{"id":140612,"date":"2025-08-30T22:53:28","date_gmt":"2025-08-31T01:53:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=140612"},"modified":"2025-09-03T08:59:54","modified_gmt":"2025-09-03T11:59:54","slug":"stj-criterios-presidiario-autor-intelectual-trafico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/stj-criterios-presidiario-autor-intelectual-trafico\/","title":{"rendered":"Autor intelectual de tr\u00e1fico: STJ fixa crit\u00e9rios"},"content":{"rendered":"\n

STJ define crit\u00e9rios para reconhecer presidi\u00e1rio como autor intelectual de tr\u00e1fico de drogas. Entenda os requisitos e impactos da decis\u00e3o na jurisprud\u00eancia penal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"autor<\/figure>\n\n\n\n

Imagine a seguinte cena:<\/p>\n\n\n\n

\n
\n

William Edgar Siqueira Rita estava preso quando bolou um esquema para levar droga ao pres\u00eddio<\/mark>. <\/strong>Ele n\u00e3o pediu apenas para a esposa entregar o entorpecente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Rita organizou tudo nos m\u00ednimos detalhes: mandou terceiros comprarem a droga, marcou dia e hor\u00e1rio exatos para pegar o material num posto de gasolina, deu instru\u00e7\u00f5es sobre como embalar para esconder no corpo e orientou a mulher sobre os procedimentos de entrada no pres\u00eddio. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a opera\u00e7\u00e3o foi descoberta pelos agentes penitenci\u00e1rios antes da entrega<\/mark><\/strong>, mas o estrago jur\u00eddico j\u00e1 estava feito, tanto que o tema foi parar no STJ.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Em 11 de junho, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a julgou o caso e estabeleceu uma distin\u00e7\u00e3o importante:<\/p>\n\n\n\n

1. A solicita\u00e7\u00e3o de entrega de droga, quando acompanhada de atos de coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se limita a ato preparat\u00f3rio at\u00edpico.\n\n2. A autoria intelectual no tr\u00e1fico de drogas, com a determina\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o e entrega, configura a pr\u00e1tica do verbo 'trazer consigo', justificando a aplica\u00e7\u00e3o do art. 29, caput, do C\u00f3digo Penal.\n\nAgRg no REsp 2.068.381-MT, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 10\/6\/2025, DJEN 17\/6\/2025.<\/pre>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>
\n
Quando um presidi\u00e1rio apenas pede para algu\u00e9m levar droga, isso pode ser considerado ato preparat\u00f3rio sem puni\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Mas quando ele coordena cada etapa da opera\u00e7\u00e3o como fez Rita, vira autor intelectual do crime. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Assim, o Ministro Messod Azulay Neto foi claro na decis\u00e3o do Agravo Regimental no Recurso Especial 2068381-MT: <\/p>\n\n\n\n
\n
“A autoria intelectual no tr\u00e1fico de drogas, com a determina\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o e entrega, configura a pr\u00e1tica do verbo ‘trazer consigo'”.<\/em><\/mark><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A linha t\u00eanue entre pedido e coordena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Como se sabe, o STJ j\u00e1 decidiu outras vezes que a simples solicita\u00e7\u00e3o de droga no pres\u00eddio, quando a subst\u00e2ncia \u00e9 interceptada antes da entrega, caracteriza no m\u00e1ximo ato preparat\u00f3rio impun\u00edvel. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Inclusive, o pr\u00f3prio Ministro Messod Azulay Neto havia relatado caso similar em agosto de 2024, no AgRg no HC 879.311\/SP, onde disse que: <\/p>\n\n\n\n
\n
“a simples solicita\u00e7\u00e3o, ausente a entrega efetiva da droga ao destinat\u00e1rio em estabelecimento prisional, caracteriza, no m\u00e1ximo, ato preparat\u00f3rio”.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A diferen\u00e7a estava nos detalhes. <\/p>\n\n\n\n
Rita n\u00e3o se limitou a pedir. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, ele “ordenou a aquisi\u00e7\u00e3o e entrega da droga por terceira pessoa, determinando dia, hor\u00e1rio e local para a posterior entrega do entorpecente”<\/em>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o destacou que a esposa “foi utilizada como meio para a execu\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico<\/em>“, o que configura autoria intelectual prevista no artigo 29 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal teve um cuidado t\u00e9cnico importante.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o disse que Rita praticou o verbo “adquirir” da Lei de Drogas. O crime foi tipificado como “trazer consigo”, modalidade que a esposa executaria por determina\u00e7\u00e3o do marido.<\/p>\n\n\n\n
Por isso a aplica\u00e7\u00e3o conjunta do artigo 33 da Lei 11.343\/2006 com o artigo 29 do C\u00f3digo Penal fez sentido jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Precedentes que n\u00e3o se aplicariam ao caso<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
O caso Rita se diferenciou de precedentes anteriores<\/strong> da pr\u00f3pria Quinta Turma. Em dezembro de 2024, no AgRg nos EDcl no HC 920.907\/MG, o Ministro Ribeiro Dantas havia decidido que: <\/p>\n\n\n\n
\n
“a intercepta\u00e7\u00e3o da droga antes de ser entregue ao destinat\u00e1rio impede a ocorr\u00eancia da conduta t\u00edpica do art. 33, caput, da Lei n. 11.343\/2006 na modalidade ‘adquirir’<\/em>“.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A distin\u00e7\u00e3o estava na modalidade t\u00edpica e no grau de coordena\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Nos casos anteriores, tratava-se de mera solicita\u00e7\u00e3o para a modalidade “adquirir”. <\/p>\n\n\n\n
No caso Rita, havia coordena\u00e7\u00e3o detalhada para a modalidade “trazer consigo”. <\/p>\n\n\n\n
A diferen\u00e7a pode parecer sutil, mas \u00e9 fundamental no direito penal.<\/p>\n\n\n\n
O relator explicou que havia “distin\u00e7\u00e3o” no caso dos autos. <\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a mostrava que Rita “teria coagido” a esposa “para levar as drogas at\u00e9 o estabelecimento penal”. <\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>
\n
Mais importante:<\/mark><\/strong> n\u00e3o foi ela quem adquiriu o entorpecente. Terceira pessoa fez isso “a mando do ora recorrente, ajustou dia, hor\u00e1rio e local para lhe entregar num posto de gasolina, auxiliando-a, tamb\u00e9m, a embal\u00e1-la para que fosse inserida em cavidade \u00edntima”.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Quest\u00f5es processuais relevantes<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
O processo come\u00e7ou na Justi\u00e7a de Mato Grosso sob n\u00famero 00014155020168110042. <\/p>\n\n\n\n
Rita foi condenada em primeira inst\u00e2ncia e o Tribunal de Justi\u00e7a manteve a decis\u00e3o.<\/strong> A defesa, conduzida pelo advogado Helio Bruno Caldeira, tentou recurso especial argumentando que a conduta se limitou a ato preparat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O STJ inicialmente negou o recurso especial, mas Rita insistiu com agravo regimental. A tese defensiva era simples: se a droga foi interceptada antes da entrega, n\u00e3o houve crime consumado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso sustentou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, mostrando que houve coordena\u00e7\u00e3o criminal efetiva.<\/p>\n\n\n\n
No julgamento de junho, participaram os Ministros Reynaldo Soares da Fonseca (presidente da sess\u00e3o), Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (desembargador convocado do TJRS). Todos acompanharam o relator por unanimidade, negando o agravo regimental.<\/p>\n\n\n\n
Como esse tema pode cair em provas?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Ora, a decis\u00e3o cria par\u00e2metros mais claros para casos de tr\u00e1fico em pres\u00eddios. N\u00e3o basta mais alegar que a droga foi interceptada para conseguir absolvi\u00e7\u00e3o. Os tribunais v\u00e3o analisar se houve coordena\u00e7\u00e3o criminal efetiva, mesmo sem a entrega material da subst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, para o sistema prisional, a decis\u00e3o representa ferramenta importante contra o crime organizado. Muitos presidi\u00e1rios coordenam atividades criminosas dentro dos pres\u00eddios usando familiares como intermedi\u00e1rios. A jurisprud\u00eancia agora reconhece isso como autoria intelectual pun\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ganha crit\u00e9rios mais seguros para den\u00fancias. Casos de coordena\u00e7\u00e3o criminal em pres\u00eddios podem ser tipificados com maior confian\u00e7a, desde que demonstrados os elementos de dom\u00ednio do fato criminal.<\/p>\n\n\n\n
A tese firmada pelo STJ \u00e9 objetiva: “A solicita\u00e7\u00e3o de entrega de droga, quando acompanhada de atos de coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se limita a ato preparat\u00f3rio at\u00edpico”<\/strong>. Rita coordenou, controlou e determinou cada fase da opera\u00e7\u00e3o criminosa. Por isso foi considerado autor intelectual, mesmo com a droga interceptada antes da entrega.<\/p>\n\n\n\n
\n
(Quest\u00e3o in\u00e9dita)<\/strong><\/p>\n\n\n\n
William, presidi\u00e1rio cumprindo pena em estabelecimento prisional, coordenou opera\u00e7\u00e3o para introduzir drogas no pres\u00eddio. Ele instruiu terceiros sobre locais espec\u00edficos para aquisi\u00e7\u00e3o do entorpecente, estabeleceu cronograma detalhado com dias e hor\u00e1rios precisos, supervisionou o processo de embalagem para oculta\u00e7\u00e3o corporal e orientou sua esposa sobre procedimentos de ingresso. A subst\u00e2ncia foi interceptada pelos agentes penitenci\u00e1rios antes da entrega efetiva. Com base no julgamento do STJ, analise as assertivas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
I. A intercepta\u00e7\u00e3o da droga antes da entrega ao destinat\u00e1rio impede sempre a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de tr\u00e1fico, configurando apenas ato preparat\u00f3rio at\u00edpico.<\/p>\n\n\n\n
II. A autoria intelectual no tr\u00e1fico de drogas, com determina\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o e entrega, configura a pr\u00e1tica do verbo “trazer consigo”, justificando aplica\u00e7\u00e3o do art. 29, caput, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
III. A solicita\u00e7\u00e3o de entrega de droga, quando acompanhada de atos de coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se limita a ato preparat\u00f3rio at\u00edpico.<\/p>\n\n\n\n
IV. A simples solicita\u00e7\u00e3o de droga no pres\u00eddio, sem coordena\u00e7\u00e3o efetiva, caracteriza no m\u00e1ximo ato preparat\u00f3rio impun\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o corretas:<\/p>\n\n\n\n
a) Apenas I e IV.<\/p>\n\n\n\n
b) Apenas II e III.<\/p>\n\n\n\n
c) Apenas II, III e IV.<\/p>\n\n\n\n
d) Apenas I, II e III.<\/p>\n\n\n\n
e) Todas as assertivas.<\/p>\n\n\n\n
GABARITO: Letra C<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
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