{"id":140359,"date":"2025-08-07T01:22:54","date_gmt":"2025-08-07T04:22:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=140359"},"modified":"2025-08-28T22:04:49","modified_gmt":"2025-08-29T01:04:49","slug":"rapper-oruam-reu-tentativa-homicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/rapper-oruam-reu-tentativa-homicidio\/","title":{"rendered":"Tentativa de homic\u00eddio: Newton explica dolo no caso Oruam?"},"content":{"rendered":"\n

Oruam vira r\u00e9u por tentativa de homic\u00eddio contra policiais. Entenda como a segunda lei de Newton pode demonstrar dolo eventual no caso.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Professor Gustavo Cordeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"rapper<\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o: o caso que uniu f\u00edsica forense e direito penal<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Na madrugada de 22 de julho de 2025, uma opera\u00e7\u00e3o policial rotineira no bairro do Jo\u00e1, Zona Oeste do Rio de Janeiro, transformou-se em um epis\u00f3dio que desafia os limites entre a arte urbana e o crime qualificado.

A Justi\u00e7a fluminense aceitou, em 29 de julho, a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, e seu amigo Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, tornando-os r\u00e9us por tentativa de homic\u00eddio qualificado contra policiais civis.<\/p>\n\n\n\n

\n

O caso ganhou contornos dram\u00e1ticos quando, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreens\u00e3o contra um menor investigado por tr\u00e1fico e roubo, os acusados teriam arremessado pedras contra os agentes policiais de uma altura de 4,5 metros<\/strong>, sendo que uma delas pesava aproximadamente 5 quilos. A per\u00edcia criminal identificou sete pedras lan\u00e7adas<\/strong>, com massas variando entre 130 gramas e 4,85 quilos, confirmando que os objetos eram similares aos encontrados no jardim da resid\u00eancia do artista.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

O MPRJ sustentou que “houve risco real de morte, j\u00e1 que os objetos poderiam atingir o cr\u00e2nio dos policiais”<\/em><\/strong>, fundamentando a den\u00fancia n\u00e3o apenas em conceitos jur\u00eddicos tradicionais, mas tamb\u00e9m em princ\u00edpios da f\u00edsica newtoniana que demonstram a potencialidade lesiva da conduta<\/strong>. Para candidatos a concursos jur\u00eddicos, este caso representa uma oportunidade singular de compreender como a interdisciplinaridade pode fortalecer a argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-penal, especialmente na comprova\u00e7\u00e3o do elemento subjetivo do tipo.<\/p>\n\n\n\n

A tipifica\u00e7\u00e3o e as qualificadoras<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico enquadrou a conduta de Oruam e seu comparsa no artigo 121, \u00a7 2\u00ba, incisos I e III, combinado com o artigo 14, inciso II, do C\u00f3digo Penal. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>
\n

A den\u00fancia aponta para o homic\u00eddio qualificado pelo motivo torpe e pelo meio cruel, na modalidade tentada, imputando-se dolo eventual.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A qualificadora do motivo torpe foi reconhecida pela promotoria com base em elementos concretos do caso. Durante a a\u00e7\u00e3o, Oruam afirmou aos policiais ser “filho de Marcinho VP”,<\/strong> numa clara tentativa de intimida\u00e7\u00e3o por meio da associa\u00e7\u00e3o com o crime organizado. Posteriormente, o artista utilizou suas redes sociais para desafiar abertamente as autoridades policiais, incitando viol\u00eancia contra os agentes.<\/p>\n\n\n\n

O motivo torpe \u00e9 aquele que revela especial repugn\u00e2ncia, vileza ou imoralidade acentuada. No caso concreto, a tentativa de impedir uma dilig\u00eancia policial leg\u00edtima atrav\u00e9s da viol\u00eancia, somada ao uso da suposta vincula\u00e7\u00e3o criminosa como forma de amea\u00e7a, configura a torpeza exigida pelo tipo penal qualificado. A conduta revela desprezo pela ordem jur\u00eddica e pelas institui\u00e7\u00f5es, caracterizando motiva\u00e7\u00e3o especialmente reprov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O meio cruel: pedras de at\u00e9 5 kg arremessadas de 4,5 metros de altura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A qualificadora do meio cruel encontra respaldo na natureza dos objetos utilizados e na forma de execu\u00e7\u00e3o. O meio cruel \u00e9 aquele que aumenta inutilmente o sofrimento da v\u00edtima ou revela brutalidade fora do comum.
<\/p>\n\n\n\n

\n

O arremesso de pedras de grande porte (at\u00e9 4,85 kg) de uma altura consider\u00e1vel (4,5 metros) contra pessoas sem prote\u00e7\u00e3o adequada configura meio que, al\u00e9m de potencialmente letal, poderia causar sofrimento desnecess\u00e1rio \u00e0s v\u00edtimas. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A repeti\u00e7\u00e3o da conduta, mesmo ap\u00f3s os policiais buscarem abrigo, demonstra a crueldade na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A compatibilidade entre dolo eventual e qualificadoras: an\u00e1lise jurisprudencial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o central que se apresenta \u00e9 a possibilidade de haver homic\u00eddio qualificado praticado com dolo eventual.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Para as qualificadoras subjetivas como o motivo torpe, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a pacificou o entendimento de que \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel tal combina\u00e7\u00e3o. Conforme decidido no REsp 1.601.276\/RJ, da 6\u00aa Turma, com relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, julgado em 13\/06\/2017:<\/p>\n\n\n\n

\"o fato de o r\u00e9u ter assumido o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual), n\u00e3o exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo f\u00fatil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, n\u00e3o se confunde com o motivo que ensejou a conduta.\"<\/pre>\n\n\n\n
Para as qualificadoras objetivas como o meio cruel, encontramos diverg\u00eancia jurisprudencial.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
A corrente mais recente do STJ, expressa no REsp 1.836.556-PR, julgado pela 5\u00aa Turma sob relatoria do Ministro Joel Ilan Paciornik em 15\/06\/2021, admite a compatibilidade. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o tribunal:<\/p>\n\n\n\n
\"o dolo eventual no crime de homic\u00eddio \u00e9 compat\u00edvel com as qualificadoras objetivas previstas no art. 121, \u00a7 2\u00ba, III e IV, do C\u00f3digo Penal. As referidas qualificadoras ser\u00e3o devidas quando constatado que o autor delas se utilizou dolosamente como meio ou como modo espec\u00edfico mais reprov\u00e1vel para agir e alcan\u00e7ar outro resultado, mesmo sendo previs\u00edvel e tendo admitido o resultado morte.\"<\/pre>\n\n\n\n
Existe, contudo, uma segunda corrente, adotada pelo STF e parte do STJ<\/strong>, que n\u00e3o admite tal compatibilidade para certas qualificadoras de meio<\/strong>. Argumenta-se que qualificadoras como meio cruel sugerem premedita\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o dolo eventual. O STF, no HC 111.442\/RS, julgado pela 2\u00aa Turma com relatoria do Ministro Gilmar Mendes em 28\/8\/2012, estabeleceu que certas qualificadoras objetivas exigem direcionamento espec\u00edfico da vontade.<\/p>\n\n\n\n
\n
No caso concreto de Oruam, a tend\u00eancia \u00e9 que prevale\u00e7a a primeira corrente<\/strong>, pois o agente escolheu deliberadamente utilizar pedras de grande porte como instrumento de agress\u00e3o, configurando meio objetivamente cruel, independentemente de desejar diretamente a morte.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A segunda lei de Newton como prova do dolo eventual: quando a f\u00edsica encontra o direito<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da acusa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O aspecto mais inovador da den\u00fancia do MPRJ foi a utiliza\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios da f\u00edsica cl\u00e1ssica para demonstrar objetivamente o risco de morte assumido pelos acusados. <\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>
\n
A Segunda Lei de Newton <\/mark><\/strong>(F = m\u00b7a) tornou-se protagonista na comprova\u00e7\u00e3o do elemento subjetivo do crime.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Os c\u00e1lculos periciais<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n
Considerando os dados do caso, com massa da pedra de 5 kg, altura da queda de 4,5 m e acelera\u00e7\u00e3o da gravidade de 9,8 m\/s\u00b2<\/strong>, os peritos realizaram c\u00e1lculos fundamentais. Utilizando a equa\u00e7\u00e3o da queda livre, determinaram que a velocidade de impacto seria de aproximadamente 9,4 m\/s, equivalente a 33,8 km\/h, mesmo sem qualquer impulso adicional.<\/p>\n\n\n\n
Para o c\u00e1lculo da for\u00e7a de impacto, considerando um tempo de desacelera\u00e7\u00e3o de 0,01 segundos, t\u00edpico em impactos diretos, chegou-se a uma acelera\u00e7\u00e3o de 940 m\/s\u00b2. Aplicando a Segunda Lei de Newton, a for\u00e7a resultante seria de 4.700 Newtons.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pericial<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Estudos biomec\u00e2nicos estabelecem que o limiar de fratura \u00f3ssea craniana varia entre 400 e 1.000 N. <\/strong>A for\u00e7a de 4.700 N \u00e9, portanto, 4 a 11 vezes superior ao necess\u00e1rio para causar les\u00f5es letais. Essa demonstra\u00e7\u00e3o cient\u00edfica \u00e9 fundamental para comprovar que os acusados, ao arremessarem objetos dessa magnitude de tal altura, n\u00e3o poderiam desconhecer o risco de morte.<\/p>\n\n\n\n
O dolo eventual se caracteriza quando o agente representa a possibilidade de produ\u00e7\u00e3o do resultado e, apesar disso, atua aceitando essa possibilidade. A f\u00edsica newtoniana, neste caso, n\u00e3o deixa margem para alega\u00e7\u00f5es de desconhecimento do risco. Qualquer pessoa com instru\u00e7\u00e3o b\u00e1sica pode compreender que uma pedra de 5 kg caindo de 4,5 metros de altura possui potencial letal.<\/p>\n\n\n\n
Pris\u00e3o preventiva: an\u00e1lise dos requisitos legais<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A decreta\u00e7\u00e3o e seus fundamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Ao receber a den\u00fancia, a magistrada determinou a pris\u00e3o preventiva de ambos os acusados. Oruam, que j\u00e1 se encontrava preso em Bangu 3, recebeu novo mandado de pris\u00e3o, agora pelos fatos narrados na den\u00fancia de tentativa de homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de Processo Penal, em seu artigo 312, estabelece que a pris\u00e3o preventiva poder\u00e1 ser decretada como garantia da ordem p\u00fablica, da ordem econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, quando houver prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcio suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.<\/p>\n\n\n\n
No caso concreto, todos os requisitos foram preenchidos. A prova da exist\u00eancia do crime est\u00e1 consubstanciada nos laudos periciais, testemunhos policiais e v\u00eddeos gravados pelo pr\u00f3prio acusado. Os ind\u00edcios suficientes de autoria decorrem da identifica\u00e7\u00e3o visual, confiss\u00e3o parcial nas redes sociais e depoimentos colhidos. A garantia da ordem p\u00fablica justifica-se pelo hist\u00f3rico criminal do acusado, que responde por outros sete crimes, al\u00e9m do desafio \u00e0s autoridades nas redes sociais. Por fim, o risco \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal evidenciou-se pela tentativa inicial de evas\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 313, inciso I, do CPP<\/a> admite a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade m\u00e1xima superior a 4 anos. A tentativa de homic\u00eddio qualificado possui pena m\u00e1xima de 30 anos que, reduzida pelo m\u00ednimo legal da tentativa (1\/3), ainda resulta em pena m\u00e1xima de 20 anos, cumprindo amplamente o requisito legal.<\/p>\n\n\n\n
Compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari: a vis attractiva<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o dos processos<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Oruam responde, al\u00e9m da tentativa de homic\u00eddio, por tr\u00e1fico de drogas, associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico, amea\u00e7a, les\u00e3o corporal, dano, resist\u00eancia e desacato. A quest\u00e3o processual relevante \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia para julgamento conjunto.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de Processo Penal \u00e9 cristalino em seu artigo 78, inciso I, ao estabelecer que no concurso entre a compet\u00eancia do j\u00fari e a de outro \u00f3rg\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o comum, prevalecer\u00e1 a compet\u00eancia do j\u00fari.<\/strong> Considerando que a tentativa de homic\u00eddio qualificado \u00e9 crime doloso contra a vida, de compet\u00eancia constitucional do Tribunal do J\u00fari conforme artigo 5\u00ba, XXXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, todos os demais crimes conexos ser\u00e3o julgados pelo Conselho de Senten\u00e7a, em aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da vis attractiva do J\u00fari. Essa regra visa evitar decis\u00f5es conflitantes e prestigiar a compet\u00eancia constitucional do Tribunal Popular.<\/p>\n\n\n\n
Se o juiz sumariante, ao final da primeira fase do j\u00fari, entender admiss\u00edvel a acusa\u00e7\u00e3o, pronunciar\u00e1 o acusado para que ele seja julgado pelo Tribunal do J\u00fari, conforme disp\u00f5e o artigo 413, caput, do CPP: <\/p>\n\n\n\n
\"O juiz, fundamentadamente, pronunciar\u00e1 o acusado, se convencido da materialidade do fato e da exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria ou de participa\u00e7\u00e3o.\"<\/pre>\n\n\n\n
Ao final da sess\u00e3o de julgamento do tribunal do j\u00fari, os jurados ser\u00e3o quesitados sobre todos os crimes, n\u00e3o apenas o homic\u00eddio, mas tamb\u00e9m os conexos, respondendo a uma s\u00e9rie de quesitos para cada crime. O artigo 483, \u00a7 6\u00ba, do CPP estabelece que “havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos ser\u00e3o formulados em s\u00e9ries distintas.”<\/p>\n\n\n\n
Como o tema pode cair em concurso: quest\u00e3o comentada<\/strong><\/td><\/tr>
Quest\u00e3o (Estilo FGV – Caso Concreto):
<\/strong>
Durante opera\u00e7\u00e3o policial para cumprimento de mandado de busca e apreens\u00e3o, Jo\u00e3o, rapper conhecido nacionalmente, acompanhado de amigos, passa a arremessar pedras contra os policiais do alto de sua resid\u00eancia, situada a 5 metros do solo. Uma das pedras, pesando 4 kg, atinge de rasp\u00e3o o capacete de um dos agentes. Irritado com a resist\u00eancia, Jo\u00e3o grava v\u00eddeos desafiando a pol\u00edcia e afirmando ser “protegido do chefe do tr\u00e1fico local”. A per\u00edcia demonstrou que a for\u00e7a de impacto das pedras seria suficiente para causar fraturas cranianas letais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu den\u00fancia por tentativa de homic\u00eddio qualificado pelo motivo torpe e meio cruel, com dolo eventual.
Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa correta:

a) A conduta de Jo\u00e3o configura apenas o crime de resist\u00eancia qualificada, pois o arremesso de pedras durante a\u00e7\u00e3o policial \u00e9 absorvido pelo tipo penal espec\u00edfico que tutela a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
b) N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a imputa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado com dolo eventual, pois as qualificadoras do motivo torpe e meio cruel exigem premedita\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a mera assun\u00e7\u00e3o do risco.
c) A demonstra\u00e7\u00e3o pericial sobre a for\u00e7a de impacto das pedras \u00e9 irrelevante para a caracteriza\u00e7\u00e3o do dolo, que deve ser aferido exclusivamente por crit\u00e9rios subjetivos relacionados \u00e0 vontade do agente.
d) O crime deve ser tipificado como les\u00e3o corporal dolosa consumada, independentemente da potencialidade lesiva demonstrada pela per\u00edcia, aplicando-se o princ\u00edpio da adequa\u00e7\u00e3o social.
e) A conduta configura tentativa de homic\u00eddio qualificado com dolo eventual, sendo a demonstra\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da potencialidade letal elemento objetivo que corrobora a assun\u00e7\u00e3o do risco pelo agente.

Gabarito: Letra E
<\/strong>
Fundamenta\u00e7\u00e3o: <\/strong>

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta. O STJ admite a compatibilidade entre dolo eventual e qualificadoras, especialmente as de natureza subjetiva como o motivo torpe, conforme REsp 1.601.276\/RJ. A jurisprud\u00eancia mais recente tamb\u00e9m tem admitido tal compatibilidade com qualificadoras objetivas quando o agente escolhe deliberadamente o meio empregado, como no REsp 1.836.556-PR. 
A demonstra\u00e7\u00e3o pericial da potencialidade letal atrav\u00e9s de c\u00e1lculos f\u00edsicos constitui elemento objetivo fundamental para comprovar que o agente n\u00e3o poderia desconhecer o risco de morte, caracterizando a assun\u00e7\u00e3o desse risco que configura o dolo eventual. 
A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta pois o crime de resist\u00eancia n\u00e3o absorve a tentativa de homic\u00eddio. 
A alternativa B<\/strong> contradiz a jurisprud\u00eancia atual do STJ. 
A alternativa C<\/strong> ignora a relev\u00e2ncia da prova pericial na demonstra\u00e7\u00e3o do elemento cognitivo do dolo. 
A alternativa D<\/strong> aplica incorretamente o princ\u00edpio da adequa\u00e7\u00e3o social a conduta manifestamente criminosa.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o: a f\u00edsica forense como aliada do direito penal<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O caso Oruam representa um marco na utiliza\u00e7\u00e3o da interdisciplinaridade no Direito Penal brasileiro. <\/p>\n\n\n\n
A aplica\u00e7\u00e3o da Segunda Lei de Newton para demonstrar objetivamente a potencialidade letal da conduta n\u00e3o apenas fortaleceu a acusa\u00e7\u00e3o, mas estabeleceu um precedente importante sobre como as ci\u00eancias exatas podem auxiliar na comprova\u00e7\u00e3o de elementos subjetivos do crime.<\/p>\n\n\n\n
Para os candidatos a concursos jur\u00eddicos, este caso ilustra perfeitamente a evolu\u00e7\u00e3o do Direito Penal moderno, que n\u00e3o mais se limita a an\u00e1lises puramente dogm\u00e1ticas, mas busca na ci\u00eancia subs\u00eddios para uma aplica\u00e7\u00e3o mais precisa e justa da lei penal.<\/strong> A f\u00edsica newtoniana, ao demonstrar que uma pedra de 5 kg arremessada de 4,5 metros gera for\u00e7a suficiente para matar, elimina qualquer alega\u00e7\u00e3o de desconhecimento do risco.<\/p>\n\n\n\n
O Direito Penal do s\u00e9culo XXI exige do operador jur\u00eddico n\u00e3o apenas o dom\u00ednio da t\u00e9cnica legislativa e jurisprudencial, mas tamb\u00e9m a capacidade de dialogar com outras \u00e1reas do conhecimento. Afinal, como demonstrou o MPRJ neste caso, \u00e0s vezes a melhor forma de provar o dolo eventual n\u00e3o est\u00e1 em tratados jur\u00eddicos, mas nas imut\u00e1veis leis naturais da f\u00edsica que governam nosso universo.<\/p>\n\n\n\n
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