{"id":164437,"date":"2025-11-24T15:09:29","date_gmt":"2025-11-24T18:09:29","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=164437"},"modified":"2025-11-26T14:25:55","modified_gmt":"2025-11-26T17:25:55","slug":"moraes-decreta-prisao-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/moraes-decreta-prisao-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Moraes decreta pris\u00e3o de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro \u00e9 preso pela Pol\u00edcia Federal<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Federal solicitou e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a pris\u00e3o preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar que a pris\u00e3o, neste momento, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o cumprimento de pena por tentativa de golpe de Estado (27 anos e 3 meses), mas se trata de uma medida cautelar.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que foi que motivou a pris\u00e3o de Bolsonaro?<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o de Moraes, a pris\u00e3o foi determinada por 2 motivos:<\/p>\n\n\n\n

1\u00ba) A convoca\u00e7\u00e3o de uma vig\u00edlia em frente ao condom\u00ednio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21\/11\/25), pelo seu filho, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (a vig\u00edlia seria um ato pol\u00edtico desestabilizador travestido de ora\u00e7\u00e3o);<\/strong>

2\u00ba) Tentativa de rompimento da tornozeleira eletr\u00f4nica. Bolsonaro admitiu que utilizou um ferro de solda para danificar a tornozeleira eletr\u00f4nica<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
<\/p>A pris\u00e3o de Bolsonaro foi motivada pela manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e pelo risco elevado de fuga, evidenciada pela vig\u00edlia convocada pelo filho e pela tentativa de rompimento da tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Segundo Moraes, a convoca\u00e7\u00e3o da vig\u00edlia \u201cindica a poss\u00edvel tentativa de utiliza\u00e7\u00e3o de apoiadores<\/em>\u201d de Bolsonaro para \u201cobstruir a fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas cautelares e da pris\u00e3o domiciliar<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ministro fundamentou sua decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cRememoro que o r\u00e9u, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investiga\u00e7\u00e3o que posteriormente resultou na sua condena\u00e7\u00e3o, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicita\u00e7\u00e3o de asilo pol\u00edtico...

A informa\u00e7\u00e3o constata a inten\u00e7\u00e3o do condenado de romper a tornozeleira eletr\u00f4nica para garantir \u00eaxito em sua fuga, facilitada pela confus\u00e3o causada pela manifesta\u00e7\u00e3o convocada por seu filho.\u201d<\/pre>\n\n\n\n
\"Bolsonaro\"<\/figure>
\n
O curioso \u00e9 que Bolsonaro \u00e9 preso exatamente no dia 22, que \u00e9 o n\u00famero eleitoral do ex-presidente, o que revoltou grande parte dos seus aliados, que acusam o ministro de persegui\u00e7\u00e3o e sadismo.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Outro fundamento utilizado pelo ministro Moraes foi o de que outros tr\u00eas deputados, aliados de Bolsonaro, j\u00e1 haviam conseguido fugir do pa\u00eds: Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, o que refor\u00e7aria o risco de fuga do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n
Importante lembrar que Bolsonaro estava em pris\u00e3o domiciliar desde o dia 4 de agosto, em decorr\u00eancia do descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do ex-presidente afirmaque Bolsonaro tem \u201cquadro cl\u00ednico grave\u201d, sofre de \u201cm\u00faltiplas comorbidades\u201d e que uma eventual transfer\u00eancia para o sistema prisional representaria \u201crisco concreto \u00e0 vida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mas n\u00e3o adiantou: Bolsonaro foi detido por volta das 6h, n\u00e3o resistiu \u00e0 pris\u00e3o e foi levado para a Superintend\u00eancia da PF no Distrito Federal, onde ficar\u00e1 em uma “Sala de Estado”.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O \u00a76\u00ba do artigo 282, do CPP,indica que a pris\u00e3o preventiva deve ser tratada como \u201cUltima Ratio<\/em>\u201d, refor\u00e7ando o car\u00e1ter excepcional da pris\u00e3o cautelar:<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 6\u00ba A pris\u00e3o preventiva somente ser\u00e1 determinada quando n\u00e3o for cab\u00edvel a sua substitui\u00e7\u00e3o por outra medida cautelar, observado o art. 319 deste C\u00f3digo, e o n\u00e3o cabimento da substitui\u00e7\u00e3o por outra medida cautelar dever\u00e1 ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada.<\/pre>\n\n\n\n
A pris\u00e3o preventiva \u00e9 uma medida cautelar pessoal, assim como a pris\u00e3o em flagrante (artigos\u202f301 e seguintes do CPP) e a pris\u00e3o tempor\u00e1ria (Lei 7.960\/89). Sua natureza \u00e9 provis\u00f3ria e instrumental, n\u00e3o se prestando a antecipar uma puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A pris\u00e3o cautelar n\u00e3o viola o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, j\u00e1 que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> a admite, em seu artigo 5\u00ba, LXI.<\/p>\n\n\n\n
CF\/88

LXI - ningu\u00e9m ser\u00e1 preso sen\u00e3o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judici\u00e1ria competente<\/strong>, salvo nos casos de transgress\u00e3o militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;<\/pre>\n\n\n\n
A decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva n\u00e3o pode se dar de of\u00edcio, j\u00e1 que o Pacote Anticrime (Lei n\u00ba 13.964\/2019) trouxe a previs\u00e3o da necessidade de requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representante da autoridade policial, salvo a exce\u00e7\u00e3o do artigo 316, do CPP.<\/p>\n\n\n\n
Temos, ainda, que observar um ju\u00edzo de cautelaridade, ou seja, a an\u00e1lise da necessidade e adequa\u00e7\u00e3o da medida diante de riscos processuais concretos \u2014 como fuga, obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a ou reitera\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n
Requisitos da pris\u00e3o preventiva[1]<\/u><\/a><\/span><\/h3>\n\n\n\n
Fumus comissi delicti<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n
Conforme o artigo\u202f312 do CPP, exige-se prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcios suficientes de autoria.<\/p>\n\n\n\n
Art. 312. A pris\u00e3o preventiva poder\u00e1 ser decretada como garantia da ordem p\u00fablica, da ordem econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, quando houver prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcio suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.<\/pre>\n\n\n\n
Periculum libertatis<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n
Esse risco, tamb\u00e9m previsto no artigo\u202f312, relaciona-se ao temor de evas\u00e3o do investigado.<\/p>\n\n\n\n
\"Bolsonaro\"<\/figure>
\n
No caso concreto, a vig\u00edlia convocada pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, aliada \u00e0 tentativa de rompimento de tornozeleira eletr\u00f4nica, justificaram a medida.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A postagem do ato teve o seguinte conte\u00fado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cVamos invocar o Senhor dos Ex\u00e9rcitos! A ora\u00e7\u00e3o \u00e9 a verdadeira armadura do crist\u00e3o. \u00c9 por meio dela que vamos vencer as injusti\u00e7as, as lutas e todas as persegui\u00e7\u00f5es. Tenho um convite especial para voc\u00ea: assista ao v\u00eddeo at\u00e9 o final! VIG\u00cdLIA PELA SA\u00daDE DE BOLSONARO E PELA LIBERDADE NO BRASIL! S\u00e1bado, 22 de novembro, 19h, no bal\u00e3o do Jardim Bot\u00e2nico, na altura do condom\u00ednio Solar de Bras\u00edlia 2.\u201d<\/em>

\u201cVoc\u00ea vai lutar pelo seu pa\u00eds ou assistir tudo do celular a\u00ed do sof\u00e1 da sua casa? Eu te convido para lutar com a gente. Nesse primeiro momento, a gente vai buscar o Senhor dos Ex\u00e9rcitos. Eu te convido para uma vig\u00edlia que come\u00e7a nesse s\u00e1bado, dia 22 de novembro, a partir das sete da noite, aqui no bal\u00e3o do Jardim Bot\u00e2nico, na altura do condom\u00ednio do meu pai, o Solar de Bras\u00edlia 2, pra orarmos pela sa\u00fade dele e pela volta da democracia no nosso pa\u00eds. Vamos pedir a Deus que aplique a sua justi\u00e7a aos que perseguem tanta gente inocente e ajudam os verdadeiros bandidos a se manterem no poder. N\u00e3o tem mal que dure para sempre e Deus fala na b\u00edblia que a escurid\u00e3o mais forte \u00e9 exatamente a que precede a chegada da luz. E, se o momento \u00e9 o mais dif\u00edcil para a gente, pode ter certeza que Deus est\u00e1 no comando de tudo e muito em breve a luz vai vencer as trevas. Ent\u00e3o, a luz nascer\u00e1 nas trevas e a tua escurid\u00e3o ser\u00e1 como o meio-dia, Isa\u00edas 58:10. Te espero l\u00e1, porque a gente n\u00e3o vai desistir do Brasil de jeito nenhum\u201d.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Moraes ressaltou que Fl\u00e1vio Bolsonaro \u201cfaz uso do mesmo modus operandi, empregado pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tentou um golpe de Estado no ano de 2022, utilizando a metodologia da mil\u00edcia digital para disseminar por m\u00faltiplos canais mensagens de ataque e \u00f3dio contra as institui\u00e7\u00f5es<\/mark><\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para os defensores do ato, a vig\u00edlia tinha como \u00fanico objetivo ajudar Bolsonaro em ora\u00e7\u00e3o, sendo a pris\u00e3o, portanto, um verdadeiro absurdo.<\/p>\n\n\n\n
Contemporaneidade<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Os fatos investigados s\u00e3o recentese, portanto, satisfazem o crit\u00e9rio de atualidade exigido pelas decis\u00f5es do STF sobre pris\u00f5es cautelares.<\/p>\n\n\n\n
Art. 312...

\u00a7 2\u00ba A decis\u00e3o que decretar a pris\u00e3o preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e exist\u00eancia concreta de fatos novos ou contempor\u00e2neos que justifiquem a aplica\u00e7\u00e3o da medida adotada.<\/pre>\n\n\n\n
Proporcionalidade<\/span><\/h4>\n\n\n\n
A medida extrema da pris\u00e3o deve ser proporcional \u00e0 gravidade das acusa\u00e7\u00f5es. A proporcionalidade extrai-se a partir da quantidade de pena abstratamente cominada \u00e0 infra\u00e7\u00e3o ou infra\u00e7\u00f5es em tese praticadas.<\/p>\n\n\n\n
Art. 313.  Nos termos do art. 312 deste C\u00f3digo, ser\u00e1 admitida a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva:\n\nI - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade m\u00e1xima superior a 4 (quatro) anos;<\/pre>\n\n\n\n
Insufici\u00eancia de cautelares diversas<\/span><\/h4>\n\n\n\n
A ado\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva exige a inefic\u00e1cia de medidas alternativas, como reten\u00e7\u00e3o de passaporte ou comparecimento peri\u00f3dico.<\/p>\n\n\n\n
Art. 282

\u00a7 6\u00ba A pris\u00e3o preventiva somente ser\u00e1 determinada quando n\u00e3o for cab\u00edvel a sua substitui\u00e7\u00e3o por outra medida cautelar, observado o art. 319 deste C\u00f3digo, e o n\u00e3o cabimento da substitui\u00e7\u00e3o por outra medida cautelar dever\u00e1 ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada.<\/pre>\n\n\n\n
As medidas cautelares diversas da pris\u00e3o<\/mark><\/strong> s\u00e3o (artigo 319, do CPP):<\/p>\n\n\n\n