A madrugada de 24 de julho de 2025 seria apenas mais uma quinta-feira comum em Ara\u00e7atuba, n\u00e3o fosse pela trag\u00e9dia que se desenrolaria nas proximidades do Supermercado Rondon. Um juiz aposentado, ap\u00f3s uma noite regada a \u00e1lcool em uma boate local, protagonizaria uma cena que desafia qualquer senso de normalidade. Ao volante de sua Ford Ranger, visivelmente embriagado, ele permitiu que sua acompanhante – uma mulher completamente nua – tentasse se acomodar em seu colo enquanto dirigia.<\/p>\n\n\n\n
As c\u00e2meras de seguran\u00e7a capturaram o momento exato em que o absurdo se transformou em trag\u00e9dia. Com a mulher despida tentando se posicionar sobre suas pernas, o magistrado aposentado perdeu completamente o controle do ve\u00edculo. A caminhonete foi acelerada de forma abrupta, invadiu a contram\u00e3o e atingiu violentamente Thais Bonatti, auxiliar de cozinha de 30 anos que seguia de bicicleta para mais um dia de trabalho no hospital onde preparava as refei\u00e7\u00f5es dos pacientes. O impacto foi devastador. Thais foi arremessada contra o asfalto com tamanha viol\u00eancia que sua bicicleta ficou irreconhec\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Les\u00e3o corporal culposa qualificada pela embriaguez<\/span><\/h3>\n\n\n\nEnquanto Thais agonizava no ch\u00e3o, o casal fugiu do local. Durante a fuga em alta velocidade, a mulher conseguiu se vestir e posteriormente desapareceu, nunca sendo identificada pelas autoridades. O magistrado foi localizado e preso em flagrante, apresentando sinais evidentes de embriaguez: fala desconexa, andar cambaleante e forte odor et\u00edlico. Na delegacia, inicialmente, capitulou-se o fato no artigo 303, \u00a72\u00ba, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro – les\u00e3o corporal culposa qualificada pela embriaguez<\/strong>. Com base nessa tipifica\u00e7\u00e3o, arbitrou-se fian\u00e7a de R$ 40 mil, prontamente paga, permitindo que o juiz respondesse em liberdade.<\/p>\n\n\n\nThais lutou bravamente pela vida. Submetida a duas cirurgias de emerg\u00eancia, enfrentou fraturas m\u00faltiplas, traumatismo craniano e duas paradas card\u00edacas durante os procedimentos. Ap\u00f3s dois dias de agonia na UTI, n\u00e3o resistiu. Morreu na madrugada de s\u00e1bado, transformando completamente o panorama jur\u00eddico do caso.<\/p>\n\n\n\n
A primeira an\u00e1lise: por que defender a culpa consciente?<\/span><\/h2>\n\n\n\nCom a morte de Thais, a discuss\u00e3o jur\u00eddica ganhou novos contornos. \u00c9 poss\u00edvel, em uma primeira an\u00e1lise, sustentar que estamos diante de homic\u00eddio culposo qualificado pela embriaguez, previsto no artigo 302, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a><\/strong>. Esta interpreta\u00e7\u00e3o encontra s\u00f3lido amparo na jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\nO STJ tem sido categ\u00f3rico ao estabelecer que a embriaguez, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza dolo eventual. No paradigm\u00e1tico REsp 1.689.173-SC, julgado em 2017, o Ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz estabeleceu o que se tornaria a orienta\u00e7\u00e3o dominante da Corte: para a configura\u00e7\u00e3o do dolo eventual em crimes de tr\u00e2nsito, n\u00e3o basta a embriaguez do agente, sendo imprescind\u00edvel a demonstra\u00e7\u00e3o de que ele tenha assumido o risco de produzir o resultado morte.<\/p>\n\n\n\n
Esta orienta\u00e7\u00e3o foi reafirmada recentemente no AgRg no REsp 2.194.943\/RS, julgado em maio de 2025, onde a Quinta Turma deixou claro que a embriaguez e o excesso de velocidade, por si s\u00f3s, n\u00e3o demonstram o dolo eventual<\/strong>, sendo necess\u00e1ria a presen\u00e7a de outros elementos concretos aptos a indicar a assun\u00e7\u00e3o do risco.<\/p>\n\n\n\nA ratio decidendi<\/em> dessa jurisprud\u00eancia \u00e9 cristalina: o Direito Penal brasileiro n\u00e3o admite presun\u00e7\u00f5es de dolo. A embriaguez pode tornar o agente mais propenso a comportamentos arriscados, mas isso n\u00e3o significa que ele tenha aceitado a possibilidade de matar algu\u00e9m. Na culpa consciente, o agente prev\u00ea o resultado como poss\u00edvel, mas sinceramente acredita que pode evit\u00e1-lo. \u00c9 a confian\u00e7a – ainda que desarrazoada – na pr\u00f3pria habilidade ou na sorte.<\/p>\n\n\n\nO enquadramento legal da embriaguez ao volante<\/span><\/h3>\n\n\n\nO C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro passou por significativa evolu\u00e7\u00e3o no tratamento da embriaguez ao volante. A Lei 13.546\/2017 criou a figura qualificada do \u00a73\u00ba do artigo 302, estabelecendo pena de reclus\u00e3o de cinco a oito anos para quem pratica homic\u00eddio culposo<\/strong> na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool.<\/p>\n\n\n\nTrata-se de um endurecimento substancial. Antes da reforma, o motorista embriagado que causasse morte respondia pelo tipo b\u00e1sico do caput, com pena de deten\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos. A nova reda\u00e7\u00e3o mais que dobrou a pena m\u00ednima e alterou a natureza da reprimenda de deten\u00e7\u00e3o para reclus\u00e3o, com todas as consequ\u00eancias que isso acarreta no regime de cumprimento e na possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o por penas alternativas.<\/p>\n\n\n\n
Importante notar que o legislador optou por manter a natureza culposa do delito, mesmo com a qualificadora da embriaguez. \u00c9 uma escolha legislativa consciente: a embriaguez agrava a culpa, mas n\u00e3o a transforma automaticamente em dolo. Esta interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ada pela pr\u00f3pria sistem\u00e1tica do C\u00f3digo, que mant\u00e9m a conduta no cap\u00edtulo dos crimes culposos de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o \u00a71\u00ba do artigo 302 estabelece causas de aumento de pena<\/strong>, sendo aplic\u00e1vel ao caso a prevista no inciso III: deixar de prestar socorro, quando poss\u00edvel faz\u00ea-lo sem risco pessoal, \u00e0 v\u00edtima do acidente. A fuga do local eleva a pena de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade, podendo a reprimenda final alcan\u00e7ar doze anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nAs hip\u00f3teses consolidadas de dolo eventual<\/span><\/h3>\n\n\n\nA jurisprud\u00eancia do STJ, embora r\u00edgida quanto \u00e0 embriaguez isolada, reconhece que determinadas circunst\u00e2ncias, quando somadas ao estado et\u00edlico, podem configurar dolo eventual. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que o agente demonstra total indiferen\u00e7a quanto ao resultado morte:<\/p>\n\n\n\n
1. Participa\u00e7\u00e3o em “racha” ou competi\u00e7\u00f5es ilegais<\/strong> -><\/strong> Quando o condutor embriagado participa de disputas de velocidade em vias p\u00fablicas, assumindo conscientemente o risco extremo da atividade.<\/p>\n\n\n\n2. Dire\u00e7\u00e3o deliberada na contram\u00e3o -><\/strong> N\u00e3o a invas\u00e3o moment\u00e2nea por perda de controle, mas a escolha consciente de trafegar em sentido contr\u00e1rio ao fluxo.<\/p>\n\n\n\n3. Manobras arriscadas em alta velocidade -><\/strong> Ultrapassagens em zigue-zague, costurando o tr\u00e2nsito de forma agressiva e reiterada.<\/p>\n\n\n\n4. Fuga de fiscaliza\u00e7\u00e3o policial -><\/strong> Empreender fuga em alta velocidade de blitz ou abordagem policial, colocando em risco pedestres e outros motoristas.<\/p>\n\n\n\n5. Atropelamentos m\u00faltiplos e sucessivos -><\/strong> Quando o condutor atinge v\u00e1rias v\u00edtimas em locais distintos e prossegue na condu\u00e7\u00e3o perigosa.<\/p>\n\n\n\nO denominador comum dessas hip\u00f3teses \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que o agente n\u00e3o apenas previu a possibilidade do resultado morte, mas demonstrou total indiferen\u00e7a quanto \u00e0 sua ocorr\u00eancia. \u00c9 o que a doutrina chama de “teoria do consentimento”: o agente consente com o resultado, ainda que n\u00e3o o deseje diretamente.<\/p>\n\n\n\n
O precedente in\u00e9dito: dirigir com mulher nua no colo<\/span><\/h2>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
![\"Dolo](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/19230827\/permissao-dirigir-cnh-direcao-perigosa-dirigir.jpg\")
<\/figure>\nAqui chegamos ao cerne da quest\u00e3o jur\u00eddica. Dirigir com uma mulher nua no colo \u00e9 situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita na jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores brasileiros. N\u00e3o h\u00e1 precedentes no STF ou STJ que tenham analisado especificamente esta circunst\u00e2ncia como elemento caracterizador do dolo eventual.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A an\u00e1lise deve partir de uma constata\u00e7\u00e3o f\u00e1tica incontest\u00e1vel: \u00e9 fisicamente imposs\u00edvel dirigir com seguran\u00e7a tendo outra pessoa sentada no colo. O condutor n\u00e3o tem acesso adequado aos pedais, sua vis\u00e3o fica parcialmente obstru\u00edda, seus movimentos s\u00e3o limitados, sua capacidade de rea\u00e7\u00e3o \u00e9 praticamente anulada. N\u00e3o se trata de uma imprud\u00eancia gradativa, como dirigir falando ao celular ou acima da velocidade. \u00c9 a certeza absoluta da incapacidade de controlar o ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Quando algu\u00e9m assume a dire\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de duas toneladas sabendo que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas de control\u00e1-lo – e aqui n\u00e3o falamos de uma mera dificuldade, mas de uma impossibilidade concreta – n\u00e3o estaria aceitando a possibilidade de causar uma trag\u00e9dia? Se dirigir com uma mulher nua no colo n\u00e3o configura assun\u00e7\u00e3o do risco de matar algu\u00e9m, o que mais poderia configurar?<\/p>\n\n\n\n
A tend\u00eancia \u00e9 que os tribunais reconhe\u00e7am o dolo eventual nesta hip\u00f3tese. O argumento \u00e9 poderoso: enquanto nas demais situa\u00e7\u00f5es de imprud\u00eancia o motorista ainda mant\u00e9m algum controle sobre o ve\u00edculo, aqui h\u00e1 uma abdica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e consciente desse controle. \u00c9 como se o condutor transformasse seu ve\u00edculo em um proj\u00e9til desgovernado de duas toneladas.<\/p>\n\n\n\n
A compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari<\/span><\/h2>\n\n\n\nAspecto processual fundamental: havendo elementos que permitam cogitar a exist\u00eancia de dolo eventual, a compet\u00eancia para decidir entre este e a culpa consciente \u00e9 do Tribunal do J\u00fari. A Jurisprud\u00eancia em Teses do STJ, Edi\u00e7\u00e3o 114, \u00e9 taxativa:<\/p>\n\n\n\n
\"Na hip\u00f3tese de homic\u00eddio praticado na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, havendo elementos nos autos indicativos de que o condutor agiu, possivelmente, com dolo eventual, o julgamento acerca da ocorr\u00eancia deste ou da culpa consciente compete ao Tribunal do J\u00fari, na qualidade de juiz natural da causa.\"<\/pre>\n\n\n\nEsta orienta\u00e7\u00e3o foi recentemente reafirmada no AgRg no AREsp 2.795.012-SP, julgado em mar\u00e7o de 2025, onde o STJ estabeleceu que, em casos envolvendo a pr\u00e1tica de homic\u00eddio na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, havendo elementos indici\u00e1rios que subsidiem, com razoabilidade, as vers\u00f5es conflitantes acerca da exist\u00eancia de dolo, ainda que eventual, a diverg\u00eancia deve ser solvida pelo Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Significa, portanto, que, se o Minist\u00e9rio P\u00fablico optar por denunciar o magistrado aposentado por homic\u00eddio doloso, argumentando que a combina\u00e7\u00e3o de embriaguez com a impossibilidade f\u00edsica de controlar o ve\u00edculo configura dolo eventual, caber\u00e1 ao juiz da primeira fase decidir sobre a pron\u00fancia. Havendo elementos m\u00ednimos que permitam a tese do dolo eventual, o magistrado deve pronunciar o r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n
As implica\u00e7\u00f5es da mudan\u00e7a de capitula\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\nA morte de Thais Bonatti transformou completamente o cen\u00e1rio jur\u00eddico. O que era les\u00e3o corporal culposa qualificada (artigo 303, \u00a72\u00ba, CTB), crime afian\u00e7\u00e1vel com pena de dois a cinco anos, pode se tornar homic\u00eddio doloso (artigo 121, CP), com pena de seis a vinte anos e natureza inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Se o Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciar por homic\u00eddio doloso, a fian\u00e7a de R$ 40 mil perde efic\u00e1cia, pois crimes com pena m\u00e1xima superior a quatro anos s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis. Seria necess\u00e1ria nova an\u00e1lise sobre a necessidade de pris\u00e3o preventiva, considerando os requisitos do artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, mantida a capitula\u00e7\u00e3o como homic\u00eddio culposo qualificado (artigo 302, \u00a73\u00ba, CTB), a pena seria de cinco a oito anos, aumentada de um ter\u00e7o a metade pela fuga sem presta\u00e7\u00e3o de socorro. Ainda assim, uma condena\u00e7\u00e3o substancial que poderia alcan\u00e7ar doze anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O significado jur\u00eddico da fuga<\/span><\/h3>\n\n\n\nQuest\u00e3o relevante que merece esclarecimento: a fuga do local do acidente, embora configure causa de aumento de pena, n\u00e3o caracteriza, por si s\u00f3, o dolo eventual. O STJ j\u00e1 pacificou este entendimento no AgRg no AREsp 2.519.852-SC, julgado em setembro de 2024: “A tentativa de fuga ap\u00f3s o acidente \u00e9 posterior aos fatos e n\u00e3o permite concluir que o r\u00e9u agiu com dolo.”<\/p>\n\n\n\n
A l\u00f3gica \u00e9 impec\u00e1vel: o dolo, seja direto ou eventual, deve existir no momento da conduta, n\u00e3o sendo poss\u00edvel deduz\u00ed-lo de comportamentos posteriores. A fuga pode demonstrar covardia, falta de solidariedade ou tentativa de escapar \u00e0s consequ\u00eancias, mas n\u00e3o retroage para transformar culpa em dolo.<\/p>\n\n\n\n
Reflex\u00f5es para o futuro da jurisprud\u00eancia<\/span><\/h2>\n\n\n\nEste caso tem potencial para estabelecer um precedente hist\u00f3rico. Se os tribunais superiores vierem a reconhecer que dirigir com pessoa no colo configura dolo eventual quando somado \u00e0 embriaguez, estaremos diante de uma nova categoria na jurisprud\u00eancia criminal.<\/p>\n\n\n\n
O impacto seria significativo. Quantos acidentes ocorrem em circunst\u00e2ncias similares, com motoristas que voluntariamente se colocam em situa\u00e7\u00e3o de absoluta incapacidade de controlar seus ve\u00edculos? O precedente poderia alcan\u00e7ar casos de motoristas que dirigem durante atos sexuais, sob efeito de drogas pesadas ou em outras situa\u00e7\u00f5es de impossibilidade f\u00edsica de controle.<\/p>\n\n\n\n
A mensagem social tamb\u00e9m seria poderosa. O Direito Penal tem fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, e reconhecer dolo eventual nessas circunst\u00e2ncias extremas enviaria claro recado: h\u00e1 limites para a irresponsabilidade no tr\u00e2nsito que, quando ultrapassados, transformam imprud\u00eancia em aceita\u00e7\u00e3o da morte alheia.<\/p>\n\n\n\n
As consequ\u00eancias civis: a responsabilidade integral pelos danos<\/span><\/h2>\n\n\n\nA responsabilidade do magistrado aposentado n\u00e3o se esgota na esfera penal. O C\u00f3digo Civil estabelece em seus artigos 186 e 927 a obriga\u00e7\u00e3o de reparar integralmente os danos causados. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito e fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
No caso concreto, a fam\u00edlia de Thais Bonatti poder\u00e1 pleitear indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais. Os danos materiais abrangem as despesas com funeral e sepultamento, al\u00e9m dos lucros cessantes – aquilo que a fam\u00edlia deixar\u00e1 de receber em raz\u00e3o da morte prematura de Thais. Considerando que ela tinha apenas 30 anos e trabalhava como auxiliar de cozinha, o c\u00e1lculo dos lucros cessantes levar\u00e1 em conta sua expectativa de vida e capacidade laborativa at\u00e9 a idade de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
Os danos morais<\/strong>, por sua vez, s\u00e3o presumidos em caso de morte. A jurisprud\u00eancia do STJ tem arbitrado valores substanciais nesses casos, especialmente quando h\u00e1 circunst\u00e2ncias agravantes como a embriaguez e a fuga do local. N\u00e3o \u00e9 incomum que as indeniza\u00e7\u00f5es ultrapassem centenas de milhares de reais, podendo comprometer significativamente o patrim\u00f4nio do causador do dano.<\/p>\n\n\n\nImportante destacar que eventual seguro DPVAT, quando existente, n\u00e3o exclui a responsabilidade civil do condutor. O valor recebido a t\u00edtulo de seguro obrigat\u00f3rio ser\u00e1 apenas deduzido da indeniza\u00e7\u00e3o total devida. A a\u00e7\u00e3o civil poder\u00e1 ser proposta independentemente do resultado da a\u00e7\u00e3o penal, conforme estabelece o artigo 935 do C\u00f3digo Civil, ressalvada apenas a hip\u00f3tese de absolvi\u00e7\u00e3o criminal que reconhe\u00e7a inexist\u00eancia do fato ou negativa de autoria.<\/p>\n\n\n\n
A blindagem administrativa da aposentadoria<\/span><\/h2>\n\n\n\nAspecto que causa particular indigna\u00e7\u00e3o social \u00e9 a impossibilidade de consequ\u00eancias administrativas<\/strong> para o magistrado aposentado. A aposentadoria constitui ato jur\u00eddico perfeito e acabado, protegido constitucionalmente. Salvo hip\u00f3teses excepcionais de cassa\u00e7\u00e3o por falta grave cometida quando ainda na ativa, os proventos de aposentadoria permanecem intocados.<\/p>\n\n\n\nEssa situa\u00e7\u00e3o cria uma assimetria perversa no sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Um juiz em atividade que cometesse tal conduta poderia sofrer processo administrativo disciplinar, com possibilidade de demiss\u00e3o a bem do servi\u00e7o p\u00fablico. O professor, o m\u00e9dico, o policial – todos perderiam seus v\u00ednculos funcionais. O magistrado aposentado, contudo, mant\u00e9m seus proventos integrais pagos pelo er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de uma blindagem que n\u00e3o encontra paralelo na iniciativa privada. O trabalhador comum que comete crime perde seu emprego e sua fonte de sustento. O aposentado do regime geral pode ter benef\u00edcios previdenci\u00e1rios suspensos em determinadas hip\u00f3teses criminais. O magistrado aposentado, n\u00e3o. Seus proventos continuam depositados mensalmente, independentemente da gravidade de sua conduta.<\/p>\n\n\n\n
Essa prote\u00e7\u00e3o absoluta dos proventos de aposentadoria tem sido objeto de discuss\u00f5es no Congresso Nacional, com projetos de emenda constitucional que buscam permitir a cassa\u00e7\u00e3o de aposentadorias em casos de crimes graves. At\u00e9 o momento, contudo, a blindagem permanece intacta, gerando sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e privil\u00e9gio incompat\u00edvel com o princ\u00edpio republicano da igualdade.<\/p>\n\n\n\n
O custo humano por tr\u00e1s da discuss\u00e3o t\u00e9cnica<\/span><\/h2>\n\n\n\nEnquanto juristas debatem conceitos e precedentes, n\u00e3o podemos esquecer que Thais Bonatti est\u00e1 morta. Trinta anos, auxiliar de cozinha, pedalava para o trabalho quando sua vida foi ceifada pela combina\u00e7\u00e3o fatal de \u00e1lcool, irresponsabilidade e circunst\u00e2ncias que desafiam qualquer senso de normalidade.<\/p>\n\n\n\n
Sua fam\u00edlia agora enfrenta n\u00e3o apenas o luto, mas a revolta de ver o respons\u00e1vel responder em liberdade. A discuss\u00e3o sobre culpa consciente ou dolo eventual n\u00e3o \u00e9 mero exerc\u00edcio acad\u00eamico – \u00e9 a busca por uma resposta jur\u00eddica que fa\u00e7a justi\u00e7a \u00e0 gravidade do ocorrido.<\/p>\n\n\n\n
Como o tema aparece em concursos p\u00fablicos?<\/span><\/h2>\n\n\n\nPara candidatos \u00e0s carreiras jur\u00eddicas, este caso oferece um laborat\u00f3rio perfeito de quest\u00f5es que as bancas adoram explorar. A FGV, conhecida por suas quest\u00f5es contextualizadas e anal\u00edticas, certamente se inspiraria em caso similar. Vejamos um exemplo de como poderia aparecer em prova objetiva:<\/p>\n\n\n\n
Quest\u00e3o estilo FGV - Magistratura Estadual:<\/strong>
Jo\u00e3o, magistrado aposentado, ap\u00f3s ingerir bebida alco\u00f3lica em quantidade que comprometeu sua capacidade psicomotora, assumiu a dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor permitindo que sua acompanhante, despida, sentasse em seu colo enquanto conduzia. Perdendo o controle do ve\u00edculo em raz\u00e3o da impossibilidade f\u00edsica de dirigi-lo adequadamente, invadiu a pista contr\u00e1ria e atropelou Maria, ciclista que se dirigia ao trabalho, causando-lhe les\u00f5es que resultaram em sua morte no dia seguinte. Jo\u00e3o fugiu do local sem prestar socorro.
Considerando a jurisprud\u00eancia dominante do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, assinale a alternativa correta:
a) A embriaguez ao volante, por si s\u00f3, caracteriza dolo eventual, devendo Jo\u00e3o responder por homic\u00eddio doloso.
b) A conduta deve ser tipificada como homic\u00eddio culposo qualificado pela embriaguez, pois a jurisprud\u00eancia do STJ exige, al\u00e9m da embriaguez, outros elementos para configura\u00e7\u00e3o do dolo eventual, sendo a compet\u00eancia do juiz singular.
c) O fato de Jo\u00e3o ter fugido do local sem prestar socorro demonstra que agiu com dolo eventual, devendo responder perante o Tribunal do J\u00fari.
d) Havendo elementos que permitam cogitar tanto culpa consciente quanto dolo eventual, a compet\u00eancia para julgamento \u00e9 do Tribunal do J\u00fari, que decidir\u00e1 sobre a natureza do elemento subjetivo.
e) Por ser magistrado aposentado, Jo\u00e3o possui prerrogativa de foro, devendo ser julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/pre>\n\n\n\nGabarito comentado:<\/strong> Alternativa D. Conforme a Jurisprud\u00eancia em Teses do STJ (Edi\u00e7\u00e3o 114), havendo d\u00favida razo\u00e1vel entre culpa consciente e dolo eventual em homic\u00eddios no tr\u00e2nsito, compete ao Tribunal do J\u00fari decidir.<\/p>\n\n\n\nA alternativa A est\u00e1 incorreta pois contraria a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica (REsp 1.689.173-SC). A alternativa B peca por afirmar categoricamente a natureza culposa quando h\u00e1 elementos que permitem cogitar o dolo (dirigir com pessoa no colo). J\u00e1 a alternativa C erra ao considerar a fuga como elemento caracterizador do dolo (AgRg no AREsp 2.519.852-SC). A alternativa E \u00e9 absurda, pois aposentados n\u00e3o possuem prerrogativa de foro.<\/p>\n\n\n\n
Em provas discursivas e orais, o tema oferece riqu\u00edssimas possibilidades de explora\u00e7\u00e3o, desde a an\u00e1lise da tipifica\u00e7\u00e3o penal at\u00e9 as consequ\u00eancias civis e a discuss\u00e3o sobre a intangibilidade dos proventos de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
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Thais lutou bravamente pela vida. Submetida a duas cirurgias de emerg\u00eancia, enfrentou fraturas m\u00faltiplas, traumatismo craniano e duas paradas card\u00edacas durante os procedimentos. Ap\u00f3s dois dias de agonia na UTI, n\u00e3o resistiu. Morreu na madrugada de s\u00e1bado, transformando completamente o panorama jur\u00eddico do caso.<\/p>\n\n\n\n
A primeira an\u00e1lise: por que defender a culpa consciente?<\/span><\/h2>\n\n\n\nCom a morte de Thais, a discuss\u00e3o jur\u00eddica ganhou novos contornos. \u00c9 poss\u00edvel, em uma primeira an\u00e1lise, sustentar que estamos diante de homic\u00eddio culposo qualificado pela embriaguez, previsto no artigo 302, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a><\/strong>. Esta interpreta\u00e7\u00e3o encontra s\u00f3lido amparo na jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\nO STJ tem sido categ\u00f3rico ao estabelecer que a embriaguez, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza dolo eventual. No paradigm\u00e1tico REsp 1.689.173-SC, julgado em 2017, o Ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz estabeleceu o que se tornaria a orienta\u00e7\u00e3o dominante da Corte: para a configura\u00e7\u00e3o do dolo eventual em crimes de tr\u00e2nsito, n\u00e3o basta a embriaguez do agente, sendo imprescind\u00edvel a demonstra\u00e7\u00e3o de que ele tenha assumido o risco de produzir o resultado morte.<\/p>\n\n\n\n
Esta orienta\u00e7\u00e3o foi reafirmada recentemente no AgRg no REsp 2.194.943\/RS, julgado em maio de 2025, onde a Quinta Turma deixou claro que a embriaguez e o excesso de velocidade, por si s\u00f3s, n\u00e3o demonstram o dolo eventual<\/strong>, sendo necess\u00e1ria a presen\u00e7a de outros elementos concretos aptos a indicar a assun\u00e7\u00e3o do risco.<\/p>\n\n\n\nA ratio decidendi<\/em> dessa jurisprud\u00eancia \u00e9 cristalina: o Direito Penal brasileiro n\u00e3o admite presun\u00e7\u00f5es de dolo. A embriaguez pode tornar o agente mais propenso a comportamentos arriscados, mas isso n\u00e3o significa que ele tenha aceitado a possibilidade de matar algu\u00e9m. Na culpa consciente, o agente prev\u00ea o resultado como poss\u00edvel, mas sinceramente acredita que pode evit\u00e1-lo. \u00c9 a confian\u00e7a – ainda que desarrazoada – na pr\u00f3pria habilidade ou na sorte.<\/p>\n\n\n\nO enquadramento legal da embriaguez ao volante<\/span><\/h3>\n\n\n\nO C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro passou por significativa evolu\u00e7\u00e3o no tratamento da embriaguez ao volante. A Lei 13.546\/2017 criou a figura qualificada do \u00a73\u00ba do artigo 302, estabelecendo pena de reclus\u00e3o de cinco a oito anos para quem pratica homic\u00eddio culposo<\/strong> na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool.<\/p>\n\n\n\nTrata-se de um endurecimento substancial. Antes da reforma, o motorista embriagado que causasse morte respondia pelo tipo b\u00e1sico do caput, com pena de deten\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos. A nova reda\u00e7\u00e3o mais que dobrou a pena m\u00ednima e alterou a natureza da reprimenda de deten\u00e7\u00e3o para reclus\u00e3o, com todas as consequ\u00eancias que isso acarreta no regime de cumprimento e na possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o por penas alternativas.<\/p>\n\n\n\n
Importante notar que o legislador optou por manter a natureza culposa do delito, mesmo com a qualificadora da embriaguez. \u00c9 uma escolha legislativa consciente: a embriaguez agrava a culpa, mas n\u00e3o a transforma automaticamente em dolo. Esta interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ada pela pr\u00f3pria sistem\u00e1tica do C\u00f3digo, que mant\u00e9m a conduta no cap\u00edtulo dos crimes culposos de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o \u00a71\u00ba do artigo 302 estabelece causas de aumento de pena<\/strong>, sendo aplic\u00e1vel ao caso a prevista no inciso III: deixar de prestar socorro, quando poss\u00edvel faz\u00ea-lo sem risco pessoal, \u00e0 v\u00edtima do acidente. A fuga do local eleva a pena de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade, podendo a reprimenda final alcan\u00e7ar doze anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nAs hip\u00f3teses consolidadas de dolo eventual<\/span><\/h3>\n\n\n\nA jurisprud\u00eancia do STJ, embora r\u00edgida quanto \u00e0 embriaguez isolada, reconhece que determinadas circunst\u00e2ncias, quando somadas ao estado et\u00edlico, podem configurar dolo eventual. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que o agente demonstra total indiferen\u00e7a quanto ao resultado morte:<\/p>\n\n\n\n
1. Participa\u00e7\u00e3o em “racha” ou competi\u00e7\u00f5es ilegais<\/strong> -><\/strong> Quando o condutor embriagado participa de disputas de velocidade em vias p\u00fablicas, assumindo conscientemente o risco extremo da atividade.<\/p>\n\n\n\n2. Dire\u00e7\u00e3o deliberada na contram\u00e3o -><\/strong> N\u00e3o a invas\u00e3o moment\u00e2nea por perda de controle, mas a escolha consciente de trafegar em sentido contr\u00e1rio ao fluxo.<\/p>\n\n\n\n3. Manobras arriscadas em alta velocidade -><\/strong> Ultrapassagens em zigue-zague, costurando o tr\u00e2nsito de forma agressiva e reiterada.<\/p>\n\n\n\n4. Fuga de fiscaliza\u00e7\u00e3o policial -><\/strong> Empreender fuga em alta velocidade de blitz ou abordagem policial, colocando em risco pedestres e outros motoristas.<\/p>\n\n\n\n5. Atropelamentos m\u00faltiplos e sucessivos -><\/strong> Quando o condutor atinge v\u00e1rias v\u00edtimas em locais distintos e prossegue na condu\u00e7\u00e3o perigosa.<\/p>\n\n\n\nO denominador comum dessas hip\u00f3teses \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que o agente n\u00e3o apenas previu a possibilidade do resultado morte, mas demonstrou total indiferen\u00e7a quanto \u00e0 sua ocorr\u00eancia. \u00c9 o que a doutrina chama de “teoria do consentimento”: o agente consente com o resultado, ainda que n\u00e3o o deseje diretamente.<\/p>\n\n\n\n
O precedente in\u00e9dito: dirigir com mulher nua no colo<\/span><\/h2>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
<\/figure>\nAqui chegamos ao cerne da quest\u00e3o jur\u00eddica. Dirigir com uma mulher nua no colo \u00e9 situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita na jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores brasileiros. N\u00e3o h\u00e1 precedentes no STF ou STJ que tenham analisado especificamente esta circunst\u00e2ncia como elemento caracterizador do dolo eventual.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A an\u00e1lise deve partir de uma constata\u00e7\u00e3o f\u00e1tica incontest\u00e1vel: \u00e9 fisicamente imposs\u00edvel dirigir com seguran\u00e7a tendo outra pessoa sentada no colo. O condutor n\u00e3o tem acesso adequado aos pedais, sua vis\u00e3o fica parcialmente obstru\u00edda, seus movimentos s\u00e3o limitados, sua capacidade de rea\u00e7\u00e3o \u00e9 praticamente anulada. N\u00e3o se trata de uma imprud\u00eancia gradativa, como dirigir falando ao celular ou acima da velocidade. \u00c9 a certeza absoluta da incapacidade de controlar o ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Quando algu\u00e9m assume a dire\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de duas toneladas sabendo que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas de control\u00e1-lo – e aqui n\u00e3o falamos de uma mera dificuldade, mas de uma impossibilidade concreta – n\u00e3o estaria aceitando a possibilidade de causar uma trag\u00e9dia? Se dirigir com uma mulher nua no colo n\u00e3o configura assun\u00e7\u00e3o do risco de matar algu\u00e9m, o que mais poderia configurar?<\/p>\n\n\n\n
A tend\u00eancia \u00e9 que os tribunais reconhe\u00e7am o dolo eventual nesta hip\u00f3tese. O argumento \u00e9 poderoso: enquanto nas demais situa\u00e7\u00f5es de imprud\u00eancia o motorista ainda mant\u00e9m algum controle sobre o ve\u00edculo, aqui h\u00e1 uma abdica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e consciente desse controle. \u00c9 como se o condutor transformasse seu ve\u00edculo em um proj\u00e9til desgovernado de duas toneladas.<\/p>\n\n\n\n
A compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari<\/span><\/h2>\n\n\n\nAspecto processual fundamental: havendo elementos que permitam cogitar a exist\u00eancia de dolo eventual, a compet\u00eancia para decidir entre este e a culpa consciente \u00e9 do Tribunal do J\u00fari. A Jurisprud\u00eancia em Teses do STJ, Edi\u00e7\u00e3o 114, \u00e9 taxativa:<\/p>\n\n\n\n
\"Na hip\u00f3tese de homic\u00eddio praticado na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, havendo elementos nos autos indicativos de que o condutor agiu, possivelmente, com dolo eventual, o julgamento acerca da ocorr\u00eancia deste ou da culpa consciente compete ao Tribunal do J\u00fari, na qualidade de juiz natural da causa.\"<\/pre>\n\n\n\nEsta orienta\u00e7\u00e3o foi recentemente reafirmada no AgRg no AREsp 2.795.012-SP, julgado em mar\u00e7o de 2025, onde o STJ estabeleceu que, em casos envolvendo a pr\u00e1tica de homic\u00eddio na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, havendo elementos indici\u00e1rios que subsidiem, com razoabilidade, as vers\u00f5es conflitantes acerca da exist\u00eancia de dolo, ainda que eventual, a diverg\u00eancia deve ser solvida pelo Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Significa, portanto, que, se o Minist\u00e9rio P\u00fablico optar por denunciar o magistrado aposentado por homic\u00eddio doloso, argumentando que a combina\u00e7\u00e3o de embriaguez com a impossibilidade f\u00edsica de controlar o ve\u00edculo configura dolo eventual, caber\u00e1 ao juiz da primeira fase decidir sobre a pron\u00fancia. Havendo elementos m\u00ednimos que permitam a tese do dolo eventual, o magistrado deve pronunciar o r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n
As implica\u00e7\u00f5es da mudan\u00e7a de capitula\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\nA morte de Thais Bonatti transformou completamente o cen\u00e1rio jur\u00eddico. O que era les\u00e3o corporal culposa qualificada (artigo 303, \u00a72\u00ba, CTB), crime afian\u00e7\u00e1vel com pena de dois a cinco anos, pode se tornar homic\u00eddio doloso (artigo 121, CP), com pena de seis a vinte anos e natureza inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Se o Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciar por homic\u00eddio doloso, a fian\u00e7a de R$ 40 mil perde efic\u00e1cia, pois crimes com pena m\u00e1xima superior a quatro anos s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis. Seria necess\u00e1ria nova an\u00e1lise sobre a necessidade de pris\u00e3o preventiva, considerando os requisitos do artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, mantida a capitula\u00e7\u00e3o como homic\u00eddio culposo qualificado (artigo 302, \u00a73\u00ba, CTB), a pena seria de cinco a oito anos, aumentada de um ter\u00e7o a metade pela fuga sem presta\u00e7\u00e3o de socorro. Ainda assim, uma condena\u00e7\u00e3o substancial que poderia alcan\u00e7ar doze anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O significado jur\u00eddico da fuga<\/span><\/h3>\n\n\n\nQuest\u00e3o relevante que merece esclarecimento: a fuga do local do acidente, embora configure causa de aumento de pena, n\u00e3o caracteriza, por si s\u00f3, o dolo eventual. O STJ j\u00e1 pacificou este entendimento no AgRg no AREsp 2.519.852-SC, julgado em setembro de 2024: “A tentativa de fuga ap\u00f3s o acidente \u00e9 posterior aos fatos e n\u00e3o permite concluir que o r\u00e9u agiu com dolo.”<\/p>\n\n\n\n
A l\u00f3gica \u00e9 impec\u00e1vel: o dolo, seja direto ou eventual, deve existir no momento da conduta, n\u00e3o sendo poss\u00edvel deduz\u00ed-lo de comportamentos posteriores. A fuga pode demonstrar covardia, falta de solidariedade ou tentativa de escapar \u00e0s consequ\u00eancias, mas n\u00e3o retroage para transformar culpa em dolo.<\/p>\n\n\n\n
Reflex\u00f5es para o futuro da jurisprud\u00eancia<\/span><\/h2>\n\n\n\nEste caso tem potencial para estabelecer um precedente hist\u00f3rico. Se os tribunais superiores vierem a reconhecer que dirigir com pessoa no colo configura dolo eventual quando somado \u00e0 embriaguez, estaremos diante de uma nova categoria na jurisprud\u00eancia criminal.<\/p>\n\n\n\n
O impacto seria significativo. Quantos acidentes ocorrem em circunst\u00e2ncias similares, com motoristas que voluntariamente se colocam em situa\u00e7\u00e3o de absoluta incapacidade de controlar seus ve\u00edculos? O precedente poderia alcan\u00e7ar casos de motoristas que dirigem durante atos sexuais, sob efeito de drogas pesadas ou em outras situa\u00e7\u00f5es de impossibilidade f\u00edsica de controle.<\/p>\n\n\n\n
A mensagem social tamb\u00e9m seria poderosa. O Direito Penal tem fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, e reconhecer dolo eventual nessas circunst\u00e2ncias extremas enviaria claro recado: h\u00e1 limites para a irresponsabilidade no tr\u00e2nsito que, quando ultrapassados, transformam imprud\u00eancia em aceita\u00e7\u00e3o da morte alheia.<\/p>\n\n\n\n
As consequ\u00eancias civis: a responsabilidade integral pelos danos<\/span><\/h2>\n\n\n\nA responsabilidade do magistrado aposentado n\u00e3o se esgota na esfera penal. O C\u00f3digo Civil estabelece em seus artigos 186 e 927 a obriga\u00e7\u00e3o de reparar integralmente os danos causados. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito e fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
No caso concreto, a fam\u00edlia de Thais Bonatti poder\u00e1 pleitear indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais. Os danos materiais abrangem as despesas com funeral e sepultamento, al\u00e9m dos lucros cessantes – aquilo que a fam\u00edlia deixar\u00e1 de receber em raz\u00e3o da morte prematura de Thais. Considerando que ela tinha apenas 30 anos e trabalhava como auxiliar de cozinha, o c\u00e1lculo dos lucros cessantes levar\u00e1 em conta sua expectativa de vida e capacidade laborativa at\u00e9 a idade de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
Os danos morais<\/strong>, por sua vez, s\u00e3o presumidos em caso de morte. A jurisprud\u00eancia do STJ tem arbitrado valores substanciais nesses casos, especialmente quando h\u00e1 circunst\u00e2ncias agravantes como a embriaguez e a fuga do local. N\u00e3o \u00e9 incomum que as indeniza\u00e7\u00f5es ultrapassem centenas de milhares de reais, podendo comprometer significativamente o patrim\u00f4nio do causador do dano.<\/p>\n\n\n\nImportante destacar que eventual seguro DPVAT, quando existente, n\u00e3o exclui a responsabilidade civil do condutor. O valor recebido a t\u00edtulo de seguro obrigat\u00f3rio ser\u00e1 apenas deduzido da indeniza\u00e7\u00e3o total devida. A a\u00e7\u00e3o civil poder\u00e1 ser proposta independentemente do resultado da a\u00e7\u00e3o penal, conforme estabelece o artigo 935 do C\u00f3digo Civil, ressalvada apenas a hip\u00f3tese de absolvi\u00e7\u00e3o criminal que reconhe\u00e7a inexist\u00eancia do fato ou negativa de autoria.<\/p>\n\n\n\n
A blindagem administrativa da aposentadoria<\/span><\/h2>\n\n\n\nAspecto que causa particular indigna\u00e7\u00e3o social \u00e9 a impossibilidade de consequ\u00eancias administrativas<\/strong> para o magistrado aposentado. A aposentadoria constitui ato jur\u00eddico perfeito e acabado, protegido constitucionalmente. Salvo hip\u00f3teses excepcionais de cassa\u00e7\u00e3o por falta grave cometida quando ainda na ativa, os proventos de aposentadoria permanecem intocados.<\/p>\n\n\n\nEssa situa\u00e7\u00e3o cria uma assimetria perversa no sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Um juiz em atividade que cometesse tal conduta poderia sofrer processo administrativo disciplinar, com possibilidade de demiss\u00e3o a bem do servi\u00e7o p\u00fablico. O professor, o m\u00e9dico, o policial – todos perderiam seus v\u00ednculos funcionais. O magistrado aposentado, contudo, mant\u00e9m seus proventos integrais pagos pelo er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de uma blindagem que n\u00e3o encontra paralelo na iniciativa privada. O trabalhador comum que comete crime perde seu emprego e sua fonte de sustento. O aposentado do regime geral pode ter benef\u00edcios previdenci\u00e1rios suspensos em determinadas hip\u00f3teses criminais. O magistrado aposentado, n\u00e3o. Seus proventos continuam depositados mensalmente, independentemente da gravidade de sua conduta.<\/p>\n\n\n\n
Essa prote\u00e7\u00e3o absoluta dos proventos de aposentadoria tem sido objeto de discuss\u00f5es no Congresso Nacional, com projetos de emenda constitucional que buscam permitir a cassa\u00e7\u00e3o de aposentadorias em casos de crimes graves. At\u00e9 o momento, contudo, a blindagem permanece intacta, gerando sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e privil\u00e9gio incompat\u00edvel com o princ\u00edpio republicano da igualdade.<\/p>\n\n\n\n
O custo humano por tr\u00e1s da discuss\u00e3o t\u00e9cnica<\/span><\/h2>\n\n\n\nEnquanto juristas debatem conceitos e precedentes, n\u00e3o podemos esquecer que Thais Bonatti est\u00e1 morta. Trinta anos, auxiliar de cozinha, pedalava para o trabalho quando sua vida foi ceifada pela combina\u00e7\u00e3o fatal de \u00e1lcool, irresponsabilidade e circunst\u00e2ncias que desafiam qualquer senso de normalidade.<\/p>\n\n\n\n
Sua fam\u00edlia agora enfrenta n\u00e3o apenas o luto, mas a revolta de ver o respons\u00e1vel responder em liberdade. A discuss\u00e3o sobre culpa consciente ou dolo eventual n\u00e3o \u00e9 mero exerc\u00edcio acad\u00eamico – \u00e9 a busca por uma resposta jur\u00eddica que fa\u00e7a justi\u00e7a \u00e0 gravidade do ocorrido.<\/p>\n\n\n\n
Como o tema aparece em concursos p\u00fablicos?<\/span><\/h2>\n\n\n\nPara candidatos \u00e0s carreiras jur\u00eddicas, este caso oferece um laborat\u00f3rio perfeito de quest\u00f5es que as bancas adoram explorar. A FGV, conhecida por suas quest\u00f5es contextualizadas e anal\u00edticas, certamente se inspiraria em caso similar. Vejamos um exemplo de como poderia aparecer em prova objetiva:<\/p>\n\n\n\n
Quest\u00e3o estilo FGV - Magistratura Estadual:<\/strong>
Jo\u00e3o, magistrado aposentado, ap\u00f3s ingerir bebida alco\u00f3lica em quantidade que comprometeu sua capacidade psicomotora, assumiu a dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor permitindo que sua acompanhante, despida, sentasse em seu colo enquanto conduzia. Perdendo o controle do ve\u00edculo em raz\u00e3o da impossibilidade f\u00edsica de dirigi-lo adequadamente, invadiu a pista contr\u00e1ria e atropelou Maria, ciclista que se dirigia ao trabalho, causando-lhe les\u00f5es que resultaram em sua morte no dia seguinte. Jo\u00e3o fugiu do local sem prestar socorro.
Considerando a jurisprud\u00eancia dominante do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, assinale a alternativa correta:
a) A embriaguez ao volante, por si s\u00f3, caracteriza dolo eventual, devendo Jo\u00e3o responder por homic\u00eddio doloso.
b) A conduta deve ser tipificada como homic\u00eddio culposo qualificado pela embriaguez, pois a jurisprud\u00eancia do STJ exige, al\u00e9m da embriaguez, outros elementos para configura\u00e7\u00e3o do dolo eventual, sendo a compet\u00eancia do juiz singular.
c) O fato de Jo\u00e3o ter fugido do local sem prestar socorro demonstra que agiu com dolo eventual, devendo responder perante o Tribunal do J\u00fari.
d) Havendo elementos que permitam cogitar tanto culpa consciente quanto dolo eventual, a compet\u00eancia para julgamento \u00e9 do Tribunal do J\u00fari, que decidir\u00e1 sobre a natureza do elemento subjetivo.
e) Por ser magistrado aposentado, Jo\u00e3o possui prerrogativa de foro, devendo ser julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/pre>\n\n\n\nGabarito comentado:<\/strong> Alternativa D. Conforme a Jurisprud\u00eancia em Teses do STJ (Edi\u00e7\u00e3o 114), havendo d\u00favida razo\u00e1vel entre culpa consciente e dolo eventual em homic\u00eddios no tr\u00e2nsito, compete ao Tribunal do J\u00fari decidir.<\/p>\n\n\n\nA alternativa A est\u00e1 incorreta pois contraria a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica (REsp 1.689.173-SC). A alternativa B peca por afirmar categoricamente a natureza culposa quando h\u00e1 elementos que permitem cogitar o dolo (dirigir com pessoa no colo). J\u00e1 a alternativa C erra ao considerar a fuga como elemento caracterizador do dolo (AgRg no AREsp 2.519.852-SC). A alternativa E \u00e9 absurda, pois aposentados n\u00e3o possuem prerrogativa de foro.<\/p>\n\n\n\n
Em provas discursivas e orais, o tema oferece riqu\u00edssimas possibilidades de explora\u00e7\u00e3o, desde a an\u00e1lise da tipifica\u00e7\u00e3o penal at\u00e9 as consequ\u00eancias civis e a discuss\u00e3o sobre a intangibilidade dos proventos de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
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O STJ tem sido categ\u00f3rico ao estabelecer que a embriaguez, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza dolo eventual. No paradigm\u00e1tico REsp 1.689.173-SC, julgado em 2017, o Ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz estabeleceu o que se tornaria a orienta\u00e7\u00e3o dominante da Corte: para a configura\u00e7\u00e3o do dolo eventual em crimes de tr\u00e2nsito, n\u00e3o basta a embriaguez do agente, sendo imprescind\u00edvel a demonstra\u00e7\u00e3o de que ele tenha assumido o risco de produzir o resultado morte.<\/p>\n\n\n\n
Esta orienta\u00e7\u00e3o foi reafirmada recentemente no AgRg no REsp 2.194.943\/RS, julgado em maio de 2025, onde a Quinta Turma deixou claro que a embriaguez e o excesso de velocidade, por si s\u00f3s, n\u00e3o demonstram o dolo eventual<\/strong>, sendo necess\u00e1ria a presen\u00e7a de outros elementos concretos aptos a indicar a assun\u00e7\u00e3o do risco.<\/p>\n\n\n\n A ratio decidendi<\/em> dessa jurisprud\u00eancia \u00e9 cristalina: o Direito Penal brasileiro n\u00e3o admite presun\u00e7\u00f5es de dolo. A embriaguez pode tornar o agente mais propenso a comportamentos arriscados, mas isso n\u00e3o significa que ele tenha aceitado a possibilidade de matar algu\u00e9m. Na culpa consciente, o agente prev\u00ea o resultado como poss\u00edvel, mas sinceramente acredita que pode evit\u00e1-lo. \u00c9 a confian\u00e7a – ainda que desarrazoada – na pr\u00f3pria habilidade ou na sorte.<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro passou por significativa evolu\u00e7\u00e3o no tratamento da embriaguez ao volante. A Lei 13.546\/2017 criou a figura qualificada do \u00a73\u00ba do artigo 302, estabelecendo pena de reclus\u00e3o de cinco a oito anos para quem pratica homic\u00eddio culposo<\/strong> na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de um endurecimento substancial. Antes da reforma, o motorista embriagado que causasse morte respondia pelo tipo b\u00e1sico do caput, com pena de deten\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos. A nova reda\u00e7\u00e3o mais que dobrou a pena m\u00ednima e alterou a natureza da reprimenda de deten\u00e7\u00e3o para reclus\u00e3o, com todas as consequ\u00eancias que isso acarreta no regime de cumprimento e na possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o por penas alternativas.<\/p>\n\n\n\n Importante notar que o legislador optou por manter a natureza culposa do delito, mesmo com a qualificadora da embriaguez. \u00c9 uma escolha legislativa consciente: a embriaguez agrava a culpa, mas n\u00e3o a transforma automaticamente em dolo. Esta interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ada pela pr\u00f3pria sistem\u00e1tica do C\u00f3digo, que mant\u00e9m a conduta no cap\u00edtulo dos crimes culposos de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o \u00a71\u00ba do artigo 302 estabelece causas de aumento de pena<\/strong>, sendo aplic\u00e1vel ao caso a prevista no inciso III: deixar de prestar socorro, quando poss\u00edvel faz\u00ea-lo sem risco pessoal, \u00e0 v\u00edtima do acidente. A fuga do local eleva a pena de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade, podendo a reprimenda final alcan\u00e7ar doze anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia do STJ, embora r\u00edgida quanto \u00e0 embriaguez isolada, reconhece que determinadas circunst\u00e2ncias, quando somadas ao estado et\u00edlico, podem configurar dolo eventual. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que o agente demonstra total indiferen\u00e7a quanto ao resultado morte:<\/p>\n\n\n\n 1. Participa\u00e7\u00e3o em “racha” ou competi\u00e7\u00f5es ilegais<\/strong> -><\/strong> Quando o condutor embriagado participa de disputas de velocidade em vias p\u00fablicas, assumindo conscientemente o risco extremo da atividade.<\/p>\n\n\n\n 2. Dire\u00e7\u00e3o deliberada na contram\u00e3o -><\/strong> N\u00e3o a invas\u00e3o moment\u00e2nea por perda de controle, mas a escolha consciente de trafegar em sentido contr\u00e1rio ao fluxo.<\/p>\n\n\n\n 3. Manobras arriscadas em alta velocidade -><\/strong> Ultrapassagens em zigue-zague, costurando o tr\u00e2nsito de forma agressiva e reiterada.<\/p>\n\n\n\n 4. Fuga de fiscaliza\u00e7\u00e3o policial -><\/strong> Empreender fuga em alta velocidade de blitz ou abordagem policial, colocando em risco pedestres e outros motoristas.<\/p>\n\n\n\n 5. Atropelamentos m\u00faltiplos e sucessivos -><\/strong> Quando o condutor atinge v\u00e1rias v\u00edtimas em locais distintos e prossegue na condu\u00e7\u00e3o perigosa.<\/p>\n\n\n\n O denominador comum dessas hip\u00f3teses \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que o agente n\u00e3o apenas previu a possibilidade do resultado morte, mas demonstrou total indiferen\u00e7a quanto \u00e0 sua ocorr\u00eancia. \u00c9 o que a doutrina chama de “teoria do consentimento”: o agente consente com o resultado, ainda que n\u00e3o o deseje diretamente.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Aqui chegamos ao cerne da quest\u00e3o jur\u00eddica. Dirigir com uma mulher nua no colo \u00e9 situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita na jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores brasileiros. N\u00e3o h\u00e1 precedentes no STF ou STJ que tenham analisado especificamente esta circunst\u00e2ncia como elemento caracterizador do dolo eventual.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n A an\u00e1lise deve partir de uma constata\u00e7\u00e3o f\u00e1tica incontest\u00e1vel: \u00e9 fisicamente imposs\u00edvel dirigir com seguran\u00e7a tendo outra pessoa sentada no colo. O condutor n\u00e3o tem acesso adequado aos pedais, sua vis\u00e3o fica parcialmente obstru\u00edda, seus movimentos s\u00e3o limitados, sua capacidade de rea\u00e7\u00e3o \u00e9 praticamente anulada. N\u00e3o se trata de uma imprud\u00eancia gradativa, como dirigir falando ao celular ou acima da velocidade. \u00c9 a certeza absoluta da incapacidade de controlar o ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n Quando algu\u00e9m assume a dire\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de duas toneladas sabendo que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas de control\u00e1-lo – e aqui n\u00e3o falamos de uma mera dificuldade, mas de uma impossibilidade concreta – n\u00e3o estaria aceitando a possibilidade de causar uma trag\u00e9dia? Se dirigir com uma mulher nua no colo n\u00e3o configura assun\u00e7\u00e3o do risco de matar algu\u00e9m, o que mais poderia configurar?<\/p>\n\n\n\n A tend\u00eancia \u00e9 que os tribunais reconhe\u00e7am o dolo eventual nesta hip\u00f3tese. O argumento \u00e9 poderoso: enquanto nas demais situa\u00e7\u00f5es de imprud\u00eancia o motorista ainda mant\u00e9m algum controle sobre o ve\u00edculo, aqui h\u00e1 uma abdica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e consciente desse controle. \u00c9 como se o condutor transformasse seu ve\u00edculo em um proj\u00e9til desgovernado de duas toneladas.<\/p>\n\n\n\n Aspecto processual fundamental: havendo elementos que permitam cogitar a exist\u00eancia de dolo eventual, a compet\u00eancia para decidir entre este e a culpa consciente \u00e9 do Tribunal do J\u00fari. A Jurisprud\u00eancia em Teses do STJ, Edi\u00e7\u00e3o 114, \u00e9 taxativa:<\/p>\n\n\n\n Esta orienta\u00e7\u00e3o foi recentemente reafirmada no AgRg no AREsp 2.795.012-SP, julgado em mar\u00e7o de 2025, onde o STJ estabeleceu que, em casos envolvendo a pr\u00e1tica de homic\u00eddio na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, havendo elementos indici\u00e1rios que subsidiem, com razoabilidade, as vers\u00f5es conflitantes acerca da exist\u00eancia de dolo, ainda que eventual, a diverg\u00eancia deve ser solvida pelo Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Significa, portanto, que, se o Minist\u00e9rio P\u00fablico optar por denunciar o magistrado aposentado por homic\u00eddio doloso, argumentando que a combina\u00e7\u00e3o de embriaguez com a impossibilidade f\u00edsica de controlar o ve\u00edculo configura dolo eventual, caber\u00e1 ao juiz da primeira fase decidir sobre a pron\u00fancia. Havendo elementos m\u00ednimos que permitam a tese do dolo eventual, o magistrado deve pronunciar o r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n A morte de Thais Bonatti transformou completamente o cen\u00e1rio jur\u00eddico. O que era les\u00e3o corporal culposa qualificada (artigo 303, \u00a72\u00ba, CTB), crime afian\u00e7\u00e1vel com pena de dois a cinco anos, pode se tornar homic\u00eddio doloso (artigo 121, CP), com pena de seis a vinte anos e natureza inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Se o Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciar por homic\u00eddio doloso, a fian\u00e7a de R$ 40 mil perde efic\u00e1cia, pois crimes com pena m\u00e1xima superior a quatro anos s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis. Seria necess\u00e1ria nova an\u00e1lise sobre a necessidade de pris\u00e3o preventiva, considerando os requisitos do artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, mantida a capitula\u00e7\u00e3o como homic\u00eddio culposo qualificado (artigo 302, \u00a73\u00ba, CTB), a pena seria de cinco a oito anos, aumentada de um ter\u00e7o a metade pela fuga sem presta\u00e7\u00e3o de socorro. Ainda assim, uma condena\u00e7\u00e3o substancial que poderia alcan\u00e7ar doze anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o relevante que merece esclarecimento: a fuga do local do acidente, embora configure causa de aumento de pena, n\u00e3o caracteriza, por si s\u00f3, o dolo eventual. O STJ j\u00e1 pacificou este entendimento no AgRg no AREsp 2.519.852-SC, julgado em setembro de 2024: “A tentativa de fuga ap\u00f3s o acidente \u00e9 posterior aos fatos e n\u00e3o permite concluir que o r\u00e9u agiu com dolo.”<\/p>\n\n\n\n A l\u00f3gica \u00e9 impec\u00e1vel: o dolo, seja direto ou eventual, deve existir no momento da conduta, n\u00e3o sendo poss\u00edvel deduz\u00ed-lo de comportamentos posteriores. A fuga pode demonstrar covardia, falta de solidariedade ou tentativa de escapar \u00e0s consequ\u00eancias, mas n\u00e3o retroage para transformar culpa em dolo.<\/p>\n\n\n\n Este caso tem potencial para estabelecer um precedente hist\u00f3rico. Se os tribunais superiores vierem a reconhecer que dirigir com pessoa no colo configura dolo eventual quando somado \u00e0 embriaguez, estaremos diante de uma nova categoria na jurisprud\u00eancia criminal.<\/p>\n\n\n\n O impacto seria significativo. Quantos acidentes ocorrem em circunst\u00e2ncias similares, com motoristas que voluntariamente se colocam em situa\u00e7\u00e3o de absoluta incapacidade de controlar seus ve\u00edculos? O precedente poderia alcan\u00e7ar casos de motoristas que dirigem durante atos sexuais, sob efeito de drogas pesadas ou em outras situa\u00e7\u00f5es de impossibilidade f\u00edsica de controle.<\/p>\n\n\n\n A mensagem social tamb\u00e9m seria poderosa. O Direito Penal tem fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, e reconhecer dolo eventual nessas circunst\u00e2ncias extremas enviaria claro recado: h\u00e1 limites para a irresponsabilidade no tr\u00e2nsito que, quando ultrapassados, transformam imprud\u00eancia em aceita\u00e7\u00e3o da morte alheia.<\/p>\n\n\n\n A responsabilidade do magistrado aposentado n\u00e3o se esgota na esfera penal. O C\u00f3digo Civil estabelece em seus artigos 186 e 927 a obriga\u00e7\u00e3o de reparar integralmente os danos causados. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito e fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n No caso concreto, a fam\u00edlia de Thais Bonatti poder\u00e1 pleitear indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais. Os danos materiais abrangem as despesas com funeral e sepultamento, al\u00e9m dos lucros cessantes – aquilo que a fam\u00edlia deixar\u00e1 de receber em raz\u00e3o da morte prematura de Thais. Considerando que ela tinha apenas 30 anos e trabalhava como auxiliar de cozinha, o c\u00e1lculo dos lucros cessantes levar\u00e1 em conta sua expectativa de vida e capacidade laborativa at\u00e9 a idade de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n Os danos morais<\/strong>, por sua vez, s\u00e3o presumidos em caso de morte. A jurisprud\u00eancia do STJ tem arbitrado valores substanciais nesses casos, especialmente quando h\u00e1 circunst\u00e2ncias agravantes como a embriaguez e a fuga do local. N\u00e3o \u00e9 incomum que as indeniza\u00e7\u00f5es ultrapassem centenas de milhares de reais, podendo comprometer significativamente o patrim\u00f4nio do causador do dano.<\/p>\n\n\n\n Importante destacar que eventual seguro DPVAT, quando existente, n\u00e3o exclui a responsabilidade civil do condutor. O valor recebido a t\u00edtulo de seguro obrigat\u00f3rio ser\u00e1 apenas deduzido da indeniza\u00e7\u00e3o total devida. A a\u00e7\u00e3o civil poder\u00e1 ser proposta independentemente do resultado da a\u00e7\u00e3o penal, conforme estabelece o artigo 935 do C\u00f3digo Civil, ressalvada apenas a hip\u00f3tese de absolvi\u00e7\u00e3o criminal que reconhe\u00e7a inexist\u00eancia do fato ou negativa de autoria.<\/p>\n\n\n\n Aspecto que causa particular indigna\u00e7\u00e3o social \u00e9 a impossibilidade de consequ\u00eancias administrativas<\/strong> para o magistrado aposentado. A aposentadoria constitui ato jur\u00eddico perfeito e acabado, protegido constitucionalmente. Salvo hip\u00f3teses excepcionais de cassa\u00e7\u00e3o por falta grave cometida quando ainda na ativa, os proventos de aposentadoria permanecem intocados.<\/p>\n\n\n\n Essa situa\u00e7\u00e3o cria uma assimetria perversa no sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Um juiz em atividade que cometesse tal conduta poderia sofrer processo administrativo disciplinar, com possibilidade de demiss\u00e3o a bem do servi\u00e7o p\u00fablico. O professor, o m\u00e9dico, o policial – todos perderiam seus v\u00ednculos funcionais. O magistrado aposentado, contudo, mant\u00e9m seus proventos integrais pagos pelo er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de uma blindagem que n\u00e3o encontra paralelo na iniciativa privada. O trabalhador comum que comete crime perde seu emprego e sua fonte de sustento. O aposentado do regime geral pode ter benef\u00edcios previdenci\u00e1rios suspensos em determinadas hip\u00f3teses criminais. O magistrado aposentado, n\u00e3o. Seus proventos continuam depositados mensalmente, independentemente da gravidade de sua conduta.<\/p>\n\n\n\n Essa prote\u00e7\u00e3o absoluta dos proventos de aposentadoria tem sido objeto de discuss\u00f5es no Congresso Nacional, com projetos de emenda constitucional que buscam permitir a cassa\u00e7\u00e3o de aposentadorias em casos de crimes graves. At\u00e9 o momento, contudo, a blindagem permanece intacta, gerando sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e privil\u00e9gio incompat\u00edvel com o princ\u00edpio republicano da igualdade.<\/p>\n\n\n\n Enquanto juristas debatem conceitos e precedentes, n\u00e3o podemos esquecer que Thais Bonatti est\u00e1 morta. Trinta anos, auxiliar de cozinha, pedalava para o trabalho quando sua vida foi ceifada pela combina\u00e7\u00e3o fatal de \u00e1lcool, irresponsabilidade e circunst\u00e2ncias que desafiam qualquer senso de normalidade.<\/p>\n\n\n\n Sua fam\u00edlia agora enfrenta n\u00e3o apenas o luto, mas a revolta de ver o respons\u00e1vel responder em liberdade. A discuss\u00e3o sobre culpa consciente ou dolo eventual n\u00e3o \u00e9 mero exerc\u00edcio acad\u00eamico – \u00e9 a busca por uma resposta jur\u00eddica que fa\u00e7a justi\u00e7a \u00e0 gravidade do ocorrido.<\/p>\n\n\n\n Para candidatos \u00e0s carreiras jur\u00eddicas, este caso oferece um laborat\u00f3rio perfeito de quest\u00f5es que as bancas adoram explorar. A FGV, conhecida por suas quest\u00f5es contextualizadas e anal\u00edticas, certamente se inspiraria em caso similar. Vejamos um exemplo de como poderia aparecer em prova objetiva:<\/p>\n\n\n\n Gabarito comentado:<\/strong> Alternativa D. Conforme a Jurisprud\u00eancia em Teses do STJ (Edi\u00e7\u00e3o 114), havendo d\u00favida razo\u00e1vel entre culpa consciente e dolo eventual em homic\u00eddios no tr\u00e2nsito, compete ao Tribunal do J\u00fari decidir.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta pois contraria a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica (REsp 1.689.173-SC). A alternativa B peca por afirmar categoricamente a natureza culposa quando h\u00e1 elementos que permitem cogitar o dolo (dirigir com pessoa no colo). J\u00e1 a alternativa C erra ao considerar a fuga como elemento caracterizador do dolo (AgRg no AREsp 2.519.852-SC). A alternativa E \u00e9 absurda, pois aposentados n\u00e3o possuem prerrogativa de foro.<\/p>\n\n\n\n Em provas discursivas e orais, o tema oferece riqu\u00edssimas possibilidades de explora\u00e7\u00e3o, desde a an\u00e1lise da tipifica\u00e7\u00e3o penal at\u00e9 as consequ\u00eancias civis e a discuss\u00e3o sobre a intangibilidade dos proventos de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\nO enquadramento legal da embriaguez ao volante<\/span><\/h3>\n\n\n\n
As hip\u00f3teses consolidadas de dolo eventual<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O precedente in\u00e9dito: dirigir com mulher nua no colo<\/span><\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>A compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"Na hip\u00f3tese de homic\u00eddio praticado na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, havendo elementos nos autos indicativos de que o condutor agiu, possivelmente, com dolo eventual, o julgamento acerca da ocorr\u00eancia deste ou da culpa consciente compete ao Tribunal do J\u00fari, na qualidade de juiz natural da causa.\"<\/pre>\n\n\n\n
As implica\u00e7\u00f5es da mudan\u00e7a de capitula\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O significado jur\u00eddico da fuga<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Reflex\u00f5es para o futuro da jurisprud\u00eancia<\/span><\/h2>\n\n\n\n
As consequ\u00eancias civis: a responsabilidade integral pelos danos<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A blindagem administrativa da aposentadoria<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O custo humano por tr\u00e1s da discuss\u00e3o t\u00e9cnica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Como o tema aparece em concursos p\u00fablicos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Quest\u00e3o estilo FGV - Magistratura Estadual:<\/strong>
Jo\u00e3o, magistrado aposentado, ap\u00f3s ingerir bebida alco\u00f3lica em quantidade que comprometeu sua capacidade psicomotora, assumiu a dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor permitindo que sua acompanhante, despida, sentasse em seu colo enquanto conduzia. Perdendo o controle do ve\u00edculo em raz\u00e3o da impossibilidade f\u00edsica de dirigi-lo adequadamente, invadiu a pista contr\u00e1ria e atropelou Maria, ciclista que se dirigia ao trabalho, causando-lhe les\u00f5es que resultaram em sua morte no dia seguinte. Jo\u00e3o fugiu do local sem prestar socorro.
Considerando a jurisprud\u00eancia dominante do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, assinale a alternativa correta:
a) A embriaguez ao volante, por si s\u00f3, caracteriza dolo eventual, devendo Jo\u00e3o responder por homic\u00eddio doloso.
b) A conduta deve ser tipificada como homic\u00eddio culposo qualificado pela embriaguez, pois a jurisprud\u00eancia do STJ exige, al\u00e9m da embriaguez, outros elementos para configura\u00e7\u00e3o do dolo eventual, sendo a compet\u00eancia do juiz singular.
c) O fato de Jo\u00e3o ter fugido do local sem prestar socorro demonstra que agiu com dolo eventual, devendo responder perante o Tribunal do J\u00fari.
d) Havendo elementos que permitam cogitar tanto culpa consciente quanto dolo eventual, a compet\u00eancia para julgamento \u00e9 do Tribunal do J\u00fari, que decidir\u00e1 sobre a natureza do elemento subjetivo.
e) Por ser magistrado aposentado, Jo\u00e3o possui prerrogativa de foro, devendo ser julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/pre>\n\n\n\n
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