{"id":140380,"date":"2025-07-31T17:36:23","date_gmt":"2025-07-31T20:36:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=140380"},"modified":"2025-08-06T09:00:22","modified_gmt":"2025-08-06T12:00:22","slug":"dano-moral-recusa-uti-carencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/dano-moral-recusa-uti-carencia\/","title":{"rendered":"STJ confirma dano moral por recusa de UTI durante car\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Uma situa\u00e7\u00e3o que nenhum pai gostaria de viver: a filha de dois meses internada com bronquiolite aguda, m\u00e9dicos alertando sobre risco de morte, e o plano de sa\u00fade negando UTI pedi\u00e1trica porque a fam\u00edlia ainda estava em car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Nessa linha, foi o drama enfrentado por Allyson Robert Ribeiro Viana e sua esposa em Sergipe, que resultou numa decis\u00e3o paradigm\u00e1tica do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em junho de 2025, a Terceira Turma decidiu por unanimidade que a Plamed deve pagar R$ 4 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais aos pais da menor A.V. de J.V., confirmando jurisprud\u00eancia consolidada sobre a abusividade de recusas emergenciais baseadas em per\u00edodos de car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da abusividade contratual<\/span><\/h2>\n\n\n\n

De in\u00edcio, a Ministra Daniela Teixeira, relatora do Recurso Especial n\u00ba 2.198.561-SE, fundamentou sua decis\u00e3o na viola\u00e7\u00e3o aos deveres contratuais inerentes aos planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Logo, conforme destacado no voto, “a negativa de cobertura da interna\u00e7\u00e3o de rec\u00e9m-nascida em UTI pedi\u00e1trica, em estado grave de sa\u00fade, caracterizou conduta abusiva, por contrariar os deveres contratuais de boa-f\u00e9 objetiva, coopera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade”.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a relatora invocou o entendimento consolidado da Corte Superior segundo o qual “a recusa indevida de cobertura por plano de sa\u00fade em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia enseja danos morais, em virtude do agravamento do sofrimento f\u00edsico e emocional do paciente e de seus familiares”.<\/p>\n\n\n\n

Por conseguinte, a conduta da operadora extrapolou os limites do exerc\u00edcio regular de direito contratual, configurando abuso pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o moral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o caso concreto revelou elementos que evidenciam a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Conforme consta dos autos, a menor foi diagnosticada com bronquiolite aguda, com laudo m\u00e9dico categorical afirmando que “a retirada da crian\u00e7a da UTI ocasionaria risco \u00e0 vida”.<\/p>\n\n\n\n

Destarte, n\u00e3o havia margem para discuss\u00f5es interpretativas sobre cl\u00e1usulas contratuais diante da imin\u00eancia do perigo de morte.<\/p>\n\n\n\n

Evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial sobre car\u00eancia versus <\/em>emerg\u00eancia<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Como se sabe, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui orienta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica sobre a mat\u00e9ria, conforme explicitado pela relatora: “a jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 pac\u00edfica ao reconhecer que a exist\u00eancia de cl\u00e1usula de car\u00eancia contratual n\u00e3o justifica a negativa de atendimento em casos de urg\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n

Em vista disso, citou precedentes espec\u00edficos que corroboram tal entendimento, notadamente o AgInt no REsp n. 2.139.391\/SP e o AgInt no AREsp n. 2.733.383\/RN.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, a decis\u00e3o se alinha com julgados recentes da pr\u00f3pria Terceira Turma.<\/p>\n\n\n\n

No AgInt no AREsp n. 2.540.508\/DF, relatado pelo Ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, a Corte reiterou que \"a recusa ileg\u00edtima de cobertura de tratamento necess\u00e1rio ao benefici\u00e1rio do plano de sa\u00fade enseja danos morais na hip\u00f3tese de agravamento da condi\u00e7\u00e3o de dor, abalo psicol\u00f3gico e demais preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade j\u00e1 fragilizada do paciente\".<\/pre>\n\n\n\n
Com efeito, tal jurisprud\u00eancia decorre da aplica\u00e7\u00e3o principiol\u00f3gica do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a><\/strong> aos contratos de plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica das normas consumeristas imp\u00f5e \u00e0s operadoras o dever de colabora\u00e7\u00e3o e boa-f\u00e9 objetiva, especialmente quando est\u00e3o em jogo direitos fundamentais como vida e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Consequentemente, cl\u00e1usulas de car\u00eancia devem ser interpretadas restritivamente quando colidem com situa\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n\n\n\n
Aspectos processuais e iter jurisdicional<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O caso percorreu longo trajeto processual at\u00e9 o desfecho no STJ.<\/p>\n\n\n\n
Primeiramente, o ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu a proced\u00eancia da pretens\u00e3o autoral, condenando a Plamed ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a foi categ\u00f3rica ao afirmar que “os danos morais ocorreram diante da negativa do plano de sa\u00fade em cobrir o internamento de urg\u00eancia\/emerg\u00eancia da demandante”.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, o Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe reformou parcialmente a decis\u00e3o origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\"Car\u00eancia\"<\/figure>
\n
O ac\u00f3rd\u00e3o, nas palavras da pr\u00f3pria ementa, entendeu pela “reforma da senten\u00e7a para afastar os danos morais”, ao considerar que n\u00e3o restou comprovado “abalo psicol\u00f3gico relevante que justificasse compensa\u00e7\u00e3o moral”.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Tal posicionamento contrariou frontalmente a jurisprud\u00eancia consolidada do STJ sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Por essa raz\u00e3o, A.V. de J.V., representada pelos advogados Ana Carolina Menezes Moura e Alan Almeida Sales de Campos, interp\u00f4s recurso especial<\/strong> com base no art. 105, III, al\u00edneas “a” e “c”, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
O recurso foi devidamente admitido pelo pr\u00f3prio TJ-SE, que reconheceu atendidos os requisitos de prequestionamento e indica\u00e7\u00e3o precisa da legisla\u00e7\u00e3o violada.<\/p>\n\n\n\n
Unanimidade<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Dessa maneira, a decis\u00e3o un\u00e2nime da Terceira Turma produz efeitos que transcendem o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de consumidores vulner\u00e1veis<\/strong>, especialmente quando envolvem rec\u00e9m-nascidos em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n
Nesse diapas\u00e3o, estabelece par\u00e2metros claros para operadoras sobre os limites da aplica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas restritivas em contextos emergenciais.<\/p>\n\n\n\n
Do ponto de vista econ\u00f4mico, a condena\u00e7\u00e3o serve como importante fator dissuas\u00f3rio para pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n\n\n\n
Conforme salientado pela relatora, “a senten\u00e7a de primeiro grau aplicou corretamente a orienta\u00e7\u00e3o do STJ ao reconhecer o dano moral pela conduta abusiva da operadora e ao fixar indeniza\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel e proporcional ao caso concreto”. O quantum de R$ 4 mil observa tanto a fun\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria quanto a educativa da responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n
A unanimidade dos ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva e Moura Ribeiro, al\u00e9m da relatora, demonstra a solidez do entendimento jurisprudencial sobre a configura\u00e7\u00e3o de danos morais em recusas emergenciais durante per\u00edodos de car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Como o tema j\u00e1 caiu em provas?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Prova: <\/strong>FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor P\u00fablico de 1\u00aa Classe<\/u><\/a>

Jo\u00e3o realizou contrata\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade h\u00e1 1 m\u00eas. O plano de sa\u00fade previa cl\u00e1usula contratual de car\u00eancia de 180 dias para interna\u00e7\u00f5es de um modo geral. Contudo, Jo\u00e3o sofreu um AVC logo ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o completar 30 dias e foi para a emerg\u00eancia de hospital particular que constava na rede referenciada de cobertura do plano de sa\u00fade. Ao chegar no hospital, teve a not\u00edcia de que o plano n\u00e3o cobriria o atendimento em raz\u00e3o do per\u00edodo de car\u00eancia. Nesse caso, de acordo com entendimento sumulado do STJ, a conduta do plano \u00e9 

Alternativas<\/strong>

A) il\u00edcita, porque, em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia, a car\u00eancia m\u00e1xima deve ser de 24 horas da contrata\u00e7\u00e3o.

B) l\u00edcita, pois a discuss\u00e3o acerca da cobertura pode ser feita a posteriori com eventual repara\u00e7\u00e3o de danos. 

C) il\u00edcita, porque, em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia, a car\u00eancia m\u00e1xima deve ser de 72 horas da contrata\u00e7\u00e3o.

D) il\u00edcita, porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a imposi\u00e7\u00e3o pelo plano de qualquer per\u00edodo de car\u00eancia para casos de emerg\u00eancia ou urg\u00eancia.

E) l\u00edcita, pois a previs\u00e3o de car\u00eancia contratual \u00e9 liberalidade do plano de sa\u00fade.

Gab: A<\/strong>.<\/pre>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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Autor do livro \u201cReforma Tribut\u00e1ria Comentada e Esquematizada\u201d, \\\"Manual de Processo Tribut\u00e1rio: Administrativo e Judicial\\\" pela editora Juspodivm Parecerista na Revista de Estudos Jur\u00eddicos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (REJuriSTJ)\",\"sameAs\":[\"http:\/\/lattes.cnpq.br\/5755137268084324\",\"https:\/\/www.instagram.com\/felipe_duque\/\",\"https:\/\/br.linkedin.com\/in\/felipe-duque-56954638\",\"https:\/\/x.com\/https:\/\/x.com\/ProfessorDuque\",\"https:\/\/www.youtube.com\/@felipeduque-experienciasco5797\"],\"url\":\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/author\/felipe-duque\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"STJ confirma dano moral por recusa de UTI durante car\u00eancia","description":"Plano de sa\u00fade indenizar\u00e1 pais por danos morais. 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