Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: um advogado apresenta reclama\u00e7\u00e3o disciplinar contra um desembargador ao CNJ. Em sua resposta, o magistrado menciona que o advogado poderia ter cometido o crime de cal\u00fania. Indignado, o advogado interp\u00f5e queixa-crime afirmando que, ao levantar essa hip\u00f3tese, o pr\u00f3prio desembargador o caluniou.<\/p>\n\n\n\n
Esse cen\u00e1rio aparentemente paradoxal foi examinado pela Corte Especial do STJ na queixa-crime n\u00ba 15\/DF, julgada em 15 de outubro de 2025. A decis\u00e3o \u00e9 um verdadeiro divisor de \u00e1guas para compreender a distin\u00e7\u00e3o entre animus caluniandi<\/mark><\/em><\/strong>\u00a0(inten\u00e7\u00e3o de ofender) e animus defendendi<\/mark><\/em><\/strong>\u00a0(inten\u00e7\u00e3o de se defender) \u2014 conceito essencial para provas de Magistratura, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e Delegado de Pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea est\u00e1 se preparando para concursos jur\u00eddicos de alto n\u00edvel, precisa entender quando uma manifesta\u00e7\u00e3o defensiva pode ou n\u00e3o configurar crime contra a honra<\/strong>. Este artigo vai dissecar a decis\u00e3o do STJ e demonstrar como esse tema pode aparecer na sua prova.<\/p>\n\n\n\n O desembargador de um Tribunal Regional do Trabalho era relator de processo administrativo disciplinar contra outro magistrado trabalhista. O advogado deste magistrado protocolou reclama\u00e7\u00e3o disciplinar ao CNJ alegando que o desembargador-relator teria divulgado indevidamente documento sigiloso \u00e0 imprensa.<\/p>\n\n\n\n Em sua resposta ao CNJ, o desembargador mencionou que o advogado poderia ter praticado o crime de cal\u00fania previsto no art. 138 do C\u00f3digo Penal<\/a><\/strong>, ao fazer tal alega\u00e7\u00e3o sem fundamento.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Sentindo-se ofendido, o advogado interpretou essa men\u00e7\u00e3o como uma imputa\u00e7\u00e3o criminosa e ajuizou queixa-crime contra o desembargador, acusando-o de cal\u00fania.<\/p>\n\n\n\n O desembargador sustentou que sua manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o configurou cal\u00fania, pois:<\/p>\n\n\n\n O ministro Raul Ara\u00fajo, relator do caso, construiu sua fundamenta\u00e7\u00e3o sobre dois pilares essenciais para compreender os crimes contra a honra:<\/p>\n\n\n\n 1. Necessidade do animus caluniandi<\/em><\/p>\n\n\n\n Para configurar o crime de cal\u00fania <\/strong>(art. 138, CP), n\u00e3o basta a imputa\u00e7\u00e3o objetiva de crime falso. \u00c9 indispens\u00e1vel o elemento subjetivo espec\u00edfico: o animus caluniandi<\/mark><\/em><\/strong>, ou seja, a vontade livre e consciente de ofender a honra objetiva da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n 2. Preval\u00eancia do animus defendendi<\/em><\/p>\n\n\n\n Quando algu\u00e9m se manifesta em contexto de autodefesa, levantando hip\u00f3teses jur\u00eddicas para refutar acusa\u00e7\u00f5es, age com animus defendendi<\/mark><\/em><\/strong>\u00a0\u2014 a inten\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de se defender, e n\u00e3o de ofender.<\/p>\n\n\n\n O relator destacou os seguintes elementos para absolver o desembargador:<\/p>\n\n\n\n Aus\u00eancia de imputa\u00e7\u00e3o direta<\/strong>: O magistrado n\u00e3o afirmou categoricamente que o advogado cometeu cal\u00fania, mas apenas levantou essa possibilidade jur\u00eddica como argumento defensivo.<\/p>\n\n\n\n Contexto de defesa<\/strong>: A manifesta\u00e7\u00e3o foi feita em resposta a acusa\u00e7\u00e3o disciplinar, dentro do exerc\u00edcio constitucional do direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n Ambiente sigiloso<\/strong>: O procedimento no CNJ era sigiloso, sem qualquer publicidade que pudesse afetar a honra objetiva do advogado perante terceiros.<\/p>\n\n\n\n Atipicidade material<\/strong>: Sem ofensa efetiva \u00e0 honra objetiva da v\u00edtima, n\u00e3o se configura o crime de cal\u00fania.<\/p>\n\n\n\n A Corte Especial, por unanimidade, acompanhou o entendimento do relator e julgou improcedente a queixa-crime, reconhecendo a atipicidade da conduta<\/strong> e absolvendo o desembargador.<\/p>\n\n\n\n Defini\u00e7\u00e3o<\/strong>: Imputar falsamente a algu\u00e9m fato definido como crime.<\/p>\n\n\n\n Elementos do tipo<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Bem jur\u00eddico protegido<\/strong>: Honra objetiva (reputa\u00e7\u00e3o perante terceiros)<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udd36 Animus narrandi<\/em><\/strong>: inten\u00e7\u00e3o de narrar fatos (contexto jornal\u00edstico ou processual) \u2014 pode afastar a tipicidade quando presente o interesse p\u00fablico e a modera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udd38 Animus corrigendi<\/em><\/strong>: inten\u00e7\u00e3o de corrigir ou criticar \u2014 especialmente relevante em rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas ou de trabalho.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udd36 Animus criticandi<\/em><\/strong>: inten\u00e7\u00e3o de criticar (manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o) \u2014 protegida pela liberdade de express\u00e3o, desde que n\u00e3o extrapole os limites da razoabilidade.<\/p>\n\n\n\n Explica\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Alternativa B (CORRETA)<\/strong>: Conforme decidido pela Corte Especial do STJ na queixa-crime n\u00ba 15\/DF (2025), quando algu\u00e9m levanta hip\u00f3tese jur\u00eddica em contexto de autodefesa, age com animus defendendi<\/em> (inten\u00e7\u00e3o de se defender), e n\u00e3o com animus caluniandi<\/em> (inten\u00e7\u00e3o de ofender). Isso exclui a tipicidade da conduta, pois falta o elemento subjetivo espec\u00edfico do crime de cal\u00fania. A manifesta\u00e7\u00e3o defensiva que levanta possibilidade de crime por parte do acusador n\u00e3o configura, por si s\u00f3, imputa\u00e7\u00e3o criminosa caluniosa.<\/p>\n\n\n\n Alternativa A (INCORRETA)<\/strong>: Ignora a necessidade do elemento subjetivo espec\u00edfico (animus caluniandi<\/em>) e o contexto em que a manifesta\u00e7\u00e3o foi proferida. O exerc\u00edcio do direito de defesa afasta a tipicidade quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de ofender.<\/p>\n\n\n\n Alternativa C (INCORRETA)<\/strong>: O crime de cal\u00fania exige dolo, n\u00e3o admitindo modalidade culposa. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve imprud\u00eancia, mas exerc\u00edcio regular de direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n Alternativa D (INCORRETA)<\/strong>: A quest\u00e3o n\u00e3o envolve difama\u00e7\u00e3o (imputa\u00e7\u00e3o de fato ofensivo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o), mas alega\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica criminosa. O sigilosidade refor\u00e7a a atipicidade, mas n\u00e3o altera a classifica\u00e7\u00e3o do crime hipoteticamente praticado.<\/p>\n\n\n\n Alternativa E (INCORRETA)<\/strong>: O fundamento correto n\u00e3o \u00e9 o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, mas a aus\u00eancia do elemento subjetivo do tipo (animus caluniandi<\/em>), configurando atipicidade da conduta. O princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia aplica-se quando h\u00e1 tipicidade formal, mas a les\u00e3o ao bem jur\u00eddico \u00e9 \u00ednfima \u2014 n\u00e3o \u00e9 o caso aqui.<\/p>\n\n\n\n \u2713<\/strong> Memorize<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o da Corte Especial do STJ representa uma orienta\u00e7\u00e3o fundamental para resolver casos lim\u00edtrofes envolvendo crimes contra a honra: quando h\u00e1 d\u00favida entre ofender e defender, o contexto defensivo prevalece<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para sua prova, grave esta f\u00f3rmula:<\/p>\n\n\n\n Manifesta\u00e7\u00e3o em contexto de defesa + Hip\u00f3tese jur\u00eddica (n\u00e3o afirma\u00e7\u00e3o categ\u00f3rica) + Ambiente sigiloso = ATIPICIDADE por aus\u00eancia de animus caluniandi<\/mark><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\nO caso concreto: defesa ou cal\u00fania?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Os fatos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
![\"animus](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/23221305\/fala-comentario-relato-discussao-discurso-conversa-decisao.jpg\")
<\/figure>A tese da defesa<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\n
A decis\u00e3o do STJ: animus defendendi<\/em> prevalece<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O voto do relator Ministro Raul Ara\u00fajo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Fundamentos da absolvi\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Conceitos fundamentais para concursos<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Cal\u00fania (art. 138, CP)<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\n
Animus caluniandi<\/em> vs. animus defendendi<\/em><\/span><\/h3>\n\n\n\n
Animus caluniandi<\/em><\/strong><\/td> Animus defendendi<\/em><\/strong><\/td><\/tr> Inten\u00e7\u00e3o de ofender a honra<\/td> Inten\u00e7\u00e3o de exercer direito de defesa<\/td><\/tr> Busca denegrir a reputa\u00e7\u00e3o alheia<\/td> Busca refutar acusa\u00e7\u00f5es recebidas<\/td><\/tr> Elemento subjetivo do crime<\/td> Excludente de tipicidade<\/td><\/tr> Contexto de ataque<\/td> Contexto de autodefesa<\/td><\/tr> Configura crime contra a honra<\/td> Exclui o crime contra a honra<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Outros animus <\/em>relevantes<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Quest\u00e3o simulada de concurso p\u00fablico<\/span><\/h2>\n\n\n\n
(Magistratura Estadual - 2026) Durante processo administrativo disciplinar, o servidor acusado apresentou defesa alegando que a testemunha que o incriminou teria cometido o crime de falso testemunho. A testemunha, sentindo-se ofendida, ofereceu queixa-crime contra o servidor por cal\u00fania. Considerando a jurisprud\u00eancia do STJ, assinale a alternativa correta:<\/strong>
A)<\/strong> A conduta do servidor configura cal\u00fania, pois houve imputa\u00e7\u00e3o de crime \u00e0 testemunha, ainda que no contexto de defesa.
B)<\/strong> A conduta \u00e9 at\u00edpica, pois o servidor agiu com animus defendendi<\/em>, levantando hip\u00f3tese jur\u00eddica em contexto de autodefesa.
C)<\/strong> Configura-se o crime de cal\u00fania na modalidade culposa, por imprud\u00eancia na escolha das palavras utilizadas na defesa.
D)<\/strong> A conduta configura difama\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o cal\u00fania, pois foi praticada em procedimento sigiloso.
E)<\/strong> O servidor deve ser absolvido com base no princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, dado o contexto administrativo da manifesta\u00e7\u00e3o.
GABARITO: B<\/strong><\/pre>\n\n\n\nPontos de aten\u00e7\u00e3o para sua prova<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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Fechamento estrat\u00e9gico: o que levar para a prova?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n