{"id":157363,"date":"2025-10-14T20:18:58","date_gmt":"2025-10-14T23:18:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=157363"},"modified":"2025-10-14T20:19:03","modified_gmt":"2025-10-14T23:19:03","slug":"odete-roitman-devido-processo-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/odete-roitman-devido-processo-legal\/","title":{"rendered":"Quem matou Odete Roitman e o devido processo legal"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem matou Odete Roitman?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O remake<\/em> da novela \u201cVale Tudo\u201d, da Rede Globo, est\u00e1 dando o que falar na sua reta final, e boa parte do pa\u00eds est\u00e1 se perguntando: \u201cQuem matou Odete Roitman?\u201d<\/p>\n\n\n\n

Mas o que tudo isso tem a ver com o Direito? Calma, que vou te contar tudo.<\/p>\n\n\n\n

A Ordem dos Advogados do Brasil respondeu a um coment\u00e1rio que questionava a aus\u00eancia de caus\u00eddicos em uma cena em que personagens prestam depoimento sobre o assassinato da empres\u00e1ria fict\u00edcia Odete Roitman, interpretada pela atriz Debora Bloch.<\/p>\n\n\n\n

Acerca da import\u00e2ncia da assist\u00eancia jur\u00eddica em situa\u00e7\u00f5es de interrogat\u00f3rio, a OAB respondeu: \u201cNa vida real, isso n\u00e3o valeria. A advocacia \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir direitos<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n

\n
\"devido<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
As cenas em quest\u00e3o mostraram Heleninha (Paolla Oliveira), Maria de F\u00e1tima (Bella Campos), Marco Aur\u00e9lio (Alexandre Nero), C\u00e9sar (Cau\u00e3 Reymond) e Celina (Malu Galli) sendo interrogados pela pol\u00edcia sem acompanhamento jur\u00eddico.<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A OAB, citando o art. 133, da CF, refor\u00e7ou o direito de toda pessoa \u00e0 assist\u00eancia de um advogado em qualquer ato de investiga\u00e7\u00e3o: \u201cNingu\u00e9m deve ser ouvido em investiga\u00e7\u00e3o, interrogat\u00f3rio ou audi\u00eancia sem assist\u00eancia jur\u00eddica. \u00c9 isso que garante um processo justo e equilibrado<\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

CF\/88<\/em>

Art. 133. O advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, sendo inviol\u00e1vel por seus atos e manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, nos limites da lei.<\/em><\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
De fato, quem realmente matou Odete Roitman n\u00e3o importa. Contudo, \u00e9 importante saber sobre pontos espec\u00edficos relacionados ao devido processo legal, em especial ampla defesa e defesa t\u00e9cnica, direito de escolha do defensor e aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o pessoal do acusado quando h\u00e1 ren\u00fancia do advogado, j\u00e1 que esses pontos despencam em provas de concurso. Portanto, muita aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante, em seu art. 5\u00ba, que ningu\u00e9m ser\u00e1 privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, o que engloba, necessariamente, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n
CF\/88<\/em>

Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/em>

...<\/em>

LIV - ningu\u00e9m ser\u00e1 privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;<\/em>

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; <\/em><\/pre>\n\n\n\n
Contradit\u00f3rio \u2192<\/mark><\/strong>\u00a0Princ\u00edpio pelo qual as partes de um processo devem ter o direito de se manifestar, contestar e apresentar provas contra as alega\u00e7\u00f5es da outra parte para garantir um processo justo.<\/p>\n\n\n\n
Esse princ\u00edpio assegura que todas as partes tenham a oportunidade de serem informadas sobre as provas e alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela outra parte, contestar e apresentar seus pr\u00f3prios argumentos e provas e ter conhecimento do que \u00e9 apresentado no processo e poder influenciar na decis\u00e3o final.<\/pre>\n\n\n\n
Ampla defesa \u2192<\/strong><\/mark><\/strong>\u00a0Princ\u00edpio que garante ao acusado em um processo (judicial ou administrativo) a possibilidade de utilizar todos os meios e recursos legais dispon\u00edveis para se defender e combater as acusa\u00e7\u00f5es, o que inclui o direito de apresentar provas, arrolar testemunhas, juntar documentos, contestar alega\u00e7\u00f5es, recorrer de decis\u00f5es e contar com assist\u00eancia jur\u00eddica para ter a mais completa defesa poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Defesa pessoal x Autodefesa<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Defesa pessoal e autodefesa n\u00e3o se confundem. A defesa pessoal \u00e9 o patroc\u00ednio pr\u00f3prio, ou seja, quando o acusado, possuindo habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica, postula e debate em causa pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a autodefesa n\u00e3o implica a habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica, ou seja, o pr\u00f3prio acusado exerce sua defesa sem ter a habilita\u00e7\u00e3o como advogado, inscrito na OAB.<\/p>\n\n\n\n
A autodefesa se manifesta no interrogat\u00f3rio e no direito \u00e0 audi\u00eancia, pelo qual o acusado tem a prerrogativa e o direito de estar presente \u00e0 audi\u00eancia, quando da oitiva das testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o e defesa.<\/p>\n\n\n\n
Defesa t\u00e9cnica ou material<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A defesa material ou t\u00e9cnica abarca a defesa no sentido t\u00e9cnico-profissional (atua\u00e7\u00e3o de um profissional habilitado, como um advogado ou defensor p\u00fablico).<\/p>\n\n\n\n
O direito \u00e0 defesa se insere no devido processo legal ao lado de outras garantias como a do contradit\u00f3rio e do nemo tenetur<\/em> ou presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Ela \u00e9 obrigat\u00f3ria e indeclin\u00e1vel, visando garantir a ampla defesa e o contradit\u00f3rio, assegurando que o acusado tenha conhecimento legal e t\u00e9cnicas processuais para se defender de forma efetiva.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 261 do C\u00f3digo de Processo Penal determina que nenhum acusado ser\u00e1 processado ou julgado sem um defensor.<\/p>\n\n\n\n
CPP<\/em>

Art. 261. \u00a0Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, ser\u00e1 processado ou julgado sem defensor.<\/em>

Par\u00e1grafo \u00fanico. A defesa t\u00e9cnica, quando realizada por defensor p\u00fablico ou dativo, ser\u00e1 sempre exercida atrav\u00e9s de manifesta\u00e7\u00e3o fundamentada. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Defesa no inqu\u00e9rito policial<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O STJ entende que a presen\u00e7a de advogado no inqu\u00e9rito policial n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas \u00e9 um direito do investigado e se torna obrigat\u00f3ria para o interrogat\u00f3rio do pr\u00f3prio investigado caso ele constitua uma defesa.<\/p>\n\n\n\n
O advogado tem o direito de ter acesso aos autos do inqu\u00e9rito policial, com exce\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as sob sigilo, para acompanhar as investiga\u00e7\u00f5es e as provas coletadas.<\/p>\n\n\n\n
A s\u00famula vinculante 14, do STF, aduz que \u201c\u00c9 direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j\u00e1 documentados em procedimento investigat\u00f3rio realizado por \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia de pol\u00edcia judici\u00e1ria, digam respeito ao exerc\u00edcio do direito de defesa<\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Importante ressaltar que a atua\u00e7\u00e3o do advogado \u00e9 fundamental para garantir os direitos do acusado e acompanhar e garantir a legalidade do procedimento.<\/p>\n\n\n\n
O inqu\u00e9rito policial \u00e9 um procedimento instrumental e administrativo realizado pela pol\u00edcia judici\u00e1ria destinado a esclarecer os fatos delituosos relatados na not\u00edcia crime, a fim de que o titular da a\u00e7\u00e3o penal, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou ofendido, possa ingressar em ju\u00edzo.<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Podemos identificar duas finalidades principais do inqu\u00e9rito policial:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa) Apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais visando obter a justa causa (lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo), posto que a den\u00fancia ou a queixa ser\u00e1 rejeitada quando faltar justa causa para o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal (art. 395, III, CPP);<\/strong>

2\u00aa) Evitar que pessoas inocentes sejam formalmente acusadas e tenham que responder a um processo penal.<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Caracter\u00edsticas do inqu\u00e9rito policial<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Como bem destacado pela professora Marcela Neves Suonski Daronch1<\/a><\/sup>, o inqu\u00e9rito policial \u00e9 um procedimento:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Escrito<\/span><\/h5>\n\n\n\n