{"id":150494,"date":"2025-09-11T21:06:43","date_gmt":"2025-09-12T00:06:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=150494"},"modified":"2025-09-25T15:52:07","modified_gmt":"2025-09-25T18:52:07","slug":"juiz-nao-samambaia-juridica-sistema-acusatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/juiz-nao-samambaia-juridica-sistema-acusatorio\/","title":{"rendered":"\u201cSamambaia Jur\u00eddica\u201d: a atua\u00e7\u00e3o judicial no sistema acusat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n

Explica\u00e7\u00e3o do caso<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Durante o julgamento do chamado \u201cn\u00facleo 1\u201d da trama golpista, em tr\u00e2mite no Supremo Tribunal Federal, a atua\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes foi alvo de cr\u00edticas por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n

O ponto central da insurg\u00eancia foi o volume de interven\u00e7\u00f5es do magistrado: segundo o advogado Milanez, Moraes teria formulado mais de 300 perguntas, n\u00famero substancialmente superior \u00e0s 59 apresentadas pelo procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A defesa alegou que o ministro teria extrapolado os limites de sua fun\u00e7\u00e3o jurisdicional, assumindo papel investigativo e comprometendo a imparcialidade exigida de um julgador. Um dos epis\u00f3dios mencionados foi a consulta, pelo magistrado, \u00e0s redes sociais de testemunhas, iniciativa vista como t\u00edpica de \u00f3rg\u00e3o acusat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta a essas cr\u00edticas, Alexandre de Moraes utilizou uma express\u00e3o que ganhou repercuss\u00e3o: afirmou que o juiz n\u00e3o pode ser uma \u201csamambaia jur\u00eddica<\/strong>\u201d, reduzido a uma figura meramente decorativa <\/strong>do processo penal. Para o ministro, cabe ao juiz formular questionamentos, especialmente em interrogat\u00f3rios, na busca da chamada verdade processual.[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia recoloca em debate o alcance da atua\u00e7\u00e3o judicial no modelo acusat\u00f3rio adotado pelo Brasil. De um lado, sustenta-se que o magistrado n\u00e3o pode substituir a atividade probat\u00f3ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico; de outro, reconhece-se a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o supletiva do juiz quando necess\u00e1rio para dirimir d\u00favidas sobre fatos relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Aspectos jur\u00eddicos relevantes<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A ci\u00eancia processual classifica os sistemas penais<\/mark><\/strong> em tr\u00eas modelos: inquisitivo, acusat\u00f3rio e misto. Cada um deles \u00e9 estruturado a partir de crit\u00e9rios como titularidade das fun\u00e7\u00f5es de acusar e julgar, papel do \u00f3rg\u00e3o julgador e gest\u00e3o da prova. H\u00e1 varia\u00e7\u00e3o quanto aos elementos considerados, mas dois aspectos s\u00e3o consensuais na doutrina: a separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de acusar e julgar e a in\u00e9rcia do Poder Judici\u00e1rio. Esses elementos permitem identificar se um sistema \u00e9 verdadeiramente acusat\u00f3rio, inquisitivo ou misto.<\/p>\n\n\n\n

No sistema inquisitivo<\/strong>, concentram-se em uma mesma autoridade as fun\u00e7\u00f5es de investigar, acusar e julgar. O juiz \u00e9 inquisidor, tem iniciativa probat\u00f3ria e busca a verdade real. N\u00e3o h\u00e1 contradit\u00f3rio ou ampla defesa efetiva; vigora a presun\u00e7\u00e3o de culpa, o r\u00e9u \u00e9 tratado como objeto da investiga\u00e7\u00e3o e o processo tende a ser escrito, sigiloso e regido pela prova tarifada.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o sistema acusat\u00f3rio <\/strong>distribui as fun\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es distintas: o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusa e o Judici\u00e1rio julga. Aqui, o r\u00e9u \u00e9 sujeito de direitos, vigora a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e busca-se a verdade poss\u00edvel. O processo \u00e9, em regra, p\u00fablico e oral, com base no princ\u00edpio da livre convic\u00e7\u00e3o motivada.<\/p>\n\n\n\n

O sistema misto <\/strong>combina as duas l\u00f3gicas: h\u00e1 uma fase inquisitiva e outra acusat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A diverg\u00eancia sobre a gest\u00e3o da prova<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"sistema<\/figure>
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H\u00e1 diverg\u00eancia sobre a gest\u00e3o da prova no sistema acusat\u00f3rio<\/strong>. Uma corrente entende que a produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria \u00e9 tarefa exclusiva das partes. Se o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o cumpre seu \u00f4nus, a consequ\u00eancia \u00e9 a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado. Outra corrente admite que o juiz possa atuar de forma supletiva, apenas para dirimir d\u00favida sobre ponto relevante, sem substituir a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O sistema brasileiro adota essa segunda posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n