{"id":164605,"date":"2025-11-25T13:39:38","date_gmt":"2025-11-25T16:39:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=164605"},"modified":"2025-11-25T13:42:10","modified_gmt":"2025-11-25T16:42:10","slug":"quais-os-requisitos-para-se-inscrever-no-concurso-de-procurador-da-camara-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/quais-os-requisitos-para-se-inscrever-no-concurso-de-procurador-da-camara-rj\/","title":{"rendered":"Quais os requisitos para se inscrever no Concurso de Procurador da C\u00e2mara RJ?"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

O edital para Procurador da C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro j\u00e1 foi publicado h\u00e1 algumas semanas. A Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) \u00e9 a respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o, que oferece uma vaga imediata<\/strong>, al\u00e9m de cadastro reserva<\/strong>, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 32.797,97<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se liga nas datas e se prepare: a prova escrita geral<\/strong> ser\u00e1 aplicada em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026<\/strong>. J\u00e1 as provas escritas espec\u00edficas<\/strong> ocorrer\u00e3o em 29 e 30 de junho<\/strong> e tamb\u00e9m em 1, 6, 7, 8 e 9 de julho de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

E as inscri\u00e7\u00f5es? V\u00e3o at\u00e9 quando?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es seguem at\u00e9 18 de dezembro<\/strong>, mediante pagamento da taxa de R$ 350,00<\/strong>. O per\u00edodo para solicitar isen\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi encerrado<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n

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Curso para Procurador C\u00e2mara do Rio de Janeiro <\/span><\/h2>\n

Cursos focados no edital do concurso<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o pa\u00eds. \n<\/p>\n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

E como eu fa\u00e7o a minha inscri\u00e7\u00e3o no concurso para Procurador da C\u00e2mara RJ?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Como se inscrever:<\/span><\/h3>\n\n\n\n
    \n
  1. Acesse o portal da FGV: conhecimento.fgv.br\/concursos\/concursopgmcmrioproc<\/a>.<\/li>\n\n\n\n
  2. Preencha o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico (CPF obrigat\u00f3rio);<\/li>\n\n\n\n
  3. Escolha o cargo desejado;<\/li>\n\n\n\n
  4. Envie o requerimento e gere o boleto correspondente;<\/li>\n\n\n\n
  5. Imprima e pague o boleto at\u00e9 19 de dezembro;<\/li>\n\n\n\n
  6. Guarde o comprovante de pagamento e o comprovante de inscri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    E para n\u00e3o perder a viagem, pega essa regra de ouro: sem boleto pago, n\u00e3o h\u00e1 inscri\u00e7\u00e3o homologada<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    Mas quais s\u00e3o os requisitos para participar?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

    De acordo com edital, os requisitos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

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    I \u2013<\/strong> carteira de identidade e CPF
    II \u2013<\/strong> diploma de Bacharel em Direito
    III \u2013<\/strong> prova de inscri\u00e7\u00e3o no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil
    IV \u2013<\/strong> comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade que exija a aplica\u00e7\u00e3o de conhecimentos jur\u00eddicos durante, pelo menos, 2 (dois) anos, como:
       a)<\/strong> advogado
       b)<\/strong> procurador de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico
       c)<\/strong> magistrado, membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da Defensoria P\u00fablica
       d)<\/strong> serventu\u00e1rio ou funcion\u00e1rio da Justi\u00e7a
       e)<\/strong> analista de Procuradoria
       f)<\/strong> assistente jur\u00eddico de \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta ou de funda\u00e7\u00f5es criadas ou mantidas pelo Poder P\u00fablico
       g)<\/strong> professor de Direito em faculdade oficial ou reconhecida
       h)<\/strong> servidor p\u00fablico ou empregado de empresa privada, mediante comprova\u00e7\u00e3o das atividades desempenhadas, na forma prevista no \u00a7 1\u00ba, item II
       i)<\/strong> delegado de pol\u00edcia
       j)<\/strong> aluno-residente em Programa de Resid\u00eancia Jur\u00eddica
       l)<\/strong> estagi\u00e1rio de Direito<\/p>\n\n\n\n

    V \u2013<\/strong> prova de n\u00e3o ter antecedentes criminais, de improbidade ou disciplinares que o inabilitem para o exerc\u00edcio do cargo, com juntada de:
       a)<\/strong> documento expedido pelas autoridades competentes dos lugares onde o candidato tenha tido domic\u00edlio nos \u00faltimos 5 anos, relativo \u00e0 inexist\u00eancia de antecedentes penais e de improbidade (distribuidores estaduais e federais)
       b)<\/strong> certid\u00e3o de n\u00e3o haver sofrido, no exerc\u00edcio das atividades mencionadas no inciso IV, penalidades pela pr\u00e1tica de atos desabonadores, expedida pela OAB (se inscrito) ou pelo \u00f3rg\u00e3o disciplinar competente
       c)<\/strong> prova de estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e do servi\u00e7o militar<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 1\u00ba \u2013 Comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    I \u2013<\/strong> no caso de exerc\u00edcio na esfera do Poder Judici\u00e1rio, pela efetiva atua\u00e7\u00e3o em feitos judiciais, provada com:
       a)<\/strong> certid\u00f5es de processos judiciais com men\u00e7\u00e3o ao patroc\u00ednio e \u00e0s datas de atua\u00e7\u00e3o
       b)<\/strong> folha ou c\u00f3pia de \u00f3rg\u00e3o oficial que tenha publicado ato ou despacho referente ao processo, constando nome da parte e do advogado
       c)<\/strong> c\u00f3pia de pe\u00e7as firmadas em processos judiciais, extra\u00eddas de sistemas eletr\u00f4nicos oficiais ou, em caso de processos f\u00edsicos, c\u00f3pias autenticadas pela serventia<\/p>\n\n\n\n

    II \u2013<\/strong> nos demais casos de exerc\u00edcio da advocacia previstos na Lei 8.906\/1994:
       a)<\/strong> com v\u00ednculo empregat\u00edcio, mediante prova do contrato de trabalho
       b)<\/strong> sem v\u00ednculo, com prova documental inequ\u00edvoca do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o no per\u00edodo exigido.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 2\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Os elementos de prova dos itens I e II do \u00a7 1\u00ba devem corresponder a pelo menos um trabalho, parecer ou ato profissional de natureza jur\u00eddica praticado em cada per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 3\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A prova do exerc\u00edcio de atividade nas demais hip\u00f3teses do inciso IV ser\u00e1 feita por meio de certid\u00f5es expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 4\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A prova de atividade como estagi\u00e1rio ser\u00e1 feita por documenta\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio supervisionado pela OAB, nos termos da Lei n\u00ba 8.906\/1994.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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