{"id":140074,"date":"2025-07-31T10:17:32","date_gmt":"2025-07-31T13:17:32","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=140074"},"modified":"2025-07-31T11:35:59","modified_gmt":"2025-07-31T14:35:59","slug":"prova-comentada-teoria-geral-dos-atos-notariais-tj-es-cartorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-teoria-geral-dos-atos-notariais-tj-es-cartorio\/","title":{"rendered":"Prova comentada Teoria Geral dos Atos Notariais TJ ES Cart\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cart\u00f3rio <\/span><\/a>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/07\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para o Oficial de Cart\u00f3rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo<\/strong>. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking do TJES – Cart\u00f3rio<\/a><\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores<\/a>,<\/strong> alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
<\/em><\/strong>Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira agora mesmo a prova comentada de todas as disciplinas<\/a><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 05. Jos\u00e9, experiente not\u00e1rio, foi convidado para palestrar em um evento direcionado aos novos tabeli\u00e3es do Estado do Esp\u00edrito Santo, ocasi\u00e3o em que o individuo teceu breves coment\u00e1rios sobre os deveres inerentes \u00e0 profiss\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, considerando as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 8.935\/1994, \u00e9 (s\u00e3o) dever(es)dos not\u00e1rios e dos oficiais de registro:  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a)  atender prioritariamente as requisi\u00e7\u00f5es de pap\u00e9is, documentes, informa\u00e7\u00f5es ou provid\u00eancias que lhes forem solicitadas pelas autoridades judici\u00e1rias ou administrativas para a defesa das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e de direto privado em ju\u00edzo, e admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletr\u00f4nico, a crit\u00e9rio do usu\u00e1rio, vedado o parcelamento; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) atender prioritariamente as requisi\u00e7\u00f5es de pap\u00e9is, documentos, informa\u00e7\u00f5es ou provid\u00eancias que lhes forem solicitadas pelas autoridades judici\u00e1rias ou administrativas para a defesa das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico em Ju\u00edzo; e admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletr\u00f4nico a crit\u00e9rio do usu\u00e1rio, inclusive mediante parcelamento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) atender prioritariamente as requisi\u00e7\u00f5es de pap\u00e9is, documentos, informa\u00e7\u00f5es ou provid\u00eancias que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciarias ou administrativas para a defesa das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e de direito privado em ju\u00edzo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletr\u00f4nico, a crit\u00e9rio do usu\u00e1rio, inclusive mediante parcelamento, desde que comprovada a hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica do requerente;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletr\u00f4nico, a crit\u00e9rio do usu\u00e1rio, vedado o parcelamento.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre deveres dos not\u00e1rios e oficiais de registro.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A Lei n\u00ba 8.935\/94, Art. 30, inc. XV, permite o parcelamento do pagamento dos emolumentos, custas e despesas por meio eletr\u00f4nico, a crit\u00e9rio do usu\u00e1rio: \u201cXV – admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletr\u00f4nico, a crit\u00e9rio do usu\u00e1rio, inclusive mediante parcelamento\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, consoante a Lei 8935\/94, Art. 30, inc. III e XV, vejamos: \u201cArt. 30. S\u00e3o deveres dos not\u00e1rios e dos oficiais de registro: III – atender prioritariamente as requisi\u00e7\u00f5es de pap\u00e9is, documentos, informa\u00e7\u00f5es ou provid\u00eancias que lhes forem solicitadas pelas autoridades judici\u00e1rias ou administrativas para a defesa das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico em ju\u00edzo; XV – admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletr\u00f4nico, a crit\u00e9rio do usu\u00e1rio, inclusive mediante parcelamento.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Embora seja um dever atender \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es para a defesa de pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e privado, a alternativa est\u00e1 incompleta por n\u00e3o incluir a parte referente ao pagamento por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D e E  est\u00e3o incorretas. Art. 30, inc. XV, n\u00e3o condiciona o parcelamento ou o pagamento eletr\u00f4nico \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica, entretanto, permite o parcelamento do pagamento dos emolumentos, custas e despesas por meio eletr\u00f4nico, a crit\u00e9rio do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 23. Os not\u00e1rios e os oficiais de registro poder\u00e3o, para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remunera\u00e7\u00e3o livremente ajustada e sob o regime da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, considerando as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 8.935\/1994, e correto afirmar que:  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a)  os not\u00e1rios e os oficiais de registro encaminhar\u00e3o, semestralmente, ao ju\u00edzo competente, \u00e0 Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a e \u00e0 Corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, os nomes dos substitutos; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b)  os substitutos poder\u00e3o, simultaneamente ao not\u00e1rio ou ao oficial de registro, praticar todos os atos que lhes sejam pr\u00f3prios, inclusive, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) dentre os substitutos, um deles ser\u00e1 designado, pelo Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, para responder pelo respectivo servi\u00e7o nas aus\u00eancias e nos impedimentos do titular;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) em cada servi\u00e7o notarial ou de registro haver\u00e1 tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necess\u00e1rios, a crit\u00e9rio de cada not\u00e1rio ou oficial de registro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) os escreventes poder\u00e3o praticar somente os atos que o ju\u00edzo competente autorizar  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre a contrata\u00e7\u00e3o de escreventes, substitutos e auxiliares por not\u00e1rios e oficiais de registro.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A Lei n\u00ba 8.935\/94 n\u00e3o prev\u00ea o encaminhamento semestral dos nomes dos substitutos a todas as inst\u00e2ncias mencionadas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Embora os substitutos possam praticar atos pr\u00f3prios do not\u00e1rio ou oficial de registro, a legisla\u00e7\u00e3o pode impor restri\u00e7\u00f5es a certos atos, como a lavratura de testamentos, que geralmente exige a presen\u00e7a do titular. Vejamos, por exemplo, o disposto no art. 20,\u00a74\u00ba: \u201c\u00a7 4\u00ba Os substitutos poder\u00e3o, simultaneamente com o not\u00e1rio ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam pr\u00f3prios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A designa\u00e7\u00e3o de substitutos para responder pelo servi\u00e7o nas aus\u00eancias e impedimentos do titular \u00e9 geralmente feita pelo pr\u00f3prio not\u00e1rio ou oficial de registro, e n\u00e3o diretamente pelo Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, nos termos do art.20, caput: \u201cArt. 20. Os not\u00e1rios e os oficiais de registro poder\u00e3o, para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remunera\u00e7\u00e3o livremente ajustada e sob o regime da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho. \u201c<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, consoante a Lei 8935\/94, art. 20, \u00a71\u00ba, em cada servi\u00e7o notarial ou de registro haver\u00e1 tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necess\u00e1rios, a crit\u00e9rio de cada not\u00e1rio ou oficial de registro.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Os escreventes praticam atos que lhes s\u00e3o delegados pelo not\u00e1rio ou oficial de registro, dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es, sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do ju\u00edzo competente para cada ato.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 40. \u00c0 luz das disposi\u00e7\u00f5es gerais da Lei n\u00ba 6.015\/1973 salvo as anota\u00e7\u00f5es e as averba\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, os atos do registro ser\u00e3o praticados:  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a)  por ordem judicial; a requerimento verbal ou escrito dos interessados; e a requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da Defensoria P\u00fablica, quando a lei autorizar; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a requerimento verbal ou escrito dos interessados; a requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da Defensoria P\u00fablica, quando a lei autorizar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) por ordem judicial; a requerimento verbal ou escrito dos interessados; ou a requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando a lei autorizar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) por ordem judicial; a requerimento escrito dos interessados; ou por meio de requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando a lei autorizar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) requerimento escrito dos interessados; ou por meio de requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando a lei autorizar.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre pr\u00e1tica dos atos de registro.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Nos termos do art. 13, incisos I, II e III da  Lei 6015\/73, salvo as anota\u00e7\u00f5es e as averba\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, os atos do registro ser\u00e3o praticados das seguintes formas:<\/p>\n\n\n\n

I – por ordem judicial;<\/p>\n\n\n\n

II – a requerimento verbal ou escrito dos interessados;<\/p>\n\n\n\n

III – a requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando a lei autorizar.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, as demais alternativas est\u00e3o incorretas, ao omitirem as pr\u00e1ticas dos atos por ordem judicial, conforme determina\u00e7\u00e3o expressa do art. 13  incisos I, II e III da  Lei 6015\/73.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 43. Interessado em se tornar tabeli\u00e3o, Jos\u00e9 passou a analisar o teor da legisla\u00e7\u00e3o que trata dos servi\u00e7os notariais e de registro, especialmente os requisitos que devem estar presentes para que haja a delega\u00e7\u00e3o das referidas atividades. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, considerando as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 8.935\/1994, a delega\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade notarial e de registro pressup\u00f5e, dentre outros requisitos, que o interessado possua  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a)  diploma de bacharel em direito e aprova\u00e7\u00e3o no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); contudo, poder\u00e3o concorrer, no concurso p\u00fablico, candidatos n\u00e3o bachar\u00e9is em direito que tenham completado, at\u00e9 a data da primeira publica\u00e7\u00e3o do edital do concurso de provas e t\u00edtulos, dez anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou de registro; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) diploma de bacharel em direito; contudo, poder\u00e3o concorrer, no concurso p\u00fablico, candidatos n\u00e3o bachar\u00e9is em direito que tenham completado, at\u00e9 a data da primeira publica\u00e7\u00e3o do edital do concurso de provas e t\u00edtulos, cinco anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou de registro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) diploma de bacharel em direito; contudo, poder\u00e3o concorrer, no concurso p\u00fablico, candidatos n\u00e3o bachar\u00e9is em direito que tenham completado, at\u00e9 a data da primeira publica\u00e7\u00e3o do edital do concurso de provas e t\u00edtulos, dez anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou de registro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) diploma de bacharel em direito, sendo certo que a experi\u00eancia profissional em servi\u00e7o notarial ou de registro n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar a referida exig\u00eancia legal, salvo se o agente comprovar que \u00e9 detentor de forma\u00e7\u00e3o superior em outra seara;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) diploma de bacharel em direito, sendo certo que \u0430 experi\u00eancia profissional em servi\u00e7o notarial ou de registro n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar a referida exig\u00eancia legal.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre requisitos para delega\u00e7\u00e3o da atividade notarial e de registro.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A Lei n\u00ba 8.935\/1994, Art. 14, inciso V, exige o diploma de bacharel em direito, mas n\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o no exame da OAB. Embora permita a concorr\u00eancia de n\u00e3o bachar\u00e9is em direito com experi\u00eancia, a condi\u00e7\u00e3o da OAB torna a alternativa falsa.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A Lei n\u00ba 8.935\/1994, Art. 15, \u00a72\u00ba, exige que os candidatos n\u00e3o bachar\u00e9is em direito tenham completado dez anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou de registro, e n\u00e3o cinco anos. A saber: \u201c\u00a7 2\u00ba Ao concurso p\u00fablico poder\u00e3o concorrer candidatos n\u00e3o bachar\u00e9is em direito que tenham completado, at\u00e9 a data da primeira publica\u00e7\u00e3o do edital do concurso de provas e t\u00edtulos, dez anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou de registro.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, pois sta alternativa est\u00e1 em plena conformidade com a Lei n\u00ba 8.935\/1994, Art. 14, inciso V (exig\u00eancia de diploma de bacharel em direito) e Art. 15, \u00a72\u00ba (exce\u00e7\u00e3o para n\u00e3o bachar\u00e9is com dez anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou de registro at\u00e9 a data da primeira publica\u00e7\u00e3o do edital do concurso).<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 14. A delega\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos: V – diploma de bacharel em direito;<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

Art. 15. Os concursos ser\u00e3o realizados pelo Poder Judici\u00e1rio, com a participa\u00e7\u00e3o, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de um not\u00e1rio e de um registrador. \u00a7 2\u00ba Ao concurso p\u00fablico poder\u00e3o concorrer candidatos n\u00e3o bachar\u00e9is em direito que tenham completado, at\u00e9 a data da primeira publica\u00e7\u00e3o do edital do concurso de provas e t\u00edtulos, dez anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou de registro.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A ressalva para “forma\u00e7\u00e3o superior em outra seara” n\u00e3o \u00e9 prevista como condi\u00e7\u00e3o para essa exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Esta alternativa contradiz diretamente o Art. 15, \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 8.935\/1994, que prev\u00ea justamente a possibilidade de n\u00e3o bachar\u00e9is em direito concorrerem ao concurso, desde que comprovem os dez anos de exerc\u00edcio na atividade.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 45. Jo\u00e3o, delegat\u00e1rio de uma serventia extrajudicial, foi instado pelo \u00f3rg\u00e3o competente a apresentar os resultados obtidos a partir do mapeamento de dados da serventia, em conformidade com os balizamentos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando o teor dos referidos balizamentos, Jo\u00e3o concluiu corretamente que o mapeamento:  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) deve identificar o ciclo de vida dos dados pessoais no \u00e2mbito da serventia; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) reflete um ju\u00edzo de valor realizado a partir do invent\u00e1rio de dados pessoais; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) deve considerar os dados pessoais em estado puro, \u00e0 margem das opera\u00e7\u00f5es de tratamento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) subsidia a solicita\u00e7\u00e3o de que a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a conduza a avalia\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades (gap assessment) detectadas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) deve ser encaminhado, em tempo real, ao sistema eletr\u00f4nico da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a e da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.   <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre mapeamento de dados em serventias extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. Esta afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o Art. 85 do C\u00f3digo Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (Provimento n\u00ba 134\/2022 do CNJ), que estabelece a necessidade de se identificar o ciclo de vida dos dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, descarte) como parte fundamental do mapeamento de dados e da implementa\u00e7\u00e3o das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados (LGPD) nas serventias. A saber: <\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 85. O mapeamento de dados consiste na atividade de identificar o banco de dados da serventia, os dados pessoais objeto de tratamento e o seu ciclo de vida, incluindo todas as opera\u00e7\u00f5es de tratamento a que est\u00e3o sujeitos, como a coleta, o armazenamento, o compartilhamento, o descarte e quaisquer outras opera\u00e7\u00f5es \u00e0s quais os dados pessoais estejam sujeitos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O mapeamento de dados \u00e9 um processo descritivo e anal\u00edtico que busca identificar e registrar o fluxo e o tratamento dos dados pessoais. Embora possa subsidiar ju\u00edzos de valor e avalia\u00e7\u00f5es de risco, sua natureza prim\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 “refletir um ju\u00edzo de valor”, mas sim, descrever a realidade do tratamento dos dados.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O objetivo do mapeamento de dados \u00e9 justamente analisar as opera\u00e7\u00f5es de tratamento, ou seja, como os dados s\u00e3o coletados, processados, armazenados e compartilhados. Considerar os dados “\u00e0 margem das opera\u00e7\u00f5es de tratamento” contraria a finalidade do mapeamento, que \u00e9 entender o fluxo de dados, na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O mapeamento \u00e9 uma etapa interna e proativa da pr\u00f3pria serventia para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A entrega de relat\u00f3rios e documentos pode ser exigida periodicamente, mas n\u00e3o em tempo real, por aus\u00eancia legal nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 77. Jo\u00e3o, regularmente investido como titular de determinada serventia extrajudicial de atividade notarial e de registro, praticou infra\u00e7\u00e3o disciplinar grav\u00edssima pass\u00edvel da aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de perda da delega\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual foi instaurado o respectivo processo administrativo disciplinar perante o ju\u00edzo competente. Acerca das normas atinentes \u00e0s infra\u00e7\u00f5es disciplinares e penalidades nos termos da lei n\u00ba 8.935\/1994, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) os prazos de prescri\u00e7\u00e3o previstos na lei de improbidade administrativa aplicam-se \u00e0s infra\u00e7\u00f5es disciplinares que ensejam a penalidade de perda da delega\u00e7\u00e3o, tal como se verifica na situa\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) o afastamento de Jo\u00e3o do servi\u00e7o, caso regularmente determinado pelo ju\u00edzo competente para a apura\u00e7\u00e3o das faltas a ele imputadas, n\u00e3o poder\u00e1 exceder o prazo improrrog\u00e1vel de 60 dias;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o interventor nomeado no caso de regular afastamento de Jo\u00e3o pelo ju\u00edzo competente receber\u00e1 a metade da remunera\u00e7\u00e3o que foi depositada em conta banc\u00e1ria especial, caso Jo\u00e3o venha a ser condenado pelos respectivos fatos a ele imputados;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) o substituto mais antigo tem o direito subjetivo de ser nomeado interventor, caso o ju\u00edzo competente determine o afastamento do titular da serventia, independentemente da gravidade e envolvimento na conduta praticada por Jo\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) a apura\u00e7\u00e3o decorrente de processo administrativo perante o ju\u00edzo competente n\u00e3o pode importar na suspens\u00e3o de Jo\u00e3o do exerc\u00edcio de suas atividades com preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o, ainda que ele venha a ser condenado por decis\u00e3o final.   <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre infra\u00e7\u00f5es disciplinares e penalidades de Not\u00e1rios e Oficiais de Registro.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 remiss\u00e3o autom\u00e1tica aos prazos da Lei de Improbidade Administrativa para fins disciplinares, por aus\u00eancia de previs\u00e3o legal na Lei n\u00ba 8.935\/1994.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A Lei n\u00ba 8.935\/1994, Art. 36, \u00a71\u00ba, estabelece que o afastamento do not\u00e1rio ou registrador do servi\u00e7o, durante a apura\u00e7\u00e3o de faltas, n\u00e3o poder\u00e1 exceder o prazo de 90 dias, e n\u00e3o 60 dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, mediante decis\u00e3o fundamentada: \u201cArt. 36. Quando, para a apura\u00e7\u00e3o de faltas imputadas a not\u00e1rios ou a oficiais de registro, for necess\u00e1rio o afastamento do titular do servi\u00e7o, poder\u00e1 ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de noventa dias, prorrog\u00e1vel por mais trinta. \u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese do caput, o ju\u00edzo competente designar\u00e1 interventor para responder pela serventia, quando o substituto tamb\u00e9m for acusado das faltas ou quando a medida se revelar conveniente para os servi\u00e7os.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Esta alternativa est\u00e1 em conformidade com a Lei n\u00ba 8.935\/1994, Art. 36, \u00a72\u00ba e \u00a73\u00ba. Em caso de afastamento do titular, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 depositada em conta banc\u00e1ria especial. Se o titular for condenado, o interventor far\u00e1 jus \u00e0 metade dessa remunera\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de afastamento. A saber: \u201cArt. 36. Quando, para a apura\u00e7\u00e3o de faltas imputadas a not\u00e1rios ou a oficiais de registro, for necess\u00e1rio o afastamento do titular do servi\u00e7o, poder\u00e1 ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de noventa dias, prorrog\u00e1vel por mais trinta.\u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese do caput, o ju\u00edzo competente designar\u00e1 interventor para responder pela serventia, quando o substituto tamb\u00e9m for acusado das faltas ou quando a medida se revelar conveniente para os servi\u00e7os. \u00a7 2\u00ba Durante o per\u00edodo de afastamento, o titular perceber\u00e1 metade da renda l\u00edquida da serventia; outra metade ser\u00e1 depositada em conta banc\u00e1ria especial, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A escolha do interventor \u00e9 discricion\u00e1ria do ju\u00edzo, que levar\u00e1 em conta a conveni\u00eancia e oportunidade, bem como a aus\u00eancia de envolvimento do substituto nos fatos apurados.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A afirma\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o pode haver preju\u00edzo de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa, especialmente em caso de condena\u00e7\u00e3o que resulte em suspens\u00e3o ou perda da delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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