{"id":150512,"date":"2025-09-11T22:10:23","date_gmt":"2025-09-12T01:10:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=150512"},"modified":"2025-09-25T15:50:20","modified_gmt":"2025-09-25T18:50:20","slug":"comentario-juiza-prisao-cautelar-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/comentario-juiza-prisao-cautelar-processo-penal\/","title":{"rendered":"\u201cVoc\u00ea aqui de novo?\u201d: o coment\u00e1rio da ju\u00edza e a pris\u00e3o cautelar"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-explicacao-do-caso\"><span id=\"explicacao-do-caso\">Explica\u00e7\u00e3o do caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Um v\u00eddeo de audi\u00eancia de cust\u00f3dia realizada em Inhumas (GO) ganhou repercuss\u00e3o nacional ap\u00f3s ser divulgado nas redes sociais. Na grava\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza reconhece um dos presos apresentados por porte ilegal de arma de fogo e, em tom descontra\u00eddo, afirma: <em>\u201cVoc\u00ea aqui de novo?! \u00ca, menino! Se voc\u00ea fosse meu filho&#8230; Me ajuda a te ajudar.\u201d<a id=\"_ftnref1\" href=\"#_ftn1\"><strong><sup>[1]<\/sup><\/strong><\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A fala, ainda que em tom de brincadeira, trouxe \u00e0 tona uma reflex\u00e3o sobre a fun\u00e7\u00e3o da <strong>audi\u00eancia de cust\u00f3dia<\/strong> e, principalmente, sobre o papel das <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">pris\u00f5es cautelares<\/mark><\/strong> no processo penal.<\/p>\n\n\n\n<p>O preso mencionado j\u00e1 possu\u00eda antecedentes criminais por homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas, segundo informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar, o que refor\u00e7ou a leitura de que sua recorrente presen\u00e7a em ju\u00edzo evidenciava poss\u00edvel reitera\u00e7\u00e3o delitiva.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>audi\u00eancia de cust\u00f3dia<\/strong>, prevista em lei e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, deve ser realizada em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a pris\u00e3o em flagrante. Nela, o magistrado analisa n\u00e3o apenas a legalidade da captura, mas tamb\u00e9m a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ou a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o por medidas cautelares diversas.<\/p>\n\n\n\n<p>O epis\u00f3dio, portanto, permite um estudo did\u00e1tico sobre os fundamentos da pris\u00e3o em flagrante, suas fases e os crit\u00e9rios que podem justificar a decreta\u00e7\u00e3o da <strong>pris\u00e3o preventiva<\/strong>, sobretudo diante da reincid\u00eancia ou habitualidade criminosa do preso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-aspectos-juridicos-relevantes\"><span id=\"aspectos-juridicos-relevantes\">Aspectos jur\u00eddicos relevantes<\/span><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-prisao-em-flagrante\"><span id=\"prisao-em-flagrante\">Pris\u00e3o em flagrante<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>A pris\u00e3o em flagrante n\u00e3o se esgota na captura do indiv\u00edduo. Ela se desenvolve em <strong>fases<\/strong>: captura, apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade policial, lavratura do auto de pris\u00e3o em flagrante, comunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias (\u00e0 fam\u00edlia, ao juiz, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Defensoria), e, finalmente, a remessa dos autos ao Judici\u00e1rio, que deve, em at\u00e9 24 horas, realizar a audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa audi\u00eancia, o juiz pode tomar tr\u00eas caminhos (art. 310 do <strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas-ecj\/\" target=\"_blank\" >CPP<\/a><\/strong>):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>relaxar a pris\u00e3o ilegal;<\/li>\n\n\n\n<li>converter a pris\u00e3o em flagrante em pris\u00e3o preventiva, quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas cautelares diversas;<\/li>\n\n\n\n<li>conceder liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conversao-da-prisao\"><span id=\"conversao-da-prisao\">Convers\u00e3o da pris\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>A convers\u00e3o em preventiva n\u00e3o pode ser feita de of\u00edcio, dependendo de requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, exige o preenchimento cumulativo dos requisitos legais: <em>fumus comissi delicti<\/em> (ind\u00edcios de autoria e materialidade), <em>periculum libertatis<\/em> (risco que a liberdade oferece), contemporaneidade, proporcionalidade e insufici\u00eancia das cautelares diversas da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"478\" height=\"364\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/11211353\/prisao-preventiva-requisitos.png\" alt=\"pris\u00e3o\" class=\"wp-image-150516\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/11211353\/prisao-preventiva-requisitos.png 478w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/11211353\/prisao-preventiva-requisitos-300x228.png 300w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/11211353\/prisao-preventiva-requisitos-380x289.png 380w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/11211353\/prisao-preventiva-requisitos-150x114.png 150w\" sizes=\"(max-width: 478px) 100vw, 478px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>O <em>periculum libertatis<\/em> pode se manifestar, dentre outros, na necessidade de preservar a ordem p\u00fablica diante da reitera\u00e7\u00e3o delitiva, aspecto mencionado pela ju\u00edza em tom de brincadeira.<\/p>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u00e9 firme ao reconhecer que:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A pris\u00e3o preventiva pode ser decretada para garantia da ordem p\u00fablica nos casos de reitera\u00e7\u00e3o delitiva, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es criminosas, gravidade concreta da conduta ou periculosidade social do agente.<br><br>Inqu\u00e9ritos policiais e processos em andamento, embora n\u00e3o possam agravar a pena-base, s\u00e3o elementos aptos a demonstrar eventual reitera\u00e7\u00e3o delitiva e justificar a preventiva.<\/pre>\n\n\n\n<p>Assim, o hist\u00f3rico do preso e as circunst\u00e2ncias relatadas indicam que medidas cautelares em meio aberto, como monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ou comparecimento peri\u00f3dico em ju\u00edzo, seriam insuficientes para acautelar a ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>A decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva tamb\u00e9m encontra limites legais expressos no artigo 313 do C\u00f3digo de Processo Penal. Em regra, somente pode ser decretada nos casos de crime doloso cuja pena m\u00e1xima seja superior a quatro anos, estando, portanto, exclu\u00eddas as contraven\u00e7\u00f5es penais e os crimes culposos. Contudo, a lei prev\u00ea hip\u00f3teses excepcionais em que o crit\u00e9rio da pena m\u00e1xima se torna irrelevante: quando o agente \u00e9 reincidente em crime doloso; quando n\u00e3o for poss\u00edvel a sua identifica\u00e7\u00e3o civil; quando houver descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar; ou, ainda, no caso de descumprimento de qualquer das medidas cautelares pessoais previstas no art. 319 do CPP. Essas hip\u00f3teses refor\u00e7am o car\u00e1ter subsidi\u00e1rio e excepcional da pris\u00e3o preventiva, que somente deve ser decretada quando estritamente necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\"><span id=\"conclusao\">Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O epis\u00f3dio evidencia como um coment\u00e1rio trivial pode iluminar temas centrais do processo penal.<\/p>\n\n\n\n<p>A fala da magistrada \u2014 <em>\u201cVoc\u00ea aqui de novo?\u201d<\/em> \u2014 traduz a realidade enfrentada pelo sistema de justi\u00e7a: indiv\u00edduos que reiteradamente retornam \u00e0s audi\u00eancias em raz\u00e3o de novas pris\u00f5es, revelando um ciclo de criminalidade que desafia a efetividade das medidas cautelares.<\/p>\n\n\n\n<p>Do ponto de vista jur\u00eddico, o caso reafirma a fun\u00e7\u00e3o acautelat\u00f3ria da pris\u00e3o preventiva. Longe de ser uma san\u00e7\u00e3o antecipada, trata-se de medida destinada a proteger a sociedade, a instru\u00e7\u00e3o criminal e a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. No entanto, como medida de exce\u00e7\u00e3o, deve observar os requisitos estritos previstos em lei e ser devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n<p>O tom descontra\u00eddo da ju\u00edza, portanto, n\u00e3o diminui a seriedade do ato. Pelo contr\u00e1rio: oferece uma oportunidade de refletir sobre os limites e fundamentos da pris\u00e3o cautelar no Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-isso-vai-cair-na-sua-prova\"><span id=\"como-isso-vai-cair-na-sua-prova\">Como isso vai cair na sua prova?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Quest\u00e3o objetiva simulada<\/strong><br><br>Na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o juiz:<br><br>a) Pode decretar pris\u00e3o preventiva de of\u00edcio, desde que presentes os requisitos do art. 312 do CPP.<br><br>b) Deve obrigatoriamente conceder liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a.<br><br>c) Pode relaxar a pris\u00e3o ilegal, converter a pris\u00e3o em flagrante em preventiva ou conceder liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a.<br><br>d) S\u00f3 pode determinar medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, sendo vedada a convers\u00e3o em preventiva.<br><br>e) Pode aplicar qualquer medida cautelar de of\u00edcio, ainda que sem requerimento do MP ou representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial.<br><br><strong>Gabarito: C.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n<p>Explica\u00e7\u00e3o: O art. 310 do CPP estabelece tr\u00eas alternativas ao juiz na audi\u00eancia de cust\u00f3dia: relaxar a pris\u00e3o ilegal, converter em preventiva (quando preenchidos os requisitos do art. 312 e mediante provoca\u00e7\u00e3o) ou conceder liberdade provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn1\" href=\"#_ftnref1\">[1]<\/a>MORAES, Vinicius. Ju\u00edza d\u00e1 risada ao reencontrar preso em audi\u00eancia de cust\u00f3dia e brinca: \u2018Voc\u00ea aqui de novo?\u2019; v\u00eddeo. <strong>G1 Goi\u00e1s<\/strong>. Dispon\u00edvel em: &lt;https:\/\/g1.globo.com\/go\/goias\/noticia\/2025\/09\/09\/juiza-da-risada-ao-reencontrar-preso-em-audiencia-de-custodia-e-brinca-voce-aqui-de-novo-video.ghtml&gt;.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-quais-serao-os-proximos-concursos\"><span id=\"quer-saber-quais-serao-os-proximos-concursos\">Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-verse has-text-align-center\">Confira nossos&nbsp;<a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/\" target=\"_blank\" >artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-723b3278bf14a50a5e7b7e937b9a17d4\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\">Concursos jur\u00eddicos 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