{"id":140082,"date":"2025-07-31T10:59:25","date_gmt":"2025-07-31T13:59:25","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=140082"},"modified":"2025-07-31T11:35:24","modified_gmt":"2025-07-31T14:35:24","slug":"prova-comentada-direito-financeiro-tj-es-cartorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-financeiro-tj-es-cartorio\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Financeiro TJ ES Cart\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cart\u00f3rio <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/07\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Oficial de Cart\u00f3rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do TJES – Cart\u00f3rio<\/a><\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores<\/a>,<\/strong> alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
<\/em><\/strong>Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira agora mesmo a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 72. No \u00e2mbito do Estado Alfa, em determinado exerc\u00edcio, a receita realizada estava sendo inferior \u00e0 receita estimada na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, o que colocava em risco o pagamento das despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista. Em raz\u00e3o desse quadro, foi institu\u00eddo grupo de estudos com o objetivo de analisar a possibilidade de ser contra\u00eddo empr\u00e9stimo junto a institui\u00e7\u00e3o financeira para que n\u00e3o houvesse atraso nesse pagamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao fim da an\u00e1lise, o grupo concluiu corretamente que a referida opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(a) \u00e9 vedada, pois opera\u00e7\u00e3o dessa natureza somente pode ser direcionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de despesas de capital;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(b) somente pode ser realizada junto a institui\u00e7\u00e3o financeira estatal, desde que n\u00e3o exceda o montante das despesas de capital;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(c) somente pode ser realizada junto a institui\u00e7\u00e3o financeira privada, desde que n\u00e3o exceda o montante das despesas de capital;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(d) pode ser realizada junto a institui\u00e7\u00e3o financeira estatal ou privada, desde que n\u00e3o exceda o montante das despesas de capital;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(e) \u00e9 vedada, salvo se realizada junto a institui\u00e7\u00e3o financeira estatal e autorizada, pela maioria absoluta do Legislativo, mediante cr\u00e9dito adicional e finalidade precisa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A banca considerou correta a letra C. <\/strong>No entanto, discordamos do gabarito.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o versa sobre a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pelo Poder P\u00fablico, sob a \u00f3tica das disposi\u00e7\u00f5es constitucionais, especialmente a denominada “regra de ouro” (Art. 167, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C afirma que a opera\u00e7\u00e3o “somente pode ser realizada junto a institui\u00e7\u00e3o financeira privada, desde que n\u00e3o exceda o montante das despesas de capital”. Esta afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 equivocada<\/strong> em sua primeira parte.<\/p>\n\n\n\n

1. Quanto ao tipo de Institui\u00e7\u00e3o Financeira:<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 qualquer dispositivo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (notadamente no Art. 167, III) ou na Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) que restrinja a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito pelo Poder P\u00fablico apenas<\/strong> a institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas. A legisla\u00e7\u00e3o permite a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito tanto com institui\u00e7\u00f5es financeiras estatais quanto com institui\u00e7\u00f5es privadas, desde que cumpridos os requisitos legais e constitucionais aplic\u00e1veis (limites, autoriza\u00e7\u00f5es, etc.). A imposi\u00e7\u00e3o de que a opera\u00e7\u00e3o “somente pode ser realizada junto a institui\u00e7\u00e3o financeira privada” n\u00e3o encontra amparo legal.<\/p>\n\n\n\n

2. Quanto \u00e0 Regra Geral do Art. 167, III da CF:<\/strong> A alternativa D, por sua vez, afirma que a opera\u00e7\u00e3o “pode ser realizada junto a institui\u00e7\u00e3o financeira estatal ou privada, desde que n\u00e3o exceda o montante das despesas de capital”. Esta alternativa reflete com precis\u00e3o a regra geral<\/strong> estabelecida no Art. 167, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que veda a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que excedam o montante das despesas de capital. Adicionalmente, ela corrige o erro da alternativa C ao permitir a contrata\u00e7\u00e3o com qualquer tipo de institui\u00e7\u00e3o financeira<\/strong> (estatal ou privada), o que est\u00e1 em plena conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, considerando que a alternativa D expressa corretamente a regra geral da “regra de ouro” e a flexibilidade quanto ao tipo de institui\u00e7\u00e3o financeira credora, enquanto a alternativa C cont\u00e9m uma restri\u00e7\u00e3o infundada sobre a natureza da institui\u00e7\u00e3o, a alternativa D \u00e9 a correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fique por dentro de todos os detalhes do Concurso Cart\u00f3rio ES<\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso Cart\u00f3rio ES<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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