{"id":159003,"date":"2025-10-23T21:30:48","date_gmt":"2025-10-24T00:30:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=159003"},"modified":"2025-10-29T13:52:40","modified_gmt":"2025-10-29T16:52:40","slug":"violacao-sexual-mediante-fraude-abuso-pacientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/violacao-sexual-mediante-fraude-abuso-pacientes\/","title":{"rendered":"Viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude: abuso contra pacientes"},"content":{"rendered":"\n<p>Prof. Gustavo Cordeiro<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-a-confianca-profissional-se-transforma-em-crime\"><span id=\"quando-a-confianca-profissional-se-transforma-em-crime\">Quando a confian\u00e7a profissional se transforma em crime<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: uma paciente procura um dentista para tratamento odontol\u00f3gico. Durante o atendimento, o profissional pratica toques \u00edntimos sob o pretexto de que fazem parte do procedimento cl\u00ednico. A v\u00edtima, confiando na autoridade t\u00e9cnica do profissional de sa\u00fade, n\u00e3o reage imediatamente. Surge ent\u00e3o a quest\u00e3o: estamos diante de importuna\u00e7\u00e3o sexual (art. 215-A do CP) ou de viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude (art. 215 do CP)?<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a enfrentou essa exata controv\u00e9rsia em um caso emblem\u00e1tico ocorrido no Rio Grande do Sul. O Ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior restabeleceu a condena\u00e7\u00e3o de um dentista de Viam\u00e3o\/SP a <strong>nove anos e seis meses de pris\u00e3o em regime fechado<\/strong>&nbsp;pelo crime previsto no <strong>artigo 215 do <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas-ecj\/\" target=\"_blank\" >C\u00f3digo Penal<\/a><\/strong>, afastando a desclassifica\u00e7\u00e3o para importuna\u00e7\u00e3o sexual realizada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta decis\u00e3o, publicada em agosto de 2024, \u00e9 <strong>fundamental para concursos p\u00fablicos<\/strong>\u00a0porque demarca com precis\u00e3o a fronteira entre dois tipos penais frequentemente confundidos nas provas, especialmente em quest\u00f5es que envolvem crimes contra a dignidade sexual. Mais do que isso: o julgado refor\u00e7a a import\u00e2ncia da compreens\u00e3o do <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">elemento fraude<\/mark><\/strong>\u00a0e da <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">voluntariedade viciada<\/mark><\/strong>\u00a0nos crimes sexuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-caso-concreto-a-coragem-das-vitimas-e-a-prova-em-video\"><span id=\"o-caso-concreto-a-coragem-das-vitimas-e-a-prova-em-video\">O caso concreto: a coragem das v\u00edtimas e a prova em v\u00eddeo<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O caso do dentista chocou o Brasil pela gravidade das condutas e pela coragem das v\u00edtimas. Seis mulheres procuraram a pol\u00edcia relatando abusos sofridos durante consultas odontol\u00f3gicas em Viam\u00e3o, na Regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre, entre abril de 2022 e mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-relatos-das-vitimas\"><span id=\"relatos-das-vitimas\">Relatos das v\u00edtimas<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Uma das v\u00edtimas, jovem de 25 anos, foi atendida tr\u00eas vezes pelo dentista. Nas duas primeiras consultas, foi acompanhada, mas na terceira ficou sozinha no consult\u00f3rio. Seu relato \u00e9 contundente: <strong>&#8220;Ele sentou, ele abriu o jaleco, pedia pra eu me aproximar mais, eu dizia que n\u00e3o, ent\u00e3o ele se aproximou mais com a cadeira, e quando terminou o procedimento, vi que ele tinha ejaculado&#8221;<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde os primeiros atendimentos, a v\u00edtima notou comportamentos inadequados: car\u00edcias no rosto, olhares inapropriados, pedidos para se aproximar, toques no seio durante o procedimento. Na segunda consulta, sua pr\u00f3pria filha, que a acompanhou, percebeu o bra\u00e7o do dentista sobre o seio da m\u00e3e e fez uma &#8220;prote\u00e7\u00e3o&#8221; com a m\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-gravacao-que-mudou-tudo\"><span id=\"a-gravacao-que-mudou-tudo\">A grava\u00e7\u00e3o que mudou tudo<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Outra v\u00edtima, demonstrando extraordin\u00e1ria coragem, <strong>gravou em v\u00eddeo a segunda consulta<\/strong>&nbsp;com o dentista. As imagens foram fundamentais para a pris\u00e3o em flagrante do dentista. Segundo seu relato: <strong>&#8220;No momento que ele est\u00e1 injetando a anestesia no dente, ele j\u00e1 est\u00e1 come\u00e7ando a ter uma ere\u00e7\u00e3o; toda vez que eu me levanto para cuspir, ele tenta olhar para debaixo da minha saia. Ele puxa, com o cotovelo dele, o meu bra\u00e7o em dire\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o genital dele&#8221;<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A delegada Marina Dillenburg, respons\u00e1vel pelo caso, explicou que o v\u00eddeo foi decisivo: <strong>&#8220;Ele fazia quest\u00e3o de mostrar aquilo pra ela, no v\u00eddeo d\u00e1 pra ver ele se ajeitando e colocando o avental pra cima&#8221;<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta v\u00edtima enfrentou julgamentos sociais por ter retornado ao consult\u00f3rio. Sua resposta revela uma realidade que muitas vezes \u00e9 ignorada: <strong>&#8220;Muita gente fala: &#8216;tu n\u00e3o deveria ter voltado l\u00e1&#8217;. Mas, gente, era o \u00fanico lugar que eu podia pagar. Eu j\u00e1 tinha tentado tratar, entendeu? Eu pedi para o meu pai para fazer um pix de R$ 50 para eu poder tirar aquele dente&#8221;<\/strong>. Esta fala ilustra como vulnerabilidades socioecon\u00f4micas podem ser exploradas por criminosos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-trajetoria-processual-da-condenacao-a-desclassificacao-e-ao-restabelecimento\"><span id=\"a-trajetoria-processual-da-condenacao-a-desclassificacao-e-ao-restabelecimento\">A trajet\u00f3ria processual: da condena\u00e7\u00e3o \u00e0 desclassifica\u00e7\u00e3o e ao restabelecimento<\/span><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-primeira-instancia-condenacao-por-violacao-sexual-mediante-fraude\"><span id=\"primeira-instancia-condenacao-por-violacao-sexual-mediante-fraude\">Primeira inst\u00e2ncia: condena\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Em outubro de 2023, a ju\u00edza Caroline Zanotelli condenou o dentista a <strong>9 anos e 6 meses de pris\u00e3o em regime fechado<\/strong>&nbsp;pelo crime de viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude contra tr\u00eas pacientes. A magistrada reconheceu que o dentista aproveitou-se da rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a profissional para praticar atos libidinosos, fazendo as v\u00edtimas acreditarem que os toques eram parte dos procedimentos odontol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-segunda-instancia-o-equivoco-do-tjrs\"><span id=\"segunda-instancia-o-equivoco-do-tjrs\">Segunda inst\u00e2ncia: o equ\u00edvoco do TJRS<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Em mar\u00e7o de 2024, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul desclassificou o crime para <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/mark><\/strong>\u00a0(art. 215-A do CP), reduzindo a pena para 7 anos e 6 meses. O TJRS entendeu que n\u00e3o havia consentimento pr\u00e9vio das v\u00edtimas quanto aos atos libidinosos, o que afastaria a caracteriza\u00e7\u00e3o da fraude.<\/p>\n\n\n\n<p>Este racioc\u00ednio continha um <strong>erro conceitual grave<\/strong>: confundia a aus\u00eancia de consentimento genu\u00edno (vontade real) com a aus\u00eancia de qualquer forma de consentimento aparente. As v\u00edtimas haviam, sim, tolerado os toques inicialmente \u2013 n\u00e3o porque concordavam com atos sexuais, mas porque acreditavam tratar-se de procedimentos cl\u00ednicos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-decisao-do-stj-restabelecimento-da-condenacao-original\"><span id=\"a-decisao-do-stj-restabelecimento-da-condenacao-original\">A decis\u00e3o do STJ: restabelecimento da condena\u00e7\u00e3o original<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul recorreu ao STJ, sustentando que a viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude n\u00e3o exige que a v\u00edtima busque o agressor com inten\u00e7\u00e3o sexual, mas sim que seja <strong>enganada quanto \u00e0 natureza dos atos libidinosos<\/strong>, acreditando \u2013 diante da confian\u00e7a transmitida pelo profissional \u2013 que integravam um procedimento leg\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n<p>Em decis\u00e3o publicada em 27 de agosto de 2024, o Ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior deu provimento ao recurso especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico, restabelecendo integralmente a condena\u00e7\u00e3o original de 9 anos e 6 meses em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-fundamentacao-do-stj-compreendendo-a-fraude-nos-crimes-sexuais\"><span id=\"a-fundamentacao-do-stj-compreendendo-a-fraude-nos-crimes-sexuais\">A fundamenta\u00e7\u00e3o do STJ: compreendendo a fraude nos crimes sexuais<\/span><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-equivoco-do-tribunal-estadual\"><span id=\"o-equivoco-do-tribunal-estadual\">O equ\u00edvoco do Tribunal Estadual<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O Ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior identificou <strong>premissa equivocada<\/strong>&nbsp;no racioc\u00ednio do TJRS. O tribunal ga\u00facho partiu da ideia de que, como n\u00e3o havia consentimento real das v\u00edtimas para atos sexuais, n\u00e3o poderia haver fraude \u2013 e, consequentemente, o crime seria de importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa linha de racioc\u00ednio inverte completamente a l\u00f3gica do tipo penal do artigo 215 do C\u00f3digo Penal. <strong>A ess\u00eancia da <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude<\/mark> n\u00e3o est\u00e1 na aus\u00eancia de consentimento, mas sim na presen\u00e7a de um consentimento viciado<\/strong>, obtido por meio de engano quanto \u00e0 natureza do ato praticado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-natureza-juridica-da-fraude-vontade-viciada\"><span id=\"a-natureza-juridica-da-fraude-vontade-viciada\">A natureza jur\u00eddica da fraude: vontade viciada<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O ministro foi categ\u00f3rico ao explicar que <strong>&#8220;a fraude consiste na estrat\u00e9gia que leva a v\u00edtima a consentir com o ato libidinoso, acreditando se tratar de algo diverso&#8221;<\/strong>. E complementou com uma frase que merece ser gravada por todo concurseiro: <strong>&#8220;A vontade da v\u00edtima existe, mas \u00e9 viciada&#8221;<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-media-text is-stacked-on-mobile\" style=\"grid-template-columns:49% auto\"><figure class=\"wp-block-media-text__media\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia-1024x1024.jpg\" alt=\"viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude\" class=\"wp-image-156074 size-full\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia-300x300.jpg 300w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia-150x150.jpg 150w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia-768x768.jpg 768w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia-1536x1536.jpg 1536w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia-80x80.jpg 80w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia-380x380.jpg 380w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia-800x800.jpg 800w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia-1160x1160.jpg 1160w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia-24x24.jpg 24w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia-48x48.jpg 48w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia-96x96.jpg 96w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/06224755\/crime-lei-justica-jurisprudencia.jpg 2000w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><div class=\"wp-block-media-text__content\">\n<p>Esta \u00e9 a <strong>chave interpretativa fundamental<\/strong>: diferentemente da importuna\u00e7\u00e3o sexual, em que o ato libidinoso ocorre <strong>sem qualquer consentimento<\/strong>&nbsp;(ainda que por ato repentino), na viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude existe uma <strong>apar\u00eancia de concord\u00e2ncia<\/strong>, mas essa concord\u00e2ncia est\u00e1 fundamentada em <strong>erro provocado pelo agente<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p>No caso concreto, as v\u00edtimas n\u00e3o reagiram imediatamente aos toques porque acreditavam que eram parte do tratamento odontol\u00f3gico. Havia, portanto, uma &#8220;toler\u00e2ncia&#8221; aos atos \u2013 mas essa toler\u00e2ncia decorria de <strong>engano sobre a natureza da conduta<\/strong>, n\u00e3o de verdadeira concord\u00e2ncia com atos de natureza sexual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-ardil-empregado-abuso-da-condicao-profissional\"><span id=\"o-ardil-empregado-abuso-da-condicao-profissional\">O ardil empregado: abuso da condi\u00e7\u00e3o profissional<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>A fraude materializou-se na <strong>dissimula\u00e7\u00e3o do r\u00e9u<\/strong>, que se valeu de sua condi\u00e7\u00e3o de dentista para satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia. As pacientes chegaram a <strong>concordar com os toques<\/strong>&nbsp;justamente porque acreditavam, em raz\u00e3o da confian\u00e7a depositada no profissional de sa\u00fade, que integravam procedimentos odontol\u00f3gicos leg\u00edtimos e necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Como destacou o ministro: <strong>&#8220;A livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade foi dificultada pelo ardil empregado&#8221;<\/strong>. O engano n\u00e3o estava na identidade do agente (as v\u00edtimas sabiam que se tratava do dentista), mas sim <strong>na natureza dos atos praticados<\/strong>&nbsp;(acreditavam tratar-se de conduta terap\u00eautica, quando na verdade tinha finalidade libidinosa).<\/p>\n\n\n\n<p>Este tipo de fraude \u00e9 particularmente grave porque explora a <strong>assimetria de conhecimento t\u00e9cnico<\/strong>&nbsp;entre profissional e paciente, al\u00e9m da <strong>vulnerabilidade inerente<\/strong>&nbsp;\u00e0 posi\u00e7\u00e3o em que a v\u00edtima se encontra durante um procedimento odontol\u00f3gico ou m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-jurisprudencia-consolidada-do-stj\"><span id=\"jurisprudencia-consolidada-do-stj\">Jurisprud\u00eancia consolidada do STJ<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O Ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior refor\u00e7ou que o STJ possui <strong>entendimento consolidado<\/strong>&nbsp;no sentido de que ato libidinoso praticado de forma dissimulada, sob pretexto de procedimento m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico, enquadra-se perfeitamente no tipo penal do <strong>artigo 215 do C\u00f3digo Penal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A Corte Superior tem aplicado sistematicamente esse entendimento em casos envolvendo m\u00e9dicos, fisioterapeutas, dentistas e outros profissionais da sa\u00fade que se aproveitam da rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a para praticar crimes sexuais. A jurisprud\u00eancia reconhece que a <strong>posi\u00e7\u00e3o de autoridade t\u00e9cnica<\/strong>&nbsp;e a <strong>vulnerabilidade situacional<\/strong>&nbsp;da v\u00edtima durante procedimentos de sa\u00fade caracterizam o meio fraudulento apto a viciar o consentimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-analise-doutrinaria-violacao-sexual-mediante-fraude-x-importunacao-sexual\"><span id=\"analise-doutrinaria-violacao-sexual-mediante-fraude-x-importunacao-sexual\">An\u00e1lise doutrin\u00e1ria: viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude x importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/span><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-violacao-sexual-mediante-fraude-art-215-do-cp\"><span id=\"violacao-sexual-mediante-fraude-art-215-do-cp\">Viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude (art. 215 do CP)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Tipo penal:<\/strong>&nbsp;&#8220;Ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu\u00e9m, mediante fraude ou outro meio que impe\u00e7a ou dificulte a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Elementos essenciais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Conduta:<\/strong>&nbsp;conjun\u00e7\u00e3o carnal ou ato libidinoso<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Meio de execu\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;fraude ou outro meio que impe\u00e7a\/dificulte a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Consentimento viciado:<\/strong>&nbsp;a v\u00edtima &#8220;concorda&#8221; com o ato, mas est\u00e1 enganada quanto \u00e0 sua natureza, finalidade ou identidade do agente<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pena:<\/strong>&nbsp;reclus\u00e3o, de 2 a 6 anos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Exemplos cl\u00e1ssicos na doutrina:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>M\u00e9dico que pratica atos sexuais sob pretexto de exame cl\u00ednico<\/li>\n\n\n\n<li>Agente que mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o sexual fazendo-se passar pelo namorado da v\u00edtima, em ambiente escuro<\/li>\n\n\n\n<li>&#8220;Curandeiro&#8221; que convence v\u00edtima de que ato sexual faz parte de ritual de cura<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-importunacao-sexual-art-215-a-do-cp\"><span id=\"importunacao-sexual-art-215-a-do-cp\">Importuna\u00e7\u00e3o sexual (art. 215-A do CP)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Tipo penal:<\/strong>&nbsp;&#8220;Praticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Elementos essenciais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Conduta:<\/strong>&nbsp;praticar ato libidinoso<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aus\u00eancia de anu\u00eancia:<\/strong>&nbsp;n\u00e3o h\u00e1 qualquer forma de consentimento da v\u00edtima<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Elemento subjetivo especial:<\/strong>&nbsp;finalidade de satisfazer lasc\u00edvia pr\u00f3pria ou de terceiro<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pena:<\/strong>&nbsp;reclus\u00e3o, de 1 a 5 anos (se n\u00e3o constitui crime mais grave)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Exemplos t\u00edpicos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Toques r\u00e1pidos e inesperados em \u00f4nibus lotado<\/li>\n\n\n\n<li>Ato de se esfregar contra v\u00edtima em local p\u00fablico<\/li>\n\n\n\n<li>&#8220;Encoxada&#8221; repentina<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quadro-comparativo\"><span id=\"quadro-comparativo\">Quadro comparativo<\/span><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Aspecto<\/strong><strong><\/strong><\/td><td><strong>Viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude<\/strong><\/td><td><strong>Importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>Consentimento<\/strong><\/td><td>Existe, mas \u00e9 <strong>viciado por erro<\/strong><\/td><td><strong>N\u00e3o existe<\/strong>&nbsp;em nenhuma hip\u00f3tese<\/td><\/tr><tr><td><strong>Conhecimento da v\u00edtima<\/strong><\/td><td>Sabe que algo est\u00e1 ocorrendo, mas est\u00e1 enganada sobre a natureza do ato<\/td><td>Geralmente percebe o ato como claramente indesejado<\/td><\/tr><tr><td><strong>Meio de execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td><strong>Fraude<\/strong>&nbsp;ou outro meio que dificulte a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade<\/td><td>Ato <strong>repentino<\/strong>, sem qualquer consulta \u00e0 vontade da v\u00edtima<\/td><\/tr><tr><td><strong>Pena<\/strong><\/td><td>2 a 6 anos<\/td><td>1 a 5 anos<\/td><\/tr><tr><td><strong>Contexto t\u00edpico<\/strong><\/td><td>Rela\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a (profissionais da sa\u00fade, &#8220;falso namoro&#8221;)<\/td><td>Atos repentinos em espa\u00e7os p\u00fablicos ou aglomera\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pontos-de-atencao-para-provas\"><span id=\"pontos-de-atencao-para-provas\">Pontos de aten\u00e7\u00e3o para provas<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>\ud83d\udd36 <strong>Erro comum dos candidatos n\u00ba 1:<\/strong>&nbsp;Confundir viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude com estupro. Lembre-se: no estupro h\u00e1 <strong>viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a<\/strong>; na viola\u00e7\u00e3o mediante fraude, o meio de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 a <strong>fraude<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udd38 <strong>Erro comum dos candidatos n\u00ba 2:<\/strong>&nbsp;Achar que na viola\u00e7\u00e3o mediante fraude n\u00e3o pode haver qualquer rea\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. Na verdade, pode haver <strong>toler\u00e2ncia inicial<\/strong>&nbsp;justamente porque a v\u00edtima est\u00e1 enganada sobre o que est\u00e1 ocorrendo.<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udd36 <strong>Erro comum dos candidatos n\u00ba 3:<\/strong>&nbsp;Pensar que importuna\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 sempre menos grave que viola\u00e7\u00e3o mediante fraude. Aten\u00e7\u00e3o: a <strong>pena da importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/strong>&nbsp;(1 a 5 anos) \u00e9 <strong>menor<\/strong>&nbsp;que a da viola\u00e7\u00e3o mediante fraude (2 a 6 anos), mas ambos s\u00e3o crimes graves.<\/p>\n\n\n\n<p>\u26a0\ufe0f <strong>Pegadinha frequente:<\/strong>&nbsp;Quest\u00f5es que apresentam caso de m\u00e9dico que pratica ato sexual contra paciente <strong>totalmente inconsciente<\/strong>&nbsp;(sob anestesia geral, por exemplo). Aten\u00e7\u00e3o: se a v\u00edtima est\u00e1 inconsciente, trata-se de <strong>estupro de vulner\u00e1vel<\/strong>&nbsp;(art. 217-A, \u00a71\u00ba do CP), pois n\u00e3o h\u00e1 sequer a possibilidade de consentimento viciado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-dicas-de-memorizacao\"><span id=\"dicas-de-memorizacao\">Dicas de memoriza\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Mnem\u00f4nico para viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude:<\/strong>&nbsp;<strong>F.R.A.U.D.E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>F<\/strong>ingimento (agente finge que o ato \u00e9 leg\u00edtimo)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>R<\/strong>ela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a (contexto profissional)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A<\/strong>par\u00eancia de concord\u00e2ncia (v\u00edtima &#8220;tolera&#8221; inicialmente)<\/li>\n\n\n\n<li><strong>U<\/strong>so de posi\u00e7\u00e3o de autoridade<\/li>\n\n\n\n<li><strong>D<\/strong>issimula\u00e7\u00e3o da natureza sexual<\/li>\n\n\n\n<li><strong>E<\/strong>rro provocado dolosamente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-questao-de-concurso-simulada\"><span id=\"questao-de-concurso-simulada\">Quest\u00e3o de concurso simulada<\/span><\/h2>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>(Cargo: Promotor de Justi\u00e7a - Banca Simulada - 2025)<\/strong><br><br>Durante atendimento odontol\u00f3gico, o dentista Jo\u00e3o, aproveitando-se da posi\u00e7\u00e3o em que a paciente Maria se encontrava na cadeira odontol\u00f3gica e da confian\u00e7a que ela depositava em sua compet\u00eancia profissional, passou a acariciar os seios da v\u00edtima. Maria, inicialmente, acreditou que os toques faziam parte de algum procedimento necess\u00e1rio ao tratamento dent\u00e1rio a que estava se submetendo, mas depois percebeu o car\u00e1ter libidinoso da conduta. Considerando a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica e a jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, assinale a alternativa correta:<br><br><strong>a)<\/strong>&nbsp;A conduta configura estupro, pois houve constrangimento da v\u00edtima mediante a viol\u00eancia presumida decorrente da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em que se encontrava na cadeira odontol\u00f3gica.<br><br><strong>b)<\/strong>&nbsp;A conduta configura importuna\u00e7\u00e3o sexual, uma vez que a v\u00edtima n\u00e3o consentiu com os atos de natureza sexual praticados pelo dentista, tratando-se de ato libidinoso praticado sem anu\u00eancia.<br><br><strong>c)<\/strong>&nbsp;A conduta configura viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude, pois a v\u00edtima consentiu com os toques por acreditar, em raz\u00e3o da confian\u00e7a depositada no profissional, que integravam procedimento odontol\u00f3gico leg\u00edtimo, havendo vontade viciada por erro quanto \u00e0 natureza do ato.<br><br><strong>d)<\/strong>&nbsp;A conduta \u00e9 at\u00edpica, pois n\u00e3o houve viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou qualquer forma de constrangimento que pudesse caracterizar crime contra a dignidade sexual.<br><br><strong>e)<\/strong>&nbsp;A conduta configura ass\u00e9dio sexual, tendo em vista a rela\u00e7\u00e3o de superioridade profissional existente entre o dentista e a paciente durante o atendimento cl\u00ednico.<br><br><strong>Gabarito: Letra C<\/strong><\/pre>\n\n\n\n<p><strong>Justificativa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alternativa A &#8211; INCORRETA:<\/strong>&nbsp;N\u00e3o se trata de estupro porque n\u00e3o houve emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. A mera situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade f\u00edsica (estar sentada na cadeira odontol\u00f3gica) n\u00e3o configura, por si s\u00f3, o constrangimento exigido pelo tipo penal do art. 213 do CP. Ademais, a jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 clara ao enquadrar casos como esse no art. 215 do CP.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alternativa B &#8211; INCORRETA:<\/strong>&nbsp;Este \u00e9 o erro cometido pelo TJRS no caso analisado. A importuna\u00e7\u00e3o sexual pressup\u00f5e <strong>aus\u00eancia total de anu\u00eancia<\/strong>. No caso em tela, houve <strong>consentimento viciado<\/strong>: Maria concordou com os toques porque acreditava que eram parte do tratamento. A vontade existia, mas estava fundamentada em erro provocado pela fraude do agente. Como ensinou o Min. Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior: &#8220;A vontade da v\u00edtima existe, mas \u00e9 viciada&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alternativa C &#8211; CORRETA:<\/strong>&nbsp;Reproduz fielmente o entendimento do STJ manifestado na decis\u00e3o em an\u00e1lise. A fraude est\u00e1 na dissimula\u00e7\u00e3o do dentista, que se aproveitou da condi\u00e7\u00e3o profissional para satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia, enganando a v\u00edtima sobre a real natureza dos atos. A livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade foi dificultada pelo ardil empregado. Configura-se perfeitamente o tipo penal do art. 215 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alternativa D &#8211; INCORRETA:<\/strong>&nbsp;A conduta \u00e9 t\u00edpica. O crime de viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude n\u00e3o exige viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a; o meio de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente a <strong>fraude<\/strong>&nbsp;ou outro meio que impe\u00e7a ou dificulte a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alternativa E &#8211; INCORRETA:<\/strong>&nbsp;O ass\u00e9dio sexual (art. 216-A do CP) exige que o agente <strong>constranja algu\u00e9m com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual<\/strong>, prevalecendo-se de condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia. No caso, n\u00e3o houve constrangimento para obten\u00e7\u00e3o de <strong>favorecimento futuro<\/strong>, mas sim pr\u00e1tica <strong>direta e imediata<\/strong>&nbsp;de ato libidinoso mediante fraude.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fechamento-estrategico-o-que-voce-precisa-gravar\"><span id=\"fechamento-estrategico-o-que-voce-precisa-gravar\">Fechamento estrat\u00e9gico: o que voc\u00ea precisa gravar?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o do STJ representa mais do que a solu\u00e7\u00e3o de um caso isolado: consolida par\u00e2metros interpretativos essenciais para a correta tipifica\u00e7\u00e3o de crimes sexuais, tema central em qualquer concurso jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Memorizem os seguintes pontos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude \u2260 aus\u00eancia de consentimento.<\/strong>&nbsp;O que caracteriza o tipo \u00e9 o <strong>consentimento viciado por erro<\/strong>&nbsp;quanto \u00e0 natureza, finalidade ou identidade do agente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A fraude pode consistir no uso da condi\u00e7\u00e3o profissional<\/strong>&nbsp;para fazer a v\u00edtima acreditar que o ato libidinoso integra procedimento leg\u00edtimo (m\u00e9dico, fisioter\u00e1pico, odontol\u00f3gico etc.).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Importuna\u00e7\u00e3o sexual = aus\u00eancia total de anu\u00eancia.<\/strong>&nbsp;Atos repentinos, sem qualquer forma de consentimento, ainda que viciado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Jurisprud\u00eancia consolidada do STJ:<\/strong>&nbsp;ato libidinoso praticado sob pretexto de procedimento m\u00e9dico configura viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude (art. 215 do CP).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Para provas discursivas:<\/strong>&nbsp;sempre analise se houve alguma forma de &#8220;concord\u00e2ncia&#8221; da v\u00edtima. Se sim, verifique se estava baseada em erro (fraude). Se n\u00e3o houve qualquer concord\u00e2ncia, pense em importuna\u00e7\u00e3o sexual ou estupro (conforme a gravidade e o meio empregado).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A fronteira entre os tipos penais \u00e9 sutil, mas decisiva. Domin\u00e1-la pode fazer a diferen\u00e7a entre acertar ou errar quest\u00f5es cruciais na prova \u2013 e, mais importante, entre atuar corretamente ou incorretamente na vida profissional.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-quais-serao-os-proximos-concursos\"><span id=\"quer-saber-quais-serao-os-proximos-concursos\">Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse has-text-align-center\">Confira nossos&nbsp;<a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/\" target=\"_blank\" >artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-723b3278bf14a50a5e7b7e937b9a17d4\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\">Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-41349f36dc977263ca2129bf0f6dd541\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-2025-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" >Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Prof. Gustavo Cordeiro Quando a confian\u00e7a profissional se transforma em crime Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: uma paciente 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