{"id":149097,"date":"2025-09-08T00:04:45","date_gmt":"2025-09-08T03:04:45","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=149097"},"modified":"2025-09-17T15:55:23","modified_gmt":"2025-09-17T18:55:23","slug":"trabalho-infantil-artistico-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/trabalho-infantil-artistico-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Trabalho Infantil art\u00edstico nas Redes Sociais: Autoriza\u00e7\u00e3o dos pais"},"content":{"rendered":"\n

Justi\u00e7a determina que Facebook e Instagram n\u00e3o permitam trabalho infantil art\u00edstico nas redes sociais sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"trabalho<\/figure>\n\n\n\n

Entenda a decis\u00e3o <\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

A ju\u00edza do Trabalho Juliana Petenate Salles, da 7\u00aa vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, atendendo a um pedido do MPT, determinou que as plataformas Facebook e Instagram se abstenham de permitir trabalho infantil art\u00edstico sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial <\/strong>(Processo 1001427-41.2025.5.02.0007).<\/p>\n\n\n\n

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A decis\u00e3o determinou que as plataformas Facebook e Instagram se abstenham de explorar trabalho infantil art\u00edstico sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Segundo a magistrada, as empresas se beneficiam da atua\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em conte\u00fados de natureza comercial sem observar as garantias previstas no ECA – Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n

O que dizem a Constitui\u00e7\u00e3o e a Conven\u00e7\u00e3o da OIT<\/strong>?<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito civil apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho apontou a exist\u00eancia de perfis de menores de idade em atividades remuneradas sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial, violando o art. 7\u00ba, XXXIII, da CF<\/a> e a conven\u00e7\u00e3o 138 da OIT. <\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/em>\n\n...<\/em>\n\nXXXIII - proibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de <\/em>qualquer trabalho a menores de dezesseis anos<\/em><\/strong>, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir de quatorze anos; <\/em>\nCF\/88  <\/em><\/pre>\n\n\n\n
A Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 138 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) estabelece a idade m\u00ednima para admiss\u00e3o ao trabalho e visa \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. <\/strong>Ela exige que os pa\u00edses signat\u00e1rios estabele\u00e7am uma idade m\u00ednima geral que n\u00e3o seja inferior a 15 anos (ou 14 em pa\u00edses com economias e ensino n\u00e3o desenvolvidos), al\u00e9m de uma idade m\u00ednima superior (18 anos) para trabalhos perigosos \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos jovens. <\/p>\n\n\n\n
A Conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a necessidade de pol\u00edticas nacionais para eliminar o trabalho infantil, como educa\u00e7\u00e3o gratuita e obrigat\u00f3ria, e a promo\u00e7\u00e3o de empregos decentes para adultos.<\/p>\n\n\n\n
Riscos do trabalho precoce e da superexposi\u00e7\u00e3o digital
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A magistrada foi direta:<\/p>\n\n\n\n
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\u201cManter crian\u00e7as e adolescentes expostos na ‘internet’ para fins de lucro, sem devida avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que ocorre o trabalho art\u00edstico e sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, <\/em>gera riscos s\u00e9rios e imediatos<\/em><\/strong>\u201d.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A ju\u00edza apontou os seguintes riscos decorrentes do trabalho precoce:<\/strong><\/p>\n\n\n\n