![\"Sniper\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/14222257\/REsp_2163244_sp-1024x872.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nEm outras palavras, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a proferiu decis\u00e3o que representa verdadeiro marco na moderniza\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es c\u00edveis no Brasil e tamb\u00e9m no que tange ao processo de execu\u00e7\u00e3o e constri\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
Nessa linha, no julgamento do REsp 2.163.244\/SP, conclu\u00eddo em novembro de 2025, os ministros reconheceram a legalidade da utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Patrimonial e Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (SNIPER) <\/strong>no \u00e2mbito c\u00edvel, esclarecendo que essa ferramenta tecnol\u00f3gica n\u00e3o importa necessariamente em quebra de sigilo banc\u00e1rio do executado.<\/p>\n\n\n\n Veja que a decis\u00e3o equilibra dois valores fundamentais: a efetividade da execu\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais do devedor.<\/p>\n\n\n\n Perceba que esse julgado merece an\u00e1lise cuidadosa, pois estabelece par\u00e2metros precisos para a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia avan\u00e7ada na busca por bens do executado, tema de crescente relev\u00e2ncia pr\u00e1tica e recorrente em provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Ora, antes de adentrarmos nos aspectos jur\u00eddicos da decis\u00e3o, conv\u00e9m compreender exatamente o que \u00e9 o SNIPER e como funciona esse sistema.<\/p>\n\n\n Trata-se de solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a que agiliza e facilita a investiga\u00e7\u00e3o patrimonial para magistrados e servidores de todos os tribunais brasileiros integrados \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro.<\/p>\n\n\n CNJ lan\u00e7a nova vers\u00e3o de ferramenta integrada de investiga\u00e7\u00e3o patrimonial<\/a><\/p>\n\n\n\n Perceba que estamos diante de ferramenta que centraliza, em uma \u00fanica interface, diversas consultas que anteriormente precisavam ser realizadas de forma fragmentada e demorada.<\/p>\n\n\n\n Com efeito, o sistema possibilita a identifica\u00e7\u00e3o, o bloqueio e a constri\u00e7\u00e3o de ativos de forma centralizada, reunindo informa\u00e7\u00f5es de diferentes bases de dados, tanto abertas quanto sigilosas.<\/p>\n\n\n\n Veja que essa centraliza\u00e7\u00e3o representa ganho significativo de efici\u00eancia processual<\/strong>, permitindo que o magistrado, mediante login com credenciais oficiais na plataforma, acesse em poucos cliques informa\u00e7\u00f5es que anteriormente demandavam expedi\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos of\u00edcios e longa espera por respostas.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o SNIPER n\u00e3o cria novas formas de investiga\u00e7\u00e3o patrimonial, mas sim otimiza e integra<\/strong><\/u><\/strong> ferramentas j\u00e1 existentes e consolidadas na pr\u00e1tica forense.<\/p>\n\n\n\n Destarte, quando o juiz utiliza o SNIPER, est\u00e1 na verdade acionando simultaneamente diversos sistemas j\u00e1 conhecidos, como o Bacenjud (bloqueio de valores em contas banc\u00e1rias), o Renajud (restri\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores), o Infojud (informa\u00e7\u00f5es fiscais da Receita Federal), entre outros.<\/p>\n\n\n\n Ora, a inova\u00e7\u00e3o reside justamente na integra\u00e7\u00e3o dessas ferramentas em plataforma \u00fanica, n\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de novos mecanismos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Perceba que o recurso especial analisado pelo STJ originou-se de execu\u00e7\u00e3o c\u00edvel em que o credor solicitou ao ju\u00edzo a utiliza\u00e7\u00e3o do SNIPER para localiza\u00e7\u00e3o de bens do devedor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Veja que a Corte estadual negou o pedido. Entendeu-se que a pesquisa pelo SNIPER somente seria poss\u00edvel em casos que justificassem quebra de sigilo banc\u00e1rio, ou seja, aqueles em que houvesse fundada suspeita<\/strong> de pr\u00e1tica de il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n Segundo esse entendimento, n\u00e3o seria poss\u00edvel utilizar a ferramenta para mera cobran\u00e7a de d\u00edvidas c\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Ora, essa posi\u00e7\u00e3o do tribunal local fundava-se em premissa aparentemente protetiva dos direitos do devedor<\/strong>: se o SNIPER acessa bases de dados sigilosas, especialmente informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, sua utiliza\u00e7\u00e3o equivaleria \u00e0 quebra de sigilo banc\u00e1rio, medida excepcional que exige fundamenta\u00e7\u00e3o robusta e hip\u00f3teses espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o racioc\u00ednio era o seguinte: proteger o sigilo banc\u00e1rio do executado exigiria restringir drasticamente o uso do SNIPER, reservando-o apenas para situa\u00e7\u00f5es excepcionais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Contudo, com efeito, essa interpreta\u00e7\u00e3o restritiva<\/strong> esbarrava em problema pr\u00e1tico relevante.<\/p>\n\n\n\n Veja que a efetividade das execu\u00e7\u00f5es c\u00edveis j\u00e1 enfrenta not\u00f3rias dificuldades no Brasil. Isso porque existem devedores frequentemente ocultando patrim\u00f4nio e credores enfrentando anos de tramita\u00e7\u00e3o processual sem conseguir satisfazer seus cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n Destarte, inviabilizar o uso de ferramenta tecnol\u00f3gica que otimiza a localiza\u00e7\u00e3o de bens poderia agravar ainda mais esse cen\u00e1rio, prejudicando a pr\u00f3pria tutela jurisdicional executiva.<\/p>\n\n\n\n O relator para ac\u00f3rd\u00e3o, Ministro Marco Buzzi, construiu fundamenta\u00e7\u00e3o que reconhece a legalidade do uso do SNIPER nas execu\u00e7\u00f5es c\u00edveis, mas estabelece requisitos e cautelas para preservar direitos fundamentais do executado.<\/p>\n\n\n\n Ora, o primeiro ponto esclarecido pelo STJ foi que o SNIPER constitui mera otimiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de ferramentas j\u00e1 em uso h\u00e1 anos nas execu\u00e7\u00f5es c\u00edveis, com amparo na jurisprud\u00eancia da pr\u00f3pria Corte.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, sistemas como Bacenjud, Renajud e Infojud j\u00e1 s\u00e3o utilizados rotineiramente pelos ju\u00edzes executivos, sem que sua utiliza\u00e7\u00e3o implique necessariamente quebra de sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Com efeito, quando o magistrado determina bloqueio de valores via Bacenjud, por exemplo, n\u00e3o est\u00e1 quebrando sigilo banc\u00e1rio<\/strong> do devedor, mas sim efetivando medida executiva t\u00edpica prevista no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n Destarte, o argumento central do ac\u00f3rd\u00e3o reside na distin\u00e7\u00e3o entre duas situa\u00e7\u00f5es: (i) bloqueio de valores e constri\u00e7\u00e3o de bens, que s\u00e3o medidas executivas ordin\u00e1rias; e (ii) requisi\u00e7\u00e3o de extratos banc\u00e1rios e informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, que efetivamente podem configurar quebra de sigilo.<\/p>\n\n\n\n Perceba que \u00e9 poss\u00edvel utilizar o SNIPER para a primeira finalidade sem necessariamente alcan\u00e7ar a segunda.<\/p>\n\n\n\n Veja que essa distin\u00e7\u00e3o mostra-se fundamental.<\/p>\n\n\n\n Ora, quando o juiz determina consulta ao SNIPER especificando que deseja apenas localizar e bloquear bens do devedor, sem requisitar informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, n\u00e3o h\u00e1 quebra de sigilo que exija fundamenta\u00e7\u00e3o excepcional.<\/p>\n\n\n\n Contudo, se a ordem judicial determinar a obten\u00e7\u00e3o de extratos banc\u00e1rios completos com hist\u00f3rico de transa\u00e7\u00f5es, a\u00ed sim estaremos diante de quebra de sigilo que demanda fundamenta\u00e7\u00e3o robusta.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, embora tenha reconhecido a legalidade do uso do SNIPER, o STJ n\u00e3o conferiu carta branca aos magistrados.<\/p>\n\n\n\n Com efeito, a decis\u00e3o estabelece requisitos importantes a se observar.<\/p>\n\n\n\n Perceba que o primeiro deles \u00e9 a necessidade de fundamenta\u00e7\u00e3o adequada<\/strong>, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n Ora, o magistrado deve avaliar as circunst\u00e2ncias concretas de cada execu\u00e7\u00e3o antes de deferir a pesquisa via SNIPER. Veja que essa avalia\u00e7\u00e3o compreende verificar quais medidas executivas j\u00e1 foram implementadas anteriormente e se mostraram infrut\u00edferas.<\/p>\n\n\n\n Perceba tamb\u00e9m que a ordem judicial<\/strong> deve especificar quais sistemas ser\u00e3o deflagrados via SNIPER e quais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o requeridas.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, n\u00e3o basta o juiz simplesmente deferir “consulta ao SNIPER” de forma gen\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n Com efeito, \u00e9 necess\u00e1rio discriminar se a busca abranger\u00e1 apenas ve\u00edculos, im\u00f3veis, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, ou se incluir\u00e1 tamb\u00e9m outros ativos.<\/p>\n\n\n\n Veja que essa especifica\u00e7\u00e3o permite ao devedor eventual controle sobre a medida, possibilitando-lhe impugn\u00e1-la se excessiva ou desproporcional.<\/p>\n\n\n\n Ademais, um dos pontos mais relevantes do ac\u00f3rd\u00e3o diz respeito \u00e0s cautelas que magistrados e servidores devem adotar para preservar a confidencialidade de informa\u00e7\u00f5es<\/strong> protegidas por sigilo banc\u00e1rio e pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a><\/strong>. Perceba que o STJ reconheceu expressamente que, embora o uso do SNIPER seja legal, isso n\u00e3o dispensa cuidados quanto ao tratamento das informa\u00e7\u00f5es obtidas.<\/p>\n\n\n\n Veja que essa orienta\u00e7\u00e3o harmoniza efetividade executiva com prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade: o juiz pode bloquear valores encontrados em conta banc\u00e1ria sem necessariamente ter acesso ao hist\u00f3rico completo de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras do devedor.<\/p>\n\n\n\n Com efeito, quando houver necessidade de acesso a informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias mais detalhadas, o magistrado deve decretar sigilo total ou parcial do processo ou de determinados documentos e pe\u00e7as processuais.<\/p>\n\n\n\n Destarte, mesmo em hip\u00f3teses que, em tese, envolveriam quebra de sigilo banc\u00e1rio, o Judici\u00e1rio possui condi\u00e7\u00f5es de proteger essas informa\u00e7\u00f5es da publicidade, determinando que o segredo de justi\u00e7a as albergue.<\/p>\n\n\n\n Assim, eis o que decidiu o STJ:<\/p>\n\n\n\nSistema SNIPER: compreendendo a ferramenta<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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<\/figure>\n<\/div>\n\n\n![\"Sniper\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/14222404\/plataforma-sniper-1024x926.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nCaso concreto<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Fundamenta\u00e7\u00e3o do STJ<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Requisitos estabelecidos pelo STJ<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Destarte, se o credor n\u00e3o esgotou medidas menos gravosas, como consulta aos sistemas de registro de im\u00f3veis ou intima\u00e7\u00e3o do devedor para indicar bens \u00e0 penhora, pode ser prematuro o deferimento da busca via SNIPER.<\/pre>\n\n\n\n
Confidencialidade<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Nesse sentido, o ac\u00f3rd\u00e3o determina que, em geral, \u00e9 plenamente poss\u00edvel utilizar o sistema para pesquisa e determina\u00e7\u00e3o de medidas constritivas sem que sejam requisitados e, portanto, publicizados os dados relativos \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias do executado.<\/pre>\n\n\n\n
\u00c9 legal a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Patrimonial e Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos no \u00e2mbito c\u00edvel, por n\u00e3o importar em necess\u00e1ria quebra do sigilo banc\u00e1rio do pesquisado, devendo o magistrado avaliar (i) a necessidade de consulta \u00e0 luz das circunst\u00e2ncias do caso concreto, tendo em vista eventuais medidas executivas j\u00e1 implementadas, com a especifica\u00e7\u00e3o dos sistemas deflagrados e informa\u00e7\u00f5es requeridas; e (ii) a exig\u00eancia de classificar como sigilosas parte ou a integralidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo SNIPER.
REsp 2.163.244-SP, Rel. Ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, Rel. para ac\u00f3rd\u00e3o Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 18\/11\/2025.<\/pre>\n\n\n\n
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