Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: uma paciente procura um dentista para tratamento odontol\u00f3gico. Durante o atendimento, o profissional pratica toques \u00edntimos sob o pretexto de que fazem parte do procedimento cl\u00ednico. A v\u00edtima, confiando na autoridade t\u00e9cnica do profissional de sa\u00fade, n\u00e3o reage imediatamente. Surge ent\u00e3o a quest\u00e3o: estamos diante de importuna\u00e7\u00e3o sexual (art. 215-A do CP) ou de viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude (art. 215 do CP)?<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a enfrentou essa exata controv\u00e9rsia em um caso emblem\u00e1tico ocorrido no Rio Grande do Sul. O Ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior restabeleceu a condena\u00e7\u00e3o de um dentista de Viam\u00e3o\/SP a nove anos e seis meses de pris\u00e3o em regime fechado<\/strong>\u00a0pelo crime previsto no artigo 215 do C\u00f3digo Penal<\/a><\/strong>, afastando a desclassifica\u00e7\u00e3o para importuna\u00e7\u00e3o sexual realizada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n Esta decis\u00e3o, publicada em agosto de 2024, \u00e9 fundamental para concursos p\u00fablicos<\/strong>\u00a0porque demarca com precis\u00e3o a fronteira entre dois tipos penais frequentemente confundidos nas provas, especialmente em quest\u00f5es que envolvem crimes contra a dignidade sexual. Mais do que isso: o julgado refor\u00e7a a import\u00e2ncia da compreens\u00e3o do elemento fraude<\/mark><\/strong>\u00a0e da voluntariedade viciada<\/mark><\/strong>\u00a0nos crimes sexuais.<\/p>\n\n\n\n O caso do dentista chocou o Brasil pela gravidade das condutas e pela coragem das v\u00edtimas. Seis mulheres procuraram a pol\u00edcia relatando abusos sofridos durante consultas odontol\u00f3gicas em Viam\u00e3o, na Regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre, entre abril de 2022 e mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n\n\n\n Uma das v\u00edtimas, jovem de 25 anos, foi atendida tr\u00eas vezes pelo dentista. Nas duas primeiras consultas, foi acompanhada, mas na terceira ficou sozinha no consult\u00f3rio. Seu relato \u00e9 contundente: \u201cEle sentou, ele abriu o jaleco, pedia pra eu me aproximar mais, eu dizia que n\u00e3o, ent\u00e3o ele se aproximou mais com a cadeira, e quando terminou o procedimento, vi que ele tinha ejaculado\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Desde os primeiros atendimentos, a v\u00edtima notou comportamentos inadequados: car\u00edcias no rosto, olhares inapropriados, pedidos para se aproximar, toques no seio durante o procedimento. Na segunda consulta, sua pr\u00f3pria filha, que a acompanhou, percebeu o bra\u00e7o do dentista sobre o seio da m\u00e3e e fez uma \u201cprote\u00e7\u00e3o\u201d com a m\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Outra v\u00edtima, demonstrando extraordin\u00e1ria coragem, gravou em v\u00eddeo a segunda consulta<\/strong>\u00a0com o dentista. As imagens foram fundamentais para a pris\u00e3o em flagrante do dentista. Segundo seu relato: \u201cNo momento que ele est\u00e1 injetando a anestesia no dente, ele j\u00e1 est\u00e1 come\u00e7ando a ter uma ere\u00e7\u00e3o; toda vez que eu me levanto para cuspir, ele tenta olhar para debaixo da minha saia. Ele puxa, com o cotovelo dele, o meu bra\u00e7o em dire\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o genital dele\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A delegada Marina Dillenburg, respons\u00e1vel pelo caso, explicou que o v\u00eddeo foi decisivo: \u201cEle fazia quest\u00e3o de mostrar aquilo pra ela, no v\u00eddeo d\u00e1 pra ver ele se ajeitando e colocando o avental pra cima\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Esta v\u00edtima enfrentou julgamentos sociais por ter retornado ao consult\u00f3rio. Sua resposta revela uma realidade que muitas vezes \u00e9 ignorada: \u201cMuita gente fala: \u2018tu n\u00e3o deveria ter voltado l\u00e1\u2019. Mas, gente, era o \u00fanico lugar que eu podia pagar. Eu j\u00e1 tinha tentado tratar, entendeu? Eu pedi para o meu pai para fazer um pix de R$ 50 para eu poder tirar aquele dente\u201d<\/strong>. Esta fala ilustra como vulnerabilidades socioecon\u00f4micas podem ser exploradas por criminosos.<\/p>\n\n\n\n Em outubro de 2023, a ju\u00edza Caroline Zanotelli condenou o dentista a 9 anos e 6 meses de pris\u00e3o em regime fechado<\/strong>\u00a0pelo crime de viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude contra tr\u00eas pacientes. A magistrada reconheceu que o dentista aproveitou-se da rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a profissional para praticar atos libidinosos, fazendo as v\u00edtimas acreditarem que os toques eram parte dos procedimentos odontol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n Em mar\u00e7o de 2024, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul desclassificou o crime para importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/mark><\/strong>\u00a0(art. 215-A do CP), reduzindo a pena para 7 anos e 6 meses. O TJRS entendeu que n\u00e3o havia consentimento pr\u00e9vio das v\u00edtimas quanto aos atos libidinosos, o que afastaria a caracteriza\u00e7\u00e3o da fraude.<\/p>\n\n\n\n Este racioc\u00ednio continha um erro conceitual grave<\/strong>: confundia a aus\u00eancia de consentimento genu\u00edno (vontade real) com a aus\u00eancia de qualquer forma de consentimento aparente. As v\u00edtimas haviam, sim, tolerado os toques inicialmente \u2013 n\u00e3o porque concordavam com atos sexuais, mas porque acreditavam tratar-se de procedimentos cl\u00ednicos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul recorreu ao STJ, sustentando que a viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude n\u00e3o exige que a v\u00edtima busque o agressor com inten\u00e7\u00e3o sexual, mas sim que seja enganada quanto \u00e0 natureza dos atos libidinosos<\/strong>, acreditando \u2013 diante da confian\u00e7a transmitida pelo profissional \u2013 que integravam um procedimento leg\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n Em decis\u00e3o publicada em 27 de agosto de 2024, o Ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior deu provimento ao recurso especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico, restabelecendo integralmente a condena\u00e7\u00e3o original de 9 anos e 6 meses em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n O Ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior identificou premissa equivocada<\/strong>\u00a0no racioc\u00ednio do TJRS. O tribunal ga\u00facho partiu da ideia de que, como n\u00e3o havia consentimento real das v\u00edtimas para atos sexuais, n\u00e3o poderia haver fraude \u2013 e, consequentemente, o crime seria de importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n Essa linha de racioc\u00ednio inverte completamente a l\u00f3gica do tipo penal do artigo 215 do C\u00f3digo Penal. A ess\u00eancia da viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude<\/mark> n\u00e3o est\u00e1 na aus\u00eancia de consentimento, mas sim na presen\u00e7a de um consentimento viciado<\/strong>, obtido por meio de engano quanto \u00e0 natureza do ato praticado.<\/p>\n\n\n\n O ministro foi categ\u00f3rico ao explicar que \u201ca fraude consiste na estrat\u00e9gia que leva a v\u00edtima a consentir com o ato libidinoso, acreditando se tratar de algo diverso\u201d<\/strong>. E complementou com uma frase que merece ser gravada por todo concurseiro: \u201cA vontade da v\u00edtima existe, mas \u00e9 viciada\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Esta \u00e9 a chave interpretativa fundamental<\/strong>: diferentemente da importuna\u00e7\u00e3o sexual, em que o ato libidinoso ocorre sem qualquer consentimento<\/strong>\u00a0(ainda que por ato repentino), na viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude existe uma apar\u00eancia de concord\u00e2ncia<\/strong>, mas essa concord\u00e2ncia est\u00e1 fundamentada em erro provocado pelo agente<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n No caso concreto, as v\u00edtimas n\u00e3o reagiram imediatamente aos toques porque acreditavam que eram parte do tratamento odontol\u00f3gico. Havia, portanto, uma \u201ctoler\u00e2ncia\u201d aos atos \u2013 mas essa toler\u00e2ncia decorria de engano sobre a natureza da conduta<\/strong>, n\u00e3o de verdadeira concord\u00e2ncia com atos de natureza sexual.<\/p>\n\n\n\n A fraude materializou-se na dissimula\u00e7\u00e3o do r\u00e9u<\/strong>, que se valeu de sua condi\u00e7\u00e3o de dentista para satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia. As pacientes chegaram a concordar com os toques<\/strong>\u00a0justamente porque acreditavam, em raz\u00e3o da confian\u00e7a depositada no profissional de sa\u00fade, que integravam procedimentos odontol\u00f3gicos leg\u00edtimos e necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Como destacou o ministro: \u201cA livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade foi dificultada pelo ardil empregado\u201d<\/strong>. O engano n\u00e3o estava na identidade do agente (as v\u00edtimas sabiam que se tratava do dentista), mas sim na natureza dos atos praticados<\/strong>\u00a0(acreditavam tratar-se de conduta terap\u00eautica, quando na verdade tinha finalidade libidinosa).<\/p>\n\n\n\n Este tipo de fraude \u00e9 particularmente grave porque explora a assimetria de conhecimento t\u00e9cnico<\/strong>\u00a0entre profissional e paciente, al\u00e9m da vulnerabilidade inerente<\/strong>\u00a0\u00e0 posi\u00e7\u00e3o em que a v\u00edtima se encontra durante um procedimento odontol\u00f3gico ou m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n O Ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior refor\u00e7ou que o STJ possui entendimento consolidado<\/strong>\u00a0no sentido de que ato libidinoso praticado de forma dissimulada, sob pretexto de procedimento m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico, enquadra-se perfeitamente no tipo penal do artigo 215 do C\u00f3digo Penal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A Corte Superior tem aplicado sistematicamente esse entendimento em casos envolvendo m\u00e9dicos, fisioterapeutas, dentistas e outros profissionais da sa\u00fade que se aproveitam da rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a para praticar crimes sexuais. A jurisprud\u00eancia reconhece que a posi\u00e7\u00e3o de autoridade t\u00e9cnica<\/strong>\u00a0e a vulnerabilidade situacional<\/strong>\u00a0da v\u00edtima durante procedimentos de sa\u00fade caracterizam o meio fraudulento apto a viciar o consentimento.<\/p>\n\n\n\n Tipo penal:<\/strong>\u00a0\u201cTer conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu\u00e9m, mediante fraude ou outro meio que impe\u00e7a ou dificulte a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima\u201d.<\/p>\n\n\n\n Elementos essenciais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Exemplos cl\u00e1ssicos na doutrina:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tipo penal:<\/strong>\u00a0\u201cPraticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n Elementos essenciais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Exemplos t\u00edpicos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \ud83d\udd36 Erro comum dos candidatos n\u00ba 1:<\/strong>\u00a0Confundir viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude com estupro. Lembre-se: no estupro h\u00e1 viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a<\/strong>; na viola\u00e7\u00e3o mediante fraude, o meio de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 a fraude<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udd38 Erro comum dos candidatos n\u00ba 2:<\/strong>\u00a0Achar que na viola\u00e7\u00e3o mediante fraude n\u00e3o pode haver qualquer rea\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. Na verdade, pode haver toler\u00e2ncia inicial<\/strong>\u00a0justamente porque a v\u00edtima est\u00e1 enganada sobre o que est\u00e1 ocorrendo.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udd36 Erro comum dos candidatos n\u00ba 3:<\/strong>\u00a0Pensar que importuna\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 sempre menos grave que viola\u00e7\u00e3o mediante fraude. Aten\u00e7\u00e3o: a pena da importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/strong>\u00a0(1 a 5 anos) \u00e9 menor<\/strong>\u00a0que a da viola\u00e7\u00e3o mediante fraude (2 a 6 anos), mas ambos s\u00e3o crimes graves.<\/p>\n\n\n\n \u26a0\ufe0f Pegadinha frequente:<\/strong>\u00a0Quest\u00f5es que apresentam caso de m\u00e9dico que pratica ato sexual contra paciente totalmente inconsciente<\/strong>\u00a0(sob anestesia geral, por exemplo). Aten\u00e7\u00e3o: se a v\u00edtima est\u00e1 inconsciente, trata-se de estupro de vulner\u00e1vel<\/strong>\u00a0(art. 217-A, \u00a71\u00ba do CP), pois n\u00e3o h\u00e1 sequer a possibilidade de consentimento viciado.<\/p>\n\n\n\n Mnem\u00f4nico para viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude:<\/strong>\u00a0F.R.A.U.D.E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Justificativa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Alternativa A \u2013 INCORRETA:<\/strong>\u00a0N\u00e3o se trata de estupro porque n\u00e3o houve emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. A mera situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade f\u00edsica (estar sentada na cadeira odontol\u00f3gica) n\u00e3o configura, por si s\u00f3, o constrangimento exigido pelo tipo penal do art. 213 do CP. Ademais, a jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 clara ao enquadrar casos como esse no art. 215 do CP.<\/p>\n\n\n\n Alternativa B \u2013 INCORRETA:<\/strong>\u00a0Este \u00e9 o erro cometido pelo TJRS no caso analisado. A importuna\u00e7\u00e3o sexual pressup\u00f5e aus\u00eancia total de anu\u00eancia<\/strong>. No caso em tela, houve consentimento viciado<\/strong>: Maria concordou com os toques porque acreditava que eram parte do tratamento. A vontade existia, mas estava fundamentada em erro provocado pela fraude do agente. Como ensinou o Min. Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior: \u201cA vontade da v\u00edtima existe, mas \u00e9 viciada\u201d.<\/p>\n\n\n\n Alternativa C \u2013 CORRETA:<\/strong>\u00a0Reproduz fielmente o entendimento do STJ manifestado na decis\u00e3o em an\u00e1lise. A fraude est\u00e1 na dissimula\u00e7\u00e3o do dentista, que se aproveitou da condi\u00e7\u00e3o profissional para satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia, enganando a v\u00edtima sobre a real natureza dos atos. A livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade foi dificultada pelo ardil empregado. Configura-se perfeitamente o tipo penal do art. 215 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n Alternativa D \u2013 INCORRETA:<\/strong>\u00a0A conduta \u00e9 t\u00edpica. O crime de viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude n\u00e3o exige viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a; o meio de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente a fraude<\/strong>\u00a0ou outro meio que impe\u00e7a ou dificulte a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n Alternativa E \u2013 INCORRETA:<\/strong>\u00a0O ass\u00e9dio sexual (art. 216-A do CP) exige que o agente constranja algu\u00e9m com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual<\/strong>, prevalecendo-se de condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia. No caso, n\u00e3o houve constrangimento para obten\u00e7\u00e3o de favorecimento futuro<\/strong>, mas sim pr\u00e1tica direta e imediata<\/strong>\u00a0de ato libidinoso mediante fraude.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do STJ representa mais do que a solu\u00e7\u00e3o de um caso isolado: consolida par\u00e2metros interpretativos essenciais para a correta tipifica\u00e7\u00e3o de crimes sexuais, tema central em qualquer concurso jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n Memorizem os seguintes pontos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A fronteira entre os tipos penais \u00e9 sutil, mas decisiva. Domin\u00e1-la pode fazer a diferen\u00e7a entre acertar ou errar quest\u00f5es cruciais na prova \u2013 e, mais importante, entre atuar corretamente ou incorretamente na vida profissional.<\/p>\n\n\n\nO caso concreto: a coragem das v\u00edtimas e a prova em v\u00eddeo<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Relatos das v\u00edtimas<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A grava\u00e7\u00e3o que mudou tudo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A trajet\u00f3ria processual: da condena\u00e7\u00e3o \u00e0 desclassifica\u00e7\u00e3o e ao restabelecimento<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Primeira inst\u00e2ncia: condena\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Segunda inst\u00e2ncia: o equ\u00edvoco do TJRS<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STJ: restabelecimento da condena\u00e7\u00e3o original<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A fundamenta\u00e7\u00e3o do STJ: compreendendo a fraude nos crimes sexuais<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O equ\u00edvoco do Tribunal Estadual<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A natureza jur\u00eddica da fraude: vontade viciada<\/span><\/h3>\n\n\n\n
![\"viola\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia-1024x1024.jpg\")
<\/figure>O ardil empregado: abuso da condi\u00e7\u00e3o profissional<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia consolidada do STJ<\/span><\/h3>\n\n\n\n
An\u00e1lise doutrin\u00e1ria: viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude x importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude (art. 215 do CP)<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
Importuna\u00e7\u00e3o sexual (art. 215-A do CP)<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
Quadro comparativo<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Aspecto<\/strong><\/strong><\/td> Viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude<\/strong><\/td> Importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/strong><\/td><\/tr> Consentimento<\/strong><\/td> Existe, mas \u00e9 viciado por erro<\/strong><\/td> N\u00e3o existe<\/strong>\u00a0em nenhuma hip\u00f3tese<\/td><\/tr> Conhecimento da v\u00edtima<\/strong><\/td> Sabe que algo est\u00e1 ocorrendo, mas est\u00e1 enganada sobre a natureza do ato<\/td> Geralmente percebe o ato como claramente indesejado<\/td><\/tr> Meio de execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td> Fraude<\/strong>\u00a0ou outro meio que dificulte a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade<\/td> Ato repentino<\/strong>, sem qualquer consulta \u00e0 vontade da v\u00edtima<\/td><\/tr> Pena<\/strong><\/td> 2 a 6 anos<\/td> 1 a 5 anos<\/td><\/tr> Contexto t\u00edpico<\/strong><\/td> Rela\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a (profissionais da sa\u00fade, \u201cfalso namoro\u201d)<\/td> Atos repentinos em espa\u00e7os p\u00fablicos ou aglomera\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Pontos de aten\u00e7\u00e3o para provas<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Dicas de memoriza\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n
Quest\u00e3o de concurso simulada<\/span><\/h2>\n\n\n\n
(Cargo: Promotor de Justi\u00e7a - Banca Simulada - 2025)<\/strong>
Durante atendimento odontol\u00f3gico, o dentista Jo\u00e3o, aproveitando-se da posi\u00e7\u00e3o em que a paciente Maria se encontrava na cadeira odontol\u00f3gica e da confian\u00e7a que ela depositava em sua compet\u00eancia profissional, passou a acariciar os seios da v\u00edtima. Maria, inicialmente, acreditou que os toques faziam parte de algum procedimento necess\u00e1rio ao tratamento dent\u00e1rio a que estava se submetendo, mas depois percebeu o car\u00e1ter libidinoso da conduta. Considerando a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica e a jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, assinale a alternativa correta:
a)<\/strong>\u00a0A conduta configura estupro, pois houve constrangimento da v\u00edtima mediante a viol\u00eancia presumida decorrente da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em que se encontrava na cadeira odontol\u00f3gica.
b)<\/strong>\u00a0A conduta configura importuna\u00e7\u00e3o sexual, uma vez que a v\u00edtima n\u00e3o consentiu com os atos de natureza sexual praticados pelo dentista, tratando-se de ato libidinoso praticado sem anu\u00eancia.
c)<\/strong>\u00a0A conduta configura viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude, pois a v\u00edtima consentiu com os toques por acreditar, em raz\u00e3o da confian\u00e7a depositada no profissional, que integravam procedimento odontol\u00f3gico leg\u00edtimo, havendo vontade viciada por erro quanto \u00e0 natureza do ato.
d)<\/strong>\u00a0A conduta \u00e9 at\u00edpica, pois n\u00e3o houve viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou qualquer forma de constrangimento que pudesse caracterizar crime contra a dignidade sexual.
e)<\/strong>\u00a0A conduta configura ass\u00e9dio sexual, tendo em vista a rela\u00e7\u00e3o de superioridade profissional existente entre o dentista e a paciente durante o atendimento cl\u00ednico.
Gabarito: Letra C<\/strong><\/pre>\n\n\n\nFechamento estrat\u00e9gico: o que voc\u00ea precisa gravar?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos\u00a0artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n