{"id":145418,"date":"2025-08-24T17:14:11","date_gmt":"2025-08-24T20:14:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=145418"},"modified":"2025-09-26T00:12:01","modified_gmt":"2025-09-26T03:12:01","slug":"execucao-invertida-fazenda-publica-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/","title":{"rendered":"Execu\u00e7\u00e3o invertida: STF reafirma contra a Fazenda P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

A execu\u00e7\u00e3o invertida, recentemente reafirmada pelo STF no Tema 1396, representa um marco na busca por mais efici\u00eancia e celeridade nas a\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

\"execu\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal reafirmou a validade da imposi\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o invertida<\/strong> contra a Fazenda P\u00fablica, ou seja, que a Fazenda P\u00fablica apresente documentos e c\u00e1lculos do valor devido para in\u00edcio do cumprimento de senten\u00e7a nos juizados especiais. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>
\n

Execu\u00e7\u00e3o invertida: <\/mark><\/strong>Pr\u00e1tica na qual a Fazenda P\u00fablica, ao inv\u00e9s de aguardar a apresenta\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos pelo credor na fase de cumprimento de senten\u00e7a, assume a iniciativa de apresentar esses c\u00e1lculos, de forma espont\u00e2nea ou imposta pelo ju\u00edzo.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o invertida visa a efici\u00eancia e celeridade no processo<\/strong>, especialmente em a\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica, onde a demora na execu\u00e7\u00e3o pode ser significativa, reduzindo custos, agilizando o procedimento e afastando a incid\u00eancia de honor\u00e1rios contra o Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o se deu no ARE 1.528.097, no Tema 1396<\/strong>, e a tese fixada dever\u00e1 ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Art. 927. Os ju\u00edzes e os tribunais observar\u00e3o:<\/em>

I - as decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade;<\/em>

II - os enunciados de s\u00famula vinculante;<\/em>

III - os ac\u00f3rd\u00e3os em incidente de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia ou de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordin\u00e1rio e especial repetitivos;<\/em><\/strong>

IV - os enunciados das s\u00famulas do Supremo Tribunal Federal em mat\u00e9ria constitucional e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a em mat\u00e9ria infraconstitucional;<\/em>

V - a orienta\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio ou do \u00f3rg\u00e3o especial aos quais estiverem vinculados.<\/em>
(CPC<\/em>)<\/pre>\n\n\n\n
A regra geral do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> prev\u00ea que o vencedor da a\u00e7\u00e3o apresente os valores para execu\u00e7\u00e3o.<\/strong> Mas, para o Plen\u00e1rio da Suprema Corte, a invers\u00e3o desse \u00f4nus \u00e9 leg\u00edtim<\/strong>a, pois evita atrasos desnecess\u00e1rios na conclus\u00e3o do processo judicial.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem entendimento de que a execu\u00e7\u00e3o invertida, na execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a comum (ou seja, n\u00e3o pertencente aos microssistemas dos juizados especiais), \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica, n\u00e3o podendo ser imposta.<\/p>\n\n\n\n
No AREsp 2.014.491, o relator, ministro Herman Benjamin, destacou que a execu\u00e7\u00e3o invertida \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial \u2013 ou seja, n\u00e3o tem previs\u00e3o expressa na lei \u2013 e representa a modifica\u00e7\u00e3o do rito estabelecido pelo C\u00f3digo de Processo Civil, segundo o qual, como regra, cabe ao credor a apresenta\u00e7\u00e3o dos valores atualizados do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, embora relevantes, os princ\u00edpios que fundamentam o microssistema dos juizados especiais n\u00e3o podem ser impostos automaticamente aos processos ordin\u00e1rios. Na esfera do C\u00f3digo de Processo Civil, outros princ\u00edpios e orienta\u00e7\u00f5es prevalecem, a exemplo do princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o e da boa-f\u00e9. <\/p>\n\n\n\n
Herman Benjamin completou:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n
\u201cRecomend\u00e1vel que a Fazenda P\u00fablica adote, principalmente na seara previdenci\u00e1ria, o procedimento de antecipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria na demonstra\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos para execu\u00e7\u00e3o. Desse modo, cumpriria o princ\u00edpio da celeridade processual, bem como se desvencilharia de custos para o er\u00e1rio com condena\u00e7\u00f5es em honor\u00e1rios advocat\u00edcios (princ\u00edpio da causalidade). Contudo, repita-se, tal procedimento, com base na jurisprud\u00eancia do STJ, possui a caracter\u00edstica primordial da espontaneidade da parte executada, n\u00e3o cabendo imposi\u00e7\u00f5es cogentes da autoridade judicial\u201d.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
ADPF 219<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Na A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 219, o STF considerou leg\u00edtima a imposi\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o invertida determinada no \u00e2mbito dos Juizados Especiais Federais<\/strong> em face da Uni\u00e3o<\/strong>, j\u00e1 que atende aos princ\u00edpios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator da ADPF 219, ministro Marco Aur\u00e9lio, o dever de colabora\u00e7\u00e3o imputado \u00e0 Uni\u00e3o, nesses casos, decorre dos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, da moralidade e da efici\u00eancia administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, por conta do julgamento da ADPF 219, o Supremo passou a entender ser leg\u00edtimo determinar \u00e0 Uni\u00e3o que proceda aos c\u00e1lculos e apresente os documentos relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o nos processos em tramita\u00e7\u00e3o nos juizados especiais c\u00edveis federais, ressalvada a possibilidade de o exequente postular a nomea\u00e7\u00e3o de perito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Tema 1396<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
A grande quest\u00e3o no Tema 1396<\/strong> \u00e9 saber se o entendimento exarado pela Suprema Corte na ADPF 219 para os Juizados Federais se aplica ou n\u00e3o aos Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica (estaduais).<\/p>\n\n\n\n
O Tema se originou no Estado de S\u00e3o Paulo, que defendia a n\u00e3o extens\u00e3o do entendimento, sob o argumento de que que n\u00e3o teria estrutura ou servidores suficientes para a elabora\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos a fim de cumprir o procedimento da execu\u00e7\u00e3o invertida, al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, \u201cna medida em que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o somente estar\u00e1 determinando a forma de atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo nos processos, como estar\u00e1 for\u00e7ando o mesmo a modificar toda a sua estrutura de pessoal e recursos or\u00e7ament\u00e1rios<\/em>\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Para a Fazenda Paulista, o entendimento da ADPF 219 deve ser restrito aos Juizados Federais, j\u00e1 que a Uni\u00e3o possui uma estrutura totalmente diferente e adequada para a aplica\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o invertida, o que n\u00e3o se mostra presente no \u00e2mbito do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso no tema 1396 foi o ministro Roberto Barroso, para quem restringir essa orienta\u00e7\u00e3o apenas ao sistema dos juizados federais imporia um tratamento desigual entre os entes federativos, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Barroso afirmou que a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e c\u00e1lculos para a satisfa\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o reflete um dever de lealdade para com o cidad\u00e3o, garantindo maior celeridade processual. <\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, mesmo quando o autor da a\u00e7\u00e3o apresenta os valores, cabe \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados, aos munic\u00edpios ou ao poder p\u00fablico em geral revisar os c\u00e1lculos para verificar sua exatid\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Exigir das pessoas, em especial dos hipossuficientes, a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos atualizados seria, para Barroso, uma afronta ao princ\u00edpio do acesso \u00e0 justi\u00e7<\/strong>a, insculpido no artigo 5\u00ba, XXXV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/em>\n...<\/em>\n\nXXXV - a lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito;<\/em>\n(CF\/88<\/em>)<\/pre>\n\n\n\n
\n
O acesso \u00e0 justi\u00e7a n\u00e3o se limita apenas \u00e0 possibilidade de ingressar com uma a\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m envolve a garantia de que o processo seja justo, c\u00e9lere e eficaz, para que a decis\u00e3o judicial, de fato, atenda \u00e0s necessidades do jurisdicionado.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Esse amplo acesso \u00e0 justi\u00e7a pode ser dificultado por diversos fatores, como o custo do processo, a demora na tramita\u00e7\u00e3o dos casos, a complexidade da legisla\u00e7\u00e3o e a falta de informa\u00e7\u00e3o e conhecimento jur\u00eddico por parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao final do julgamento do Tema 1396, foi fixada a seguinte tese de repercuss\u00e3o geral:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n
\n
TESE DO TEMA 1396<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n
1. \u00c9 poss\u00edvel exigir da Fazenda P\u00fablica a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e c\u00e1lculos para o in\u00edcio de cumprimento de senten\u00e7a nos juizados especiais, nos termos da ADPF 219; <\/em><\/p>\n\n\n\n
2. \u00c9 f\u00e1tica a controv\u00e9rsia sobre a hipossufici\u00eancia da parte credora para atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Fazenda P\u00fablica do \u00f4nus de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos para in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a em Juizados Especiais.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
\u00d3timo tema para provas de processo civil e provas de Procuradorias!<\/p>\n\n\n\n
Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
Concursos jur\u00eddicos 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A execu\u00e7\u00e3o invertida, recentemente reafirmada pelo STF no Tema 1396, representa um marco na busca por mais efici\u00eancia…\n","protected":false},"author":81,"featured_media":145429,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[336,730,1977,3051,134],"tax_estado":[],"class_list":{"0":"post-145418","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-carreiras-juridicas","8":"tag-analise-juridica","9":"tag-direito-constitucional","10":"tag-direito-processual-civil","11":"tag-fazenda-publica","12":"tag-stf"},"acf":[],"yoast_head":"\nExecu\u00e7\u00e3o invertida: STF reafirma contra a Fazenda P\u00fablica<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"STF reafirma execu\u00e7\u00e3o invertida contra a Fazenda P\u00fablica no Tema 1396. Entenda os impactos jur\u00eddicos e pr\u00e1ticos dessa decis\u00e3o.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Execu\u00e7\u00e3o invertida: STF reafirma contra a Fazenda P\u00fablica\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"STF reafirma execu\u00e7\u00e3o invertida contra a Fazenda P\u00fablica no Tema 1396. Entenda os impactos jur\u00eddicos e pr\u00e1ticos dessa decis\u00e3o.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog - Carreiras Jur\u00eddicas - Estrat\u00e9gia\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/estrategiacarreirajuridica\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-08-24T20:14:11+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-09-26T03:12:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/24165452\/juiz-com-martelo-na-sala-tribunal-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2560\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1396\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Thiago Leite\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratJuridica\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratJuridica\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Thiago Leite\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/\"},\"author\":{\"name\":\"Thiago Leite\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/98b1c33cc4ef0d95b644f981d110ac0b\"},\"headline\":\"Execu\u00e7\u00e3o invertida: STF reafirma contra a Fazenda P\u00fablica\",\"datePublished\":\"2025-08-24T20:14:11+00:00\",\"dateModified\":\"2025-09-26T03:12:01+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/\"},\"wordCount\":1197,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/24165452\/juiz-com-martelo-na-sala-tribunal-scaled.jpg\",\"keywords\":[\"an\u00e1lise jur\u00eddica\",\"Direito Constitucional\",\"Direito Processual Civil\",\"fazenda p\u00fablica\",\"STF\"],\"articleSection\":[\"Carreiras Jur\u00eddicas\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/\",\"url\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/\",\"name\":\"Execu\u00e7\u00e3o invertida: STF reafirma contra a Fazenda P\u00fablica\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/24165452\/juiz-com-martelo-na-sala-tribunal-scaled.jpg\",\"datePublished\":\"2025-08-24T20:14:11+00:00\",\"dateModified\":\"2025-09-26T03:12:01+00:00\",\"description\":\"STF reafirma execu\u00e7\u00e3o invertida contra a Fazenda P\u00fablica no Tema 1396. Entenda os impactos jur\u00eddicos e pr\u00e1ticos dessa decis\u00e3o.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/24165452\/juiz-com-martelo-na-sala-tribunal-scaled.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/24165452\/juiz-com-martelo-na-sala-tribunal-scaled.jpg\",\"width\":2560,\"height\":1396},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Execu\u00e7\u00e3o invertida: STF reafirma contra a Fazenda P\u00fablica\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#website\",\"url\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/\",\"name\":\"Blog - Carreiras Jur\u00eddicas - Estrat\u00e9gia\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia - Carreiras Jur\u00eddicas\",\"url\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/11151052\/cj-logo.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/11151052\/cj-logo.png\",\"width\":150,\"height\":39,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia - Carreiras Jur\u00eddicas\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/estrategiacarreirajuridica\/\",\"https:\/\/x.com\/EstratJuridica\",\"https:\/\/www.instagram.com\/estrategiacarreirajuridica\/\",\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UClbMGuYbj2Mh1m3w144ETWQ\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/98b1c33cc4ef0d95b644f981d110ac0b\",\"name\":\"Thiago Leite\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/15ff5746ff9e313f1248fe2373ce03309054e96387bb9249055458d0c1aaa297?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/15ff5746ff9e313f1248fe2373ce03309054e96387bb9249055458d0c1aaa297?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/15ff5746ff9e313f1248fe2373ce03309054e96387bb9249055458d0c1aaa297?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Thiago Leite\"},\"description\":\"Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.\",\"url\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/author\/thiago-leite\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Execu\u00e7\u00e3o invertida: STF reafirma contra a Fazenda P\u00fablica","description":"STF reafirma execu\u00e7\u00e3o invertida contra a Fazenda P\u00fablica no Tema 1396. Entenda os impactos jur\u00eddicos e pr\u00e1ticos dessa decis\u00e3o.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Execu\u00e7\u00e3o invertida: STF reafirma contra a Fazenda P\u00fablica","og_description":"STF reafirma execu\u00e7\u00e3o invertida contra a Fazenda P\u00fablica no Tema 1396. Entenda os impactos jur\u00eddicos e pr\u00e1ticos dessa decis\u00e3o.","og_url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/","og_site_name":"Blog - Carreiras Jur\u00eddicas - Estrat\u00e9gia","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/estrategiacarreirajuridica\/","article_published_time":"2025-08-24T20:14:11+00:00","article_modified_time":"2025-09-26T03:12:01+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1396,"url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/24165452\/juiz-com-martelo-na-sala-tribunal-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Thiago Leite","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratJuridica","twitter_site":"@EstratJuridica","twitter_misc":{"Escrito por":"Thiago Leite","Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/"},"author":{"name":"Thiago Leite","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/98b1c33cc4ef0d95b644f981d110ac0b"},"headline":"Execu\u00e7\u00e3o invertida: STF reafirma contra a Fazenda P\u00fablica","datePublished":"2025-08-24T20:14:11+00:00","dateModified":"2025-09-26T03:12:01+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/"},"wordCount":1197,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/24165452\/juiz-com-martelo-na-sala-tribunal-scaled.jpg","keywords":["an\u00e1lise jur\u00eddica","Direito Constitucional","Direito Processual Civil","fazenda p\u00fablica","STF"],"articleSection":["Carreiras Jur\u00eddicas"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/","name":"Execu\u00e7\u00e3o invertida: STF reafirma contra a Fazenda P\u00fablica","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/24165452\/juiz-com-martelo-na-sala-tribunal-scaled.jpg","datePublished":"2025-08-24T20:14:11+00:00","dateModified":"2025-09-26T03:12:01+00:00","description":"STF reafirma execu\u00e7\u00e3o invertida contra a Fazenda P\u00fablica no Tema 1396. Entenda os impactos jur\u00eddicos e pr\u00e1ticos dessa decis\u00e3o.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#primaryimage","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/24165452\/juiz-com-martelo-na-sala-tribunal-scaled.jpg","contentUrl":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/24165452\/juiz-com-martelo-na-sala-tribunal-scaled.jpg","width":2560,"height":1396},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/execucao-invertida-fazenda-publica-stj\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Execu\u00e7\u00e3o invertida: STF reafirma contra a Fazenda P\u00fablica"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#website","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/","name":"Blog - Carreiras Jur\u00eddicas - Estrat\u00e9gia","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia - Carreiras Jur\u00eddicas","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/11151052\/cj-logo.png","contentUrl":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/11151052\/cj-logo.png","width":150,"height":39,"caption":"Estrat\u00e9gia - Carreiras Jur\u00eddicas"},"image":{"@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/estrategiacarreirajuridica\/","https:\/\/x.com\/EstratJuridica","https:\/\/www.instagram.com\/estrategiacarreirajuridica\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UClbMGuYbj2Mh1m3w144ETWQ"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/98b1c33cc4ef0d95b644f981d110ac0b","name":"Thiago Leite","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/15ff5746ff9e313f1248fe2373ce03309054e96387bb9249055458d0c1aaa297?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/15ff5746ff9e313f1248fe2373ce03309054e96387bb9249055458d0c1aaa297?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/15ff5746ff9e313f1248fe2373ce03309054e96387bb9249055458d0c1aaa297?s=96&d=mm&r=g","caption":"Thiago Leite"},"description":"Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.","url":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/author\/thiago-leite\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145418","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/81"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=145418"}],"version-history":[{"count":20,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145418\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":153856,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145418\/revisions\/153856"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/145429"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=145418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=145418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=145418"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=145418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}