O cantor Nattan foi acusado de capacitismo<\/strong> em show realizado na Festa de Agosto, em S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata – Grande Recife[1]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Conforme noticiado[2]<\/sup><\/a>, o cantor, durante seu show, teria pago mil reais a um homem beijar uma mulher com nanismo<\/strong>. A pol\u00eamica ganhou ainda mais visibilidade quando o v\u00eddeo come\u00e7ou a circular nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nanismo Brasil<\/strong> (Annabra), em nota oficial, trata-se de um ato de capacitismo, merecendo rep\u00fadio a atitude do cantor, aduzindo que o caso seria remetido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Vejamos a nota oficial realizada pela Annabra[3]<\/sup><\/a>:<\/p>\n\n\n\n O capacitismo<\/strong> <\/mark>est\u00e1 relacionado ao preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com defici\u00eancia. O referido preconceito pode se manifestar de diversas maneiras, at\u00e9 mesmo de forma sutil e naturalizada, refor\u00e7ando a necessidade de aten\u00e7\u00e3o para tal esp\u00e9cie de preconceito.<\/p>\n\n\n\n Apenas de maneira exemplificativa, seria poss\u00edvel a manifesta\u00e7\u00e3o do capacitismo por meio do paternalismo ou infantiliza\u00e7\u00e3o (quando uma pessoa com defici\u00eancia \u00e9 tratada como crian\u00e7a), por meio de linguagem pejorativa (notadamente com a utiliza\u00e7\u00e3o termos extremamente reprov\u00e1veis, a exemplo de “mongoloide”, “retardado”, “aleijado”) e em virtude de barreiras f\u00edsicas e sociais (tal como ocorre com a acessibilidade em espa\u00e7os p\u00fablicos e aus\u00eancia de pol\u00edticas para uma efetiva educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/p>\n\n\n\n Vejamos o cl\u00e1ssico exemplo envolvendo o arremesso de an\u00f5es<\/strong>. Exemplo interessante \u00e9 lembrado por FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD, Nelson, Curso de Direito Civil I \u2013 Parte Geral, 2013, p. 182:<\/p>\n\n\n\n Posteriormente, o caso Manuel Wackenheim chegou \u00e0 Comiss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, a qual julgou \u201cque a decis\u00e3o n\u00e3o era discriminat\u00f3ria aos an\u00f5es, estabelecendo que o banimento do arremesso n\u00e3o era abusivo, e sim necess\u00e1rio para manter a ordem p\u00fablica, fazendo ainda considera\u00e7\u00f5es a respeito da dignidade humana\u201d[5]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 a forte conex\u00e3o com a ideia de dignidade<\/strong> que ir\u00e1 justificar a fundamentalidade de um direito, ou seja, teremos um direito fundamental quando o direito representar uma forte e relevante concretiza\u00e7\u00e3o da dignidade. Assim, forma-se uma categoria especial de direitos subjetivos.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, de acordo com a doutrina majorit\u00e1ria, os direitos do homem<\/strong>, que possuem um cunho jusnaturalista, estariam relacionados aos direitos que podem ser exigidos independentemente de positiva\u00e7\u00e3o, pois possuem um car\u00e1ter atemporal, ou seja, existindo em qualquer \u00e9poca ou local.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Por seu turno, a partir do momento em que determinados direitos passam a ser positivados no ordenamento jur\u00eddico interno de determinado pa\u00eds, utiliza-se a express\u00e3o direitos fundamentais<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Por fim, quando a positiva\u00e7\u00e3o de tais direitos transborda o ordenamento jur\u00eddico interno e passam a ser positivados em tratados internacionais, utiliza-se a express\u00e3o direitos humanos<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7ando, entraremos nas caracter\u00edsticas dos Direitos Fundamentais<\/a><\/strong>, dentre as quais destacamos a historicidade, universalidade, relatividade ou limitabilidade, inalienabilidade, imprescritibilidade e a irrenunciabilidade. No ponto, iremos focar nossa aten\u00e7\u00e3o na \u00faltima caracter\u00edstica apresentada.<\/p>\n\n\n\n Isso porque, conforme a doutrina, os direitos fundamentais n\u00e3o podem ser renunciados<\/strong>. Por\u00e9m, isso n\u00e3o se confunde com o seu n\u00e3o exerc\u00edcio<\/strong>. Assim, eventualmente, um indiv\u00edduo poder\u00e1 n\u00e3o exercer o seu direito fundamental, o que n\u00e3o se confunde com a irrenunciabilidade, conforme ocorre, por exemplo, com o direito \u00e0 intimidade nos denominados \u201creality shows\u201d. Entrementes, a doutrina aponta que o seu n\u00e3o exerc\u00edcio somente poder\u00e1 ocorrer desde que n\u00e3o exista viola\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, o que justificaria a proibi\u00e7\u00e3o do arremesso de an\u00f5es, uma vez que existiria a viola\u00e7\u00e3o da dignidade das pessoas com nanismo como um todo, independentemente de vis\u00f5es subjetivas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n Por fim, destaca-se que o tema \u00e9 controvertido, notadamente diante da relatividade dos direitos fundamentais (possibilidade de os direitos fundamentais sofrerem limita\u00e7\u00f5es). Ademais, destaca-se que Manuel Wackenheim desejava seu emprego na casa noturna francesa, destacando que \u201cele alegava que finalmente tinha um emprego, amigos, sal\u00e1rio e gorjetas e que se sentia parte da sociedade e que se mantivesse a proibi\u00e7\u00e3o ele teria que voltar para a vida de antes dele, a qual ele se sentia abandonado e invis\u00edvel, sem emprego fixo, ele n\u00e3o se sentia parte da sociedade\u201d[6]<\/sup><\/a>. No mesmo sentido, a influenciadora que subiu no palco de Nattan declarou:<\/p>\n\n\n\n Vamos aguardar os desdobramentos do caso. Se inscrevam no canal do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas para se manter sempre bem-informado!<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/g1.globo.com\/pop-arte\/diversidade\/noticia\/2025\/08\/07\/o-que-e-capacitismo-entenda-debate-nas-redes-apos-nattan-pagar-r-1-mil-para-homem-beijar-mulher-com-nanismo.ghtml<\/a>. Acesso em 13 de agosto de 2025.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/nordeste\/pe\/nattan-oferece-r-1-mil-por-beijo-em-mulher-com-nanismo-associacao-repudia\/<\/a>. Acesso em 13 de agosto de 2025.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a>Dispon\u00edvel em https:\/\/www.folhape.com.br\/cultura\/associacao-de-pessoas-com-nanismo-denuncia-nattan-por-desafio\/429730\/<\/a>. Acesso em 13 de agosto de 2025.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> O an\u00e3o desejava manter seu emprego, sob o argumento de que necessitava daquele trabalho para a sua sobreviv\u00eancia, argumentando que era ele quem deveria decidir como ganhar a vida.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Arremesso_de_an%C3%A3o<\/a>. Acesso em 14 de julho de 2025.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/arremesso-de-anoes-e-a-dignidade-da-pessoa-humana\/1633603531<\/a>. Acesso em 14 de julho de 2025.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.terra.com.br\/diversao\/gente\/apos-polemica-fa-com-nanismo-defende-nattan-nao-me-senti-ofendida,dd8b3e32f716f8190880a0d12f284b1dm0mc0sj3.html<\/a>. Acesso em 13 de agosto de 2015.<\/p>\n\n\n\n\u201cA Associa\u00e7\u00e3o Nanismo Brasil (ANNABRA) vem a p\u00fablico manifestar seu profundo rep\u00fadio ao epis\u00f3dio ocorrido no \u00faltimo final de semana, durante show do cantor Natanael Ces\u00e1rio dos Santos, conhecido como Nattan ou Nattanzinho, em S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata (PE).
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, o artista ofereceu uma transfer\u00eancia via PIX de a um cinegrafista para que ele beijasse uma mulher com nanismo, expondo-a ao rid\u00edculo.
O epis\u00f3dio, que foi classificado por parte da imprensa como um \u201cmomento pat\u00e9tico\u201d, demonstra o quanto o capacitismo e a objetifica\u00e7\u00e3o da pessoa com nanismo ainda s\u00e3o tolerados socialmente, mesmo em espa\u00e7os de grande visibilidade.
A ANNABRA, entidade que h\u00e1 anos luta pelos direitos, dignidade e pol\u00edticas p\u00fablicas para pessoas com nanismo, repudia veementemente atitudes como esta, que refor\u00e7am o preconceito e transformam corpos em entretenimento.
A exposi\u00e7\u00e3o de uma mulher com defici\u00eancia, em um ato de esc\u00e1rnio p\u00fablico, fere n\u00e3o apenas a v\u00edtima direta, mas toda a nossa comunidade, que diariamente luta por respeito, acesso \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social.
\u00c9 importante deixar claro: o fato de uma pessoa com nanismo, em determinado momento, consentir ou participar de uma cena como essa n\u00e3o significa que toda a comunidade aceite ou ache engra\u00e7ado.
Normalizar este tipo de \u201centretenimento\u201d \u00e9 abrir espa\u00e7o para a perpetua\u00e7\u00e3o do preconceito e da viol\u00eancia simb\u00f3lica, minando os avan\u00e7os que temos conquistado com tanto esfor\u00e7o.
Al\u00e9m do rep\u00fadio social e moral, \u00e9 fundamental ressaltar que o capacitismo \u00e9 crime no Brasil.
O Artigo 88 da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei n\u00ba 13.146\/2015) estabelece que praticar, induzir ou incitar discrimina\u00e7\u00e3o de pessoa em raz\u00e3o de sua defici\u00eancia \u00e9 crime, com pena de 1 a 3 anos de reclus\u00e3o e multa.
Caso a v\u00edtima esteja sob cuidado ou responsabilidade de quem comete o crime, a pena pode aumentar em um ter\u00e7o.
E se a discrimina\u00e7\u00e3o ocorrer por meio de meios de comunica\u00e7\u00e3o ou publica\u00e7\u00f5es \u2014 incluindo postagens na internet e transmiss\u00f5es ao vivo \u2014, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais severa: de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o e multa.
A ANNABRA informa que vai se mobilizar e far\u00e1 a den\u00fancia, junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que os desdobramentos legais cab\u00edveis sejam apurados. N\u00e3o ficaremos calados.
Fazemos um apelo \u00e0 sociedade, \u00e0 m\u00eddia e aos artistas: que usem seus espa\u00e7os e talentos para promover respeito, inclus\u00e3o e consci\u00eancia, n\u00e3o para retroalimentar preconceitos hist\u00f3ricos.
A ANNABRA seguir\u00e1 vigilante, ativa e firme na defesa da dignidade e dos direitos das pessoas com nanismo.\u201d<\/pre>\n\n\n\nCapacitismo<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Precedente paradigm\u00e1tico<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\u201cBem ilustra a hip\u00f3tese, o interessante ac\u00f3rd\u00e3o prolatado pelo Conselho Constitucional da Fran\u00e7a, no c\u00e9lebre caso do \u2018arremesso de an\u00f5es\u2019. Trata-se de um importante precedente da justi\u00e7a francesa, cuidando de um estranho jogo, no qual an\u00f5es eram lan\u00e7ados \u00e0 dist\u00e2ncia, com o aux\u00edlio de um canh\u00e3o de press\u00e3o. Insurgindo-se contra decretos das prefeituras dos locais onde o jogo era praticado, proibindo a divers\u00e3o p\u00fablica, os promotores do jogo ingressaram com medidas judiciais tendendo \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do certame. E Manuel Wackenheim[4]<\/sup><\/a>, um an\u00e3o com pouco mais de um metro e quatorze cent\u00edmetros de altura, se habilitou como litisconsorte da demanda. Confirmando a veda\u00e7\u00e3o administrativa, a Casa Judicial francesa reconheceu que o \u201crespeito \u00e0 dignidade humana, conceito absoluto que \u00e9, n\u00e3o poderia cercar-se de quaisquer concess\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o de aprecia\u00e7\u00f5es subjetivas que cada um possa ter a seu pr\u00f3prio respeito. Por sua natureza mesma, a dignidade da pessoa humana est\u00e1 fora do com\u00e9rcio\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
![\"Capacitismo\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/25212209\/observacao-atencao-1024x1024.jpg\")
<\/figure>A doutrina diverge acerca do fundamento filos\u00f3fico dos direitos humanos, notadamente em torno de duas correntes. A corrente positivista<\/strong> ressalta que os direitos fundamentais retiram seu fundamento do pr\u00f3prio direito positivo. N\u00e3o aceitam o direito natural como fonte de direitos, pois n\u00e3o saem do plano da metaf\u00edsica, sendo apenas declara\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter moral, sem condi\u00e7\u00f5es de serem cobrados do Estado.
Por seu turno, a corrente jusnaturalista<\/strong> possui fundamenta\u00e7\u00e3o na dignidade da pessoa humana, sendo certo que os direitos humanos seriam inerentes \u00e0 natureza humana, independente de positiva\u00e7\u00e3o do Estado. Aqui, destaco a conhecida express\u00e3o de Hannah Arendt, com a ideia de \u201cdireito a ter direitos\u201d.<\/pre>\n\n\n\nConclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\u201cAcho toda essa repercuss\u00e3o rid\u00edcula. N\u00e3o me senti ofendida. Foi um momento de alegria no palco. N\u00e3o teve nada de capacitismo ali. Primeiro, porque fui eu quem me ofereceu para subir no palco. Segundo, porque sou influenciadora e adoro entretenimento. Aquilo, para mim, foi tudo o que eu queria. Ele nem estava me vendo. Eu \u00e9 que fiquei pedindo para subir no palco\". Ele me tratou super bem, me deu toda a aten\u00e7\u00e3o do mundo. \u00c9 uma pessoa maravilhosa\"[7]<\/sup><\/a>.<\/pre>\n\n\n\n
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\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n