{"id":141265,"date":"2025-08-05T15:47:08","date_gmt":"2025-08-05T18:47:08","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=141265"},"modified":"2025-08-05T15:52:25","modified_gmt":"2025-08-05T18:52:25","slug":"prova-comentada-direito-financeiro-mp-rj-promotor-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-financeiro-mp-rj-promotor-2025\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Financeiro MP RJ Promotor"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 03\/08\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 12 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentar duas alternativas corretas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 05, 18, 19, 34, 44, 53, 54, 72, 73, 74, 78 e 93.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do MP-RJ<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Ranking MP RJ<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Veja agora mesmo a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 99. No curso do exerc\u00edcio financeiro X, os \u00f3rg\u00e3os com atribui\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado Sigma informaram ao Procurador-Geral de Justi\u00e7a sobre a necessidade de serem adotadas as medidas afetas ao ciclo or\u00e7ament\u00e1rio, que direcionaria a estimativa da receita e a autoriza\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica do exerc\u00edcio subsequente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao referido ciclo, na perspectiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de acordo com a sistem\u00e1tica vigente, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A Institui\u00e7\u00e3o deve participar com as demais estruturas de poder aut\u00f4nomas da estipula\u00e7\u00e3o dos limites a serem previstos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O n\u00e3o encaminhamento da proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual, no prazo devido, far\u00e1 que sejam considerados os valores aprovados na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria vigente, corrigidos pelo \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O Poder Executivo, por for\u00e7a da autonomia financeira do Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o pode alterar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual, ainda que dissonante da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, m\u00fanus privativo da Assembleia Legislativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O Poder Executivo deve compatibilizar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual do Minist\u00e9rio P\u00fablico com as propostas das demais estruturas de poder aut\u00f4nomas, vedada a realiza\u00e7\u00e3o de contingenciamentos em percentuais n\u00e3o lineares.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) O n\u00e3o encaminhamento da proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual, no prazo devido, n\u00e3o obsta a sua posterior submiss\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 comiss\u00e3o de or\u00e7amento e finan\u00e7as da Assembleia Legislativa, desde que o relat\u00f3rio preliminar ainda n\u00e3o tenha sido apresentado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. O STF, no julgamento da ADI 7073, posicionou-se no sentido de que \u201co regime constitucional pertinente \u00e0 autonomia financeira do Minist\u00e9rio P\u00fablico equipara-se \u00e0s prerrogativas institucionais do Poder Judici\u00e1rio. Conforme o art. 99, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, os limites balizadores das propostas or\u00e7ament\u00e1rias dos Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos presentes na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias devem ser estipulados conjuntamente. Assim, \u00e9 direito subjetivo p\u00fablico do Minist\u00e9rio P\u00fablico a participa\u00e7\u00e3o efetiva no ciclo or\u00e7ament\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que o Poder Executivo ajustar\u00e1 a proposta vigente nos limites previstos na lei, conforme art. 127, \u00a73\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O art. 127 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu \u00a7 5\u00ba prev\u00ea que: \u201cSe a proposta or\u00e7ament\u00e1ria de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na forma do \u00a7 3\u00ba, o Poder Executivo proceder\u00e1 aos ajustes necess\u00e1rios para fins de consolida\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O contingenciamento pode ocorrer sim, mesmo em percentuais n\u00e3o lineares, desde que motivadamente e comunicado ao Legislativo. O STF (ADI 2238) admite conten\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, desde que n\u00e3o impe\u00e7a o funcionamento da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o nesse sentido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O n\u00e3o encaminhamento no prazo acarreta a substitui\u00e7\u00e3o da proposta enviada pelo Executivo, n\u00e3o havendo previs\u00e3o de reabertura posterior para envio ao Legislativo, mesmo que o relat\u00f3rio preliminar ainda n\u00e3o tenha sido apresentado.<\/p>\n\n\n\n

Fique por dentro de todas as atualiza\u00e7\u00f5es do concurso MP RJ Promotor:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso MP RJ Promotor<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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