{"id":151853,"date":"2025-09-17T21:55:36","date_gmt":"2025-09-18T00:55:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=151853"},"modified":"2025-09-25T14:14:37","modified_gmt":"2025-09-25T17:14:37","slug":"dano-moral-coletivo-protestos-vias-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/dano-moral-coletivo-protestos-vias-publicas\/","title":{"rendered":"H\u00e1 dano moral coletivo em protestos que obstruem vias p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, vamos discutir sobre esse julgado do STJ recente:<\/p>\n\n\n\n

A realiza\u00e7\u00e3o de protestos sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0s autoridades e com obstru\u00e7\u00e3o de diversas vias p\u00fablicas de acesso \u00e0 capital do Estado por lapso temporal consider\u00e1vel configura dano moral coletivo in re ipsa.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

REsp 2.026.929-ES<\/u><\/a>, Rel. Ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 9\/9\/2025.<\/p>\n\n\n

\n
\"protestos\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Ora, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu, por unanimidade, em setembro de 2025, que protestos realizados sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0s autoridades e com obstru\u00e7\u00e3o de diversas vias p\u00fablicas configuram dano moral coletivo in re ipsa<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Nessa linha, podemos associar a casos que acontecem frequente no nosso pa\u00eds. Por exemplo, em Recife de um dia para o outro organizaram uma manifesta\u00e7\u00e3o que iria fechar a BR, e isso estava sendo um fator que talvez adiasse um jogo e futebol:<\/p>\n\n\n

\n
\"protestos\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Vamos com calma ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Quer dizer que n\u00e3o pode manifesta\u00e7\u00e3o?!<\/p>\n\n\n\n

Isto porque, o julgamento do REsp 2.026.929-ES, relatado pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, estabelece par\u00e2metros importantes para equilibrar o direito de manifesta\u00e7\u00e3o com os interesses coletivos da sociedade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na origem, o caso teve come\u00e7o no Esp\u00edrito Santo, onde um sindicato organizou manifesta\u00e7\u00f5es que paralisaram importantes vias de acesso \u00e0 capital do estado por per\u00edodo consider\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Nessa linha, durante os protestos, houve interrup\u00e7\u00e3o total de uma das principais rodovias, com utiliza\u00e7\u00e3o de material inflam\u00e1vel e queima de pneus na pista, colocando em risco tanto a popula\u00e7\u00e3o quanto os pr\u00f3prios manifestantes.<\/p>\n\n\n\n

Isso te lembra algum caso que voc\u00ea j\u00e1 vivenciou na sua cidade?<\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

De in\u00edcio, o ministro relator fundamentou sua decis\u00e3o na jurisprud\u00eancia consolidada do STJ sobre dano moral coletivo, destacando que “a configura\u00e7\u00e3o do dano moral coletivo requer que a conduta antijur\u00eddica afete intoleravelmente os valores e interesses coletivos fundamentais, mediante conduta de grave les\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Ora, o Corte aplicou o entendimento de que o dano moral coletivo se configura in re ipsa<\/em>, dispensando “a comprova\u00e7\u00e3o de dor, sofrimento ou abalo psicol\u00f3gico”. Essa caracter\u00edstica distingue fundamentalmente o dano coletivo do individual, pois n\u00e3o exige demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos concretos para sua configura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isto porque, o STJ identificou clara ofensa aos interesses coletivos, observando que \"a pretexto de defender seus associados, o sindicato olvidou-se de que o exerc\u00edcio da cidadania pressup\u00f5e o respeito ao direito dos demais indiv\u00edduos\".<\/pre>\n\n\n\n
Perceba, a decis\u00e3o enfatiza que houve “abuso no exerc\u00edcio do direito de reuni\u00e3o”, configurando conduta capaz de ensejar condena\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Como \u00e9 o tema do dano moral coletivo no STJ?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Vamos consolidar o tema que \u00e9 apresentado aqui:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Dano moral coletivo: como o STJ interpreta a ofensa que atinge valores de toda a comunidade<\/a><\/p>\n\n\n\n
Veja, o dano moral coletivo ganhou reconhecimento definitivo no STJ atrav\u00e9s do julgamento do REsp 1.057.274, relatado pela ent\u00e3o ministra Eliana Calmon, que estabeleceu tratar-se de “categoria aut\u00f4noma de ressarcimento extrapatrimonial”.<\/p>\n\n\n\n
Desde ent\u00e3o, a Corte Superior tem aplicado o instituto em diversos contextos, desde viola\u00e7\u00f5es a direitos de crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 quest\u00f5es ambientais.<\/p>\n\n\n\n
A jurisprud\u00eancia tem demonstrado que o dano moral coletivo surge quando h\u00e1 “les\u00e3o extrapatrimonial \u00e0 integridade da coletividade, de natureza transindividual”.<\/p>\n\n\n\n
Cuidado, diferentemente das indeniza\u00e7\u00f5es individuais, os valores n\u00e3o se destinam a pessoas espec\u00edficas, mas a fundos ou institui\u00e7\u00f5es que revertam os recursos em prol da sociedade.<\/pre>\n\n\n\n
Precedentes importantes incluem casos de humilha\u00e7\u00e3o de menores em programas televisivos (REsp 1.517.973), tratamento inadequado a idosos em ag\u00eancias banc\u00e1rias (REsp 1.221.756) e desmatamento na regi\u00e3o amaz\u00f4nica (REsp 1.989.778). Todos demonstram a amplitude do instituto para proteger interesses difusos e coletivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
E o aspecto processual?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
No caso concreto, o julgamento evidencia quest\u00f5es processuais importantes para a aplica\u00e7\u00e3o do dano moral coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Primeiro, a dispensa de prova do abalo concreto facilita significativamente a tutela dos interesses coletivos, estabelecendo quase que uma presun\u00e7\u00e3o absoluta de dano quando configurada a conduta antijur\u00eddica grave.<\/p>\n\n\n\n
A legitimidade para propor a\u00e7\u00f5es visando repara\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo permanece concentrada no Minist\u00e9rio P\u00fablico e entidades coletivas habilitadas, seguindo o sistema estabelecido pela Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Veja no nosso caso:<\/p>\n\n\n
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\"protestos\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Assim, isso garante que apenas \u00f3rg\u00e3os com representatividade adequada possam postular em nome da coletividade.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, o caso tamb\u00e9m demonstra como tribunais estaduais e o STJ podem divergir na interpreta\u00e7\u00e3o dos requisitos para configura\u00e7\u00e3o do dano.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto inst\u00e2ncias locais frequentemente exigem demonstra\u00e7\u00e3o de “razo\u00e1vel signific\u00e2ncia” do fato transgressor, o STJ mant\u00e9m entendimento mais flex\u00edvel, priorizando a prote\u00e7\u00e3o efetiva dos interesses coletivos.<\/p>\n\n\n\n
Cuidados nos dias de hoje<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 patente que a decis\u00e3o produz consequ\u00eancias importantes para organizadores de manifesta\u00e7\u00f5es e autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Isto porque, estabelece que o direito constitucional de reuni\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> encontra limites nos interesses coletivos, especialmente quando exercido de forma desproporcional ou perigosa.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, agora com os sindicatos e movimentos sociais, essa decis\u00e3o sinaliza necessidade de planejamento mais cuidadoso das manifesta\u00e7\u00f5es, incluindo comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0s autoridades e ado\u00e7\u00e3o de medidas que minimizem impactos \u00e0 coletividade.<\/p>\n\n\n\n
Veja, o uso de t\u00e1ticas mais agressivas, como queima de pneus e obstru\u00e7\u00e3o total de vias nos protestos, pode resultar em responsabiliza\u00e7\u00e3o civil<\/strong> significativa.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, a decis\u00e3o fornece crit\u00e9rios objetivos para distinguir entre manifesta\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas e abusos no exerc\u00edcio do direito de reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como o tema j\u00e1 caiu em provas?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Prova: FUNDEP (Gest\u00e3o de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor P\u00fablico<\/strong>\n\nTema que durante muitos anos gerou intensa discuss\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial, o Dano Moral Coletivo passou a ser tratado na atualidade como categoria aut\u00f4noma de dano, que n\u00e3o se identifica com os tradicionais atributos da pessoa humana.\n\nA respeito do Dano Moral Coletivo, \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia do STJ, assinale a alternativa correta.\n\nAlternativas<\/strong>\n\nA<\/strong>) Para sua configura\u00e7\u00e3o, exige-se viola\u00e7\u00e3o injusta e intoler\u00e1vel de valores fundamentais titularizados pela coletividade.\n\nB<\/strong>) Tem a fun\u00e7\u00e3o de proporcionar uma repara\u00e7\u00e3o direta \u00e0 les\u00e3o de um direito extrapatrimonial da coletividade.\n\nC<\/strong>) Deve ser efetivamente comprovado no caso concreto, n\u00e3o se enquadrando no conceito de dano in re ipsa<\/em>.\n\nD<\/strong>) Ficar\u00e1 caracterizado se ocorrer uma les\u00e3o exclusivamente a valores fundamentais individuais e se essa vulnera\u00e7\u00e3o ocorrer de forma injusta e intoler\u00e1vel.\n\nGab.: A.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
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Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Hoje, vamos discutir sobre esse julgado do STJ recente: A realiza\u00e7\u00e3o de protestos sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0s 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