{"id":141262,"date":"2025-08-05T15:41:00","date_gmt":"2025-08-05T18:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=141262"},"modified":"2025-08-05T15:52:43","modified_gmt":"2025-08-05T18:52:43","slug":"prova-comentada-tutela-coletiva-ambiental-mp-rj-promotor-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-tutela-coletiva-ambiental-mp-rj-promotor-2025\/","title":{"rendered":"Prova comentada Tutela coletiva – Ambiental MP RJ Promotor"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 03\/08\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 12 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentar duas alternativas corretas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 05, 18, 19, 34, 44, 53, 54, 72, 73, 74, 78 e 93.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do MP-RJ<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Ranking MP RJ<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Veja agora mesmo a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 88. No bojo de inqu\u00e9rito civil em curso na Promotoria de tutela coletiva restou evidenciado, ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o do Grupo de Apoio T\u00e9cnico Especializado do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que, no Munic\u00edpio X, a despeito da exist\u00eancia de concess\u00e3o do servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico, o esgoto do bairro Y era lan\u00e7ado sem qualquer tratamento nas galerias pluviais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cientificado da quest\u00e3o, assinale a op\u00e7\u00e3o que vislumbra os impactos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos a serem analisados especificamente em rela\u00e7\u00e3o a esse procedimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) No que toca \u00e0 cobran\u00e7a da tarifa dos consumidores, a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 firme no sentido de que, mesmo ausente o tratamento final dos dejetos, a cobran\u00e7a \u00e9 devida em sua integralidade, n\u00e3o importando o fato de que o material seja lan\u00e7ado nas galerias pluviais sem qualquer tratamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A aus\u00eancia de esgotamento sanit\u00e1rio aflige boa parte do pa\u00eds. A meta de universaliza\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o para 90% da popula\u00e7\u00e3o deve ser alcan\u00e7ada at\u00e9 2033. Assim, para manter o equil\u00edbrio contratual da concess\u00e3o, no caso sob an\u00e1lise, a tarifa dever\u00e1 ser integralmente cobrada dos moradores do bairro Y, o que n\u00e3o impede a responsabiliza\u00e7\u00e3o da sociedade empres\u00e1ria por eventuais danos ambientais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O poder concedente n\u00e3o tem qualquer responsabilidade sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o consumidor deve pagar a tarifa, n\u00e3o cabendo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico qualquer atua\u00e7\u00e3o na hip\u00f3tese, considerando que ao Tribunal de Contas do Estado incumbe acompanhar a concess\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) N\u00e3o se trata de falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, pois o lan\u00e7amento de esgoto <\/strong>in natura<\/strong><\/em> nas redes pluviais \u00e9 ilicito antissanit\u00e1rio, antiambiental e anticonsumerista. Logo, \u00e9 pertinente apurar a ocorr\u00eancia e a responsabilidade pelos danos ambientais. No \u00e2mbito do direito do consumidor, \u00e9 descabida a cobran\u00e7a de tarifa por servi\u00e7o inexistente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) No caso sob exame, a falha na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 admiss\u00edvel e n\u00e3o pode ser utilizada como argumento para afastar a obriga\u00e7\u00e3o do consumidor de pagar a tarifa, considerando que o prazo para a execu\u00e7\u00e3o das metas do Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico est\u00e1 em curso e os valores envolvidos se prestam a subsidiar a expans\u00e3o da rede de esgoto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong> A quest\u00e3o trata de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controv\u00e9rsia n. 1.339.313\/RJ, definiu que “A legisla\u00e7\u00e3o que rege a mat\u00e9ria d\u00e1 suporte para a cobran\u00e7a da tarifa de esgoto mesmo ausente o tratamento final dos dejetos, principalmente porque n\u00e3o estabelece que o servi\u00e7o p\u00fablico de esgotamento sanit\u00e1rio somente existir\u00e1 quando todas as etapas forem efetivadas, tampouco pro\u00edbe a cobran\u00e7a da tarifa pela presta\u00e7\u00e3o de uma s\u00f3 ou de algumas dessas atividades. Todavia, o caso em apre\u00e7o \u00e9 diferente. Isso porque as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias fixaram a premissa de que os dejetos da resid\u00eancia do autor s\u00e3o encaminhados para val\u00e3o pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia, sem qualquer tratamento. Logo, n\u00e3o \u00e9 l\u00edcita a cobran\u00e7a por esgoto n\u00e3o coletado ou despejado in natura nas galerias pluviais. (AgInt no REsp n. 2.068.061\/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 24\/6\/2024, DJe de 28\/6\/2024)\u201d. Por tanto, conforme entendimento pac\u00edfico do STJ, a quest\u00e3o deixa de ser relativa a tratamento de res\u00edduos, transformando-se em polui\u00e7\u00e3o pura e simples, n\u00e3o havendo direito a ser reclamado por servi\u00e7o inexistente. Al\u00e9m disso, cabe destacar o Tema 565 do STJ, que decidiu que a cobran\u00e7a da tarifa de esgoto \u00e9 v\u00e1lida mesmo que o tratamento final dos dejetos n\u00e3o seja realizado, desde que outros servi\u00e7os relacionados ao esgotamento sanit\u00e1rio sejam prestados. Por\u00e9m, este tema n\u00e3o se aplica a este caso, j\u00e1 que n\u00e3o houve qualquer tratamento do esgoto.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, j\u00e1 que n\u00e3o se trata de falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, uma vez que nenhum servi\u00e7o foi prestado. Se trata de il\u00edcito ambiental, polui\u00e7\u00e3o simples e pura. Logo, \u00e9 pertinente apurar a ocorr\u00eancia e a responsabilidade pelos danos ambientais. Al\u00e9m disso, no C\u00f3digo do Consumidor \u00e9 vedada a cobran\u00e7a de valores indevidos ao consumidor, nos termos do art. 42. Por tanto, \u00e9 descabida a cobran\u00e7a de tarifa por servi\u00e7o inexistente.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 90. O Munic\u00edpio Y tem uma vasta \u00e1rea de Mata Atl\u00e2ntica, considerada patrim\u00f4nio nacional. A construtora Z, sem observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, inicia o desmatamento de extensa \u00e1rea para loteamento e comercializa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cientificada do ocorrido, Milena, Promotora com atribui\u00e7\u00e3o para a tutela coletiva do meio ambiente, instaura inqu\u00e9rito civil. De in\u00edcio, tenta formalizar um compromisso de ajustamento de conduta com a sociedade empres\u00e1ria, mas, sem sucesso, aju\u00edza A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na qual pleiteia a imediata cessa\u00e7\u00e3o da atividade e a repara\u00e7\u00e3o do dano ambiental, pela restaura\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada, em cumula\u00e7\u00e3o com o pleito de repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais coletivos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta a correta fundamenta\u00e7\u00e3o para o pedido de repara\u00e7\u00e3o dos danos morais coletivos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O dano moral tem por base todo o sofrimento ps\u00edquico da coletividade, j\u00e1 abalada com os recorrentes desastres ambientais que recaem sobre o territ\u00f3rio brasileiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, por si s\u00f3, caracteriza o dano moral coletivo, independentemente do bioma atingido; logo, incontest\u00e1vel o <\/strong>an debeatur,<\/strong><\/em> a grada\u00e7\u00e3o do montante reparat\u00f3rio <\/strong>quantum debeatur<\/strong><\/em> deve ser efetuada considerando as peculiaridades do caso, o que implica sopesar sua extens\u00e3o, sua perenidade, sua gravidade e seu proveito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Os danos morais devem ser reparados simplesmente porque a construtora descumpriu a legisla\u00e7\u00e3o ambiental. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de analisar qualquer outro elemento, inclusive, a pr\u00f3pria injusti\u00e7a da conduta ofensiva \u00e0 natureza.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A caracteriza\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia do dano moral tem base objetiva (<\/strong>in re ipsa<\/strong><\/em>), prescinde de aferi\u00e7\u00f5es subjetivas de dor, sofrimento ou abalo ps\u00edquico da coletividade ou de um grupo social; contudo, \u00e9 fundamental que se constate a injusti\u00e7a da conduta ofensiva \u00e0 natureza, pois o simples descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 insuficiente para caracterizar o preju\u00edzo extrapatrimonial ou imaterial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) N\u00e3o cabe pedido de repara\u00e7\u00e3o por danos morais, pois se trata de les\u00e3o ao direito ambiental, portanto, um direito transindividual difuso, circunst\u00e2ncia que impede a individualiza\u00e7\u00e3o do sofrimento, afastando o fundamento para a ocorr\u00eancia do preju\u00edzo imaterial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata de dano moral coletivo.<\/p>\n\n\n\n

O STJ, em recurso especial, fixou 7 crit\u00e9rios para nortear a instaura\u00e7\u00e3o e incid\u00eancia do dano moral coletivo: \u201cPROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. SUPRESS\u00c3O DE VEGETA\u00c7\u00c3O NATIVA NA FLORESTA AMAZ\u00d4NICA. BIOMA QUALIFICADO COMO PATRIM\u00d4NIO NACIONAL. PROTE\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONAL QUALIFICADA. INTELIG\u00caNCIA DO ART. 225, \u00a7 4\u00ba, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA. DANOS IMATERIAIS DIFUSOS AO MEIO AMBIENTE. CONSTATA\u00c7\u00c3O IN RE IPSA. PRESUN\u00c7\u00c3O IURIS TANTUM DE LES\u00c3O EXTRAPATRIMONIAL. DISTRIBUI\u00c7\u00c3O PRO NATURA DO \u00d4NUS PROBAT\u00d3RIO. S\u00daMULA N. 618\/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A OFENSA IMATERIAL TENDO EM CONTA APENAS A EXTENS\u00c3O DA \u00c1REA DEGRADADA. AVALIA\u00c7\u00c3O CONJUNTURAL DE CONDUTAS CAUSADORAS DE MACRO LES\u00c3O ECOL\u00d3GICA AO BIOMA AMAZ\u00d4NICO. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DE TODOS OS CONCORRENTES PARA O DANO EM SENTIDO AMPLO. QUANTIFICA\u00c7\u00c3O DO MONTANTE REPARAT\u00d3RIO NA MEDIDA DA CULPABILIDADE DO AGRESSOR. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA EXAME DO PEDIDO SUBSIDI\u00c1RIO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM PARTE. I \u2013 O art. 225, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica atribui prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica qualificada \u00e0 Floresta Amaz\u00f4nica, \u00e0 Mata Atl\u00e2ntica, \u00e0 Serra do Mar, ao Pantanal Mato-Grossense e \u00e0 Zona Costeira ao arrol\u00e1-los como patrim\u00f4nio nacional, raz\u00e3o pela qual os danos ambientais em tais \u00e1reas implica il\u00edcito lesivo a bem jur\u00eddico da coletividade nacional, cuja repara\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser perseguida em suas mais diversas formas. II \u2013 A par da responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos ambientais transindividuais de natureza material, o princ\u00edpio da repara\u00e7\u00e3o integral imp\u00f5e ampla recomposi\u00e7\u00e3o da les\u00e3o ecol\u00f3gica, abrigando, por conseguinte, compensa\u00e7\u00e3o financeira pelos danos imateriais difusos, cuja constata\u00e7\u00e3o deve ser objetivamente aferida de modo in re ipsa, prescindindo-se de an\u00e1lises subjetivas de dor, sofrimento ou ang\u00fastia. Intelig\u00eancia dos arts. 1\u00ba, I, da Lei n. 7.347\/1985, e 14, \u00a7 1\u00ba, da Lei n. 6.938\/1981. III \u2013 A constata\u00e7\u00e3o de danos imateriais ao meio ambiente n\u00e3o deflui, por si s\u00f3, da atua\u00e7\u00e3o do agressor em descompasso com as regras protetivas do meio ambiente, reclamando, em verdade, a intolerabilidade da les\u00e3o \u00e0 natureza e cuja ocorr\u00eancia \u00e9 presumida, cabendo ao r\u00e9u afastar sua caracteriza\u00e7\u00e3o com base em crit\u00e9rios extra\u00eddos da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, diante da distribui\u00e7\u00e3o pro natura<\/em> do \u00f4nus probat\u00f3rio, nos moldes da S\u00famula n. 618\/STJ. IV \u2013 \u00c9 impr\u00f3prio afastar a ocorr\u00eancia de danos extrapatrimoniais ao meio ambiente apenas com fundamento na extens\u00e3o da \u00e1rea degradada, impondo-se, diversamente, apreci\u00e1-la tomando por par\u00e2metro o aspecto cumulativo e sin\u00e9rgico de a\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas praticadas por agentes distintos, as quais, conquanto isoladamente n\u00e3o ostentem aspecto expressivo, resultam, em conjunto, em inescus\u00e1vel e injusta ofensa a valores fundamentais da sociedade, de modo emprestar efetividade ao princ\u00edpio da repara\u00e7\u00e3o integral. V \u2013 A il\u00edcita supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa situada na Floresta Amaz\u00f4nica contribui, de maneira inexor\u00e1vel, para a macro les\u00e3o ecol\u00f3gica \u00e0 maior floresta tropical do planeta, cujos hist\u00f3ricos \u00edndices de desmatamento p\u00f5em em risco a integridade de ecossistema especialmente protegido pela ordem jur\u00eddica, raz\u00e3o pela qual todos aqueles que, direta ou indiretamente, praticam condutas deflagradoras de uma \u00fanica, intoler\u00e1vel e injusta les\u00e3o ao bioma s\u00e3o correspons\u00e1veis pelos danos ecol\u00f3gicos de cariz extrapatrimonial, modulando-se, no entanto, o quantum indenizat\u00f3rio na medida de suas respectivas culpabilidades. VI \u2013 Reconhecido o dever de indenizar, imp\u00f5e-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para an\u00e1lise do pedido subsidi\u00e1rio de redu\u00e7\u00e3o do montante reparat\u00f3rio. VII \u2013 Recurso especial parcialmente provido.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, j\u00e1 que o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, por si s\u00f3, caracteriza o dano moral coletivo, independentemente do bioma atingido; logo, incontest\u00e1vel obriga\u00e7\u00e3o de reparar, a grada\u00e7\u00e3o do montante que deve ser pago deve ser efetuada considerando as peculiaridades do caso, o que implica sopesar sua extens\u00e3o, sua perenidade, sua gravidade e seu proveito.<\/p>\n\n\n\n

Fique por dentro de todas as atualiza\u00e7\u00f5es do concurso MP RJ Promotor:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso MP RJ Promotor<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/span><\/h2>\n\n\n\n