Precedentes Qualificados<\/a><\/p>\n\n\n Nessa linha, em setembro de 2025, os ministros decidiram o Tema 1178 – um recurso repetitivo que tratava de algo aparentemente simples, mas que mexia com o dia a dia de milhares de pessoas: quando um juiz pode negar o pedido de gratuidade de justi\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n Vejam ent\u00e3o as 3 teses decididas:<\/p>\n\n\n\n A principal delas estabelece que ju\u00edzes n\u00e3o podem mais usar crit\u00e9rios objetivos – como renda ou patrim\u00f4nio – para indeferir de cara um pedido de gratuidade. <\/p>\n\n\n\n Portanto, acabou aquela hist\u00f3ria de criar f\u00f3rmulas matem\u00e1ticas autom\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: voc\u00ea ganha quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos, tem um filho com defici\u00eancia e altos gastos m\u00e9dicos, mas alguns tribunais negavam automaticamente a gratuidade s\u00f3 porque sua renda ultrapassava tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n Cada comarca tinha seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios. <\/p>\n\n\n\n Algumas eram mais r\u00edgidas, outras mais flex\u00edveis. Esta bagun\u00e7a criava uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica tremenda.<\/p>\n\n\n\n O ministro Og Fernandes, relator do caso, conseguiu formar maioria defendendo uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n De acordo com sua tese vencedora, “\u00e9 vedado o uso de crit\u00e9rios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judici\u00e1ria requerida por pessoa natural.” <\/p>\n\n\n\n Mas isso n\u00e3o significa que esses crit\u00e9rios foram totalmente banidos.<\/p>\n\n\n\n Durante o julgamento, que come\u00e7ou em dezembro de 2023, tr\u00eas linhas de pensamento emergiram entre os ministros. <\/p>\n\n\n\n A ministra Nancy Andrighi defendeu a posi\u00e7\u00e3o mais protetiva<\/strong>, argumentando que crit\u00e9rios objetivos n\u00e3o deveriam ser usados nem subsidiariamente.<\/p>\n\n\n\n Para ela, a an\u00e1lise deveria ser sempre casu\u00edstica, considerando as particularidades de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Do outro lado, o ministro Ricardo Villas-B\u00f4as Cuevas sustentou que crit\u00e9rios objetivos<\/strong> deveriam ser admitidos desde o in\u00edcio do processo. <\/p>\n\n\n\n Prop\u00f4s par\u00e2metros espec\u00edficos<\/strong> como dispensa de imposto de renda, participa\u00e7\u00e3o em programas sociais ou renda at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n A posi\u00e7\u00e3o vencedora, capitaneada por Og Fernandes, ficou no meio-termo. Proibiu o indeferimento autom\u00e1tico, mas admitiu o uso subsidi\u00e1rio desses crit\u00e9rios ap\u00f3s um procedimento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n Perceba, agora os ju\u00edzes precisam seguir um rito espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, fazem uma an\u00e1lise preliminar do pedido. <\/p>\n\n\n\n Se surgirem elementos que gerem d\u00favidas sobre a hipossufici\u00eancia – como propriedade de im\u00f3vel, movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria alta ou profiss\u00e3o bem remunerada – o magistrado deve fundamentar essas d\u00favidas e dar oportunidade para a pessoa se manifestar.<\/p>\n\n\n\n S\u00f3 depois disso, cumprida essa dilig\u00eancia, crit\u00e9rios objetivos podem entrar como elementos auxiliares na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mas nunca como raz\u00e3o \u00fanica para negar o benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 o que a segunda tese estabelece: “Verificada a exist\u00eancia nos autos de elementos aptos a afastar a presun\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica da pessoa natural, o juiz dever\u00e1 determinar ao requerente a comprova\u00e7\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, esta mudan\u00e7a tem impacto direto no acesso \u00e0 justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n Anteriormente, muita gente ficava de fora do sistema judicial por n\u00e3o conseguir arcar com custas e honor\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n Um m\u00e9dico desempregado h\u00e1 dois anos, por exemplo, poderia ser prejudicado apenas por sua forma\u00e7\u00e3o profissional, independentemente de sua situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n A terceira tese complementa o entendimento: <\/p>\n\n\n\n Curiosamente, at\u00e9 desembargadores j\u00e1 tiveram gratuidade concedida pelo STJ em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Isso mostra que o benef\u00edcio n\u00e3o pode ser analisado apenas pela profiss\u00e3o ou renda aparente, mas pela real capacidade de arcar com os custos processuais sem preju\u00edzo ao sustento familiar:<\/p>\n\n\n\n https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/justica-gratuita-desembargador-acao-milionaria\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Sobre gratuidade de justi\u00e7a, que tal uma breve revis\u00e3o dos julgados:<\/p>\n\n\n\n![\"gratuidade\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/02202310\/image-1024x640.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\n1. \u00c9 vedado o uso de crit\u00e9rios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judici\u00e1ria requerida por pessoa natural.
2. Verificada a exist\u00eancia nos autos de elementos aptos a afastar a presun\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica da pessoa natural, o juiz dever\u00e1 determinar o requerente a comprova\u00e7\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o, indicando de modo preciso, \u00e0s raz\u00f5es que justificam tal afastamento, nos termos do 99, par\u00e1grafo 2\u00ba, do CPC.
3. Cumprida a dilig\u00eancia, a ado\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em car\u00e1ter meramente suplementar e desde que n\u00e3o sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido da gratuidade.<\/pre>\n\n\n\nO que estava acontecendo antes<\/span><\/h2>\n\n\n\n
As tr\u00eas correntes que se formaram<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O novo procedimento obrigat\u00f3rio<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Por que essa decis\u00e3o importa tanto?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"Cumprida a dilig\u00eancia, a ado\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em car\u00e1ter meramente suplementar e desde que n\u00e3o sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido da gratuidade.\"<\/pre>\n\n\n\n
Tabela massa de julgados STJ!<\/span><\/h2>\n\n\n\n