{"id":158338,"date":"2025-10-20T20:55:40","date_gmt":"2025-10-20T23:55:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=158338"},"modified":"2025-10-29T13:43:48","modified_gmt":"2025-10-29T16:43:48","slug":"perdao-judicial-jurisprudencia-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/perdao-judicial-jurisprudencia-stj\/","title":{"rendered":"O instituto do perd\u00e3o judicial na jurisprud\u00eancia e nos concursos"},"content":{"rendered":"\n

O presente artigo baseia-se em uma recente e detalhada publica\u00e7\u00e3o feita pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a em seu portal de not\u00edcias intitulada \u201cCrime, castigo e perd\u00e3o: o instituto do perd\u00e3o judicial na jurisprud\u00eancia do STJ\u201d<\/em>, dispon\u00edvel em:<\/p>\n\n\n\n

Crime, castigo e perd\u00e3o: o instituto do perd\u00e3o judicial na jurisprud\u00eancia do STJ<\/a><\/p>\n\n\n\n

Em breve s\u00edntese, o material apresenta uma s\u00edntese de jurisprud\u00eancias do STJ relevantes sobre o perd\u00e3o judicial, instituto previsto no artigo 107, par\u00e1grafo IX, do C\u00f3digo Penal<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A partir do tema, analisaremos os principais entendimentos consolidados pelo tribunal e como o conte\u00fado pode ser cobrado em provas de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

No Direito Penal<\/mark><\/strong>, a regra \u00e9 clara: quando um crime \u00e9 provado, a consequ\u00eancia natural \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o. Contudo, o pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico prev\u00ea algumas situa\u00e7\u00f5es em que, mesmo que haja comprova\u00e7\u00e3o da autoria e materialidade<\/strong> de um delito, o Estado pode optar por n\u00e3o aplicar uma pena<\/strong>. Uma dessas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 o perd\u00e3o judicial<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o perd\u00e3o judicial?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O instituto do perd\u00e3o judicial, como j\u00e1 mencionamos, permite que o Estado deixe de aplicar uma pena em determinadas situa\u00e7\u00f5es, mesmo que se reconhe\u00e7a a culpa do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

\"perd\u00e3o<\/figure>
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\u00c9 uma medida de car\u00e1ter excepcional, inspirada em princ\u00edpios de humanidade e razoabilidade, que exige o atendimento de requisitos legais espec\u00edficos e uma avalia\u00e7\u00e3o cuidadosa por parte do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Segundo o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a concess\u00e3o do benef\u00edcio depende de uma an\u00e1lise criteriosa do juiz no momento da dosimetria da pena<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ao magistrado verificar se os elementos dos autos se enquadram nos requisitos legais para aplicar ou n\u00e3o o instituto.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta presumir que o agente sofreu um abalo f\u00edsico ou emocional para que receba o benef\u00edcio. \u00c9 necess\u00e1rio a demonstra\u00e7\u00e3o concreta de que o sofrimento foi real e significativo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o perd\u00e3o judicial \u00e9 prerrogativa do juiz que mesmo reconhecendo a pr\u00e1tica do crime deixa de aplicar a pena, desde que, preenchidas as circunst\u00e2ncias da lei e quando as consequ\u00eancias do delito atinjam o agente, de tal forma que o seu sofrimento por si s\u00f3, j\u00e1 seja puni\u00e7\u00e3o suficiente. \u00c9 direito do indiv\u00edduo, uma vez presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 sua natureza jur\u00eddica?<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 natureza jur\u00eddica da decis\u00e3o que concede o perd\u00e3o judicial, o STJ se manifestou por meio da S\u00famula 18, in verbis<\/em>: “A senten\u00e7a concessiva do perd\u00e3o judicial \u00e9 declarat\u00f3ria da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade, n\u00e3o subsistindo qualquer efeito condenat\u00f3rio”.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de admiss\u00e3o?<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 importante destacar que o perd\u00e3o judicial n\u00e3o \u00e9 um instituto aplic\u00e1vel a qualquer crime, mas t\u00e3o somente a predeterminados crimes previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n

Hip\u00f3teses que admitem concess\u00e3o do perd\u00e3o judicial explicitamente:<\/p>\n\n\n\n