As influenciadoras Nancy Gon\u00e7alves Cunha Ferreira e Kerollen Vit\u00f3ria Cunha Ferreira \u2014 m\u00e3e e filha que t\u00eam em torno de 20 milh\u00f5es de seguidores nas redes sociais \u2014 fizeram um v\u00eddeo oferecendo uma banana e um macaco de pel\u00facia a crian\u00e7as negras, e publicaram em suas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
A delegada respons\u00e1vel pelo inqu\u00e9rito afirmou que a conduta das influenciadoras foi considerada racismo, j\u00e1 que elas escolheram apenas crian\u00e7as negras e usaram dos artif\u00edcios de bananas e macaco para presente\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n
O fato ocorreu em S\u00e3o Gon\u00e7alo, na Regi\u00e3o Metropolitana do Rio, em 2023, e agora a Justi\u00e7a do Rio de Janeiro condenou as influencers<\/em> a 12 anos de pris\u00e3o em regime fechado pelo crime de inj\u00faria racial, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil para cada v\u00edtima<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Simone de Faria Ferraz, destacando que, nas filmagens, ficou evidenciada a pr\u00e1tica de racismo recreativo<\/strong> e refutou a tese das defesas de m\u00e3e e filha de que n\u00e3o tinham consci\u00eancia de que a conduta configurava crime de racismo.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a magistrada foi incisiva:<\/p>\n\n\n\n Inclusive, a ju\u00edza destacou: \u201cElas ridicularizaram as crian\u00e7as. E o crime ganha contornos de verdadeira monstruosidade<\/mark> <\/mark>quando publicam, sem d\u00f3 e respeito, suas rea\u00e7\u00f5es imaturas e inocentes em rede social<\/em><\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Na dosimetria, a ju\u00edza fixou a pena em 6 anos de reclus\u00e3o e 45 dias-multa para cada crime cometido contra as duas v\u00edtimas, totalizando 12 anos de reclus\u00e3o e 90 dias-multa, com fundamento no art. 2\u00ba-A, par\u00e1grafo \u00fanico, c\/c art. 20-A da lei 7.716\/89 e art. 69 do CP<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ademais, as condenadas n\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o por penas restritivas de direitos nem ao sursis, por aus\u00eancia de requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da pris\u00e3o, a senten\u00e7a determinou o pagamento de R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o para cada v\u00edtima, totalizando R$ 40 mil, a serem pagos solidariamente pelas r\u00e9s. Embora condenadas ao regime fechado, as mulheres poder\u00e3o aguardar em liberdade at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, sujeitas \u00e0s medidas cautelares j\u00e1 impostas.<\/p>\n\n\n\n Mas o que vem a ser o chamado racismo recreativo? Quais suas implica\u00e7\u00f5es? \u00c9 o que veremos a partir de agora.<\/p>\n\n\n O advogado Adilson Moreira, doutor em Direito Constitucional Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, e autor do livro “Racismo Recreativo”, foi pioneiro no assunto aqui no Brasil, e define o racismo recreativo como \u201cum conjunto de pr\u00e1ticas sociais que operam por meio do uso estrat\u00e9gico do humor hostil, do humor racista<\/em>\u201d. Completa o especialista:<\/p>\n\n\n\n Especialistas apontam quatro objetivos<\/strong>\u00a0<\/mark>principais do racismo recreativo:<\/p>\n\n\n\n Imperioso diferenciar a inj\u00faria simples da inj\u00faria racial.<\/p>\n\n\n\n <\/p>A diferen\u00e7a entre inj\u00faria simples e inj\u00faria racial \u00e9 que a inj\u00faria simples \u00e9 uma ofensa \u00e0 dignidade ou ao decoro de algu\u00e9m, por meio de palavras, gestos ou outros meios que expressem desprezo, menosprezo ou desrespeito, enquanto a inj\u00faria racial \u00e9 uma ofensa \u00e0 honra de algu\u00e9m valendo-se de elementos referentes \u00e0 ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem<\/em><\/em>.<\/mark><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n A inj\u00faria racial \u00e9 considerada um crime contra a igualdade, e n\u00e3o mais contra a honra de uma pessoa. Desde janeiro de 2023 (Lei n\u00ba 14.532\/2023), no Brasil, o racismo e a inj\u00faria racial recebem tratamento legal similar.<\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 7.716\/89 define os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor. O artigo 2\u00ba-A trata da inj\u00faria racial:<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o artigo 140, do C\u00f3digo Penal, trata da inj\u00faria simples:<\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 7.716\/89 \u00e9 conhecida como a Lei do Crime Racial, pois ela define os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a Lei n\u00ba 14.532\/2023 equiparou a inj\u00faria racial ao crime de racismo<\/mark><\/strong>, alterando a Lei do Crime Racial e o C\u00f3digo Penal para tipificar como racismo a inj\u00faria racial. A mudan\u00e7a aprofunda a a\u00e7\u00e3o de combate ao racismo, criando elementos para interpreta\u00e7\u00e3o dos contextos e evidenciando algumas modalidades de racismo que n\u00e3o eram evidentes.<\/p>\n\n\n\n O Brasil sofre desde a sua funda\u00e7\u00e3o com o racismo, em especial no per\u00edodo de vig\u00eancia da escravid\u00e3o, que foi abolida oficialmente em 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei \u00c1urea.<\/p>\n\n\n\n Mas os efeitos nefastos da discrimina\u00e7\u00e3o racial em nosso pa\u00eds se arrastam at\u00e9 hoje, o que motiva e refor\u00e7a a necessidade da luta contra essa pr\u00e1tica que insiste em nos envergonhar, e que acaba se consolidando como um racismo estrutural<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 o racismo estrutural? Vejamos:<\/p>\n\n\n\n <\/p>O racismo estrutural consiste em uma cultura enraizada de discrimina\u00e7\u00e3o racial por toda a sociedade, relegando os negros a uma situa\u00e7\u00e3o de inferioridade social, econ\u00f4mica, pol\u00edtica. Ou seja, \u00e9 o racismo que est\u00e1 impregnado em todas as estruturas da sociedade, tais como institui\u00e7\u00f5es, consciente coletivo, arte, academia, esporte. O racismo estrutural n\u00e3o se manifesta, necessariamente, atrav\u00e9s de atos isolados de discrimina\u00e7\u00e3o ou de preconceito, mas decorre de um processo hist\u00f3rico discriminat\u00f3rio que \u00e9 alimentado pela falta de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a inclus\u00e3o de pessoas negras no protagonismo social.<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n Essa luta contra o racismo se intensificou ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, quando houve a inclus\u00e3o do crime de racismo como inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em decis\u00e3o tomada pela 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em fevereiro de 2025, a Corte concedeu habeas corpus<\/em> para anular um processo por inj\u00faria racial movido contra um homem negro que teria ofendido um cidad\u00e3o branco italiano.<\/p>\n\n\n\n O STJ, portanto, afastou a tese do chamado racismo reverso<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>Racismo reverso configura-se por atos discriminat\u00f3rios praticados por minorias \u00e9tnicas ou sociais contra uma maioria (branca, por exemplo).<\/mark><\/em><\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n O entendimento consolidado \u00e9 o de que a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas brancas, diante da aus\u00eancia de hist\u00f3rico de discrimina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se configura como racismo nos termos da Lei n\u00ba 7.716\/1989, j\u00e1 que o racismo implica uma rela\u00e7\u00e3o de poder e domina\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o se verifica em situa\u00e7\u00f5es em que indiv\u00edduos brancos alegam discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O STJ afastou a possibilidade do chamado racismo reverso, determinando que a inj\u00faria racial n\u00e3o se configura em ofensas dirigidas a pessoas brancas exclusivamente por sua condi\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n\n\n\n Que o epis\u00f3dio nos sirva de li\u00e7\u00e3o para n\u00e3o tolerarmos mais gestos, piadas, olhares ou condutas, que, mesmo sem percebermos de forma consciente, sejam discriminat\u00f3rios, vexat\u00f3rios ou humilhantes contra quem quer que seja.<\/p>\n\n\n\n O tema n\u00e3o poderia ser mais atual, e \u00e9 uma \u00f3tima pedida para provas discursivas de direito constitucional, direitos humanos e direito penal. Fiquem atentos!<\/p>\n\n\n\n\u201cBusca a Defesa, em s\u00edntese afastar o dolo. Ora, nada mais absurdo querer fazer crer que nesses dias de conhecimento imediato, f\u00e1cil acesso, as r\u00e9s n\u00e3o soubessem o que \u00e9 racismo. N\u00e3o viviam as r\u00e9s em tribo isolada, sem rede social, longe de tudo e de todos, absortas em si. N\u00e3o e n\u00e3o! Faziam seu ganha-p\u00e3o, nada m\u00f3dico, \u00e9 bom de ver, justamente em publica\u00e7\u00f5es em rede mundial de computadores\u201d.
\u201cN\u00e3o, as r\u00e9s criaram conte\u00fado, ridicularizaram as crian\u00e7as. Pouco importa se no momento em que Rhay (v\u00edtima) recebe uma banana e Lorraynne (v\u00edtima) um macaco de pel\u00facia n\u00e3o tivessem, naquele momento, repito, a perfeita consci\u00eancia da chibata em seus pequenos corpos. N\u00e3o, o crime se protrai no tempo e ganha contornos de verdadeira monstruosidade quando publicam, sem d\u00f3 e respeito, suas rea\u00e7\u00f5es imaturas e inocentes em rede social\u201d.<\/pre>\n\n\n\nDosimetria da pena<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Racismo recreativo<\/span><\/h2>\n\n\n\n
![\"Racismo:\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/25110349\/racismo-recreativo.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\n\u201cEssas pr\u00e1ticas englobam brincadeiras, piadas, mensagens e imagens que t\u00eam como objetivo principal promover a degrada\u00e7\u00e3o moral de minorias raciais...Uma an\u00e1lise do conte\u00fado de piadas e brincadeiras racistas demonstra que seu conte\u00fado reproduzem uma s\u00e9rie de estere\u00f3tipos raciais baseados na suposta inferioridade moral, intelectual, est\u00e9tica, biol\u00f3gica, cultural de minorias raciais\u201d.<\/em><\/em><\/pre>\n\n\n\n
\n
Inj\u00faria<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba-A Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional.
Pena: reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Par\u00e1grafo \u00fanico. A pena \u00e9 aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.
...
Art. 20-A. Os crimes previstos nesta Lei ter\u00e3o as penas aumentadas de 1\/3 (um ter\u00e7o) at\u00e9 a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontra\u00e7\u00e3o, divers\u00e3o ou recrea\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\nArt. 140 - Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses, ou multa.
\u00a7 1\u00ba - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprov\u00e1vel, provocou diretamente a inj\u00faria;
II - no caso de retors\u00e3o imediata, que consista em outra inj\u00faria.
\u00a7 2\u00ba - Se a inj\u00faria consiste em viol\u00eancia ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.
\u00a7 3\u00ba Se a inj\u00faria consiste na utiliza\u00e7\u00e3o de elementos referentes a religi\u00e3o ou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pessoa idosa ou com defici\u00eancia:
Pena - reclus\u00e3o, de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos, e multa.<\/pre>\n\n\n\nCF\/88
Art. 4\u00ba A Rep\u00fablica Federativa do Brasil rege-se nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais pelos seguintes princ\u00edpios:
...
VIII - rep\u00fadio\u00a0<\/strong>ao terrorismo e ao racismo<\/mark><\/strong>;
...
Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:
...
XLII - a pr\u00e1tica do racismo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel<\/mark><\/strong>, sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o, nos termos da lei;<\/pre>\n\n\n\nRacismo reverso<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Fundamentos para afastar a tese do racismo reverso:<\/strong>
1\u00ba) O crime de inj\u00faria racial foi pensado para proteger grupos minorit\u00e1rios historicamente discriminados;
2\u00ba) O racismo estrutural se apresenta em um contexto de hierarquia racial imposta por grupos dominantes;
3\u00ba) O conceito de \u201cgrupos minorit\u00e1rios\u201d n\u00e3o se refere \u00e0 ra\u00e7a branca, mas sim \u00e0 representatividade nos espa\u00e7os de poder e ao acesso ao exerc\u00edcio pleno da cidadania.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\nConclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n