Um condom\u00ednio de Santa Catarina tomou uma atitude, no m\u00ednimo, pol\u00eamica: proibiu sexo ap\u00f3s as 22h<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de um condom\u00ednio residencial localizado na cidade de S\u00e3o Jos\u00e9, na Grande Florian\u00f3polis, e a proibi\u00e7\u00e3o surgiu ap\u00f3s diversas reclama\u00e7\u00f5es de barulhos durante a madrugada, incluindo gemidos, batidas de cabeceira e conversas em tom alto.<\/p>\n\n\n\n A medida j\u00e1 foi apelidada de \u201cToque de recolher do amor\u201d, e teria sido aprovada em assembleia condominial.<\/p>\n\n\n\n A norma interna prev\u00ea diversas puni\u00e7\u00f5es: a primeira ocorr\u00eancia geraria uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito, enquanto a reincid\u00eancia poderia resultar em multa de R$ 237,00.<\/p>\n\n\n\n Em caso de continuidade da atividade proibida, o texto prev\u00ea a possibilidade de exposi\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es de sons em reuni\u00f5es no sal\u00e3o de festas e cogita a instala\u00e7\u00e3o de sensores de decib\u00e9is nos corredores.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Mas essa regra interna \u00e9 v\u00e1lida ou ofende a Constitui\u00e7\u00e3o Federal? \u00c9 isso que veremos a partir de agora.<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo Civil trata do condom\u00ednio edil\u00edcio a partir do artigo 1.331. No artigo 1.336 temos uma s\u00e9rie de deveres impostos aos cond\u00f4minos, o que inclui:<\/p>\n\n\n\n O inciso IV, acima, trata dos deveres de conviv\u00eancia<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Os deveres de conviv\u00eancia num condom\u00ednio incluem respeitar o regulamento interno e a conven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o perturbar o sossego dos vizinhos, cuidar da sua unidade sem prejudicar a coletividade, zelar pela conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns e manter um relacionamento cordial e respeitoso com os demais cond\u00f3minos e funcion\u00e1rios do condom\u00ednio.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n O art. 1.336, IV, e \u00a72\u00ba, do C\u00f3digo Civil, autoriza o condom\u00ednio a impor advert\u00eancias e multas a cond\u00f4minos que n\u00e3o respeitem os deveres de conviv\u00eancia. Desse modo, a notifica\u00e7\u00e3o escrita \u00e9 uma medida pedag\u00f3gica adequada.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o artigo 1.337 prev\u00ea que \u201cO cond\u00f4mino, ou possuidor, que n\u00e3o cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condom\u00ednio poder\u00e1, por delibera\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quartos dos cond\u00f4minos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente at\u00e9 ao qu\u00edntuplo do valor atribu\u00eddo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reitera\u00e7\u00e3o, independentemente das perdas e danos que se apurem.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n <\/p>O cond\u00f4mino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de conviv\u00eancia com os demais cond\u00f4minos ou possuidores, poder\u00e1 ser constrangido a pagar multa correspondente ao d\u00e9cuplo do valor atribu\u00eddo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para as despesas condominiais, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o da assembleia.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n Voc\u00ea sabe o que \u00e9 esse comportamento antissocial<\/strong>\u00a0que pode gerar a expuls\u00e3o do cond\u00f4mino?<\/p>\n\n\n Mas para a expuls\u00e3o do cond\u00f4mino n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apenas a pr\u00e1tica de condutas antissociais. \u00c9 necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, que o cond\u00f4mino antissocial tenha uma conduta de constante perturba\u00e7\u00e3o \u00e0 vida condominial, gerando uma conviv\u00eancia hostil.<\/p>\n\n\n\n Podemos citar alguns comportamentos antissociais que podem gerar essa hostilidade na conviv\u00eancia. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n O ordenamento jur\u00eddico permite a expuls\u00e3o do cond\u00f4mino antissocial?<\/p>\n\n\n\n Como vimos mais acima, o c\u00f3digo civil, em seu artigo 1.337, traz a previs\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de multa<\/strong>\u00a0para o cond\u00f4mino antissocial.<\/p>\n\n\n\n Percebemos, aqui, duas figuras distintas1<\/a><\/sup>:<\/p>\n\n\n\n <\/p>O cond\u00f4mino faltoso contumaz (art. 1.337, caput, CC) \u2192<\/mark><\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u00a0O faltoso contumaz \u00e9 aquele \u201cque n\u00e3o cumpre reiteradamente seus deveres perante o condom\u00ednio\u201d, pois est\u00e1 sempre cometendo infra\u00e7\u00f5es. Pode ser a mesma repetidamente, como o caso daquele que toda vez coloca o lixo fora do local adequado, que rotineiramente estaciona o carro fora da delimita\u00e7\u00e3o da vaga, ou que volta e meia toca instrumentos musicais em elevado som.<\/em><\/mark> <\/p>O cond\u00f4mino antissocial (art. 1.337, \u00a7 \u00fanico, CC) \u2192<\/mark><\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u00a0J\u00e1 o cond\u00f4mino antissocial \u00e9 aquele que por seu comportamento afrontoso gera incompatibilidade de conviv\u00eancia com os demais. Ou seja, n\u00e3o s\u00e3o infra\u00e7\u00f5es leves, incessantes pequenos desvios, s\u00e3o atos lesivos a tal ponto que torne imposs\u00edvel a conviv\u00eancia em comunidade.<\/em><\/mark> Vale destacar que, em todo caso, \u00e9 garantido ao cond\u00f4mino o direito de ampla defesa e contradit\u00f3rio quando for deliberar sobre a aplica\u00e7\u00e3o da multa ou a expuls\u00e3o, em respeito ao art. 5\u00ba, LV, CF.<\/p>\n\n\n\n Como visto, o c\u00f3digo civil n\u00e3o prev\u00ea, expressamente, a pena de expuls\u00e3o do cond\u00f4mino antissocial. Mas parte da doutrina e da jurisprud\u00eancia entendem perfeitamente poss\u00edvel<\/mark>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Marco Aur\u00e9lio Bezerra de Melo defende a pena de exclus\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Entretanto, para a aplica\u00e7\u00e3o da pena de expuls\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial para tanto, sendo a mat\u00e9ria reservada \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Importante frisar que a pena de expuls\u00e3o n\u00e3o se confunde com a perda da propriedade<\/mark><\/strong>. S\u00e3o coisas distintas.<\/p>\n\n\n\n A expuls\u00e3o, de fato, limita o direito de propriedade, j\u00e1 que o dono fica impedido de voltar a residir no local, mas ele mant\u00e9m o direito de propriedade sobre o im\u00f3vel, podendo vender, permutar ou alugar a unidade.<\/p>\n\n\n\n No caso do condom\u00ednio que proibiu sexo ap\u00f3s as 22h, essa decis\u00e3o claramente viola direitos fundamentais dos cond\u00f4minos relacionados \u00e0 intimidade e a vida privada.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Proibir barulhos excessivos ap\u00f3s as 22h \u00e9 uma medida plaus\u00edvel, mas proibir a pr\u00e1tica de rela\u00e7\u00f5es sexuais entre os moradores \u00e9 medida totalmente descabida, que invade e fere a intimidade dos cond\u00f4minos.<\/p>\n\n\n\n Importante ressaltar a Teoria Jur\u00eddica dos C\u00edrculos Conc\u00eantricos, que divide a vida privada de uma pessoa em tr\u00eas n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o, come\u00e7ando pela camada mais externa, a vida privada em sentido estrito<\/strong>\u00a0(informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e superficiais), passando pela intimidade<\/strong>\u00a0(informa\u00e7\u00f5es compartilhadas com um c\u00edrculo restrito de pessoas, como fam\u00edlia e amigos pr\u00f3ximos), at\u00e9 o n\u00facleo mais interno, o segredo<\/strong>\u00a0(informa\u00e7\u00f5es mais \u00edntimas e confidenciais do indiv\u00edduo, como cren\u00e7as e escolhas pessoais).<\/p>\n\n\n A prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aumenta \u00e0 medida que o c\u00edrculo se torna menor e mais central.<\/p>\n\n\n\n O objetivo da Teoria \u00e9 criar barreiras de prote\u00e7\u00e3o em camadas para dificultar o acesso a ativos importantes do indiv\u00edduo. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n Perceba que as quest\u00f5es ligadas \u00e0 op\u00e7\u00e3o sexual e \u00e0s pr\u00f3prias rela\u00e7\u00f5es sexuais fazem parte desse c\u00edrculo menor (segredo), recebendo uma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ainda mais intensa.<\/p>\n\n\n\n A nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o da intimidade e da vida privada.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, podemos concluir que a medida, tomada pelo condom\u00ednio, de proibir sexo ap\u00f3s as 22h, \u00e9 violadora da intimidade e da vida privada dos cond\u00f4minos, sendo, em consequ\u00eancia, inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n O tema \u00e9 instigante, e pode ser cobrado nas provas de direito civil<\/a><\/strong> ou mesmo de direito constitucional, ent\u00e3o, muita aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e…\n","protected":false},"author":81,"featured_media":148301,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"[{\"content\":\"COMISS\u00c3O Nacional de Direito Imobili\u00e1rio. 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Deveres de conviv\u00eancia<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Comportamento antissocial<\/span><\/h3>\n\n\n\n
![\"Condom\u00ednio\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/04101732\/comportamento-antissocial.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n
Expuls\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n
<\/mark>San\u00e7\u00e3o prevista:<\/mark><\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u00a0Multa correspondente at\u00e9 ao qu\u00edntuplo do valor atribu\u00eddo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para as despesas condominiais, independentemente das perdas e danos que se apurem.<\/em><\/mark>
Qu\u00f3rum da assembleia:<\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u00a0Convoca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de \u00be dos cond\u00f4minos restantes.<\/em><\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
<\/mark>San\u00e7\u00e3o prevista:<\/mark><\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u00a0Multa correspondente ao d\u00e9cuplo do valor atribu\u00eddo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para as despesas condominiais, independentemente das perdas e danos que se apurem.<\/em><\/mark>
<\/mark>Qu\u00f3rum da assembleia:<\/mark><\/em><\/strong><\/em><\/strong>\u00a0Convoca\u00e7\u00e3o posterior dos \u00be dos cond\u00f4minos restantes.<\/em><\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\nEnunciado n\u00ba 92, do CJF: \u201cAs san\u00e7\u00f5es do art. 1.337 do novo C\u00f3digo Civil n\u00e3o podem ser aplicadas sem que se garanta direito de defesa ao cond\u00f4mino nocivo<\/mark>\u201d.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
\u201cImaginemos uma situa\u00e7\u00e3o em que o cond\u00f4mino abastado prefira pagar as multas arbitradas e continue realizando as suas festas madrugada adentro, praticando com\u00e9rcio que acarrete alto consumo de \u00e1gua e mantendo seus animais ferozes no interior do im\u00f3vel, entre outras pr\u00e1ticas ainda mais conden\u00e1veis, como a explora\u00e7\u00e3o \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou o favorecimento do consumo de drogas il\u00edcitas no condom\u00ednio. O que fazer? Saem os cond\u00f4minos ordeiros e cumpridores de suas obriga\u00e7\u00f5es e fica reinando absoluto no edif\u00edcio o arruaceiro, chalaceador, o intrigueiro, o ego\u00edsta, o bandido, o fascista, o traficante, o fac\u00ednora, o mau-car\u00e1ter, o insuport\u00e1vel? Pensamos que n\u00e3o.\u201d<\/em>2<\/a><\/sup><\/pre>\n\n\n\n
Teoria Jur\u00eddica dos C\u00edrculos Conc\u00eantricos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
![\"Condom\u00ednio\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/04102916\/esfera-privada-intimidade-segredo.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nCF\/88
Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:
...
X - s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o;<\/pre>\n\n\n\n
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\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos\u00a0artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n