{"id":140078,"date":"2025-07-31T10:29:17","date_gmt":"2025-07-31T13:29:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=140078"},"modified":"2025-07-31T11:35:42","modified_gmt":"2025-07-31T14:35:42","slug":"prova-comentada-tabelionato-de-protestos-tj-es-cartorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-tabelionato-de-protestos-tj-es-cartorio\/","title":{"rendered":"Prova comentada Tabelionato de Protestos TJ ES Cart\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cart\u00f3rio <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/07\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Oficial de Cart\u00f3rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do TJES – Cart\u00f3rio<\/a><\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores<\/a>,<\/strong> alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
<\/em><\/strong>Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira agora mesmo a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 12. Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, o cancelamento do registro do protesto ser\u00e1 solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de T\u00edtulos, por qualquer interessado, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do documento protestado, cuja c\u00f3pia ficar\u00e1 arquivada. Nesse cen\u00e1rio, considerando as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 9.492\/1997, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) quando a extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o decorrer de processo judicial, o cancelamento do registro do protesto poder\u00e1 ser solicitado com a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia autenticada do inteiro teor da senten\u00e7a, acompanhada de certid\u00e3o expedida pelo ju\u00edzo processante, com men\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado, que substituir\u00e1 o t\u00edtulo ou o documento de d\u00edvida protestado; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) na impossibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o do original do t\u00edtulo ou documento de d\u00edvida protestado, ser\u00e1 exigida a declara\u00e7\u00e3o de anu\u00eancia daquele que figurou no registro de protesto como credor, origin\u00e1rio ou por endosso translativo, com a devida identifica\u00e7\u00e3o, dispensando-se o reconhecimento de firma; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que n\u00e3o o pagamento do t\u00edtulo ou documento de d\u00edvida, ser\u00e1 efetivado por determina\u00e7\u00e3o judicial, independentemente do pagamento dos emolumentos ao tabeli\u00e3o; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) na hip\u00f3tese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, ser\u00e1 suficiente a declara\u00e7\u00e3o de anu\u00eancia passada pelo credor endossante; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) \u00e9 vedado, aos escreventes, o cancelamento do registro do protesto, que dever\u00e1 ser efetivado pelo tabeli\u00e3o titular ou por seus substitutos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o busca o conhecimento da Lei 9.492\/1997<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A alternativa reproduz como \u00a7 4\u00ba do artigo 26 da Lei 9.492\/1997, com erro. Afirma que seria necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia autenticada do inteiro teor da senten\u00e7a, quando, na verdade, exige-se somente a certid\u00e3o expedida pelo ju\u00edzo processante, como vemos na reprodu\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo a seguir: \u201cQuando a extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o decorrer de processo judicial, o cancelamento do registro do protesto poder\u00e1 ser solicitado com a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o expedida pelo Ju\u00edzo processante, com men\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado, que substituir\u00e1 o t\u00edtulo ou o documento de d\u00edvida protestado\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta.  A alternativa reproduz com erro o \u00a74\u00ba do artigo 26 da Lei 9.492\/1997. A alternativa afirma que se dispensa o reconhecimento de firma, quando, na verdade, a lei exige:  \u201cNa impossibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o do original do t\u00edtulo ou documento de d\u00edvida protestado, ser\u00e1 exigida a declara\u00e7\u00e3o de anu\u00eancia, com identifica\u00e7\u00e3o e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor, origin\u00e1rio ou por endosso translativo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta.  A alternativa reproduz com erro o \u00a73\u00ba do artigo 26 da Lei 9.492\/1997. A alternativa afirma que se dispensa o pagamento dos emolumentos, quando, na verdade, a lei exige: \u201cO cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que n\u00e3o no pagamento do t\u00edtulo ou documento de d\u00edvida, ser\u00e1 efetivado por determina\u00e7\u00e3o judicial, pagos os emolumentos devidos ao Tabeli\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. A alternativa reproduz com exatid\u00e3o o \u00a72\u00ba do artigo 26 da Lei 9.492\/1997: \u201cNa hip\u00f3tese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, ser\u00e1 suficiente a declara\u00e7\u00e3o de anu\u00eancia passada pelo credor endossante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta.  A alternativa reproduz com erro o \u00a75\u00ba do artigo 26 da Lei 9.492\/1997. A alternativa afirma que seria vedado aos escreventes o cancelamento do protesto, quando a lei autoriza: \u201cO cancelamento do registro do protesto ser\u00e1 feito pelo Tabeli\u00e3o titular, por seus Substitutos ou por Escrevente autorizado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 60. De acordo com a Lei n\u00ba 9.492\/1997, em rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de informa\u00e7\u00f5es e certid\u00f5es do protesto, o tabeli\u00e3o de protestos: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) expedir\u00e1 as certid\u00f5es solicitadas dentro de tr\u00eas dias \u00fateis, no m\u00e1ximo, que abranger\u00e3o o per\u00edodo m\u00ednimo dos dois anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto espec\u00edfico; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) dever\u00e1 exigir, para fins de expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de protesto, que sejam indicados pelo credor, obrigatoriamente, al\u00e9m do nome do devedor, seu n\u00famero no Registro Geral (RG), constante da C\u00e9dula de Identidade, ou seu n\u00famero no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), se pessoa f\u00edsica, e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica), se pessoa jur\u00eddica, sob pena de n\u00e3o ser realizada a intima\u00e7\u00e3o do(s) devedor(es); <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) fornecer\u00e1, de of\u00edcio, \u00e0s entidades representativas da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio ou \u00e0quelas vinculadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, certid\u00e3o di\u00e1ria, em forma de rela\u00e7\u00e3o, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informa\u00e7\u00e3o reservada, da qual n\u00e3o se poder\u00e1 dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) elaborar\u00e1 as certid\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es pelo nome dos devedores, assim compreendidos os emitentes de notas promiss\u00f3rias e cheques, os sacados nas letras de c\u00e2mbio e duplicatas, bem como os indicados pelo apresentante ou credor como respons\u00e1veis pelo cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, devidamente identificados; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) n\u00e3o poder\u00e1 incluir nas certid\u00f5es os registros de protestos cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do pr\u00f3prio credor ou por ordem judicial. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre informa\u00e7\u00f5es e certid\u00f5es do protesto.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Incorreto o prazo e abrang\u00eancia temporal. \u201cArt. 27. O Tabeli\u00e3o de Protesto expedir\u00e1 as certid\u00f5es solicitadas dentro de cinco dias \u00fateis, no m\u00e1ximo, que abranger\u00e3o o per\u00edodo m\u00ednimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto espec\u00edfico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Confunde os efeitos da omiss\u00e3o dos dados – n\u00e3o impede a intima\u00e7\u00e3o, mas pode levar \u00e0 recusa do protesto. A lei fala em recusa do protesto, n\u00e3o da intima\u00e7\u00e3o. A alternativa est\u00e1 errada ao sugerir que o problema recai sobre a intima\u00e7\u00e3o do devedor, o que n\u00e3o \u00e9 o foco legal da penalidade.  \u201cArt. 27, \u00a7 1\u00ba As certid\u00f5es expedidas pelos servi\u00e7os de protesto de t\u00edtulos, inclusive as relativas \u00e0 pr\u00e9via distribui\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o obrigatoriamente indicar, al\u00e9m do nome do devedor, seu n\u00famero no Registro Geral (R.G.), constante da C\u00e9dula de Identidade, ou seu n\u00famero no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (C.P.F.), se pessoa f\u00edsica, e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Geral de Contribuintes (C.G.C.), se pessoa jur\u00eddica, cabendo ao apresentante do t\u00edtulo para protesto fornecer esses dados, sob pena de recusa\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. N\u00e3o \u00e9 de of\u00edcio, mas sim mediante solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. \u201cArt. 29. Os cart\u00f3rios fornecer\u00e3o \u00e0s entidades representativas da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio ou \u00e0quelas vinculadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, quando solicitada, certid\u00e3o di\u00e1ria, em forma de rela\u00e7\u00e3o, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informa\u00e7\u00e3o reservada, da qual n\u00e3o se poder\u00e1 dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. \u201cArt. 21, \u00a7 4\u00ba Os devedores, assim compreendidos os emitentes de notas promiss\u00f3rias e cheques, os sacados nas letras de c\u00e2mbio e duplicatas, bem como os indicados pelo apresentante ou credor como respons\u00e1veis pelo cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o deixar de figurar no termo de lavratura e registro de protesto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Alternativa erra ao indicar o credor como parte leg\u00edtima para requerer a inclus\u00e3o do protesto cancelado \u2014 o que a lei n\u00e3o autoriza. \u201cArt. 27, \u00a7 2\u00ba Das certid\u00f5es n\u00e3o constar\u00e3o os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do pr\u00f3prio devedor ou por ordem judicial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fique por dentro de todos os detalhes do Concurso Cart\u00f3rio ES<\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso Cart\u00f3rio ES<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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