{"id":167662,"date":"2025-12-09T11:07:16","date_gmt":"2025-12-09T14:07:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=167662"},"modified":"2025-12-09T11:07:23","modified_gmt":"2025-12-09T14:07:23","slug":"quentes-semana-poderao-cair-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/quentes-semana-poderao-cair-prova\/","title":{"rendered":"As quentes da semana que poder\u00e3o cair na sua prova"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Novidades da semana<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Ol\u00e1, concurseiro. Apresentamos para voc\u00ea um resumo dos principais fatos ou decis\u00f5es jur\u00eddicas relevantes dos \u00faltimos dias, destacando como eles cair\u00e3o nas provas das diversas carreiras jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Temos visto, de forma cada vez mais frequente, a cobran\u00e7a dos temas jur\u00eddicos que povoam o notici\u00e1rio, bem como das decis\u00f5es dos Tribunais Superiores, o que exige do candidato uma atualiza\u00e7\u00e3o constante e diligente.<\/p>\n\n\n\n

Pensando nisso, decidi trazer um resumo bem objetivo, mas completo, daquilo que movimentou o mundo jur\u00eddico nos \u00faltimos dias e que, com certeza, vai cair na sua prova, seja ela para a magistratura, defensoria, minist\u00e9rio p\u00fablico, procuradoria, cart\u00f3rio ou delta.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o perca o fio da meada…<\/p>\n\n\n\n

1\u00ba) No sistema eleitoral brasileiro, s\u00e3o invi\u00e1veis as candidaturas avulsas porque a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 um requisito constitucional inafast\u00e1vel (CF\/1988, art. 14, \u00a7 3\u00ba, V)<\/span><\/h4>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, afastou a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. A decis\u00e3o se deu no julgamento do tema 914<\/strong> do Supremo, e refor\u00e7a o entendimento de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como requisito de elegibilidade.\u200b\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Assim, a tese fixada pelo STF dever\u00e1 ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio.\u200b<\/p>\n\n\n\n

Dois cidad\u00e3os que tentaram concorrer, sem filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas elei\u00e7\u00f5es de 2016 tiveram o pedido negado em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a Eleitoral, e acabaram recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, alegando, entre outros pontos, viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo pol\u00edtico. Al\u00e9m disso, sustentavam que o Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, impediria essa restri\u00e7\u00e3o.\u200b<\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio declarou a perda do objeto do recurso, por j\u00e1 terem sido realizadas as elei\u00e7\u00f5es de 2016, mas manteve a an\u00e1lise de m\u00e9rito, a fim de fixar entendimento sobre o tema.\u200b<\/p>\n\n\n\n

O relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso (hoje aposentado), destacou que, embora candidaturas avulsas existam em diversas democracias e possam ampliar as op\u00e7\u00f5es do eleitorado, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabeleceu que a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para que pessoas possam se candidatar em elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"prova\"<\/figure>
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A jurisprud\u00eancia do STF considera a vincula\u00e7\u00e3o dos candidatos a partidos pol\u00edticos uma exig\u00eancia fundamental para a organiza\u00e7\u00e3o e a integridade do sistema representativo brasileiro.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Essa exig\u00eancia vem sendo reafirmada pelo Congresso Nacional, que, ao aprovar diversas leis eleitorais, tem refor\u00e7ado a centralidade dos partidos no sistema pol\u00edtico brasileiro como meio de combater a fragmenta\u00e7\u00e3o e assegurar a estabilidade do regime democr\u00e1tico.\u200b<\/p>\n\n\n\n

Ao final, aprovou-se a seguinte tese:<\/p>\n\n\n\n

Tema 914 do STF:<\/mark><\/strong> \u201cN\u00e3o s\u00e3o admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade, nos termos do art. 14, \u00a7 3\u00ba, V, da Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d\u200b<\/pre>\n\n\n\n
Como isso pode cair na sua prova?<\/span><\/h5>\n\n\n\n
O tema pode ser cobrado:<\/p>\n\n\n\n