{"id":142218,"date":"2025-08-08T10:14:57","date_gmt":"2025-08-08T13:14:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=142218"},"modified":"2025-08-19T09:21:58","modified_gmt":"2025-08-19T12:21:58","slug":"reconhecimento-pessoas-penal-tema-repetitivo-1258","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/reconhecimento-pessoas-penal-tema-repetitivo-1258\/","title":{"rendered":"Reconhecimento de pessoas no processo penal – Tema 1258"},"content":{"rendered":"\n

Prof. Gustavo Cordeiro<\/p>\n\n\n\n

Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: uma v\u00edtima de roubo \u00e9 levada \u00e0 delegacia e, ao chegar l\u00e1, o investigador mostra apenas uma foto do suspeito perguntando “foi esse?”. A v\u00edtima, ainda abalada pelo crime, confirma. Meses depois, esse reconhecimento fundamenta uma condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Durante d\u00e9cadas, essa pr\u00e1tica foi considerada v\u00e1lida pelos tribunais brasileiros. Hoje, ap\u00f3s a revolucion\u00e1ria guinada jurisprudencial do STJ, esse mesmo reconhecimento \u00e9 considerado prova nula, incapaz de sustentar sequer um recebimento de den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

Essa transforma\u00e7\u00e3o radical no tratamento do reconhecimento de pessoas<\/mark><\/strong> tornou-se um dos temas mais relevantes para concursos jur\u00eddicos, n\u00e3o apenas pela atualidade da mat\u00e9ria, mas pela profundidade das mudan\u00e7as que provocou em toda a sistem\u00e1tica probat\u00f3ria do processo penal. O que antes via-se como mera formalidade burocr\u00e1tica \u2013 o procedimento do artigo 226 do CPP \u2013 hoje considera-se garantia fundamental do investigado e requisito essencial para a validade da prova.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento do artigo 226 do CPP: entendendo cada etapa<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, para compreendermos a revolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial, \u00e9 fundamental conhecer detalhadamente o que estabelece o artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a><\/strong>. Este dispositivo, aparentemente simples, cont\u00e9m um procedimento minucioso que visa garantir a confiabilidade do reconhecimento de pessoas:<\/p>\n\n\n\n

\"Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-\u00e1 pela seguinte forma:<\/strong>

I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento ser\u00e1 convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;<\/strong>

II - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, ser\u00e1 colocada, se poss\u00edvel, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhan\u00e7a, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apont\u00e1-la;<\/strong>

III - se houver raz\u00e3o para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimida\u00e7\u00e3o ou outra influ\u00eancia, n\u00e3o diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciar\u00e1 para que esta n\u00e3o veja aquela;<\/strong>

IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-\u00e1 auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.<\/strong>

Par\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no no III deste artigo n\u00e3o ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o na fase da instru\u00e7\u00e3o criminal ou em plen\u00e1rio de julgamento.\"<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Inciso I: a descri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O primeiro passo \u00e9 crucial e frequentemente ignorado na pr\u00e1tica policial. Antes de qualquer contato visual com o suspeito ou suas fotografias, a v\u00edtima ou testemunha deve descrever detalhadamente a pessoa a ser reconhecida.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo pr\u00e1tico:<\/strong> Maria, v\u00edtima de um assalto, ao chegar \u00e0 delegacia, deve ser convidada a descrever o agressor antes de ver qualquer foto ou pessoa. Ela poderia dizer: “Era um homem branco, aparentava ter uns 30 anos, cerca de 1,75m de altura, cabelos castanhos curtos, usava barba rala, tinha uma cicatriz na sobrancelha esquerda e vestia camiseta vermelha”. Essa descri\u00e7\u00e3o deve ser registrada formalmente no auto.<\/p>\n\n\n\n
A import\u00e2ncia dessa etapa reside em documentar a mem\u00f3ria original da v\u00edtima, sem contamina\u00e7\u00f5es posteriores. \u00c9 a garantia de que o reconhecimento se basear\u00e1 em caracter\u00edsticas efetivamente percebidas e memorizadas durante o crime, n\u00e3o em sugest\u00f5es posteriores.<\/p>\n\n\n\n
Inciso II: o alinhamento com pessoas semelhantes<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Esta \u00e9 talvez a fase mais complexa e importante do procedimento. O suspeito deve ser colocado ao lado de outras pessoas com caracter\u00edsticas f\u00edsicas semelhantes, formando o que se chama de “linha de reconhecimento” ou “roda de reconhecimento”.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo pr\u00e1tico correto:<\/strong> Jo\u00e3o, suspeito de furto, tem 1,70m, \u00e9 negro, calvo e aparenta 40 anos. Para o reconhecimento, a autoridade deve alinh\u00e1-lo com pelo menos outras duas pessoas (totalizando no m\u00ednimo tr\u00eas) que tamb\u00e9m sejam negras, carecas ou com pouco cabelo, com altura aproximada (entre 1,65m e 1,75m) e idade aparente similar (35-45 anos).<\/p>\n\n\n\n
Exemplo de procedimento viciado:<\/strong> No mesmo caso, alinhar Jo\u00e3o com um homem branco de cabelos longos e um adolescente asi\u00e1tico tornaria o reconhecimento completamente sugestivo e, portanto, nulo.<\/p>\n\n\n\n
A express\u00e3o “se poss\u00edvel” no inciso n\u00e3o autoriza o descumprimento arbitr\u00e1rio. Significa apenas que, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e devidamente justificadas \u2013 como em localidades muito pequenas onde n\u00e3o se encontrem pessoas com o fen\u00f3tipo similar \u2013, pode haver alguma flexibiliza\u00e7\u00e3o, mas nunca ao ponto de tornar o reconhecimento sugestivo.<\/p>\n\n\n\n
Inciso III: a prote\u00e7\u00e3o contra intimida\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Quando houver fundado receio de que a v\u00edtima ou testemunha possa ser intimidada ou influenciada pela presen\u00e7a do suspeito, deve-se providenciar para que este n\u00e3o veja aquela. Na pr\u00e1tica, isso geralmente \u00e9 feito atrav\u00e9s de vidros espelhados ou sistemas que permitam \u00e0 v\u00edtima ver os alinhados sem ser vista.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo pr\u00e1tico:<\/strong> Em crimes praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou quando o suspeito fez amea\u00e7as durante o delito, \u00e9 fundamental utilizar salas com vidro espelhado ou, na impossibilidade, posicionar biombos ou realizar o procedimento de forma que o suspeito n\u00e3o possa identificar quem est\u00e1 fazendo o reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n
Inciso IV: o auto pormenorizado<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Todo o procedimento deve ser documentado em auto detalhado, que n\u00e3o pode ser um formul\u00e1rio gen\u00e9rico preenchido de forma padronizada. Assim, deve conter: i) a descri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via feita pela v\u00edtima\/testemunha; ii) as caracter\u00edsticas de cada pessoa alinhada (altura, cor, idade aparente, vestimenta); iii) a posi\u00e7\u00e3o de cada um na linha de reconhecimento; iv) o resultado do reconhecimento (se houve identifica\u00e7\u00e3o e de quem); v) eventuais observa\u00e7\u00f5es relevantes (grau de certeza, demora na identifica\u00e7\u00e3o, etc.); vi) assinaturas da autoridade, do reconhecedor e de duas testemunhas que presenciaram o ato.<\/p>\n\n\n\n
Reconhecimento fotogr\u00e1fico<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Embora o artigo 226 n\u00e3o trate expressamente do reconhecimento fotogr\u00e1fico, a jurisprud\u00eancia pacificou que o mesmo procedimento deve ser adaptado para essa modalidade. Assim:<\/p>\n\n\n\n
Procedimento correto:<\/strong> Apresentar \u00e0 v\u00edtima um conjunto de fotografias (no m\u00ednimo 3) de pessoas com caracter\u00edsticas semelhantes, todas no mesmo formato e qualidade, ap\u00f3s colher a descri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n
Procedimento viciado:<\/strong> Mostrar apenas a foto do suspeito ou apresentar o famigerado “\u00e1lbum de suspeitos” onde a v\u00edtima folheia dezenas de fotos at\u00e9 “encontrar” algu\u00e9m parecido.<\/p>\n\n\n\n
Da flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 rigidez: compreendendo a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"Reconhecimento<\/figure>
\n
Para entender a magnitude da mudan\u00e7a jurisprudencial, precisamos voltar ao cen\u00e1rio anterior a 2020. Durante d\u00e9cadas, a jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a tratava essas disposi\u00e7\u00f5es do artigo 226 como simples recomenda\u00e7\u00f5es ao julgador.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Como exemplo dessa orienta\u00e7\u00e3o anterior, temos o AgRg no AREsp n. 1.054.280\/PE<\/strong> (relator Ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, Sexta Turma, DJe de 13\/6\/2017), que expressamente afirmava: “as disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 226 do C\u00f3digo de Processo Penal configuram uma recomenda\u00e7\u00e3o legal, e n\u00e3o uma exig\u00eancia absoluta, n\u00e3o se cuidando, portanto, de nulidade quando praticado o ato processual (reconhecimento pessoal) de forma diversa da prevista em lei”.<\/p>\n\n\n\n
Sob essa \u00f3tica, o descumprimento do procedimento era visto como mera irregularidade que n\u00e3o comprometia a validade da prova. Assim, se a v\u00edtima demonstrava certeza no reconhecimento, isso bastava para o convencimento judicial, independentemente de como o ato havia sido realizado.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a come\u00e7ou a se desenhar em outubro de 2020, quando a Sexta Turma do STJ julgou o emblem\u00e1tico HC n. 598.886\/SC<\/strong> (relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 27\/10\/2020, DJe de 18\/12\/2020). O caso envolvia um roubo em Santa Catarina onde o reconhecimento fotogr\u00e1fico havia sido realizado de forma completamente irregular: a autoridade policial simplesmente mostrou fotos de suspeitos com antecedentes criminais, sem qualquer descri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou compara\u00e7\u00e3o com pessoas semelhantes.<\/p>\n\n\n\n
O voto do Ministro Rogerio Schietti Cruz naquele julgamento revolucionou a mat\u00e9ria ao estabelecer que:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  1. O procedimento do art. 226 \u00e9 de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria<\/li>\n\n\n\n
  2. A inobserv\u00e2ncia torna o reconhecimento inv\u00e1lido<\/li>\n\n\n\n
  3. Reconhecimento viciado n\u00e3o pode fundamentar condena\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
  4. O reconhecimento fotogr\u00e1fico segue as mesmas regras do presencial<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    A consolida\u00e7\u00e3o definitiva: analisando cada tese do Tema Repetitivo 1258<\/span><\/h2>\n\n\n\n
    Em junho de 2025, a Terceira Se\u00e7\u00e3o do STJ deu o passo definitivo ao julgar o REsp n. 1.953.602\/SP<\/strong> (relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Se\u00e7\u00e3o, julgado em 11\/6\/2025, DJEN de 30\/6\/2025) como recurso representativo de controv\u00e9rsia, fixando o Tema 1258 com seis teses fundamentais que merecem an\u00e1lise individualizada:<\/p>\n\n\n\n
    Tese 1: a obrigatoriedade absoluta e suas consequ\u00eancias<\/span><\/h3>\n\n\n\n
    “As regras postas no art. 226 do CPP s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria tanto em sede inquisitorial quanto em ju\u00edzo, sob pena de invalidade da prova destinada a demonstrar a autoria delitiva, em alinhamento com as normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a sobre o tema. O reconhecimento fotogr\u00e1fico e\/ou pessoal inv\u00e1lido n\u00e3o poder\u00e1 servir de lastro nem a condena\u00e7\u00e3o nem a decis\u00f5es que exijam menor rigor quanto ao standard probat\u00f3rio, tais como a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva, o recebimento de den\u00fancia ou a pron\u00fancia.”<\/em><\/p>\n\n\n\n
    Esta primeira tese sepulta definitivamente a interpreta\u00e7\u00e3o de que o art. 226 conteria meras recomenda\u00e7\u00f5es. A obrigatoriedade se estende tanto \u00e0 fase policial quanto \u00e0 judicial, eliminando qualquer distin\u00e7\u00e3o. Mais revolucion\u00e1rio ainda: o reconhecimento viciado n\u00e3o serve para absolutamente nada no processo, nem mesmo para decis\u00f5es que exigem cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
    Implica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica:<\/strong> Um delegado que realize reconhecimento apenas apresentando o suspeito, sem seguir o procedimento, produz prova nula. Esse reconhecimento n\u00e3o pode fundamentar sequer o indiciamento, quanto mais uma pris\u00e3o preventiva ou den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
    Tese 2: a semelhan\u00e7a necess\u00e1ria entre os alinhados<\/span><\/h3>\n\n\n\n
    “Dever\u00e3o ser alinhadas pessoas semelhantes ao lado do suspeito para a realiza\u00e7\u00e3o do reconhecimento pessoal. Ainda que a regra do inciso II do art. 226 do CPP admita a mitiga\u00e7\u00e3o da semelhan\u00e7a entre os suspeitos alinhados quando, justificadamente, n\u00e3o puderem ser encontradas pessoas com o mesmo fen\u00f3tipo, eventual discrep\u00e2ncia acentuada entre as pessoas comparadas poder\u00e1 esvaziar a confiabilidade probat\u00f3ria do reconhecimento feito nessas condi\u00e7\u00f5es.”<\/em><\/p>\n\n\n\n
    O STJ reconhece que pode haver situa\u00e7\u00f5es excepcionais onde n\u00e3o se encontrem pessoas id\u00eanticas ao suspeito, mas estabelece um limite: discrep\u00e2ncias acentuadas invalidam o reconhecimento. No caso concreto do REsp 1.953.602\/SP, considerou-se que uma diferen\u00e7a de 15 cent\u00edmetros de altura entre o r\u00e9u e os demais alinhados foi suficiente para viciar o procedimento.<\/p>\n\n\n\n
    Exemplo pr\u00e1tico:<\/strong> Em uma cidade pequena do interior, pode ser dif\u00edcil encontrar tr\u00eas homens negros, carecas, de mesma idade. Mas alinhar um homem negro com dois brancos, ou um adulto com adolescentes, ultrapassa qualquer flexibiliza\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
    Tese 3: a irrepetibilidade cognitiva<\/span><\/h3>\n\n\n\n
    “O reconhecimento de pessoas \u00e9 prova irrepet\u00edvel, na medida em que um reconhecimento inicialmente falho ou viciado tem o potencial de contaminar a mem\u00f3ria do reconhecedor, esvaziando de certeza o procedimento realizado posteriormente com o intuito de demonstrar a autoria delitiva, ainda que o novo procedimento atenda os ditames do art. 226 do CPP.”<\/em><\/p>\n\n\n\n
    Esta talvez seja a tese mais impactante do ponto de vista pr\u00e1tico. Baseada em estudos de psicologia cognitiva sobre o “efeito do refor\u00e7o da confian\u00e7a”, estabelece que um reconhecimento viciado contamina permanentemente a mem\u00f3ria da testemunha.<\/p>\n\n\n\n
    Consequ\u00eancia processual:<\/strong> Se na delegacia houve reconhecimento por “show-up” (apenas o suspeito), um reconhecimento posterior em ju\u00edzo, mesmo seguindo todas as formalidades, est\u00e1 irremediavelmente contaminado e n\u00e3o tem validade.<\/p>\n\n\n\n
    Tese 4: as provas independentes<\/span><\/h3>\n\n\n\n
    “Poder\u00e1 o magistrado se convencer da autoria delitiva a partir do exame de provas ou evid\u00eancias independentes que n\u00e3o guardem rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito com o ato viciado de reconhecimento.”<\/em><\/p>\n\n\n\n
    O STJ n\u00e3o fecha completamente a porta para condena\u00e7\u00f5es quando h\u00e1 reconhecimento viciado, mas exige provas verdadeiramente aut\u00f4nomas. A palavra-chave \u00e9 “independentes”: n\u00e3o podem derivar ou ter qualquer rela\u00e7\u00e3o com o reconhecimento nulo.<\/p>\n\n\n\n
    Exemplos de provas independentes:<\/strong> Confiss\u00e3o espont\u00e2nea, apreens\u00e3o da res furtiva, imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, mensagens do celular do r\u00e9u combinando o crime, exame de DNA.<\/p>\n\n\n\n
    Exemplos de provas N\u00c3O independentes:<\/strong> Depoimento da v\u00edtima reafirmando a autoria (est\u00e1 contaminado pelo reconhecimento), pris\u00e3o em flagrante decorrente do reconhecimento, testemunha que viu o reconhecimento e “confirma” que \u00e9 mesmo o autor.<\/p>\n\n\n\n
    Tese 5: a necess\u00e1ria harmonia probat\u00f3ria<\/span><\/h3>\n\n\n\n
    “Mesmo o reconhecimento pessoal v\u00e1lido deve guardar congru\u00eancia com as demais provas existentes nos autos.”<\/em><\/p>\n\n\n\n
    Exemplo:<\/strong> V\u00edtima reconhece Jo\u00e3o seguindo todo o procedimento, mas: \u00e1libi comprovado por imagens, caracter\u00edsticas f\u00edsicas incompat\u00edveis (v\u00edtima descreveu tatuagem que Jo\u00e3o n\u00e3o tem), mensagens provando que Jo\u00e3o estava em outra cidade. O reconhecimento, mesmo v\u00e1lido, n\u00e3o pode prevalecer contra o conjunto probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
    Tese 6: a exce\u00e7\u00e3o da pessoa conhecida<\/span><\/h3>\n\n\n\n
    “Desnecess\u00e1rio realizar o procedimento formal de reconhecimento de pessoas, previsto no art. 226 do CPP, quando n\u00e3o se tratar de apontamento de indiv\u00edduo desconhecido com base na mem\u00f3ria visual de suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas percebidas no momento do crime, mas, sim, de mera identifica\u00e7\u00e3o de pessoa que o depoente j\u00e1 conhecia anteriormente.”<\/em><\/p>\n\n\n\n
    Exemplos pr\u00e1ticos:<\/strong> V\u00edtima reconhece seu ex-marido como autor de amea\u00e7as, empregado identifica o patr\u00e3o como autor de crimes trabalhistas, vizinho aponta outro morador do pr\u00e9dio como autor de danos. Nesses casos, dispensa-se o procedimento formal.<\/p>\n\n\n\n
    Os fundamentos cient\u00edficos por tr\u00e1s da mudan\u00e7a<\/span><\/h2>\n\n\n\n
    A revolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial n\u00e3o nasceu no vazio. O STJ fundamentou sua nova posi\u00e7\u00e3o em s\u00f3lidos estudos da psicologia cognitiva e da neuroci\u00eancia. O HC n. 712.781\/RJ<\/strong> (relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15\/3\/2022, DJe de 22\/3\/2022) \u00e9 particularmente rico em fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
    O fen\u00f4meno das “falsas mem\u00f3rias” foi extensamente abordado. Estudos demonstram que pessoas podem desenvolver lembran\u00e7as v\u00edvidas de eventos que nunca ocorreram, especialmente quando submetidas a sugest\u00f5es externas. No contexto criminal, uma v\u00edtima pode sinceramente acreditar ter identificado o criminoso quando, na verdade, sua mem\u00f3ria foi contaminada.<\/p>\n\n\n\n
    O Ministro Schietti destacou no HC 712.781\/RJ que “estudos sobre a epistemologia jur\u00eddica e a psicologia do testemunho alertam que \u00e9 contraindicado o show-up”, explicando o efeito indutor dessa pr\u00e1tica: “estabelece-se uma percep\u00e7\u00e3o precedente, ou seja, um pr\u00e9-ju\u00edzo acerca de quem seria o autor do crime, que acaba por contaminar e comprometer a mem\u00f3ria”.<\/p>\n\n\n\n
    Fatores que influenciam a confiabilidade do reconhecimento, de acordo com a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n