{"id":140431,"date":"2025-07-31T19:39:18","date_gmt":"2025-07-31T22:39:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=140431"},"modified":"2025-08-06T08:56:00","modified_gmt":"2025-08-06T11:56:00","slug":"lei-magnitsky-contra-alexandre-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/lei-magnitsky-contra-alexandre-moraes\/","title":{"rendered":"Lei Magnitsky \u00e9 aplicada contra Alexandre de Moraes"},"content":{"rendered":"\n

* Marcos Vin\u00edcius Manso Lopes Gomes. Defensor P\u00fablico do estado de S\u00e3o Paulo. Professor de Direito Constitucional do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme noticiado1<\/a><\/sup>, o ministro da Suprema Corte brasileira Alexandre de Moraes foi sancionado com a denominada Lei Magnitsky<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o Secret\u00e1rio de Governo dos EUA, Marco Rubio, j\u00e1 tinha reafirmado, em audi\u00eancia no Congresso Americano, a possibilidade de Alexandre de Moraes sofrer as san\u00e7\u00f5es da referida legisla\u00e7\u00e3o2<\/a><\/sup>. Por seu turno, h\u00e1 not\u00edcias de que o deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro, teria auxiliado na aplica\u00e7\u00e3o das referidas san\u00e7\u00f5es para autoridades brasileiras3<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

A denominada Lei Global Magnitsky<\/a><\/strong> \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o dos EUA que culmina em san\u00e7\u00f5es diretas contra estrangeiros acusados de corrup\u00e7\u00e3o <\/strong>e viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos<\/strong>, a exemplo da viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o de cidad\u00e3os ou pessoas que est\u00e3o sob a jurisdi\u00e7\u00e3o americana, notadamente com censura e bloqueio de redes sociais de jornalistas brasileiros exilados nos EUA.<\/p>\n\n\n\n

As san\u00e7\u00f5es podem variar desde congelamento de bens e proibi\u00e7\u00e3o de entrada nos EUA at\u00e9 bloqueio de rela\u00e7\u00f5es comerciais. Alguns estudiosos chegam a falar que Alexandre de Moraes poder\u00e1 sofrer uma \u201cpena de morte financeira\u201d, pois poderia culminar em congelamento de ativos financeiros, fechamento de contas e retirada de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Como se n\u00e3o bastasse, a pessoa sancionada poderia ser impedida de utilizar e acessar servi\u00e7os digitais operados por empresas dos EUA, a exemplo do Google, Gmail e Youtube.<\/p>\n\n\n\n

Possibilidade de crise institucional?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Analistas pol\u00edticos est\u00e3o aduzindo a possibilidade de crises institucionais e diplom\u00e1tica<\/strong> entre os pa\u00edses. De acordo com alguns especialistas, essa seria uma interfer\u00eancia indevida dos EUA sobre o Judici\u00e1rio de outro pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, especialistas destacam que a Suprema Corte brasileira, notadamente por meio de decis\u00f5es de Alexandre de Moraes, estaria violando princ\u00edpios fundamentais democr\u00e1ticos, a liberdade de express\u00e3o, bem como impondo restri\u00e7\u00f5es indevidas a redes sociais como o X (antigo Twitter) e bloqueando plataformas como Rumble e Truth Social \u2013 sem contar a inclus\u00e3o de Elon Musk no inqu\u00e9rito das chamadas “mil\u00edcias digitais<\/strong>“4<\/a><\/sup>, bem como censurando jornalistas brasileiros exilados nos EUA.<\/p>\n\n\n\n

Possibilidade de crise econ\u00f4mica?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

<\/strong>Analistas apontam a possibilidade de o Brasil enfrentar grave crise financeira, na hip\u00f3tese de tentativas de se \u201cburlar\u201d a Lei Magnitsky para blindar o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

De fato, foram publicadas not\u00edcias em que ministros da Suprema Corte n\u00e3o estariam preocupados com san\u00e7\u00f5es internacionais5<\/a><\/sup>. Por\u00e9m, nota-se o desconhecimento das graves consequ\u00eancias inerentes a aplica\u00e7\u00e3o da referida legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Lei<\/figure>
\n

Questiona-se: poderia o STF determinar que as institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiras, por exemplo, n\u00e3o cumpram as determina\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky? Essa determina\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 prov\u00e1vel. Vejamos.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Conforme ressaltado, a referida legisla\u00e7\u00e3o culmina em uma pena de morte financeira para aquele que sofreu a san\u00e7\u00e3o, pois poder\u00e1 acarretar no congelamento de ativos financeiros, fechamento de contas e retirada de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Ademais, aquela empresa que manter rela\u00e7\u00f5es financeiras com o indiv\u00edduo punido poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias6<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Ao entrar na lista da SDN<\/strong>7<\/a><\/sup> (lista de indiv\u00edduos que sofreram san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e comerciais por parte do governo dos Estados Unidos), empresas americanas ficam proibidas em fazer neg\u00f3cios ou realizar transa\u00e7\u00f5es com os indiv\u00edduos punidos. Ademais, em caso de descumprimento, pode-se adotar medidas grav\u00edssimas, a exemplo de multas bilion\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Como se n\u00e3o bastasse, em caso de descumprimento por empresas no Brasil por decis\u00e3o do STF, as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o sofrer diversas advert\u00eancias, san\u00e7\u00f5es \u00a0e multas bilion\u00e1rias, culminando em colocar o Brasil em uma grav\u00edssima crise financeira, em especial caso ocorra a expuls\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras do sistema financeiro internacional<\/mark><\/strong> (exclus\u00e3o do sistema SWIFT \u2013 rede global de comunica\u00e7\u00e3o financeira).<\/p>\n\n\n\n

Importante destacar que apenas eventuais amea\u00e7as de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, por si s\u00f3, j\u00e1 poderiam culminar em sa\u00edda de investidores, aumento do risco Brasil, retirada de capitais, aumento do d\u00f3lar e da taxa de juros, colocando o pa\u00eds em uma grav\u00edssima crise econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Alexandre de Moraes investiga Eduardo Bolsonaro<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do inqu\u00e9rito em face de Eduardo Bolsonaro para apura\u00e7\u00e3o da suposta pr\u00e1tica dos crimes de:<\/p>\n\n\n\n

a) coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (art. 344 do C\u00f3digo Penal);<\/p>\n\n\n\n

b) obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, \u00a7 1 \u00ba, da Lei 12.850\/13);<\/p>\n\n\n\n

c) e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (art. 359-L do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n

As medidas adotadas no \u00e2mbito do referido inqu\u00e9rito, aliadas a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares ao ex-presidente Bolsonaro, bem como diante da proibi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es na pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, agravaram os argumentos pela aplica\u00e7\u00e3o da referida lei ao ministro da Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n

O que diz Eduardo Bolsonaro?<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Como se sabe, determinado grupo pol\u00edtico acusa o ministro Alexandre de Moraes de violar a liberdade de express\u00e3o, praticar a censura e desrespeitar o devido processo legal, aplicando o denominado Direito Penal do Inimigo<\/strong> ao ex-presidente Jair Bolsonaro e eventuais pessoas alinhadas ao seu pensamento ideol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

O deputado licenciado alega que a abertura do inqu\u00e9rito apenas confirma as persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e que o Brasil vive um regime de exce\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ele destacou que a press\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica internacional sempre existiu, tal como quando Dilma foi aos EUA e \u00e0 Europa buscando apoio contra a pris\u00e3o de Lula; quando o PT recorreu \u00e0 OEA para denunciar eventual \u201cgolpe\u201d no impeachment da ex-presidente Dilma; e den\u00fancia de persegui\u00e7\u00e3o de Lula no Parlamento Europeu8<\/a><\/sup>. Especialistas ainda destacam os recursos do ex-advogado Cristiano Zanin, na defesa do ex-presidente Lula, para \u00f3rg\u00e3os internacionais da ONU; bem como articula\u00e7\u00f5es de grupo pol\u00edtico junto a organismos multilaterais e viagens internacionais para denunciar eventuais persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u00e0 Lula9<\/a><\/sup>. Por\u00e9m, nenhuma dessas a\u00e7\u00f5es teriam sido sequer analisadas ou denunciadas perante o Judici\u00e1rio brasileiro como crimes ou amea\u00e7as \u00e0s institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/pre>\n\n\n\n
Portanto, de acordo com os defensores do deputado licenciado, as san\u00e7\u00f5es seriam meios legais a serem aplicadas por meio da Lei Magnitsky, sendo certo que Eduardo Bolsonaro apenas estaria expondo os fatos, destacando-se que a referida lei n\u00e3o obstaculiza em nada o processo judicial em curso. Ademais, n\u00e3o existiria qualquer crime na busca leg\u00edtima de qualquer indiv\u00edduo de solu\u00e7\u00f5es internacionais, tal como amplamente j\u00e1 realizado ao longo da hist\u00f3ria. Por fim, esses especialistas defendem que n\u00e3o h\u00e1 qualquer crime em pressionar ju\u00edzes no curso do processo, seja com den\u00fancias ao CNJ, com pedidos de impeachment ou com den\u00fancias para organismos internacionais, pois ministros do STF n\u00e3o seriam intoc\u00e1veis10<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n
De fato, a quest\u00e3o \u00e9 extremamente pol\u00eamica e ainda ter\u00e1 muitos desdobramentos pol\u00edticos e jur\u00eddicos. Acompanhe nossas redes sociais para se manter sempre informado!<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n
  1. Dispon\u00edvel https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/internacional\/eua-aplicam-lei-magnitsky-contra-alexandre-de-moraes\/<\/u><\/a>. Acesso em 30 de julho de 2025. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  2. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.brasilparalelo.com.br\/noticias\/lei-magnitsky-global-conheca-a-lei-americana-que-pode-ser-usada-contra-autoridades-brasileiras<\/u><\/a>. Acesso em 28 de maio de 2025. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  3. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.instagram.com\/reel\/DMvRhGdRXlZ\/?igsh=bjZ6bzVpMzFzazZm<\/u><\/a>. Acesso em 30 de julho de 2025. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  4. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.brasilparalelo.com.br\/noticias\/lei-magnitsky-global-conheca-a-lei-americana-que-pode-ser-usada-contra-autoridades-brasileiras<\/u><\/a>. Acesso em 28 de maio de 2025. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  5. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.terra.com.br\/noticias\/justica\/ministro-do-stf-ironiza-possibilidade-de-perder-visto-americano-sempre-teremos-paris,b2b5b9a20844e75718f48ab9e2864635xegg4wup.html#google_vignette<\/u><\/a>. Acesso em 30 de julho de 2025. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  6. Conforme exposto em https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/internacional\/lei-magnitsky-bancos-podem-ser-punidos-se-mantiverem-contas-de-sancionados\/<\/u><\/a>. Acesso em 30 de julho de 2025. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  7. Em geral, comp\u00f5e essa lista terroristas, traficantes de drogas, autoridades de regimes autorit\u00e1rios e pessoas ou entidades consideradas uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional ou aos interesses dos EUA. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  8. Dispon\u00edvel em https:\/\/youtu.be\/Om45k_eQJQo?si=7B-dGBDwrxVWlRG8<\/u><\/a>. Acesso em 28 de maio de 2025. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  9. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/esquerda-ofensiva-internacional-stf-judiciario\/<\/u><\/a>. Acesso em 28 de maio de 2025. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  10. Recomenda-se o brilhante debate dispon\u00edvel em https:\/\/youtu.be\/TWj1O_s0sys?si=__g7AcmgYPgjudrV<\/u><\/a>. Acesso em 28 de maio de 2025. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>\n\n\n
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