2. A atenua\u00e7\u00e3o deve ser aplicada em menor propor\u00e7\u00e3o e n\u00e3o poder\u00e1 ser considerada preponderante no concurso com agravantes quando o fato confessado for tipificado com menor pena ou caracterizar circunst\u00e2ncia excludente da tipicidade, da ilicitude ou da culpabilidade.<\/pre>\n\n\n\n
Explica\u00e7\u00e3o <\/span><\/h2>\n\n\n\nO Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao julgar o AREsp n. 2.123.334\/MG, firmou importantes teses sobre a confiss\u00e3o espont\u00e2nea<\/mark><\/strong> como atenuante na fixa\u00e7\u00e3o da pena, consolidando o entendimento sob o Tema 1.194.<\/p>\n\n\n\nA decis\u00e3o esclareceu pontos relevantes sobre a aplica\u00e7\u00e3o da atenuante prevista no art. 65, III, \u201cd\u201d, do C\u00f3digo Penal, especialmente diante de situa\u00e7\u00f5es em que a confiss\u00e3o n\u00e3o influenciou diretamente o convencimento do juiz ou coexistiu com outras provas aut\u00f4nomas.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento refor\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o da confiss\u00e3o como meio de colabora\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a, mesmo quando ela n\u00e3o define isoladamente o resultado do processo.<\/p>\n\n\n\n
O STJ tamb\u00e9m fixou limites para sua aplica\u00e7\u00e3o: ela n\u00e3o deve ser preponderante quando a confiss\u00e3o versar sobre crime de menor gravidade ou envolver tese excludente de ilicitude, tipicidade ou culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Aspectos jur\u00eddicos relevantes <\/span><\/h2>\n\n\n\nA confiss\u00e3o \u00e9 o reconhecimento, pelo pr\u00f3prio investigado ou acusado, da veracidade dos fatos que lhe s\u00e3o imputados.<\/p>\n\n\n\n
No processo penal, pode ser judicial (prestada perante o juiz) ou extrajudicial (fora do processo, como em delegacia).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o STJ, a confiss\u00e3o extrajudicial s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lida se feita formalmente, de maneira documentada, em local oficial do Estado, e com respeito \u00e0s garantias do interrogado. Esses requisitos s\u00e3o irrenunci\u00e1veis, e, se descumpridos, a prova \u00e9 inadmiss\u00edvel, ainda que tentem introduzi-la no processo por meio de testemunhos, como o de policiais. Ademais, mesmo quando v\u00e1lida, a confiss\u00e3o extrajudicial s\u00f3 pode indicar linhas de investiga\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o pode embasar uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria (AREsp n. 2.123.334\/MG).<\/p>\n\n\n\n
![\"Confiss\u00e3o](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/19182205\/tribunal-confissao-julgamento-1024x682.jpg\")
<\/figure>\nA confiss\u00e3o judicial<\/mark><\/strong> \u00e9, em princ\u00edpio, l\u00edcita, mas precisa estar corroborada por outras provas (art. 197 do CPP), n\u00e3o se prestando a, isoladamente, sustentar uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nEla pode ser integral, quando abrange todos os fatos imputados, ou parcial, quando reconhece apenas parte deles.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m pode ser simples (mera admiss\u00e3o) ou qualificada, quando o acusado confessa, mas alega causa excludente de ilicitude ou culpabilidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nConforme o art. 65, III, \u201cd\u201d, do C\u00f3digo Penal<\/a><\/strong> a confiss\u00e3o espont\u00e2nea constitui circunst\u00e2ncia atenuante da pena, a ser valorada na segunda fase de dosimetria<\/strong>, ap\u00f3s a an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias judiciais previstas no artigo 59, do CP.<\/p>\n\n\n\nA aplica\u00e7\u00e3o da atenuante, no entanto, n\u00e3o pode reduzir a pena abaixo do m\u00ednimo legal, conforme a S\u00famula 231 do STJ:<\/p>\n\n\n\n
S\u00famula 231 do STJ: A incid\u00eancia da circunst\u00e2ncia atenuante n\u00e3o pode conduzir \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da pena abaixo do m\u00ednimo legal.<\/pre>\n\n\n\nNo julgamento do Tema 1.194, o STJ estabeleceu as seguintes diretrizes sobre a confiss\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
1. A atenuante da confiss\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida independentemente de ter influenciado a condena\u00e7\u00e3o, mesmo se outras provas forem suficientes, desde que n\u00e3o haja retrata\u00e7\u00e3o (ou, se houver, que a confiss\u00e3o tenha ajudado na apura\u00e7\u00e3o).\n\n2. Quando h\u00e1 concurso entre atenuantes e agravantes, a confiss\u00e3o n\u00e3o pode prevalecer, se versar sobre fato de menor gravidade ou envolver tese que, se acolhida, excluiria a tipicidade, ilicitude ou culpabilidade.<\/pre>\n\n\n\n<\/ol>\n\n\n\nCom isso, duas S\u00famulas foram revisadas pela Terceira Se\u00e7\u00e3o. A S\u00famula 545 passou a contar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
S\u00famula 545: A confiss\u00e3o do autor possibilita a atenua\u00e7\u00e3o da pena prevista no art. 65, III, d<\/em>, do C\u00f3digo Penal, independentemente de ser utilizada na forma\u00e7\u00e3o do convencimento do julgador.<\/pre>\n\n\n\nJ\u00e1 a S\u00famula 630 passou a ser assim redigida:<\/p>\n\n\n\n
S\u00famula 630: A incid\u00eancia da atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea no crime de tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes quando o acusado admitir a posse ou a propriedade para uso pr\u00f3prio, negando a pr\u00e1tica do tr\u00e1fico de drogas, deve ocorrer em propor\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 que seria devida no caso de confiss\u00e3o plena.<\/pre>\n\n\n\nConsequ\u00eancias <\/span><\/h2>\n\n\n\nO reconhecimento das teses do Tema 1.194 do STJ traz impactos significativos para a pr\u00e1tica penal.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro lugar, refor\u00e7a o valor da confiss\u00e3o como instrumento de colabora\u00e7\u00e3o processual<\/strong>, estimulando comportamentos que facilitam a apura\u00e7\u00e3o da verdade. O acusado passa a ter maior seguran\u00e7a de que sua colabora\u00e7\u00e3o, mesmo n\u00e3o determinante para a condena\u00e7\u00e3o, pode atenuar a san\u00e7\u00e3o imposta.<\/p>\n\n\n\nPor outro lado, o Tribunal delimitou com clareza que essa atenua\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser exagerada. Se a confiss\u00e3o diz respeito a fatos de menor gravidade ou busca apenas construir uma tese absolut\u00f3ria, ela n\u00e3o deve superar agravantes existentes, equilibrando a dosimetria da pena.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento tamb\u00e9m evita que ju\u00edzes deixem de aplicar a atenuante sob o argumento de que a confiss\u00e3o \u201cn\u00e3o influenciou a decis\u00e3o\u201d. Agora, a confiss\u00e3o vale por si s\u00f3, desde que feita de maneira volunt\u00e1ria, sem retrata\u00e7\u00e3o ou com utilidade para a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o julgado esclarece a possibilidade de retrata\u00e7\u00e3o, reconhecendo que a confiss\u00e3o \u00e9 um ato revog\u00e1vel. Ainda assim, se a vers\u00e3o inicial do r\u00e9u contribuiu para o esclarecimento dos fatos, a atenuante permanece v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n
Como isso vai cair na sua prova?<\/span><\/h2>\n\n\n\nJo\u00e3o, acusado de roubo, confessou parcialmente os fatos em ju\u00edzo, mas sua confiss\u00e3o n\u00e3o foi considerada pelo juiz ao fundamentar a senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Ainda assim, o juiz aplicou a atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea. \u00c0 luz da jurisprud\u00eancia do STJ, \u00e9 correto afirmar que:
a) A confiss\u00e3o s\u00f3 gera atenuante se for integral e influenciar diretamente a senten\u00e7a.
b) A confiss\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida como atenuante apenas se feita extrajudicialmente e de forma documentada.
c) A confiss\u00e3o pode gerar atenuante mesmo que n\u00e3o tenha influenciado o convencimento do juiz.
d) A confiss\u00e3o deve sempre ser compensada com eventuais agravantes.
e) A confiss\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se n\u00e3o houver retrata\u00e7\u00e3o, ainda que tenha ajudado na apura\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\nGabarito: C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nComent\u00e1rio:<\/strong>
A alternativa correta reflete a Tese 1 do Tema 1.194 do STJ, que afirma que a confiss\u00e3o espont\u00e2nea \u00e9 atenuante mesmo que n\u00e3o tenha sido usada pelo juiz para formar seu convencimento, desde que n\u00e3o haja retrata\u00e7\u00e3o, ou que esta tenha contribu\u00eddo para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\nConfira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n
A decis\u00e3o esclareceu pontos relevantes sobre a aplica\u00e7\u00e3o da atenuante prevista no art. 65, III, \u201cd\u201d, do C\u00f3digo Penal, especialmente diante de situa\u00e7\u00f5es em que a confiss\u00e3o n\u00e3o influenciou diretamente o convencimento do juiz ou coexistiu com outras provas aut\u00f4nomas.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento refor\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o da confiss\u00e3o como meio de colabora\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a, mesmo quando ela n\u00e3o define isoladamente o resultado do processo.<\/p>\n\n\n\n
O STJ tamb\u00e9m fixou limites para sua aplica\u00e7\u00e3o: ela n\u00e3o deve ser preponderante quando a confiss\u00e3o versar sobre crime de menor gravidade ou envolver tese excludente de ilicitude, tipicidade ou culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Aspectos jur\u00eddicos relevantes <\/span><\/h2>\n\n\n\nA confiss\u00e3o \u00e9 o reconhecimento, pelo pr\u00f3prio investigado ou acusado, da veracidade dos fatos que lhe s\u00e3o imputados.<\/p>\n\n\n\n
No processo penal, pode ser judicial (prestada perante o juiz) ou extrajudicial (fora do processo, como em delegacia).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o STJ, a confiss\u00e3o extrajudicial s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lida se feita formalmente, de maneira documentada, em local oficial do Estado, e com respeito \u00e0s garantias do interrogado. Esses requisitos s\u00e3o irrenunci\u00e1veis, e, se descumpridos, a prova \u00e9 inadmiss\u00edvel, ainda que tentem introduzi-la no processo por meio de testemunhos, como o de policiais. Ademais, mesmo quando v\u00e1lida, a confiss\u00e3o extrajudicial s\u00f3 pode indicar linhas de investiga\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o pode embasar uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria (AREsp n. 2.123.334\/MG).<\/p>\n\n\n\n
<\/figure>\nA confiss\u00e3o judicial<\/mark><\/strong> \u00e9, em princ\u00edpio, l\u00edcita, mas precisa estar corroborada por outras provas (art. 197 do CPP), n\u00e3o se prestando a, isoladamente, sustentar uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nEla pode ser integral, quando abrange todos os fatos imputados, ou parcial, quando reconhece apenas parte deles.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m pode ser simples (mera admiss\u00e3o) ou qualificada, quando o acusado confessa, mas alega causa excludente de ilicitude ou culpabilidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nConforme o art. 65, III, \u201cd\u201d, do C\u00f3digo Penal<\/a><\/strong> a confiss\u00e3o espont\u00e2nea constitui circunst\u00e2ncia atenuante da pena, a ser valorada na segunda fase de dosimetria<\/strong>, ap\u00f3s a an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias judiciais previstas no artigo 59, do CP.<\/p>\n\n\n\nA aplica\u00e7\u00e3o da atenuante, no entanto, n\u00e3o pode reduzir a pena abaixo do m\u00ednimo legal, conforme a S\u00famula 231 do STJ:<\/p>\n\n\n\n
S\u00famula 231 do STJ: A incid\u00eancia da circunst\u00e2ncia atenuante n\u00e3o pode conduzir \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da pena abaixo do m\u00ednimo legal.<\/pre>\n\n\n\nNo julgamento do Tema 1.194, o STJ estabeleceu as seguintes diretrizes sobre a confiss\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
1. A atenuante da confiss\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida independentemente de ter influenciado a condena\u00e7\u00e3o, mesmo se outras provas forem suficientes, desde que n\u00e3o haja retrata\u00e7\u00e3o (ou, se houver, que a confiss\u00e3o tenha ajudado na apura\u00e7\u00e3o).\n\n2. Quando h\u00e1 concurso entre atenuantes e agravantes, a confiss\u00e3o n\u00e3o pode prevalecer, se versar sobre fato de menor gravidade ou envolver tese que, se acolhida, excluiria a tipicidade, ilicitude ou culpabilidade.<\/pre>\n\n\n\n<\/ol>\n\n\n\nCom isso, duas S\u00famulas foram revisadas pela Terceira Se\u00e7\u00e3o. A S\u00famula 545 passou a contar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
S\u00famula 545: A confiss\u00e3o do autor possibilita a atenua\u00e7\u00e3o da pena prevista no art. 65, III, d<\/em>, do C\u00f3digo Penal, independentemente de ser utilizada na forma\u00e7\u00e3o do convencimento do julgador.<\/pre>\n\n\n\nJ\u00e1 a S\u00famula 630 passou a ser assim redigida:<\/p>\n\n\n\n
S\u00famula 630: A incid\u00eancia da atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea no crime de tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes quando o acusado admitir a posse ou a propriedade para uso pr\u00f3prio, negando a pr\u00e1tica do tr\u00e1fico de drogas, deve ocorrer em propor\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 que seria devida no caso de confiss\u00e3o plena.<\/pre>\n\n\n\nConsequ\u00eancias <\/span><\/h2>\n\n\n\nO reconhecimento das teses do Tema 1.194 do STJ traz impactos significativos para a pr\u00e1tica penal.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro lugar, refor\u00e7a o valor da confiss\u00e3o como instrumento de colabora\u00e7\u00e3o processual<\/strong>, estimulando comportamentos que facilitam a apura\u00e7\u00e3o da verdade. O acusado passa a ter maior seguran\u00e7a de que sua colabora\u00e7\u00e3o, mesmo n\u00e3o determinante para a condena\u00e7\u00e3o, pode atenuar a san\u00e7\u00e3o imposta.<\/p>\n\n\n\nPor outro lado, o Tribunal delimitou com clareza que essa atenua\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser exagerada. Se a confiss\u00e3o diz respeito a fatos de menor gravidade ou busca apenas construir uma tese absolut\u00f3ria, ela n\u00e3o deve superar agravantes existentes, equilibrando a dosimetria da pena.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento tamb\u00e9m evita que ju\u00edzes deixem de aplicar a atenuante sob o argumento de que a confiss\u00e3o \u201cn\u00e3o influenciou a decis\u00e3o\u201d. Agora, a confiss\u00e3o vale por si s\u00f3, desde que feita de maneira volunt\u00e1ria, sem retrata\u00e7\u00e3o ou com utilidade para a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o julgado esclarece a possibilidade de retrata\u00e7\u00e3o, reconhecendo que a confiss\u00e3o \u00e9 um ato revog\u00e1vel. Ainda assim, se a vers\u00e3o inicial do r\u00e9u contribuiu para o esclarecimento dos fatos, a atenuante permanece v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n
Como isso vai cair na sua prova?<\/span><\/h2>\n\n\n\nJo\u00e3o, acusado de roubo, confessou parcialmente os fatos em ju\u00edzo, mas sua confiss\u00e3o n\u00e3o foi considerada pelo juiz ao fundamentar a senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Ainda assim, o juiz aplicou a atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea. \u00c0 luz da jurisprud\u00eancia do STJ, \u00e9 correto afirmar que:
a) A confiss\u00e3o s\u00f3 gera atenuante se for integral e influenciar diretamente a senten\u00e7a.
b) A confiss\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida como atenuante apenas se feita extrajudicialmente e de forma documentada.
c) A confiss\u00e3o pode gerar atenuante mesmo que n\u00e3o tenha influenciado o convencimento do juiz.
d) A confiss\u00e3o deve sempre ser compensada com eventuais agravantes.
e) A confiss\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se n\u00e3o houver retrata\u00e7\u00e3o, ainda que tenha ajudado na apura\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\nGabarito: C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nComent\u00e1rio:<\/strong>
A alternativa correta reflete a Tese 1 do Tema 1.194 do STJ, que afirma que a confiss\u00e3o espont\u00e2nea \u00e9 atenuante mesmo que n\u00e3o tenha sido usada pelo juiz para formar seu convencimento, desde que n\u00e3o haja retrata\u00e7\u00e3o, ou que esta tenha contribu\u00eddo para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\nConfira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n
<\/figure>A confiss\u00e3o judicial<\/mark><\/strong> \u00e9, em princ\u00edpio, l\u00edcita, mas precisa estar corroborada por outras provas (art. 197 do CPP), n\u00e3o se prestando a, isoladamente, sustentar uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Ela pode ser integral, quando abrange todos os fatos imputados, ou parcial, quando reconhece apenas parte deles.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m pode ser simples (mera admiss\u00e3o) ou qualificada, quando o acusado confessa, mas alega causa excludente de ilicitude ou culpabilidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Conforme o art. 65, III, \u201cd\u201d, do C\u00f3digo Penal<\/a><\/strong> a confiss\u00e3o espont\u00e2nea constitui circunst\u00e2ncia atenuante da pena, a ser valorada na segunda fase de dosimetria<\/strong>, ap\u00f3s a an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias judiciais previstas no artigo 59, do CP.<\/p>\n\n\n\n A aplica\u00e7\u00e3o da atenuante, no entanto, n\u00e3o pode reduzir a pena abaixo do m\u00ednimo legal, conforme a S\u00famula 231 do STJ:<\/p>\n\n\n\n No julgamento do Tema 1.194, o STJ estabeleceu as seguintes diretrizes sobre a confiss\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Com isso, duas S\u00famulas foram revisadas pela Terceira Se\u00e7\u00e3o. A S\u00famula 545 passou a contar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a S\u00famula 630 passou a ser assim redigida:<\/p>\n\n\n\n O reconhecimento das teses do Tema 1.194 do STJ traz impactos significativos para a pr\u00e1tica penal.<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, refor\u00e7a o valor da confiss\u00e3o como instrumento de colabora\u00e7\u00e3o processual<\/strong>, estimulando comportamentos que facilitam a apura\u00e7\u00e3o da verdade. O acusado passa a ter maior seguran\u00e7a de que sua colabora\u00e7\u00e3o, mesmo n\u00e3o determinante para a condena\u00e7\u00e3o, pode atenuar a san\u00e7\u00e3o imposta.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o Tribunal delimitou com clareza que essa atenua\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser exagerada. Se a confiss\u00e3o diz respeito a fatos de menor gravidade ou busca apenas construir uma tese absolut\u00f3ria, ela n\u00e3o deve superar agravantes existentes, equilibrando a dosimetria da pena.<\/p>\n\n\n\n O entendimento tamb\u00e9m evita que ju\u00edzes deixem de aplicar a atenuante sob o argumento de que a confiss\u00e3o \u201cn\u00e3o influenciou a decis\u00e3o\u201d. Agora, a confiss\u00e3o vale por si s\u00f3, desde que feita de maneira volunt\u00e1ria, sem retrata\u00e7\u00e3o ou com utilidade para a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o julgado esclarece a possibilidade de retrata\u00e7\u00e3o, reconhecendo que a confiss\u00e3o \u00e9 um ato revog\u00e1vel. Ainda assim, se a vers\u00e3o inicial do r\u00e9u contribuiu para o esclarecimento dos fatos, a atenuante permanece v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n Gabarito: C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio:<\/strong>S\u00famula 231 do STJ: A incid\u00eancia da circunst\u00e2ncia atenuante n\u00e3o pode conduzir \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da pena abaixo do m\u00ednimo legal.<\/pre>\n\n\n\n
1. A atenuante da confiss\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida independentemente de ter influenciado a condena\u00e7\u00e3o, mesmo se outras provas forem suficientes, desde que n\u00e3o haja retrata\u00e7\u00e3o (ou, se houver, que a confiss\u00e3o tenha ajudado na apura\u00e7\u00e3o).\n\n2. Quando h\u00e1 concurso entre atenuantes e agravantes, a confiss\u00e3o n\u00e3o pode prevalecer, se versar sobre fato de menor gravidade ou envolver tese que, se acolhida, excluiria a tipicidade, ilicitude ou culpabilidade.<\/pre>\n\n\n\n
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S\u00famula 545: A confiss\u00e3o do autor possibilita a atenua\u00e7\u00e3o da pena prevista no art. 65, III, d<\/em>, do C\u00f3digo Penal, independentemente de ser utilizada na forma\u00e7\u00e3o do convencimento do julgador.<\/pre>\n\n\n\n
S\u00famula 630: A incid\u00eancia da atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea no crime de tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes quando o acusado admitir a posse ou a propriedade para uso pr\u00f3prio, negando a pr\u00e1tica do tr\u00e1fico de drogas, deve ocorrer em propor\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 que seria devida no caso de confiss\u00e3o plena.<\/pre>\n\n\n\n
Consequ\u00eancias <\/span><\/h2>\n\n\n\n
Como isso vai cair na sua prova?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Jo\u00e3o, acusado de roubo, confessou parcialmente os fatos em ju\u00edzo, mas sua confiss\u00e3o n\u00e3o foi considerada pelo juiz ao fundamentar a senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Ainda assim, o juiz aplicou a atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea. \u00c0 luz da jurisprud\u00eancia do STJ, \u00e9 correto afirmar que:
a) A confiss\u00e3o s\u00f3 gera atenuante se for integral e influenciar diretamente a senten\u00e7a.
b) A confiss\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida como atenuante apenas se feita extrajudicialmente e de forma documentada.
c) A confiss\u00e3o pode gerar atenuante mesmo que n\u00e3o tenha influenciado o convencimento do juiz.
d) A confiss\u00e3o deve sempre ser compensada com eventuais agravantes.
e) A confiss\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se n\u00e3o houver retrata\u00e7\u00e3o, ainda que tenha ajudado na apura\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
A alternativa correta reflete a Tese 1 do Tema 1.194 do STJ, que afirma que a confiss\u00e3o espont\u00e2nea \u00e9 atenuante mesmo que n\u00e3o tenha sido usada pelo juiz para formar seu convencimento, desde que n\u00e3o haja retrata\u00e7\u00e3o, ou que esta tenha contribu\u00eddo para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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