A sabatina do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, realizada em 12 de novembro de 2025 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, com sua consequente aprova\u00e7\u00e3o por 17 votos a 10, reacendeu um debate constitucional important\u00edssimo: qual o procedimento de nomea\u00e7\u00e3o e de recondu\u00e7\u00e3o<\/mark> do PGR?<\/strong>\u00a0E mais: quais as diferen\u00e7as entre esse processo e a nomea\u00e7\u00e3o dos Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a nos Estados?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essas quest\u00f5es s\u00e3o estrat\u00e9gicas para quem estuda para concursos do Minist\u00e9rio P\u00fablico porque envolvem n\u00e3o apenas a literalidade do art. 128 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/strong>, mas tamb\u00e9m aspectos de direito constitucional comparado<\/strong>, autonomia institucional do MP<\/strong>\u00a0e controles pol\u00edticos sobre a c\u00fapula ministerial<\/strong>. Bancas adoram cobrar esse conte\u00fado em quest\u00f5es discursivas e objetivas, especialmente quando h\u00e1 movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica relacionada ao tema.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea est\u00e1 se preparando para a carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 seja federal ou estadual \u2014 este artigo vai estruturar tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre nomea\u00e7\u00e3o, recondu\u00e7\u00e3o e destitui\u00e7\u00e3o do PGR e dos PGJs, com foco direto no que realmente cai nas provas.<\/p>\n\n\n\n O art. 128, \u00a7 1\u00ba, da CF\/88 estabelece os requisitos e o procedimento para nomea\u00e7\u00e3o do chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n A lista tr\u00edplice n\u00e3o \u00e9 constitucional, mas virou tradi\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n\n\n\n Diferentemente do que ocorre com os Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a nos Estados (art. 128, \u00a7 3\u00ba, CF), a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige lista tr\u00edplice para o PGR<\/strong>. O Presidente pode, em tese, escolher livremente qualquer membro do MPU que preencha os requisitos.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Mas, na pr\u00e1tica, desde 2001<\/strong>, consolidou-se uma tradi\u00e7\u00e3o institucional: os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal votam para formar uma lista tr\u00edplice com os tr\u00eas nomes mais votados, que \u00e9 encaminhada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) ao Presidente da Rep\u00fablica. Essa pr\u00e1tica n\u00e3o vincula juridicamente o Chefe do Executivo<\/strong>, mas gera forte press\u00e3o pol\u00edtica e institucional para que o escolhido esteja entre os tr\u00eas nomes.<\/p>\n\n\n\n \u26a0\ufe0f Aten\u00e7\u00e3o para concursos<\/strong>:<\/mark> bancas gostam de perguntar se a lista tr\u00edplice \u00e9 obrigat\u00f3ria para o PGR. A resposta \u00e9 n\u00e3o<\/strong>. Trata-se de costume constitucional, n\u00e3o de norma jur\u00eddica cogente. J\u00e1 para os PGJs, a lista tr\u00edplice \u00e9 constitucional e obrigat\u00f3ria<\/strong>\u00a0(art. 128, \u00a7 3\u00ba, CF).<\/p>\n\n\n\n Sim. Esse \u00e9 um ponto que gera confus\u00e3o, mas que est\u00e1 sendo vivenciado agora com Paulo Gonet: a recondu\u00e7\u00e3o exige todo o rito da primeira nomea\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Isso significa:<\/p>\n\n\n\n Embora o \u00a7 1\u00ba do art. 128 diga apenas “permitida a recondu\u00e7\u00e3o”, a interpreta\u00e7\u00e3o que prevalece \u2014 e que est\u00e1 sendo aplicada no caso Gonet \u2014 \u00e9 de que recondu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mera renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong>, mas sim uma nova investidura que requer o mesmo controle pol\u00edtico-institucional da primeira nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u26a0\ufe0f Por que isso importa para sua prova?<\/mark><\/strong>\u00a0Porque \u00e9 diferente do que ocorre, por exemplo, com ministros de Tribunais Superiores, que n\u00e3o t\u00eam mandato. O PGR tem mandato fixo, e a recondu\u00e7\u00e3o n\u00e3o dispensa o controle do Senado. Quest\u00f5es de concurso podem explorar essa diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O art. 128, \u00a7 2\u00ba, da CF prev\u00ea a possibilidade de destitui\u00e7\u00e3o do PGR antes do fim do mandato<\/strong>, mas com um procedimento complexo que exige controle pol\u00edtico:<\/p>\n\n\n\n Esse mecanismo busca equilibrar a autonomia institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> com a necessidade de controle pol\u00edtico sobre seu chefe, evitando que o Presidente remova arbitrariamente o PGR, mas tamb\u00e9m permitindo a destitui\u00e7\u00e3o em casos excepcionais (por exemplo, perda de confian\u00e7a institucional, grave irregularidade ou incompatibilidade pol\u00edtica insuper\u00e1vel).<\/p>\n\n\n\n \u26a0\ufe0f Importante<\/strong>:<\/mark> a destitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 processo disciplinar<\/strong>. Trata-se de decis\u00e3o pol\u00edtica, e n\u00e3o h\u00e1 necessidade de motiva\u00e7\u00e3o baseada em infra\u00e7\u00e3o funcional. \u00c9 um ato pol\u00edtico-administrativo.<\/p>\n\n\n\n Aqui come\u00e7am as diferen\u00e7as importantes que caem muito em provas de MP estadual. Vamos ao art. 128, \u00a7 3\u00ba e \u00a7 4\u00ba, da CF:<\/p>\n\n\n\n \u26a0\ufe0f Aten\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/mark> no caso dos PGJs, a CF expressamente limita a recondu\u00e7\u00e3o a apenas uma vez<\/strong>. J\u00e1 no caso do PGR, o texto constitucional diz apenas “permitida a recondu\u00e7\u00e3o”, sem limitar o n\u00famero de recondu\u00e7\u00f5es. Essa diferen\u00e7a \u00e9 muito cobrada em provas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O art. 128, \u00a7 4\u00ba, da CF prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n Diferen\u00e7a crucial<\/strong>: enquanto no \u00e2mbito federal a iniciativa da destitui\u00e7\u00e3o \u00e9 do Presidente (e o Senado apenas autoriza), no \u00e2mbito estadual a iniciativa e a delibera\u00e7\u00e3o s\u00e3o ambas do Poder Legislativo. O Governador n\u00e3o participa desse processo.<\/p>\n\n\n\n Por que a alternativa C est\u00e1 correta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos termos do art. 128, \u00a7 4\u00ba, da CF, os Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a nos Estados podem ser destitu\u00eddos por delibera\u00e7\u00e3o da maioria absoluta do Poder Legislativo<\/strong>, na forma da lei complementar respectiva. N\u00e3o h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o do Governador nesse processo \u2014 a iniciativa e a decis\u00e3o cabem exclusivamente \u00e0 Assembleia Legislativa. Essa \u00e9 uma importante diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao PGR.<\/p>\n\n\n\n Por que as demais est\u00e3o erradas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) ERRADA<\/strong> \u2013 A lista tr\u00edplice para o PGR n\u00e3o \u00e9 exig\u00eancia constitucional<\/strong>, mas sim tradi\u00e7\u00e3o consolidada desde 2001 (e n\u00e3o desde 1988). A CF n\u00e3o prev\u00ea lista tr\u00edplice para o PGR, apenas para os PGJs (art. 128, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n\n\n\n (B) ERRADA<\/strong> \u2013 A recondu\u00e7\u00e3o do PGR exige todo o rito da primeira nomea\u00e7\u00e3o<\/strong>: nova indica\u00e7\u00e3o, nova sabatina na CCJ, nova aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta<\/strong> (e n\u00e3o simples) do Senado Federal, conforme est\u00e1 ocorrendo com Paulo Gonet.<\/p>\n\n\n\n (D) ERRADA<\/strong> \u2013 Apenas os PGJs t\u00eam limita\u00e7\u00e3o expressa de recondu\u00e7\u00e3o (uma \u00fanica vez). O PGR pode ser reconduzido sem limite de vezes<\/strong>, conforme o art. 128, \u00a7 1\u00ba, que diz apenas “permitida a recondu\u00e7\u00e3o”, sem restri\u00e7\u00e3o num\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n (E) ERRADA<\/strong> \u2013 A destitui\u00e7\u00e3o do PGR exige iniciativa do Presidente da Rep\u00fablica<\/strong>, sendo que o Senado apenas autoriza<\/strong> a destitui\u00e7\u00e3o por maioria absoluta (art. 128, \u00a7 2\u00ba). O Senado n\u00e3o pode, por si s\u00f3, destituir o PGR.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, j\u00e1 est\u00e1 \u00e0 frente de 90% dos concurseiros. Mas para garantir que esse conte\u00fado fique gravado na sua mem\u00f3ria at\u00e9 o dia da prova, memorize estes cinco pontos de ouro<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Esses pontos s\u00e3o recorrentes em quest\u00f5es objetivas e, principalmente, em quest\u00f5es discursivas que pedem a compara\u00e7\u00e3o entre os regimes jur\u00eddicos do PGR e dos PGJs. Treine fazendo quadros comparativos e simulados. A diferencia\u00e7\u00e3o entre os regimes \u00e9 um dos temas favoritos das bancas examinadoras.<\/p>\n\n\n\n Lembre-se<\/strong>: concurso p\u00fablico n\u00e3o perdoa quem confunde os institutos. Estude com estrat\u00e9gia, foque no que realmente \u00e9 cobrado e transforme esse conhecimento em pontos na sua prova.<\/p>\n\n\n\n Bons estudos e rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o! \ud83c\udfaf<\/p>\n\n\n\nO que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal sobre a nomea\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n
![\"PGR\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/30095749\/escolha-presidente-lista-triplice-votacao.png\")
<\/figure>Recondu\u00e7\u00e3o do PGR: precisa passar por tudo de novo?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n
Destitui\u00e7\u00e3o do PGR: quando e como pode ocorrer?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\n
E os Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a? O que muda?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Nomea\u00e7\u00e3o dos PGJs<\/span><\/h4>\n\n\n\n
\n
Destitui\u00e7\u00e3o dos PGJs<\/span><\/h4>\n\n\n\n
\n
Quadro comparativo: PGR x PGJ<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Aspecto<\/strong><\/strong><\/td> PGR (art. 128, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba)<\/strong><\/strong><\/td> PGJ (art. 128, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba)<\/strong><\/strong><\/td><\/tr> Lista tr\u00edplice<\/strong><\/td> N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria (tradi\u00e7\u00e3o desde 2001)<\/td> Obrigat\u00f3ria (previs\u00e3o constitucional)<\/td><\/tr> Quem nomeia<\/strong><\/td> Presidente da Rep\u00fablica<\/td> Governador do Estado<\/td><\/tr> Aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong><\/td> Sim, por maioria absoluta do Senado<\/td> N\u00e3o h\u00e1<\/td><\/tr> Mandato<\/strong><\/td> 2 anos<\/td> 2 anos<\/td><\/tr> Recondu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td> Permitida, sem limite de vezes<\/td> Permitida uma \u00fanica vez<\/strong><\/td><\/tr> Rito de recondu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td> Exige nova sabatina e aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado<\/td> Depende da lei estadual, mas geralmente tamb\u00e9m exige novo processo de escolha<\/td><\/tr> Destitui\u00e7\u00e3o: iniciativa<\/strong><\/td> Presidente da Rep\u00fablica<\/td> Assembleia Legislativa (maioria absoluta)<\/td><\/tr> Destitui\u00e7\u00e3o: controle<\/strong><\/td> Senado Federal (autoriza por maioria absoluta)<\/td> Assembleia Legislativa (delibera e destitui)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Como isso cai na sua prova? Simulado comentado<\/span><\/h2>\n\n\n\n
QUEST\u00c3O IN\u00c9DITA \u2013 ESTILO CESPE\/FCC<\/strong>\n\nA respeito da estrutura constitucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do processo de investidura e destitui\u00e7\u00e3o de seus chefes institucionais, assinale a alternativa correta:\n\n(A)<\/strong> A Constitui\u00e7\u00e3o Federal exige que o Procurador-Geral da Rep\u00fablica seja escolhido a partir de lista tr\u00edplice formada pelos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, tradi\u00e7\u00e3o institucional consolidada desde a promulga\u00e7\u00e3o da Carta de 1988.\n\n(B)<\/strong> A recondu\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica ao cargo dispensa nova sabatina perante o Senado Federal, bastando a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Presidente da Rep\u00fablica e a concord\u00e2ncia da maioria simples dos senadores.\n\n(C)<\/strong> A destitui\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral de Justi\u00e7a estadual depende de delibera\u00e7\u00e3o da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o do Governador do Estado.\n\n(D)<\/strong> Tanto o Procurador-Geral da Rep\u00fablica quanto os Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a estaduais podem ser reconduzidos ao cargo uma \u00fanica vez, conforme expressa previs\u00e3o constitucional.\n\n(E)<\/strong> A destitui\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica pode ser determinada diretamente pelo Senado Federal, por maioria absoluta, independentemente de iniciativa do Presidente da Rep\u00fablica.\n\nGABARITO: Letra C<\/strong>.<\/pre>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o estrat\u00e9gica: o que voc\u00ea precisa memorizar para o dia da prova?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n