{"id":156568,"date":"2026-01-02T15:20:00","date_gmt":"2026-01-02T18:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=156568"},"modified":"2026-01-02T16:46:04","modified_gmt":"2026-01-02T19:46:04","slug":"voce-acertaria-essas-3-questoes-de-direito-constitucional-em-concurso-da-pge","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/voce-acertaria-essas-3-questoes-de-direito-constitucional-em-concurso-da-pge\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea acertaria essas 3 quest\u00f5es de Direito Constitucional em concurso da PGE?"},"content":{"rendered":"\n<p>O mundo dos concursos p\u00fablicos para o cargo de Procurador(a) <strong>exige aten\u00e7\u00e3o redobrada<\/strong>! Especialmente em<strong> Direito Constitucional,<\/strong> disciplina que aparece com frequ\u00eancia em provas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).<\/p>\n\n\n\n<p>Quest\u00f5es dessa \u00e1rea testam n\u00e3o apenas a memoriza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, mas a capacidade de interpretar princ\u00edpios e aplic\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n<p>Saber identificar essas nuances \u00e9 o que diferencia um bom candidato de um candidato mediano.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o <strong>Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica traz tr\u00eas quest\u00f5es de Direito Constitucional que j\u00e1 apareceram em concurso da PGE para voc\u00ea testar seu conhecimento!<\/strong> Confira!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-estrategia-concursos-juridicos\" id=\"box-assinatura\">\n        <h2 id=\"curso-para-concurso-pge-go\" class=\"titulo-assinatura\"><span style=\"color: #ffffff; font-size: 23px; \">Curso para Concurso PGE GO<\/span><\/h2>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Cursos focados no edital do concurso<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura-juridica\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/curso\/pge-go-procurador-do-estado-pacote-teorico-pre-edital\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o pa\u00eds. \n<\/p>\n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/procuradorias-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-ai-voce-acerta-estas-questoes-de-direito-constitucional-da-pge-go\"><span id=\"e-ai-voce-acerta-estas-questoes-de-direito-constitucional-da-pge-go\">E a\u00ed, voc\u00ea acerta estas quest\u00f5es de Direito Constitucional da PGE GO?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-concurso-pge-go-procurador-2024-questao-1\"><span id=\"concurso-pge-go-procurador-2024-questao-1\">(Concurso PGE GO Procurador 2024 &#8211; Quest\u00e3o 1)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Certa associa\u00e7\u00e3o de delegados de Pol\u00edcia Civil pleiteia que sejam promovidas mudan\u00e7as legislativas no Estado em que atua, a fim de assegurar melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio da carreira de seus associados, entre as quais<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>I. a inclus\u00e3o da Pol\u00edcia Civil entre as fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a estadual;<\/li>\n\n\n\n<li>II. garantia de independ\u00eancia funcional aos delegados de pol\u00edcia;<\/li>\n\n\n\n<li>III. a fixa\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios para os delegados de pol\u00edcia por lei pr\u00f3pria;<\/li>\n\n\n\n<li>IV. nomea\u00e7\u00e3o do Delegado-Geral da Pol\u00edcia Civil, pelo Governador do Estado, entre os indicados em lista tr\u00edplice formada a partir de escolha dentre os membros efetivos da carreira.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, \u00e9 pass\u00edvel de ado\u00e7\u00e3o o pleito referido em<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>(A)<\/strong> III, por ser compat\u00edvel com o regime de subs\u00eddios a que se submetem os servidores policiais integrantes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, bem como o referido em IV, por ser compat\u00edvel com a vincula\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquico-administrativa das pol\u00edcias civis ao chefe do executivo estadual; o referido em I e II \u00e9 incompat\u00edvel com a disciplina constitucional das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, que n\u00e3o contempla \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de apenas a membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica ser assegurada independ\u00eancia funcional.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>(B) <\/strong>IV, apenas, por ser compat\u00edvel com a vincula\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquico-administrativa das pol\u00edcias civis ao chefe do executivo estadual; o referido em I e II \u00e9 incompat\u00edvel com a disciplina constitucional das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, que n\u00e3o contempla \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de apenas a membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica ser assegurada independ\u00eancia funcional; e o referido em III \u00e9 incompat\u00edvel com o regime de remunera\u00e7\u00e3o a que se submetem integrantes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>(C)<\/strong> III, apenas, por ser compat\u00edvel com o regime de subs\u00eddios a que se submetem os servidores policiais integrantes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica; o referido em I \u00e9 incompat\u00edvel com a disciplina constitucional das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, que n\u00e3o contempla os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica; e o referido em II e IV \u00e9 incompat\u00edvel com o sistema constitucional de seguran\u00e7a p\u00fablica, que estabelece vincula\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquico-administrativa das pol\u00edcias civis ao chefe do executivo estadual.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>(D)<\/strong> I, apenas, pois o fato de a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o contemplar \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica dentre aqueles que exercem fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a n\u00e3o impede que sejam acrescidos ao rol no \u00e2mbito da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado; o referido em II e IV \u00e9 incompat\u00edvel com o sistema constitucional de seguran\u00e7a p\u00fablica, que estabelece vincula\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquico-administrativa das pol\u00edcias civis ao chefe do executivo estadual; e o referido em III \u00e9 incompat\u00edvel com o regime de remunera\u00e7\u00e3o a que se submetem integrantes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>(E)<\/strong> I, uma vez que se insere na autonomia do Estado para organizar sua justi\u00e7a e respectivas fun\u00e7\u00f5es essenciais, bem como o referido em III, por ser compat\u00edvel com o regime de subs\u00eddios a que se submetem os servidores policiais integrantes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica; o referido em II e IV \u00e9 incompat\u00edvel com o sistema constitucional de seguran\u00e7a p\u00fablica, que estabelece vincula\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquico-administrativa das pol\u00edcias civis ao chefe do executivo estadual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<details>\n  <summary>Clique aqui para ver a resposta<\/summary>\n  <p>Resposta certa: (C) <\/p>\n<\/details>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-concurso-pge-go-procurador-2024-questao-2\"><span id=\"concurso-pge-go-procurador-2024-questao-2\">(Concurso PGE GO Procurador 2024 &#8211; Quest\u00e3o 2)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Lei de determinado Estado, de iniciativa do Governador respectivo, ao dispor sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, autorizou o Poder Executivo a, mediante decreto, transformar cargos em comiss\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, e vice-versa, para dar cumprimento aos objetivos da lei, desde que a medida n\u00e3o resulte em aumento de despesas. \u00c0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, referida previs\u00e3o legal \u00e9<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>(A)<\/strong> constitucional, por respeitar a exig\u00eancia de lei para dispor sobre a transforma\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o, restringindo a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo a atos de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, condicionados a que n\u00e3o resultem em aumento de despesa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>(B)<\/strong> constitucional, por dispor sobre mat\u00e9ria inerente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, tendo sido respeitada a iniciativa privativa do chefe do Executivo para tanto e a veda\u00e7\u00e3o a que a medida implique aumento de despesa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>(C)<\/strong> constitucional, desde que a medida a ser adotada pelo Executivo restrinja-se a cargos e fun\u00e7\u00f5es vagos e n\u00e3o implique cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>(D)<\/strong> inconstitucional, por viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes, ao dispor sobre mat\u00e9ria que \u00e9 de compet\u00eancia privativa do chefe do Poder Executivo, n\u00e3o se prestando a iniciativa do Governador a sanar o v\u00edcio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>(E)<\/strong> inconstitucional, seja porque atribui ao Poder Executivo compet\u00eancia que extrapola os limites da mera reorganiza\u00e7\u00e3o interna da Administra\u00e7\u00e3o, seja porque fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e cargos em comiss\u00e3o possuem naturezas e formas de provimento distintas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<details>\n  <summary>Clique aqui para ver a resposta<\/summary>\n  <p>Resposta certa: (E) <\/p>\n<\/details>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-concurso-pge-go-procurador-2024-questao-3\"><span id=\"concurso-pge-go-procurador-2024-questao-3\">(Concurso PGE GO Procurador 2024 &#8211; Quest\u00e3o 3)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O Prefeito de determinado Munic\u00edpio, j\u00e1 em exerc\u00edcio de segundo mandato, deixou de promover, de maneira reiterada, nos \u00faltimos anos, a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais. Sob o fundamento de que a omiss\u00e3o do chefe do Executivo resultou em grave redu\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria com o passar do tempo, o sindicato dos servidores p\u00fablicos municipais impetrou mandado de injun\u00e7\u00e3o coletivo, pleiteando o reconhecimento da mora e o deferimento da injun\u00e7\u00e3o para determinar ao chefe do Executivo municipal que apresente projeto de lei para dar efic\u00e1cia plena \u00e0 garantia da revis\u00e3o geral anual referente aos anos em quest\u00e3o, de acordo com a aplica\u00e7\u00e3o de \u00edndice oficial medidor de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos das disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e legais pertinentes e da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, referido mandado de injun\u00e7\u00e3o coletivo \u00e9, em tese:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>(A)<\/strong> inadmiss\u00edvel, tratando-se de hip\u00f3tese de cabimento de mandado de seguran\u00e7a coletivo, embora, no m\u00e9rito, seja improcedente a demanda, n\u00e3o cabendo ao Poder Judici\u00e1rio, que n\u00e3o tem fun\u00e7\u00e3o legislativa, aumentar vencimentos de servidores p\u00fablicos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>(B)<\/strong> inadmiss\u00edvel, inexistindo a\u00e7\u00e3o mandamental para a qual esteja legitimado o sindicato, no caso, embora, no m\u00e9rito, o n\u00e3o encaminhamento de projeto de lei de revis\u00e3o geral anual gere direito subjetivo \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais prejudicados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>(C)<\/strong> admiss\u00edvel, cabendo ao Judici\u00e1rio, no m\u00e9rito, declarar a mora e determinar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o a ser aplicado, para fins de revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, enquanto n\u00e3o aprovada a respectiva lei, de iniciativa do Poder Executivo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>(D)<\/strong> admiss\u00edvel, cabendo ao Judici\u00e1rio, no m\u00e9rito, declarar a mora e determinar ao Poder Executivo a apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei que vise a promover a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>(E)<\/strong> admiss\u00edvel, embora, no m\u00e9rito, caiba ao Judici\u00e1rio t\u00e3o somente declarar a mora e determinar ao Poder Executivo que se manifeste de forma fundamentada sobre a conveni\u00eancia e possibilidade de recomposi\u00e7\u00e3o salarial ao funcionalismo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<details>\n  <summary>Clique aqui para ver a resposta<\/summary>\n  <p>Resposta certa: (E) <\/p>\n<\/details>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\"><span id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstosconfira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-2025-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" ><strong>Concursos Jur\u00eddicos 2025<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-left\" id=\"cursos-ficha\"><span id=\"quer-estudar-para-concursos-de-direito\">Quer estudar para Concursos de Direito?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para <strong>Carreiras Jur\u00eddicas<\/strong> com um corpo docente qualificado e materiais completos. 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line-height: 0;\"><span style=\"color: #ffffff;\">Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas-ecj\/\" rel=\"noopener\"><button style=\"border-radius: 10px; text-transform: capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-left\" id=\"h-whatsapp-ecj-nbsp-clique-na-sua-carreira-e-participe\"><span id=\"whatsapp-ecj-clique-na-sua-carreira-e-participe\">Whatsapp ECJ:&nbsp;<strong>Clique na sua carreira e PARTICIPE!<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Com o&nbsp;<strong>Whatsapp ECJ<\/strong>&nbsp;vamos transformar a maneira como os estudantes se preparam para os concursos p\u00fablicos do momento e do futuro. <strong>Esta plataforma n\u00e3o apenas oferece suporte para tirar d\u00favidas cruciais, mas tamb\u00e9m fornece dicas valiosas para alcan\u00e7ar o sucesso nas provas<\/strong>, abrangendo todas as \u00e1reas da carreira jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios\"><span id=\"cartorios\">Cart\u00f3rios<\/span><\/h3>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/cartorios-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cart\u00f3rio <\/span><\/a>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-defensorias\"><span id=\"defensorias\">Defensorias<\/span><\/h3>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/defensorias-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em Defensoria<\/span><\/a>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-delegado\"><span id=\"delegado\">Delegado<\/span><\/h3>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/delegado-civil-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Delegado Civil<\/span><\/a>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-magistratura-estadual\"><span id=\"magistratura-estadual\">Magistratura Estadual<\/span><\/h3>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/magistratura-federal-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal <\/span><\/a>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-magistratura-federal\"><span id=\"magistratura-federal\">Magistratura Federal<\/span><\/h3>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/magistratura-federal-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal <\/span><\/a>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-procuradorias\"><span id=\"procuradorias\">Procuradorias<\/span><\/h3>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/procuradorias-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(41,166,26)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias <\/span><\/a>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-promotorias\"><span id=\"promotorias\">Promotorias<\/span><\/h3>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/promotorias-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(83,193,88)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160657\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias <\/span><\/a>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O mundo dos concursos p\u00fablicos para o cargo de Procurador(a) exige aten\u00e7\u00e3o redobrada! 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