A Advocacia do Senado pediu a pris\u00e3o preventiva de Ciro Gomes por ataques contra a prefeita de Crate\u00fas\/CE, Jana\u00edna Farias, o que seria caracterizado como viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
As declara\u00e7\u00f5es de Ciro em refer\u00eancia \u00e0 Jana\u00edna come\u00e7aram em abril de 2024, quando ela havia se tornado senadora no lugar do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana.<\/p>\n\n\n\n
Mas o que foi, afinal, que Ciro Gomes falou contra a prefeita? Vejamos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>Ciro Gomes falou que Jana\u00edna era um \u201ccavalo\u201d de Camilo Santana, e que a \u00fanica realiza\u00e7\u00e3o de Jana\u00edna era ter sido assessora de \u201cassuntos de cama\u201d do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o. Afirmou, ainda, que a prefeita “recrutava mo\u00e7as pobres e de boa apar\u00eancia para fazer o servi\u00e7o sexual sujo do senhor Camilo Santana”.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n Mas porque a Advocacia do Senado pediu a pris\u00e3o do ex-ministro Ciro Gomes? Porque, \u00e0 \u00e9poca, Jana\u00edna era senadora da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Para a Advocacia do Senado, as declara\u00e7\u00f5es demonstram que o ex-ministro da Integra\u00e7\u00e3o Nacional continuou a cometer crimes, mesmo depois de se tornar r\u00e9u na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n A repeti\u00e7\u00e3o dos delitos, na avalia\u00e7\u00e3o dos advogados do Senado, abre caminho para que Ciro Gomes seja preso preventivamente por risco \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Segue trecho do pedido de pris\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Em 2024, o MP Eleitoral do Cear\u00e1 j\u00e1 havia se manifestado a favor da decreta\u00e7\u00e3o de medidas cautelares alternativas \u00e0 pris\u00e3o contra Ciro Gomes, j\u00e1 que o ex-ministro tentou “constranger e humilhar” a pol\u00edtica, “menosprezando-a por sua condi\u00e7\u00e3o de mulher”.<\/p>\n\n\n\n Ciro afirmou que suas falas foram feitas como “cr\u00edticas pol\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o” de Camilo Santana.<\/p>\n\n\n\n O advogado do pol\u00edtico cearense foi enf\u00e1tico:<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral do Cear\u00e1 afastou o pedido de pris\u00e3o contra Ciro Gomes, mas defendeu que a Justi\u00e7a Eleitoral do estado decrete medidas cautelares contra o ex-governador pelos ataques \u00e0 prefeita Jana\u00edna Farias.<\/p>\n\n\n\n O MPE cearense defende que o ex-ministro deve ser alvo das seguintes medidas cautelares:<\/p>\n\n\n\n O Congresso aprovou, em 2021, a lei n\u00ba 14.192, que visa combater a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n As mulheres podem sofrer viol\u00eancia quando concorrem, j\u00e1 eleitas, durante o mandato ou durante o exerc\u00edcio de um cargo pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de viol\u00eancia \u00e9 considerado uma das principais causas da sub-representa\u00e7\u00e3o das mulheres no Parlamento e nos espa\u00e7os de poder e decis\u00e3o, prejudicando a democracia no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Na viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, a maior v\u00edtima \u00e9 a democracia!<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n O artigo 326-B, do C\u00f3digo Eleitoral, s\u00f3 pode ser aplicado aos casos em que a viol\u00eancia \u00e9 praticada contra candidata ou detentora de mandato eletivo.<\/p>\n\n\n\n Mas isso n\u00e3o quer dizer que quando os ataques forem feitos contra quem n\u00e3o \u00e9 candidata ou detentora de mandado eletivo eles n\u00e3o possam ser enquadrados como crimes ou pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A inj\u00faria atinge a honra subjetiva da v\u00edtima, ou seja, a dignidade ou o decoro de algu\u00e9m, e consiste em atribuir qualidades negativas \u00e0 pessoa, xing\u00e1-la ou menosprez\u00e1-la, enquanto a difama\u00e7\u00e3o atinge a honra objetiva, ou seja, a reputa\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m perante a sociedade.<\/p>\n\n\n\n Os ataques verbais foram considerados, por parte da opini\u00e3o p\u00fablica, como sendo:<\/p>\n\n\n\n \u00d3timo tema para provas de direito constitucional, direito eleitoral<\/a><\/strong> e direito penal.<\/p>\n\n\n\n\"Sempre valendo-se de ataques \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher da v\u00edtima, o r\u00e9u tem se demonstrado um criminoso habitual. [...] Por se tratar de fato novo, requer-se a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do r\u00e9u; ou, subsidiariamente, pelo menos das seguintes medidas cautelares alternativas \u00e0 pris\u00e3o\"<\/em>.<\/pre>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 configura\u00e7\u00e3o de crime de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. N\u00e3o h\u00e1 pris\u00e3o sem contemporaneidade, depois de tanto tempo dos fatos e sem nenhum requisito de preventiva. Tratar Ciro como marginal n\u00e3o condiz com as pr\u00e1ticas do Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u00c9 um abuso a Advocacia do Senado estar cuidando de interesses de algu\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 mais senador\u201d<\/em>.<\/pre>\n\n\n\n
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Viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero<\/span><\/h2>\n\n\n\n
![\"Ciro](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/29220714\/violencia-politica-de-genero.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nTipos de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero1<\/a><\/sup><\/span><\/h3>\n\n\n\n
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C\u00f3digo Eleitoral<\/span><\/h4>\n\n\n\n
C\u00f3digo Eleitoral<\/em>
Art. 326-B. Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou amea\u00e7ar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher ou \u00e0 sua cor, ra\u00e7a ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo<\/em>.
Pena - reclus\u00e3o, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.<\/em>
Par\u00e1grafo \u00fanico. Aumenta-se a pena em 1\/3 (um ter\u00e7o), se o crime \u00e9 cometido contra mulher:<\/em>
I - gestante;<\/em>
II - maior de 60 (sessenta) anos;<\/em>
III - com defici\u00eancia.<\/em><\/pre>\n\n\n\n\n
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