de-direitos-humanos-para-a-magistratura-do-to-e-de-sc\">E a\u00ed, voc\u00ea acertaria estas quest\u00f5es de Direitos Humanos para a Magistratura do TO e de SC?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>(<strong>Magistratura TO &#8211; FGV &#8211; 2025 &#8211; QUEST\u00c3O 99) &#8211; <\/strong>O sistema regional interamericano de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos envolve um conjunto de normas importantes para dar cabo a tal desiderato. Regramento vital \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos que traz dois atores competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes nessa Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Corte Interamericana de Direitos Humanos \u00e9 composta de sete ju\u00edzes, eleitos a t\u00edtulo pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida compet\u00eancia em mat\u00e9ria de direitos humanos, que re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es requeridas para o exerc\u00edcio das mais elevadas fun\u00e7\u00f5es judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais ou do Estado que os propuser como candidatos.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto aos efeitos das decis\u00f5es da mencionada Corte, \u00e9 correto afirmar que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>a) <\/strong>n\u00e3o \u00e9 dado \u00e0 Corte reconhecer o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a parte lesada, muito embora seja poss\u00edvel reconhecer a viola\u00e7\u00e3o a direitos previstos na Conven\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>b) <\/strong>\u00e9 facultativo ao Estado-Parte do caso submetido \u00e0 Corte o cumprimento das decis\u00f5es, porque esta exerce apenas e t\u00e3o somente fun\u00e7\u00e3o consultiva \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>c) <\/strong>\u00e9 poss\u00edvel que a Corte determine a reforma da legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria do Estado-Parte, mas jamais a mudan\u00e7a da respectiva Constitui\u00e7\u00e3o, porquanto s\u00f3 se permite a an\u00e1lise das normas infraconstitucionais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>d) <\/strong>\u00e9 conferido \u00e0 Corte, dentre seus atributos, nulificar ou mesmo derrogar normas internas de Estados-Partes, n\u00e3o estando em sua pr\u00e1tica a declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de normas com efeito erga omnes para todos os poderes p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>e) <\/strong>existe for\u00e7a obrigat\u00f3ria dos precedentes da Corte, o que significa haver efic\u00e1cia vinculante dos fundamentos determinantes das suas decis\u00f5es, fazendo com que os ju\u00edzes do Estado subscritor da Conven\u00e7\u00e3o se submetam \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da Corte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<details>\n  <summary>Clique aqui para ver a resposta<\/summary>\n  <p>Resposta certa: (E) <\/p>\n<\/details>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\">\ud83e\udd89<\/p>\n\n\n\n<p>(<strong>Magistratura TO &#8211; FGV &#8211; 2025 &#8211;<\/strong> <strong>QUEST\u00c3O 100) &#8211; <\/strong>Em 2021, seguindo o procedimento detalhado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal para tratados internacionais de Direitos Humanos, o Brasil ratificou a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia. Trata-se de instrumento legal que estabelece tanto direitos que devem ser garantidos a todos quanto deveres que os Estados-membros devem cumprir para combater o racismo e outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o e intoler\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com essa Conven\u00e7\u00e3o, caso tenha sido v\u00edtima de uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos ali previstos, um brasileiro poder\u00e1 apresentar uma den\u00fancia \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, desde que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>a) <\/strong>tenha recebido um parecer favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>b) <\/strong>n\u00e3o tenha sido suscitado o incidente de deslocamento de compet\u00eancia no plano dom\u00e9stico;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>c) <\/strong>a mat\u00e9ria da den\u00fancia n\u00e3o esteja pendente de outro processo de solu\u00e7\u00e3o internacional;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>d) <\/strong>seja representado por advogado ou advogada inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil ou por defensor(a) p\u00fablico(a);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>e) <\/strong>o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, ou \u00f3rg\u00e3o equivalente, tenha restado inerte ou omisso frente \u00e0 viola\u00e7\u00e3o pelo prazo de seis meses.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<details>\n  <summary>Clique aqui para ver a resposta<\/summary>\n  <p>Resposta certa: (C) <\/p>\n<\/details>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\">\ud83e\udd89<\/p>\n\n\n\n<p>(<strong>Magistratura SC &#8211; FGV &#8211; 2025 &#8211;<\/strong> <strong>QUEST\u00c3O 100)<\/strong> No exerc\u00edcio da sua atividade, um oficial de justi\u00e7a se deslocou ao endere\u00e7o de Jo\u00e3o, que constava no mandado, com o fim de cumpri-lo. Ao dirigir-se ao local, bateu na porta e uma crian\u00e7a o atendeu. Logo ap\u00f3s, Jo\u00e3o abriu a porta e disse que o intimando (ele mesmo) n\u00e3o estava. Quando o oficial disse do que se tratava, Jo\u00e3o exaltou-se, chamou-o de louco e afirmou que ele estaria assustando seus filhos. Depois, qualificou-o de desequilibrado e disse que sua profiss\u00e3o era rid\u00edcula, n\u00e3o apresentando sua identidade, como solicitado pelo oficial.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso se tornou um processo penal de \u00edndole condenat\u00f3ria. Com foco na Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos e no entendimento do Supremo Tribunal Federal, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>a) <\/strong>a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito sem limita\u00e7\u00e3o expressa na Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, embora o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o a qualifique como um direito absoluto, o que traz um problema de harmonia entre a vis\u00e3o da Corte e o que diz o sistema regional interamericano de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>b) <\/strong>o desacato n\u00e3o pode ser compreendido como um il\u00edcito penal, j\u00e1 que protegido pela liberdade de express\u00e3o, especialmente se for levada em considera\u00e7\u00e3o sua posi\u00e7\u00e3o preferencial, caracter\u00edstica daquele direito ratificada pelo Supremo Tribunal Federal;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>c) <\/strong>no cap\u00edtulo dos deveres das pessoas, particularmente no dispositivo em que a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos trata da correla\u00e7\u00e3o entre deveres e direitos, est\u00e1 positivado expressamente o respeito a funcion\u00e1rio p\u00fablico, quando em exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, o que legitima convencionalmente a tipifica\u00e7\u00e3o penal do desacato;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>d) <\/strong>a a\u00e7\u00e3o de ofender, humilhar, espezinhar e agredir funcion\u00e1rio p\u00fablico in officio ou\u00a0<em>propter officium<\/em>, assim como a cr\u00edtica e a censura, com ou sem excessos, est\u00e3o inseridas no \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o, seja pela leitura da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, seja pela jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>e) <\/strong>o exerc\u00edcio abusivo da liberdade de express\u00e3o n\u00e3o se coaduna com o Estado democr\u00e1tico, importando o desacato em instrumento de preserva\u00e7\u00e3o da lisura da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da pr\u00f3pria dignidade de quem a exerce, n\u00e3o se podendo despojar o funcion\u00e1rio da dignidade da pessoa humana, em raz\u00e3o do status, porquanto a investidura em cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o constitui ren\u00fancia \u00e0 honra e \u00e0 dignidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<details>\n  <summary>Clique aqui para ver a resposta<\/summary>\n  <p>Resposta certa: (E) <\/p>\n<\/details>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\"><span id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstosconfira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/panorama-geral-dos-concursos-para-magistratura-em-2026\/\" target=\"_blank\" >Panorama Geral dos Concursos para Magistratura em 2026<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-magistratura\/\" target=\"_blank\" >Concursos Magistratura<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-juridicos-2026-prepare-se-para-os-proximos-editais\/\" target=\"_blank\" >Concursos Jur\u00eddicos 2026<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-se-preparar-para-concursos-da-magistratura-em-2026\"><span id=\"como-se-preparar-para-concursos-da-magistratura-em-2026\">Como se Preparar para Concursos da Magistratura em 2026<\/span><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"cs-embed cs-embed-responsive\"><iframe title=\"Como se Preparar para Concursos da Magistratura em 2026\" width=\"1200\" height=\"675\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/c_65q2-56gc?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-left\" id=\"cursos-ficha\"><span id=\"quer-estudar-para-concursos-de-direito\">Quer estudar para Concursos de Direito?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para <strong>Carreiras Jur\u00eddicas<\/strong> com um corpo docente qualificado e materiais completos. 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line-height: 0;\"><span style=\"color: #ffffff;\">Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas-ecj\/\" rel=\"noopener\"><button style=\"border-radius: 10px; text-transform: capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-left\" id=\"h-whatsapp-ecj-nbsp-clique-na-sua-carreira-e-participe\"><span id=\"whatsapp-ecj-clique-na-sua-carreira-e-participe\">Whatsapp ECJ:&nbsp;<strong>Clique na sua carreira e PARTICIPE!<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Com o&nbsp;<strong>Whatsapp ECJ<\/strong>&nbsp;vamos transformar a maneira como os estudantes se preparam para os concursos p\u00fablicos do momento e do futuro. <strong>Esta plataforma n\u00e3o apenas oferece suporte para tirar d\u00favidas cruciais, mas tamb\u00e9m fornece dicas valiosas para alcan\u00e7ar o sucesso nas provas<\/strong>, abrangendo todas as \u00e1reas da carreira jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios\"><span id=\"cartorios\">Cart\u00f3rios<\/span><\/h3>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/cartorios-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cart\u00f3rio <\/span><\/a>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-defensorias\"><span id=\"defensorias\">Defensorias<\/span><\/h3>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/defensorias-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em Defensoria<\/span><\/a>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-delegado\"><span id=\"delegado\">Delegado<\/span><\/h3>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/delegado-civil-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Delegado Civil<\/span><\/a>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-magistratura-estadual\"><span id=\"magistratura-estadual\">Magistratura Estadual<\/span><\/h3>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/magistratura-federal-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal <\/span><\/a>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-magistratura-federal\"><span id=\"magistratura-federal\">Magistratura Federal<\/span><\/h3>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/magistratura-federal-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal <\/span><\/a>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-procuradorias\"><span id=\"procuradorias\">Procuradorias<\/span><\/h3>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/procuradorias-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-promotorias\"><span id=\"promotorias\">Promotorias<\/span><\/h3>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/promotorias-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(83,193,88)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias <\/span><\/a>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O mundo dos concursos p\u00fablicos para o cargo de Juiz(a) exige aten\u00e7\u00e3o redobrada! 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