{"id":160318,"date":"2025-10-29T12:45:10","date_gmt":"2025-10-29T15:45:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=160318"},"modified":"2025-12-15T16:50:08","modified_gmt":"2025-12-15T19:50:08","slug":"operacao-policial-rio-adpf-favelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/operacao-policial-rio-adpf-favelas\/","title":{"rendered":"Megaopera\u00e7\u00e3o policial no Rio \u00e0 luz da ADPF nas favelas"},"content":{"rendered":"\n

Entenda o impacto da megaopera\u00e7\u00e3o policial no Rio sob a \u00f3tica da ADPF das favelas e o que isso revela sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e direitos humanos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

\"Megaopera\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Megaopera\u00e7\u00e3o contra o CV<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O governo do estado do Rio de Janeiro conduziu uma grande opera\u00e7\u00e3o policial contra o avan\u00e7o territorial do Comando Vermelho na cidade do Rio.<\/p>\n\n\n\n

A opera\u00e7\u00e3o policial deflagrada foi antecedida por uma investiga\u00e7\u00e3o que durou mais de um ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa investiga\u00e7\u00e3o identificou 94 bandidos do Comando Vermelho<\/strong> que estariam escondidos nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha. Acusados de assassinatos, tr\u00e1fico de drogas, roubos de carros, entre outros crimes, que, segundo a pol\u00edcia, usam o local para se esconder.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s um intenso confronto que mais parecia uma zona de guerra, o saldo parcial \u00e9 de pelo menos 128 mortos<\/strong>, al\u00e9m da apreens\u00e3o de drogas, armas, muni\u00e7\u00e3o e ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, atribuiu o crescimento do Comando Vermelho \u00e0 ADPF 635 (ADPF das Favelas), que restringe opera\u00e7\u00f5es policiais em comunidades do Rio:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\n

\u201cDepois de cinco anos de ADPF, muitas barricadas, muita dificuldade para pol\u00edcia entrar. Ainda assim, \u00e9 o que n\u00f3s chamamos de filhotes dessa DPF maldita\u201d<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O governador do Rio tamb\u00e9m reclamou que n\u00e3o foi atendido em um pedido feito \u00e0s For\u00e7as Armadas para usar os blindados em outras a\u00e7\u00f5es no Rio de Janeiro:<\/p>\n\n\n\n

\u201cInfelizmente, dessa vez, como ao longo desse mandato inteiro, n\u00e3o temos o aux\u00edlio nem de blindados, nem de nenhum agente das for\u00e7as federais, nem de seguran\u00e7a, nem de defesa. Para uma guerra dessa, que nada tem a ver com a seguran\u00e7a urbana, realmente n\u00f3s dever\u00edamos ter um apoio muito maior. Talvez, at\u00e9 mesmo, nesse momento, at\u00e9 de For\u00e7as Armadas, porque essa \u00e9 uma luta que j\u00e1 extrapolou toda ideia de seguran\u00e7a p\u00fablica. Por isso, essa integra\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante. Isso aqui n\u00e3o \u00e9 uma briga pol\u00edtica. Na verdade, \u00e9 um clamor por ajuda. As for\u00e7as de seguran\u00e7a do Rio de Janeiro est\u00e3o sozinhas\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Vamos analisar essa opera\u00e7\u00e3o policial \u00e0 luz da ADPF das Favelas, j\u00e1 que o tema tem grande probabilidade de ser cobrado em provas, principalmente da Defensoria P\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

ADPF das Favelas<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n

A ADPF n\u00ba 635, tamb\u00e9m denominada \u201cADPF das Favelas\u201d, discute medidas para reduzir a letalidade policial nas opera\u00e7\u00f5es em comunidades do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Em que pese o Supremo n\u00e3o ter reconhecido um estado de coisas inconstitucionais na seguran\u00e7a p\u00fablica do estado, homologou parcialmente, em um processo estrutural, por meio de uma decis\u00e3o \u201cper curiam<\/em>\u201d, um plano do Estado do Rio de Janeiro para reduzir letalidade policial, retomar \u00e1reas ocupadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e permitir investiga\u00e7\u00e3o pela pol\u00edcia federal sobre crimes e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

\n

Processo estrutural<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Processo estrutural \u00e9 um tipo de a\u00e7\u00e3o judicial, complexa, que busca modificar uma realidade institucional, p\u00fablica ou privada, em que h\u00e1 uma viola\u00e7\u00e3o persistente de direitos fundamentais, n\u00e3o pass\u00edvel de solu\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais tradicionais. Seu objetivo \u00e9 reorganizar a estrutura e a gest\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou entidades, muitas vezes atrav\u00e9s de um plano de a\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o, em vez de uma \u00fanica decis\u00e3o que encerra o caso.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\n
\n

Decis\u00e3o per<\/em> curiam<\/em><\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o voto conjunto, refletindo uma posi\u00e7\u00e3o consensual entre os ministros da Suprema Corte. Esse voto conjunto \u00e9 simb\u00f3lico, demonstrando o compromisso do STF com os direitos humanos e a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Segundo o relator da ADPF, \u201co objetivo desta Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o do cumprimento de decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos mediante elabora\u00e7\u00e3o de um plano para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Importante destacar que, na ADPF das Favelas, o STF n\u00e3o reconheceu um Estado de Coisas Inconstitucional, mesmo diante do grave quadro na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>
\n

Estado de Coisas Inconstitucional<\/strong>:<\/mark> O estado de coisas inconstitucional (ECI) \u00e9 uma t\u00e9cnica jur\u00eddica usada para enfrentar viola\u00e7\u00f5es massivas, generalizadas e sist\u00eamicas de direitos fundamentais, decorrentes de falhas estruturais e persistentes do Estado. Ele reconhece que o problema n\u00e3o \u00e9 um ato isolado, mas uma realidade inconstitucional que exige transforma\u00e7\u00f5es estruturais e a atua\u00e7\u00e3o conjunta dos poderes p\u00fablicos<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O ECI teve origem na Corte Constitucional da Col\u00f4mbia, e o Brasil j\u00e1 o reconheceu no sistema carcer\u00e1rio (ADPF 347) e discute o tema em outros casos, como viol\u00eancia policial e popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n\n\n\n

Ao final do julgamento da ADPF das Favelas, mesmo n\u00e3o se reconhecendo um estado de coisas inconstitucional na seguran\u00e7a p\u00fablica do estado do Rio de Janeiro, a Suprema Corte determinou uma s\u00e9rie de medidas a serem tomadas.<\/strong> Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

\n

a) COMUNICA\u00c7\u00c3O IMEDIATA AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO: <\/mark><\/strong>o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual dever\u00e1 ser imediatamente comunicado das ocorr\u00eancias, para que, se entender cab\u00edvel, determine o comparecimento de um Promotor de Justi\u00e7a ao local dos fatos. Essa comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser regulamentada entre a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a e a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\n

b) ATUA\u00c7\u00c3O DO DELEGADO DE POL\u00cdCIA:<\/mark> <\/strong>o Delegado de Pol\u00edcia respons\u00e1vel dever\u00e1 dirigir-se, imediatamente ao local da ocorr\u00eancia, apreender os objetos que tiverem rela\u00e7\u00e3o com o fato, ap\u00f3s liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunst\u00e2ncias; e, desde logo, identificar e qualificar as testemunhas presenciais do fato.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\n

c) ATUA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdCIA T\u00c9CNICA:<\/mark> <\/strong>a Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica enviar\u00e1, imediatamente, uma equipe especializada para comparecer ao local devidamente preservado, para a realiza\u00e7\u00e3o das necess\u00e1rias per\u00edcias, libera\u00e7\u00e3o do local e remo\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres. Os cad\u00e1veres ser\u00e3o sempre fotografados na posi\u00e7\u00e3o em que forem encontrados, bem como, na medida do poss\u00edvel, todas as les\u00f5es externas e vest\u00edgios deixados no local do crime.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\n

d) ATUA\u00c7\u00c3O DAS CORREGEDORIAS DAS POL\u00cdCIAS:<\/mark> <\/strong>as Corregedorias da Pol\u00edcia Civil e Militar dever\u00e3o acompanhar as ocorr\u00eancias que envolvam seus respectivos policiais, objetivando a coleta de dados e de informa\u00e7\u00f5es visando instruir os respectivos procedimentos administrativos.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\n

e) COLETA ADEQUADA DE DADOS EM CASO DE LETALIDADE POLICIAL:<\/mark> <\/strong>que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica adote as provid\u00eancias cab\u00edveis junto ao Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SINESP) para que sejam abertos os campos necess\u00e1rios viabilizando a inser\u00e7\u00e3o, por parte de todos os entes federados, dos dados desagregados sobre as mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\n
\n

f) C\u00c2MERAS NAS FARDAS:<\/mark> <\/strong>o Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, comprove a implanta\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras nas viaturas policiais da Pol\u00edcia Militar e da Pol\u00edcia Civil, quando n\u00e3o estiver em atividades investigativas, e nas fardas ou uniformes dos agentes da Pol\u00edcia Civil nas hip\u00f3teses pertinentes, com a publica\u00e7\u00e3o da respectiva regulamenta\u00e7\u00e3o, abrangendo somente os casos em que a Pol\u00edcia Civil do Estado realiza dilig\u00eancias ostensivas ou opera\u00e7\u00f5es policiais planejadas, afastada a obrigatoriedade de uso de equipamentos de geolocaliza\u00e7\u00e3o e grava\u00e7\u00e3o audiovisual em atividades e dilig\u00eancias investigat\u00f3rias desempenhadas pela Pol\u00edcia Civil, exclusivamente no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia judici\u00e1ria, em virtude do potencial comprometimento do car\u00e1ter sigiloso e efici\u00eancia dessas atividades e da seguran\u00e7a de policiais e testemunhas.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\n

g) FINANCIAMENTO DAS MEDIDAS AQUI DETERMINADAS: <\/mark><\/strong>em complemento \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos do or\u00e7amento estadual, fica autorizado o recebimento de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica pelo Estado do Rio de Janeiro por meio de conv\u00eanio, contrato de repasse ou instrumento cong\u00eanere para viabilizar o cumprimento da presente decis\u00e3o, ainda que distinto seja o prazo de preserva\u00e7\u00e3o das imagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, at\u00e9 o encerramento dos contratos vigentes na data deste julgamento.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\n

h) APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PLANOS PARA A SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA:<\/mark> <\/strong>os repasses somente ser\u00e3o realizados com a apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de planos associados aos programas espec\u00edficos de seguran\u00e7a p\u00fablica, dos quais constar\u00e3o a contrapartida do ente federativo, segundo crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es definidos, quando exigidos em ato do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e dever\u00e3o ser fiscalizados por \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do fundo, sem preju\u00edzo da fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos respectivos Tribunais de Contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\n

i) REOCUPA\u00c7\u00c3O TERRITORIAL DAS \u00c1REAS DOMINADAS POR ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CRIMINOSAS:<\/mark> <\/strong>determinar a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de reocupa\u00e7\u00e3o territorial de \u00e1reas sob dom\u00ednio de organiza\u00e7\u00f5es criminosas pelo Estado do Rio de Janeiro e pelos munic\u00edpios interessados, observando os princ\u00edpios do urbanismo social e com o escopo de viabilizar a presen\u00e7a do Poder P\u00fablico de forma permanente, por meio da instala\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos, pol\u00edticas voltadas \u00e0 juventude e a qualifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos, devendo o plano ter car\u00e1ter operacional, com cronograma objetivo, contando com aloca\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de recursos federais, estaduais e municipais, inclusive oriundos de emendas parlamentares impositivas.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\n

j) PROPORCIONALIDADE DO USO DA FOR\u00c7A:<\/mark> <\/strong>em substitui\u00e7\u00e3o ao par\u00e2metro da excepcionalidade, aplicado durante a pandemia, determinar a observ\u00e2ncia da Lei 13.060, de 2014,<\/a> declarada constitucional pelo STF na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 5.243\/DF, e seu regulamento, cabendo \u00e0s pr\u00f3prias for\u00e7as de seguran\u00e7a avaliar e definir o grau de for\u00e7a adequado a cada contexto, com controle a posteriori, observando a proporcionalidade das a\u00e7\u00f5es e preferencialmente com planejamento pr\u00e9vio das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Chacina ou combate ao crime?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o que toma conta da opini\u00e3o p\u00fablica quanto \u00e0 opera\u00e7\u00e3o policial no Rio de Janeiro \u00e9 acerca da viola\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Parte dos especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica apontam essa opera\u00e7\u00e3o policial como a maior chacina do estado do Rio de Janeiro, em virtude da quantidade de mortos, da desproporcionalidade da viol\u00eancia e da viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a opini\u00e3o do diretor do Cesec (Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania do Rio de Janeiro), Pablo Nunes:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cMegaopera\u00e7\u00e3o amplia a j\u00e1 longa lista de opera\u00e7\u00f5es megaletais, que podemos at\u00e9 chamar de massacres\u201d<\/mark><\/strong><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Essa mesma opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara, o deputado Reimont, que classificou a opera\u00e7\u00e3o policial no Rio de Janeiro como \u201ca maior chacina da hist\u00f3ria do estado<\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o repudiou a megaopera\u00e7\u00e3o mais letal da hist\u00f3ria do Rio de Janeiro, afirmando que a decis\u00e3o do STF que estabeleceu par\u00e2metros para a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica em territ\u00f3rios vulner\u00e1veis determina que tais opera\u00e7\u00f5es devem ser excepcionais, devidamente justificadas e planejadas para minimizar riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cO descumprimento dessas diretrizes representa grave viola\u00e7\u00e3o a preceitos fundamentais e compromete a efetividade do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, disse a DPU em nota.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Do outro lado, est\u00e3o os defensores da medida, que veem a opera\u00e7\u00e3o como bem-sucedida, ante a neutraliza\u00e7\u00e3o de dezenas de criminosos, al\u00e9m da apreens\u00e3o de armas, drogas, muni\u00e7\u00f5es e ve\u00edculos roubados.<\/p>\n\n\n\n

Ressaltam, ainda, o longo planejamento da opera\u00e7\u00e3o (mais de 1 ano), e o baixo n\u00famero de inocentes mortos.<\/p>\n\n\n\n

Para estes, a opera\u00e7\u00e3o foi um duro golpe no Comando Vermelho, e defendem mais opera\u00e7\u00f5es como essa, j\u00e1 que a sociedade n\u00e3o pode ficar \u00e0 merc\u00ea da criminalidade organizada.<\/p>\n\n\n\n

O tema, que \u00e9 extremamente pol\u00eamico, tem tudo para ser cobrado em provas de defensoria e minist\u00e9rio p\u00fablico, em especial nos concursos do rio de Janeiro. Portanto, muita aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n
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