{"id":140080,"date":"2025-07-31T10:32:13","date_gmt":"2025-07-31T13:32:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=140080"},"modified":"2025-07-31T11:35:34","modified_gmt":"2025-07-31T14:35:34","slug":"prova-comentada-tabelionato-de-notas-tj-es-cartorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-tabelionato-de-notas-tj-es-cartorio\/","title":{"rendered":"Prova comentada Tabelionato de Notas TJ ES Cart\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cart\u00f3rio <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/07\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Oficial de Cart\u00f3rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do TJES – Cart\u00f3rio<\/a><\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores<\/a>,<\/strong> alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
<\/em><\/strong>Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira agora mesmo a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 09. Jo\u00e3o faleceu e deixou tr\u00eas herdeiros, sendo dois deles capazes e um incapaz, al\u00e9m de bens im\u00f3veis com expressivo valor econ\u00f4mico. Um dos herdeiros compareceu ao Tabelionato de Notas da circunscri\u00e7\u00e3o X e formulou alguns questionamentos ao tabeli\u00e3o a respeito do invent\u00e1rio extrajudicial, a come\u00e7ar pela pr\u00f3pria possibilidade de ser realizado por meio de escritura p\u00fablica. Com base nas normas estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o tabeli\u00e3o respondeu corretamente que: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) deve ser promovido o invent\u00e1rio em sede judicial; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) o invent\u00e1rio extrajudicial pode ser realizado, mas, entre outras condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 exigida pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o invent\u00e1rio extrajudicial pode ser realizado, mas, entre outras condi\u00e7\u00f5es, deve haver manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) o invent\u00e1rio extrajudicial pode ser realizado, mas, entre outras condi\u00e7\u00f5es, a minuta da escritura p\u00fablica deve ser aprovada pelo ju\u00edzo competente; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) apesar de ser exigida a promo\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio judicial, o ju\u00edzo competente pode delegar ao tabeli\u00e3o escolhido pelos interessados a pr\u00e1tica dos atos necess\u00e1rios \u00e0 partilha.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre \u201cInvent\u00e1rio Extrajudicial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/CNJ, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 571, de 26.8.2024, \u00e9 poss\u00edvel realizar invent\u00e1rio na via extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/CNJ, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 571, de 26.8.2024, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. Essa hip\u00f3tese n\u00e3o existe.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/CNJ, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 571, de 26.8.2024, art. 12-A: \u201cO invent\u00e1rio poder\u00e1 ser realizado por escritura p\u00fablica, ainda que inclua interessado menor ou incapaz, desde que o pagamento do seu quinh\u00e3o heredit\u00e1rio ou de sua mea\u00e7\u00e3o ocorra em parte ideal em cada um dos bens inventariados e haja manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico. (inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 571, de 26.8.2024)\u201d. A alternativa est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o teor do artigo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/CNJ, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 571, de 26.8.2024, o ju\u00edzo n\u00e3o precisa concordar com a minuta da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio. Essa hip\u00f3tese n\u00e3o existe.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Em primeiro lugar, porque n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a via judicial para a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio. Al\u00e9m disso, sugere que o juiz delegue para o tabeli\u00e3o a possibilidade de realizar a escritura, o que \u00e9 inadequado \u00e0 l\u00f3gica extrajudicial expressa na Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 28 Uma pessoa compareceu perante o Tabelionato de Notas da circunscri\u00e7\u00e3o X e informou que desejava celebrar uma escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel urbano. O tabeli\u00e3o solicitou que um dos funcion\u00e1rios do servi\u00e7o de apoio, rec\u00e9m-contratado, informasse quais, entre as condutas a seguir, s\u00e3o sempre imprescind\u00edveis, \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, para a lavratura de ato como o que foi mencionado: I. descri\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o, na escritura, do im\u00f3vel urbano; II. manuten\u00e7\u00e3o, em cart\u00f3rio, dos originais das certid\u00f5es fiscais e das certid\u00f5es de propriedade e de \u00f4nus reais; III. apresenta\u00e7\u00e3o de documento comprobat\u00f3rio do pagamento do imposto de transmiss\u00e3o inter vivos. O funcion\u00e1rio respondeu corretamente, em rela\u00e7\u00e3o a essas tr\u00eas condutas, que: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) todas s\u00e3o essenciais; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) apenas a conduta I \u00e9 essencial; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) apenas a conduta III \u00e9 essencial; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) apenas as condutas I e II s\u00e3o essenciais; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) apenas as condutas II e III s\u00e3o essenciais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o versa sobre os requisitos legais para a escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o. Contudo, a quest\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o, pois indica recolhimento de ITBI (imposto de transmiss\u00e3o “inter vivos”) em um ato de doa\u00e7\u00e3o, o que fere disposi\u00e7\u00e3o constitucional, pois o tributo correto \u00e9 ITCMD (imposto sobre transmiss\u00e3o “causa mortis” e doa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s alternativas, temos que:<\/p>\n\n\n\n

I. descri\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o, na escritura, do im\u00f3vel urbano: Falso, nos termos do art. 2\u00ba, Lei Federal 7.433.<\/p>\n\n\n\n

II. manuten\u00e7\u00e3o, em cart\u00f3rio, dos originais das certid\u00f5es fiscais e das certid\u00f5es de propriedade e de \u00f4nus reais; Falso, nos termos do art. 1\u00ba, \u00a72\u00ba, Lei Federal 7.433.<\/p>\n\n\n\n

III. apresenta\u00e7\u00e3o de documento comprobat\u00f3rio do pagamento do imposto de transmiss\u00e3o inter vivos. Correto. Art. 1\u00ba, \u00a72\u00ba  O Tabeli\u00e3o consignar\u00e1 no ato notarial a apresenta\u00e7\u00e3o do documento comprobat\u00f3rio do pagamento do Imposto de Transmiss\u00e3o inter vivos, as certid\u00f5es fiscais e as certid\u00f5es de propriedade e de \u00f4nus reais, ficando dispensada sua transcri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Lei Federal 7.433 – Art. 1\u00ba, \u00a72\u00ba  O Tabeli\u00e3o consignar\u00e1 no ato notarial a apresenta\u00e7\u00e3o do documento comprobat\u00f3rio do pagamento do Imposto de Transmiss\u00e3o inter vivos, as certid\u00f5es fiscais e as certid\u00f5es de propriedade e de \u00f4nus reais, ficando dispensada sua transcri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. <\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 33. Jo\u00e3o e Maria, maiores e capazes, demonstraram interesse em se divorciar consensualmente, tomando ci\u00eancia de que, para fins de lavratura da escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio consensual, dever\u00e3o ser apresentados diversos documentos, dentre eles: certid\u00e3o de casamento; documento de identidade oficial e CPF\/MF; pacto antenupcial, se houver; certid\u00e3o de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos, se houver; certid\u00e3o de propriedade de bens im\u00f3veis e direitos a eles relativos; e documentos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da titularidade dos bens m\u00f3veis e direitos, se houver. Nesse cen\u00e1rio, considerando as disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, \u00e9 correto afirmar que: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o comparecimento pessoal das partes \u00e9 dispens\u00e1vel \u00e0 lavratura de escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio consensual, sendo admiss\u00edvel ao(s) divorciando(s) se fazer representar por mandat\u00e1rio constitu\u00eddo, desde que por instrumento p\u00fablico com poderes gerais, descri\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas essenciais e prazo de validade de 60 dias; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) havendo filhos comuns do casal menores ou incapazes, ser\u00e1 permitida a lavratura da escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio, desde que as partes assumam o compromisso, sob as penas da lei, de proceder \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o judicial de todas as quest\u00f5es referentes \u00e0 guarda, visita\u00e7\u00e3o e alimentos dos filhos; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) na partilha em que houver transmiss\u00e3o de propriedade do patrim\u00f4nio individual de um c\u00f4njuge para o outro, ou a partilha desigual do patrim\u00f4nio comum, dever\u00e1 ser comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a fra\u00e7\u00e3o transferida; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) o traslado da escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio consensual ser\u00e1 apresentado ao oficial de Registro Civil do respectivo assento de casamento para a averba\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) a escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio consensual ser\u00e1 mantida em sigilo, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios constitucionais da intimidade e da vida privada. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre \u201cDiv\u00f3rcio Extrajudicial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O art. 36, da Resolu\u00e7\u00e3o 35\/CNJ, prev\u00ea que o comparecimento pessoal das partes \u00e9 dispens\u00e1vel; elas podem ser representadas por procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica com poderes especiais, descri\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas essenciais e validade de 30 dias, e n\u00e3o de 60 dias, como apontou a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Mesmo com filhos menores ou incapazes, o div\u00f3rcio extrajudicial \u00e9 permitido se todas as quest\u00f5es de guarda, conviv\u00eancia e alimentos estiverem pr\u00e9via e judicialmente resolvidas, e tais decis\u00f5es constem da escritura. N\u00e3o basta apenas assumir compromisso por escrito.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Nos termos do art. 38, da Resolu\u00e7\u00e3o 35\/CNJ: \u201cNa partilha em que houver transmiss\u00e3o de propriedade do patrim\u00f4nio individual de um c\u00f4njuge ao outro, ou a partilha desigual do patrim\u00f4nio comum, dever\u00e1 ser comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a fra\u00e7\u00e3o transferida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O traslado da escritura deve ser apresentado ao Registro Civil para averba\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (art.\u202f40, Resolu\u00e7\u00e3o 35\/CNJ).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio n\u00e3o \u00e9 sigilosa. A Resolu\u00e7\u00e3o expressamente disp\u00f5e que n\u00e3o h\u00e1 sigilo aplic\u00e1vel (art.\u202f42, Resolu\u00e7\u00e3o 35\/CNJ).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 41. Maria e Joana, respectivamente m\u00e3e e filha, compareceram ao Tabelionato de Notas da circunscri\u00e7\u00e3o X, do Estado do Esp\u00edrito Santo, e solicitaram a lavratura de escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel urbano com reserva de usufruto. Com isso, o im\u00f3vel seria adquirido por Joana e Maria figuraria como usufrutu\u00e1ria. \u00c0 luz da disciplina estabelecida pela Lei Estadual n\u00ba 10.011\/2013, em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), \u00e9 correto afirmar que, na situa\u00e7\u00e3o descrita: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) a base de c\u00e1lculo \u00e9 igual \u00e0 metade do valor do bem; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) o recolhimento do imposto \u00e9 diferido para o momento de consolida\u00e7\u00e3o da propriedade; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) a base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor da nua-propriedade, que corresponde a um ter\u00e7o do valor do bem; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) a al\u00edquota \u00e9 de 2%, devendo ser comprovado o recolhimento perante o Registro de Im\u00f3veis; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) a al\u00edquota \u00e9 de 4% e a falta de pagamento do imposto importar\u00e1 na sua atualiza\u00e7\u00e3o pelo Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual (VRTE).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A. A quest\u00e3o trata sobre o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 diferimento do imposto \u2014 ele \u00e9 devido no ato da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. n\u00e3o corresponde \u00e0 base de c\u00e1lculo; a lei n\u00e3o menciona 1\/3 mas metade do valor do bem.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Refere-se \u00e0 al\u00edquota ou refer\u00eancia de valor, o que n\u00e3o \u00e9 objeto da alternativa correta que trata de base de c\u00e1lculo \u2014 a quest\u00e3o trata especificamente da base e n\u00e3o exige men\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Refere-se \u00e0 al\u00edquota ou refer\u00eancia de valor, o que n\u00e3o \u00e9 objeto da alternativa correta que trata de base de c\u00e1lculo \u2014 a quest\u00e3o trata especificamente da base e n\u00e3o exige men\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n

Fique por dentro de todos os detalhes do Concurso Cart\u00f3rio ES<\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso Cart\u00f3rio ES<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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