{"id":141251,"date":"2025-08-05T15:03:31","date_gmt":"2025-08-05T18:03:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=141251"},"modified":"2025-08-05T15:53:42","modified_gmt":"2025-08-05T18:53:42","slug":"prova-comentada-direito-processual-penal-mp-rj-promotor-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-processual-penal-mp-rj-promotor-2025\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Processual Penal MP RJ Promotor"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 03\/08\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 12 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou que devem ser anuladas, por apresentar duas alternativas corretas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 05, 18, 19, 34, 44, 53, 54, 72, 73, 74, 78 e 93.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do MP-RJ<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Ranking MP RJ<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Veja agora mesmo a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 10. J\u00falio C\u00e9sar e Pompeu foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em raz\u00e3o da pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, de extors\u00e3o e de lavagem de dinheiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se encontraram, no pa\u00eds, bens ou valores relativos ao produto ou proveito dos crimes no patrim\u00f4nio de J\u00falio C\u00e9sar, mas apenas no exterior. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o a Pompeu, constatou-se que seu patrim\u00f4nio era totalmente incompat\u00edvel com o seu rendimento l\u00edcito como funcion\u00e1rio p\u00fablico, encontrando-se v\u00e1rios bens e valores relativos ao produto ou ao proveito dos referidos crimes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A respeito da hip\u00f3tese narrada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 requerer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o sequestro alargado dos bens ou valores de J\u00falio C\u00e9sar, e o Juiz, quando da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, poder\u00e1 decretar de of\u00edcio a perda alargada dos bens ou valores de Pompeu.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) o sequestro pelo equivalente dos bens ou valores de J\u00falio C\u00e9sar, e o Juiz, quando da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, poder\u00e1 decretar de of\u00edcio a perda, pelo equivalente, dos bens ou valores de Pompeu.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o sequestro alargado dos bens ou valores de J\u00falio C\u00e9sar, e o Juiz, quando da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, poder\u00e1 decretar a perda, pelo equivalente, dos bens ou valores de Pompeu, se o tiver requerido o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) o sequestro, pelo equivalente, dos bens ou valores de J\u00falio C\u00e9sar e o Juiz, quando da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, poder\u00e1 decretar de of\u00edcio o sequestro alargado dos bens ou valores de Pompeu.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) o sequestro, pelo equivalente, dos bens ou valores de J\u00falio C\u00e9sar, e o Juiz, quando da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, poder\u00e1 decretar a perda alargada dos bens ou valores de Pompeu, se o tiver requerido o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema efeitos da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 requerer o sequestro, pelo equivalente, dos bens ou valores de J\u00falio C\u00e9sar.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O Juiz, quando da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, poder\u00e1 decretar a perda alargada dos bens ou valores de Pompeu, se o tiver requerido o Minist\u00e9rio P\u00fablico. N\u00e3o pode o juiz atuar de of\u00edcio nesse caso.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 requerer o sequestro, pelo equivalente, dos bens ou valores de J\u00falio C\u00e9sar.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O Juiz, quando da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, poder\u00e1 decretar a perda alargada dos bens ou valores de Pompeu, se o tiver requerido o Minist\u00e9rio P\u00fablico. N\u00e3o pode o juiz atuar de of\u00edcio nesse caso.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. O Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 requerer o sequestro, pelo equivalente, dos bens ou valores de J\u00falio C\u00e9sar, e o Juiz, quando da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, poder\u00e1 decretar a perda alargada dos bens ou valores de Pompeu, se o tiver requerido o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Conforme os artigos 91, \u00a7 1o<\/u><\/sup> e 91-A do CP: \u201cArt. 91 – S\u00e3o efeitos da condena\u00e7\u00e3o: \u00a7 1o<\/u><\/sup> Poder\u00e1 ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes n\u00e3o forem encontrados ou quando se localizarem no exterior. Art. 91-A. Na hip\u00f3tese de condena\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00f5es \u00e0s quais a lei comine pena m\u00e1xima superior a 6 (seis) anos de reclus\u00e3o, poder\u00e1 ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor do patrim\u00f4nio do condenado e aquele que seja compat\u00edvel com o seu rendimento l\u00edcito. \u00a7 1\u00ba Para efeito da perda prevista no caput deste artigo, entende-se por patrim\u00f4nio do condenado todos os bens: I – de sua titularidade, ou em rela\u00e7\u00e3o aos quais ele tenha o dom\u00ednio e o benef\u00edcio direto ou indireto, na data da infra\u00e7\u00e3o penal ou recebidos posteriormente; e II – transferidos a terceiros a t\u00edtulo gratuito ou mediante contrapresta\u00e7\u00e3o irris\u00f3ria, a partir do in\u00edcio da atividade criminal. \u00a7 2\u00ba O condenado poder\u00e1 demonstrar a inexist\u00eancia da incompatibilidade ou a proced\u00eancia l\u00edcita do patrim\u00f4nio. \u00a7 3\u00ba A perda prevista neste artigo dever\u00e1 ser requerida expressamente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, por ocasi\u00e3o do oferecimento da den\u00fancia, com indica\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a apurada. \u00a7 4\u00ba Na senten\u00e7a condenat\u00f3ria, o juiz deve declarar o valor da diferen\u00e7a apurada e especificar os bens cuja perda for decretada. \u00a7 5\u00ba Os instrumentos utilizados para a pr\u00e1tica de crimes por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias dever\u00e3o ser declarados perdidos em favor da Uni\u00e3o ou do Estado, dependendo da Justi\u00e7a onde tramita a a\u00e7\u00e3o penal, ainda que n\u00e3o ponham em perigo a seguran\u00e7a das pessoas, a moral ou a ordem p\u00fablica, nem ofere\u00e7am s\u00e9rio risco de ser utilizados para o cometimento de novos crimes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 11. Valentino, contumaz agressor de sua esposa Ad\u00e9lia, foi indiciado pela pr\u00e1tica do crime de les\u00e3o corporal contra ela. Valentino \u00e9 prim\u00e1rio e est\u00e1 empregado no distrito da culpa. Al\u00e9m disso, confessou os fatos em sede policial e se disse arrependido do ocorrido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Autoridade Policial representou no sentido da decreta\u00e7\u00e3o de medida protetiva de urg\u00eancia em desfavor de Valentino, tendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico opinado pela proced\u00eancia da medida protetiva e oferecido den\u00fancia em face daquele, requerendo sua pris\u00e3o preventiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Juiz, antes de analisar a medida protetiva e a den\u00fancia ofertada, instou o Minist\u00e9rio P\u00fablico a se manifestar sobre a possibilidade de oferecimento do acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal ao denunciado, diante de sua primariedade e da confiss\u00e3o plena.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No contexto narrado, \u00e9 correto afirmar que o Juiz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) n\u00e3o poder\u00e1 receber a den\u00fancia, pois \u00e9 cab\u00edvel o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, tampouco decretar a pris\u00e3o preventiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) n\u00e3o poder\u00e1 receber a den\u00fancia, pois \u00e9 cab\u00edvel o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, podendo, por\u00e9m, decretar a medida protetiva de urg\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) poder\u00e1 receber a den\u00fancia, pois \u00e9 incab\u00edvel o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o podendo decretar a pris\u00e3o preventiva, inaplic\u00e1vel \u00e0 hip\u00f3tese.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) poder\u00e1 receber a den\u00fancia, pois \u00e9 incab\u00edvel o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, mas n\u00e3o poder\u00e1 decretar a pris\u00e3o preventiva, e, sim, a pris\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) poder\u00e1 receber a den\u00fancia e decretar a medida protetiva de<\/strong><\/p>\n\n\n\n

urg\u00eancia, bem como a pris\u00e3o preventiva do denunciado, para garantir a execu\u00e7\u00e3o da medida protetiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema ANPP e pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel ANPP e \u00e9 cab\u00edvel a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. N\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel ANPP.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. \u00c9 cab\u00edvel a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. \u00c9 cab\u00edvel a pris\u00e3o preventiva e n\u00e3o a pris\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. O juiz poder\u00e1 receber a den\u00fancia e decretar a medida protetiva de urg\u00eancia, bem como a pris\u00e3o preventiva do denunciado, para garantir a execu\u00e7\u00e3o da medida protetiva. Pois nesse caso n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel o ANPP e \u00e9 cab\u00edvel pris\u00e3o preventiva para garantir o cumprimento da medida preventiva e a pena \u00e9 compat\u00edvel com a pris\u00e3o. Nos termos dos artigos 28-A, \u00a7 2\u00ba, inciso IV e 313, incisos I e III do CPP: \u201cArt. 28-A. N\u00e3o sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a e com pena m\u00ednima inferior a 4 (quatro) anos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 propor acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, desde que necess\u00e1rio e suficiente para reprova\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do crime, mediante as seguintes condi\u00e7\u00f5es ajustadas cumulativa e alternativamente: \u00a7 2\u00ba O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica nas seguintes hip\u00f3teses: IV – nos crimes praticados no \u00e2mbito de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, ou praticados contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino, em favor do agressor. Art. 313. Nos termos do art. 312 deste C\u00f3digo, ser\u00e1 admitida a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva: I – nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade m\u00e1xima superior a 4 (quatro) anos; III – se o crime envolver viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, crian\u00e7a, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com defici\u00eancia, para garantir a execu\u00e7\u00e3o das medidas protetivas de urg\u00eancia;\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 12. M\u00e1ximo, agente policial, ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o deflagrada para a repress\u00e3o do tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes, foi investigado e posteriormente denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica do crime de homic\u00eddio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depois da regular instru\u00e7\u00e3o criminal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em alega\u00e7\u00f5es finais, requereu que o r\u00e9u fosse pronunciado, com base nas provas ent\u00e3o existentes, n\u00e3o tendo requerido a vinda aos autos do exame de confronto bal\u00edstico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A defesa t\u00e9cnica de M\u00e1ximo, por sua vez, limitou-se a requerer que o r\u00e9u fosse impronunciado, alegando a fragilidade da prova e a ocorr\u00eancia de leg\u00edtima defesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre o caso apresentado, com base no C\u00f3digo de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O Juiz poder\u00e1 requisitar a vinda aos autos do exame de confronto bal\u00edstico, se com isso concordar a defesa t\u00e9cnica de M\u00e1ximo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O Juiz n\u00e3o poder\u00e1 requisitar a vinda aos autos do exame de confronto bal\u00edstico, pois isso importaria em viola\u00e7\u00e3o ao seu dever de imparcialidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O Juiz poder\u00e1, de of\u00edcio, determinar a vinda aos autos do exame de confronto bal\u00edstico, visando dirimir d\u00favida sobre ponto relevante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O Juiz n\u00e3o poder\u00e1 requisitar a vinda aos autos do exame de confronto bal\u00edstico, diante da preclus\u00e3o que se operou em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 prova do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) O Juiz poder\u00e1 requisitar a vinda aos autos do exame de confronto bal\u00edstico, se com isso concordarem a defesa t\u00e9cnica de M\u00e1ximo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, sob pena de nulidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema poderes instrut\u00f3rios do juiz.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Neste caso o juiz pode agir de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Neste caso o juiz pode agir de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. O Juiz poder\u00e1, de of\u00edcio, determinar a vinda aos autos do exame de confronto bal\u00edstico, visando dirimir d\u00favida sobre ponto relevante. Nos termos do artigo 3-A e 156, inciso II do CPP: “Art. 3\u00ba-A. O processo penal ter\u00e1 estrutura acusat\u00f3ria, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investiga\u00e7\u00e3o e a substitui\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o. Art. 156. A prova da alega\u00e7\u00e3o incumbir\u00e1 a quem a fizer, sendo, por\u00e9m, facultado ao juiz de of\u00edcio: II \u2013 determinar, no curso da instru\u00e7\u00e3o, ou antes de proferir senten\u00e7a, a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias para dirimir d\u00favida sobre ponto relevante.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O Juiz poder\u00e1 requisitar a vinda aos autos do exame de confronto bal\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. O Juiz n\u00e3o poder\u00e1 requisitar a vinda aos autos do exame de confronto bal\u00edstico de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 13. Rog\u00e9rio e Furtado foram indiciados pela autoridade-policial em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de crime de estelionato contra Am\u00e2ncio, o qual foi \u00e0 Delegacia e representou contra os supostos autores do fato delituoso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, no prazo legal, promoveu o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a ambos os indiciados, sob o fundamento da inexist\u00eancia de fato criminoso, havendo apenas il\u00edcito civil, notificando a v\u00edtima no prazo legal, bem como o Ju\u00edzo, o qual se limitou a acolher a promo\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Decorridos seis meses do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, Am\u00e2ncio ajuizou A\u00e7\u00e3o Penal Privada Subsidi\u00e1ria apenas em face de Rog\u00e9rio, deixando de faz\u00ea-lo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Furtado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, est\u00e1 correto afirmar que a A\u00e7\u00e3o Penal Privada Subsidi\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) n\u00e3o dever\u00e1 ser recebida pelo Ju\u00edzo, pois \u00e9 incab\u00edvel diante da promo\u00e7\u00e3o de arquivamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico efetuada no prazo legal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) dever\u00e1 ser recebida pelo Ju\u00edzo, diante do direito que possui a v\u00edtima de rever a promo\u00e7\u00e3o de arquivamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) n\u00e3o dever\u00e1 ser recebida pelo Ju\u00edzo, pois o direito de queixa \u00e9 indivis\u00edvel, e a v\u00edtima somente ajuizou a a\u00e7\u00e3o em face de Rog\u00e9rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) dever\u00e1 ser recebida pelo Ju\u00edzo, em raz\u00e3o da omiss\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em exercer a A\u00e7\u00e3o Penal P\u00fablica, n\u00e3o tendo havido a decad\u00eancia do direito de queixa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) n\u00e3o dever\u00e1 ser recebida pelo Ju\u00edzo, pois se verificou a peremp\u00e7\u00e3o do direito de queixa, bem como em raz\u00e3o de esta ser indivis\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o aos autores do fato criminoso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema A\u00e7\u00e3o Penal Privada Subsidi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. A A\u00e7\u00e3o Penal Privada Subsidi\u00e1ria n\u00e3o dever\u00e1 ser recebida pelo Ju\u00edzo, pois \u00e9 incab\u00edvel diante da promo\u00e7\u00e3o de arquivamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico efetuada no prazo legal. Dessarte, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser recebida porque houve arquivamento (por atipicidade), e, portanto, o MP n\u00e3o ficou inerte. Assim, n\u00e3o h\u00e1 motivo para a propositura da a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A A\u00e7\u00e3o Penal Privada Subsidi\u00e1ria n\u00e3o dever\u00e1 ser recebida pelo Ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A A\u00e7\u00e3o Penal Privada Subsidi\u00e1ria n\u00e3o dever\u00e1 ser recebida pelo Ju\u00edzo porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o se manteve inerte e requereu o arquivamento.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A A\u00e7\u00e3o Penal Privada Subsidi\u00e1ria n\u00e3o dever\u00e1 ser recebida pelo Ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A A\u00e7\u00e3o Penal Privada Subsidi\u00e1ria n\u00e3o dever\u00e1 ser recebida pelo Ju\u00edzo porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o se manteve inerte e requereu o arquivamento.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 15. Dante foi condenado a uma pena de oito anos de reclus\u00e3o em raz\u00e3o da pr\u00e1tica do crime de roubo, o qual transitou em julgado. Descobriu-se, posteriormente, que a condena\u00e7\u00e3o foi injusta, pois Dante ocultou provas em seu poder, que o absolveriam, para livrar do crime sua amada Beatriz.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Virg\u00edlio, amigo de Dante, impetrou habeas corpus em favor deste, visando desconstituir a condena\u00e7\u00e3o, mas Dante se op\u00f4s ao pedido. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o criminal com vistas a desconstituir a injusta condena\u00e7\u00e3o, bem como pleiteou, no bojo da referida a\u00e7\u00e3o, uma justa indeniza\u00e7\u00e3o a Dante em raz\u00e3o dos preju\u00edzos sofridos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, a a\u00e7\u00e3o de habeas corpus impetrada por Virg\u00edlio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) n\u00e3o poder\u00e1 ser conhecida por falta de legitimidade ad causam, mas sim a revis\u00e3o criminal ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, podendo ser reconhecido o direito \u00e0 justa indeniza\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o revisional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) poder\u00e1 ser conhecida, bem como a revis\u00e3o criminal ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o podendo, por\u00e9m, ser reconhecido o direito \u00e0 justa indeniza\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o revisional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) n\u00e3o poder\u00e1 ser conhecida, diante da oposi\u00e7\u00e3o de Dante, tampouco a revis\u00e3o criminal ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, por falta de legitimidade ad causam.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) n\u00e3o poder\u00e1 ser conhecida, diante da oposi\u00e7\u00e3o de Dante, mas, sim, a revis\u00e3o criminal ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o podendo ser reconhecido o direito \u00e0 justa indeniza\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o revisional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) poder\u00e1 ser conhecida, apesar da oposi\u00e7\u00e3o de Dante, mas n\u00e3o a revis\u00e3o criminal ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, por falta de legitimidade ad causam.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema habeas corpus e revis\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o pode ser reconhecido o direito \u00e0 justa indeniza\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o revisional.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A a\u00e7\u00e3o de habeas corpus impetrada por Virg\u00edlio n\u00e3o poder\u00e1 ser conhecida, diante da oposi\u00e7\u00e3o de Dante.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O Minist\u00e9rio P\u00fablico possui legitimidade para ajuizar a revis\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. A a\u00e7\u00e3o de habeas corpus impetrada por Virg\u00edlio n\u00e3o poder\u00e1 ser conhecida, diante da oposi\u00e7\u00e3o de Dante, mas, sim, a revis\u00e3o criminal ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o podendo ser reconhecido o direito \u00e0 justa indeniza\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o revisional. Conforme o artigo 630, \u00a7 2o<\/u><\/sup> do CPP: \u201cArt. 630. O tribunal, se o interessado o requerer, poder\u00e1 reconhecer o direito a uma justa indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos sofridos. \u00a7 2o<\/u><\/sup> A indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 devida: a) se o erro ou a injusti\u00e7a da condena\u00e7\u00e3o proceder de ato ou falta imput\u00e1vel ao pr\u00f3prio impetrante, como a confiss\u00e3o ou a oculta\u00e7\u00e3o de prova em seu poder; b) se a acusa\u00e7\u00e3o houver sido meramente privada.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A a\u00e7\u00e3o de habeas corpus impetrada por Virg\u00edlio n\u00e3o poder\u00e1 ser conhecida, diante da oposi\u00e7\u00e3o de Dante.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 16. Em processo relativo a crime de roubo, Pedro, v\u00edtima do crime, habilitou-se e foi admitido como assistente de acusa\u00e7\u00e3o, requerendo em seu arrazoado a condena\u00e7\u00e3o do acusado Patr\u00edcio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, em suas alega\u00e7\u00f5es finais, opinou no sentido da absolvi\u00e7\u00e3o do acusado e da revoga\u00e7\u00e3o de sua pris\u00e3o preventiva. A defesa t\u00e9cnica de Patr\u00edcio limitou-se a encampar a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Juiz, ao proferir senten\u00e7a, condenou Patr\u00edcio e manteve a sua pris\u00e3o. Cientificado da senten\u00e7a, o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ent\u00e3o em exerc\u00edcio mudou de opini\u00e3o e recorreu ao Ju\u00edzo ad quem para aumentar a pena do condenado. A defesa t\u00e9cnica de Patr\u00edcio n\u00e3o recorreu.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Analisado o cen\u00e1rio descrito, o Juiz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) n\u00e3o poderia ter condenado Patr\u00edcio, pois a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa requereram a absolvi\u00e7\u00e3o, e o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o dever\u00e1 ser conhecido em raz\u00e3o da falta de interesse recursal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) poderia ter condenado Patr\u00edcio, apesar de o Minist\u00e9rio P\u00fablico ter opinado pela absolvi\u00e7\u00e3o, e o recurso deste n\u00e3o poder\u00e1 ser conhecido por aus\u00eancia de interesse recursal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) n\u00e3o poderia ter condenado Patr\u00edcio, pois o Minist\u00e9rio P\u00fablico desistiu da A\u00e7\u00e3o Penal, mas seu recurso poder\u00e1 ser conhecido pelo Tribunal, o qual poder\u00e1 reduzir a pena do condenado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) poderia ter condenado Patr\u00edcio, apesar de o Minist\u00e9rio P\u00fablico ter opinado pela absolvi\u00e7\u00e3o, e o recurso desta poder\u00e1 ser conhecido pelo Tribunal, o qual poder\u00e1 absolver o condenado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) n\u00e3o poderia ter condenado Patr\u00edcio, pois o Minist\u00e9rio P\u00fablico desistiu da A\u00e7\u00e3o Penal, mas seu recurso poder\u00e1 ser conhecido pelo Tribunal, o qual poder\u00e1 aumentar a pena do condenado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O juiz poderia ter condenado Patr\u00edcio, apesar de o Minist\u00e9rio P\u00fablico ter opinado pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O recurso poder\u00e1 ser conhecido.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O juiz poderia ter condenado Patr\u00edcio, apesar de o Minist\u00e9rio P\u00fablico ter opinado pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. O juiz poderia ter condenado Patr\u00edcio, apesar de o Minist\u00e9rio P\u00fablico ter opinado pela absolvi\u00e7\u00e3o, e o recurso desta poder\u00e1 ser conhecido pelo Tribunal, o qual poder\u00e1 absolver o condenado. Nos termos do artigo 385 do CPP e entendimento do STJ: “Art. 385. Nos crimes de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o juiz poder\u00e1 proferir senten\u00e7a condenat\u00f3ria, ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha opinado pela absolvi\u00e7\u00e3o, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.\u201d “Art. 385, do CPP, autoriza a condena\u00e7\u00e3o a despeito de pedido de absolvi\u00e7\u00e3o do MP. \u00c9 poss\u00edvel a reformatio in mellius: […] o Superior Tribunal de Justi\u00e7a firmou compreens\u00e3o no sentido de que “\u00e9 admitida a reformatio in melius, em sede de recurso exclusivo da acusa\u00e7\u00e3o, sendo vedada somente a reformatio in pejus” (REsp 628.971\/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, DJe 12\/04\/2010) (HC n. 368.973\/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 26\/2\/2018).”<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. O juiz poderia ter condenado Patr\u00edcio, apesar de o Minist\u00e9rio P\u00fablico ter opinado pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 17. Paulo e Raul foram condenados, cada um, a uma pena de 9 anos de reclus\u00e3o, em regime semiaberto, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica do crime de roubo triplamente agravado contra Roberto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Paulo interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o requerendo a diminui\u00e7\u00e3o de sua pena. Nela, alegava que sua primariedade e sua menoridade relativa n\u00e3o foram levadas em considera\u00e7\u00e3o na senten\u00e7a. Raul igualmente recorreu. Contudo, postulou sua absolvi\u00e7\u00e3o, alegando a nulidade do processo em raz\u00e3o de in\u00e9pcia da den\u00fancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, recorreu para modificar o regime de pena para fechado, mas n\u00e3o a pena. J\u00e1 Roberto, que n\u00e3o se habilitou como assistente de acusa\u00e7\u00e3o no curso do processo, interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o dez dias depois de decorrido o prazo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com vistas a agravar a pena dos condenados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio recursal, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O recurso de Paulo n\u00e3o poder\u00e1 ser aproveitado por Raul \u00e9 o recurso deste n\u00e3o aproveitar\u00e1 a Paulo; j\u00e1 o recurso de Roberto n\u00e3o poder\u00e1 ser conhecido, pois o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O recurso de Paulo poder\u00e1 ser aproveitado por Raul, o recurso deste poder\u00e1 aproveitar a Paulo; j\u00e1 o recurso de Roberto poder\u00e1 ser conhecido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O recurso de Raul poder\u00e1 ser aproveitado por Paulo e o recurso deste n\u00e3o aproveitar\u00e1 a Raul; j\u00e1 o recurso de Roberto poder\u00e1 ser conhecido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O recurso de Raul n\u00e3o poder\u00e1 ser aproveitado por Paulo e o recurso deste poder\u00e1 aproveitar a Raul; j\u00e1 o recurso de Roberto n\u00e3o poder\u00e1 ser conhecido, pois intempestivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) O recurso de Paulo poder\u00e1 ser aproveitado por Raul; j\u00e1 o recurso de Roberto n\u00e3o poder\u00e1 ser conhecido por aus\u00eancia de interesse recursal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema recursos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O recurso de Raul poder\u00e1 ser aproveitado por Paulo e o recurso deste n\u00e3o aproveitar\u00e1 a Raul; j\u00e1 o recurso de Roberto poder\u00e1 ser conhecido.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O recurso de Raul poder\u00e1 ser aproveitado por Paulo e o recurso deste n\u00e3o aproveitar\u00e1 a Raul; j\u00e1 o recurso de Roberto poder\u00e1 ser conhecido.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. O recurso de Raul poder\u00e1 ser aproveitado por Paulo e o recurso deste n\u00e3o aproveitar\u00e1 a Raul; j\u00e1 o recurso de Roberto poder\u00e1 ser conhecido. Pois as teses de Raul s\u00e3o de car\u00e1ter objetivo, por isso se comunicam, nos termos do artigo 580, do CPP: ” Art. 580. No caso de concurso de agentes (C\u00f3digo Penal, art. 25), a decis\u00e3o do recurso interposto por um dos r\u00e9us, se fundado em motivos que n\u00e3o sejam de car\u00e1ter exclusivamente pessoal, aproveitar\u00e1 aos outros.\u201d Ademais, assistente quando n\u00e3o habilitado pode recorrer e neste caso seu prazo \u00e9 de 15 dias, a contar do t\u00e9rmino do prazo para o MP, nos termos do artigo 598 do CPP: “Art. 598. Nos crimes de compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari, ou do juiz singular, se da senten\u00e7a n\u00e3o for interposta apela\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, ainda que n\u00e3o se tenha habilitado como assistente, poder\u00e1 interpor apela\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ter\u00e1, por\u00e9m, efeito suspensivo. Par\u00e1grafo \u00fanico. O prazo para interposi\u00e7\u00e3o desse recurso ser\u00e1 de quinze dias e correr\u00e1 do dia em que terminar o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O recurso de Raul poder\u00e1 ser aproveitado por Paulo e o recurso deste n\u00e3o aproveitar\u00e1 a Raul; j\u00e1 o recurso de Roberto poder\u00e1 ser conhecido.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. O recurso de Raul poder\u00e1 ser aproveitado por Paulo e o recurso deste n\u00e3o aproveitar\u00e1 a Raul; j\u00e1 o recurso de Roberto poder\u00e1 ser conhecido.<\/p>\n\n\n\n

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