O epis\u00f3dio ganhou contornos dram\u00e1ticos quando o juiz auxiliar do STF transmitiu a determina\u00e7\u00e3o: \u201cEssa \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o do ministro relator. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 contra militares e n\u00e3o contra o Ex\u00e9rcito como um todo\u201d. Diante da resist\u00eancia, o tenente-coronel Rafael Martins chegou a sugerir o adiamento de seu interrogat\u00f3rio. Ap\u00f3s o intervalo do almo\u00e7o, H\u00e9lio Ferreira Lima retornou ao plen\u00e1rio virtual trajando terno e gravata, numa imagem que simbolizou a for\u00e7a da decis\u00e3o judicial sobre a tradi\u00e7\u00e3o militar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O que torna essa decis\u00e3o ainda mais impactante \u00e9 o fato de contrariar uma pr\u00e1tica absolutamente consolidada<\/strong> nos tribunais do j\u00fari de todo o pa\u00eds. Qualquer promotor de justi\u00e7a, defensor p\u00fablico ou advogado criminalista com experi\u00eancia em plen\u00e1rio pode atestar: \u00e9 extremamente comum \u2013 para n\u00e3o dizer a regra \u2013 que policiais militares e membros das For\u00e7as Armadas compare\u00e7am aos seus julgamentos devidamente fardados.<\/p>\n\n\n\n Nos j\u00faris do interior paulista, mineiro ou ga\u00facho, a imagem do policial militar sentado no banco dos r\u00e9us com sua farda c\u00e1qui \u00e9 parte integrante da liturgia forense. Assim, em comarcas onde o batalh\u00e3o da PM representa uma das principais institui\u00e7\u00f5es locais, seria impens\u00e1vel at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s questionar essa tradi\u00e7\u00e3o. Os jurados, geralmente, est\u00e3o acostumados a ver o r\u00e9u militar em seu uniforme, com divisas, ins\u00edgnias e condecora\u00e7\u00f5es \u00e0 mostra.<\/p>\n\n\n\n Essa naturalidade tem ra\u00edzes profundas na cultura jur\u00eddica brasileira. O militar da ativa passa a maior parte de seu tempo fardado \u2013 \u00e9 sua vestimenta de trabalho, sua segunda pele. Por isso, impedi-lo de usar o uniforme em um momento t\u00e3o crucial quanto seu julgamento sempre pareceu, aos olhos de muitos operadores do direito, uma restri\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria<\/strong> e at\u00e9 mesmo ofensiva \u00e0s institui\u00e7\u00f5es militares.<\/p>\n\n\n\n Para compreender a dimens\u00e3o da controv\u00e9rsia, \u00e9 fundamental examinar o que efetivamente estabelece a legisla\u00e7\u00e3o militar sobre o uso de uniformes. O Estatuto dos Militares (Lei 6.880\/1980)<\/mark><\/strong> dedica um cap\u00edtulo inteiro ao tema, com regras detalhadas e espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n O artigo 76 estabelece o princ\u00edpio geral: \u201cOs uniformes das For\u00e7as Armadas s\u00e3o privativos dos militares e simbolizam a autoridade militar\u201d. J\u00e1 o artigo 77 lista taxativamente as situa\u00e7\u00f5es em que o uso do uniforme \u00e9 vedado. S\u00e3o apenas duas hip\u00f3teses<\/strong> expressas: primeiro, em manifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico-partid\u00e1rio (\u00a71\u00ba, al\u00ednea \u201ca\u201d); segundo, por militares na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares, cerim\u00f4nias c\u00edvicas ou atos sociais solenes, quando devidamente autorizados (\u00a71\u00ba, al\u00ednea \u201cc\u201d).<\/p>\n\n\n\n O artigo 78 complementa: \u201cO militar fardado tem as obriga\u00e7\u00f5es correspondentes ao uniforme que use\u201d. Em outras palavras, o uniforme n\u00e3o \u00e9 apenas uma vestimenta \u2013 \u00e9 um s\u00edmbolo que carrega consigo deveres e responsabilidades institucionais.<\/p>\n\n\n\n O ponto fundamental \u00e9 este: em nenhum momento<\/strong> o Estatuto dos Militares menciona, ainda que tangencialmente, a situa\u00e7\u00e3o do militar r\u00e9u em processo criminal. N\u00e3o h\u00e1 uma linha sequer sobre o tema. O mesmo sil\u00eancio se observa no Regulamento de Uniformes do Ex\u00e9rcito (RUE), que detalha minuciosamente modelos, composi\u00e7\u00f5es e ocasi\u00f5es de uso, mas nada disp\u00f5e sobre julgamentos criminais.<\/p>\n\n\n\n Para compreender a l\u00f3gica por tr\u00e1s da decis\u00e3o do STF, \u00e9 essencial analisar a s\u00f3lida jurisprud\u00eancia<\/a><\/strong> constru\u00edda pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a sobre uma quest\u00e3o aparentemente an\u00e1loga: o uso de uniformes prisionais por r\u00e9us no Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n No julgamento do Habeas Corpus 778.503\/MG, relatado pelo Ministro Ribeiro Dantas, a Quinta Turma do STJ estabeleceu um precedente fundamental. O caso envolvia um r\u00e9u que havia sido obrigado a comparecer ao seu julgamento trajando o uniforme do pres\u00eddio, ap\u00f3s ter seu pedido para usar roupas civis negado genericamente pelo juiz presidente.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do STJ foi categ\u00f3rica ao estabelecer que o Tribunal do J\u00fari constitui, nas palavras do jurista Lenio Streck, um \u201critual simb\u00f3lico\u201d permeado por \u201csignifica\u00e7\u00f5es imagin\u00e1rias sociais\u201d. Nesse contexto ritual\u00edstico, cada elemento visual comunica algo aos jurados, e o uniforme prisional carrega uma carga simb\u00f3lica extremamente negativa.<\/p>\n\n\n\n O voto condutor destacou tr\u00eas viola\u00e7\u00f5es constitucionais decorrentes do uso for\u00e7ado do uniforme carcer\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n A Sexta Turma do STJ, no julgamento do HC 945.012\/SP, n\u00e3o apenas confirmou o entendimento da Quinta Turma como aprofundou a an\u00e1lise sobre os requisitos para eventual restri\u00e7\u00e3o ao direito de usar trajes civis.<\/p>\n\n\n\n Neste julgado, o STJ estabeleceu que decis\u00f5es gen\u00e9ricas s\u00e3o absolutamente nulas. O magistrado que pretenda negar ao r\u00e9u o direito de comparecer ao julgamento com suas pr\u00f3prias roupas deve apresentar fundamenta\u00e7\u00e3o concreta e espec\u00edfica, demonstrando:<\/p>\n\n\n\n O STJ foi enf\u00e1tico ao reprovar justificativas gen\u00e9ricas como \u201cgarantir a seguran\u00e7a\u201d, \u201cfacilitar o reconhecimento do preso\u201d ou \u201caus\u00eancia de previs\u00e3o legal para o pedido\u201d. Tais fundamenta\u00e7\u00f5es padronizadas foram consideradas insuficientes para restringir um direito fundamental do acusado.<\/p>\n\n\n\n Ambos os julgados invocaram as Regras de Mandela (Regras M\u00ednimas das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Tratamento de Presos) como par\u00e2metro internacional de direitos humanos. Especificamente, a Regra 19.3 estabelece que quando um preso se afasta do estabelecimento prisional, deve ser autorizado a \u201cvestir suas pr\u00f3prias roupas ou roupas que n\u00e3o chamem a aten\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n O STJ interpretou essa norma internacional como um refor\u00e7o \u00e0 tese de que a neutralidade visual do r\u00e9u <\/strong>\u00e9 elemento essencial para um julgamento justo e imparcial.<\/p>\n\n\n\n A ratio decidendi<\/em> dos precedentes do STJ reside em uma compreens\u00e3o profunda da natureza do Tribunal do J\u00fari. Diferentemente do julgamento por magistrados togados, teoricamente imunes a influ\u00eancias simb\u00f3licas, o j\u00fari popular comp\u00f5e-se de cidad\u00e3os leigos, mais suscet\u00edveis ao impacto visual e emocional dos s\u00edmbolos.<\/p>\n\n\n\n O uniforme prisional comunica, antes de qualquer palavra ser proferida, uma mensagem poderosa: \u201ceste homem \u00e9 um criminoso\u201d. O laranja berrante ou o bege desbotado das vestimentas carcer\u00e1rias carregam todo o estigma do sistema prisional brasileiro. Os jurados, mesmo inconscientemente, podem ser influenciados por essa associa\u00e7\u00e3o visual entre o r\u00e9u e o mundo do crime.<\/p>\n\n\n\n Voltando ao caso dos militares no STF, a decis\u00e3o do Ministro Alexandre de Moraes na A\u00e7\u00e3o Penal 2668 representa uma extens\u00e3o inovadora dos princ\u00edpios estabelecidos pelo STJ para os uniformes prisionais. A fundamenta\u00e7\u00e3o central, conforme explicada pelo juiz auxiliar, \u00e9 cristalina: \u201cA acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 contra militares e n\u00e3o contra o Ex\u00e9rcito como um todo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Essa distin\u00e7\u00e3o entre responsabilidade individual e institucional<\/strong> n\u00e3o \u00e9 nova no direito brasileiro, mas sua aplica\u00e7\u00e3o ao uso de fardas representa uma quebra de paradigma. O STF parece estar estabelecendo que, assim como o uniforme prisional contamina negativamente o julgamento, a farda militar pode contamin\u00e1-lo de outra forma \u2013 n\u00e3o necessariamente prejudicando o r\u00e9u, mas comprometendo a necess\u00e1ria separa\u00e7\u00e3o entre o indiv\u00edduo e a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A l\u00f3gica subjacente \u00e9 que permitir o uso da farda poderia criar a impress\u00e3o de que as pr\u00f3prias For\u00e7as Armadas est\u00e3o sendo julgadas, ou pior, de que a institui\u00e7\u00e3o militar de alguma forma avaliza ou se solidariza com as condutas individuais sob julgamento.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o na AP 2668 sinaliza uma poss\u00edvel mudan\u00e7a de paradigma no tratamento processual de militares r\u00e9us. Embora n\u00e3o constitua ainda um precedente vinculante \u2013 por se tratar de decis\u00e3o monocr\u00e1tica em sede de medida incidental \u2013 \u00e9 ineg\u00e1vel seu potencial de influ\u00eancia sobre futuras decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas cen\u00e1rios podem se desenhar a partir deste marco:<\/p>\n\n\n\n A tend\u00eancia mais prov\u00e1vel, considerando o atual cen\u00e1rio jurisprudencial e a composi\u00e7\u00e3o do STF, \u00e9 uma gradual consolida\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o, especialmente em casos de maior repercuss\u00e3o ou envolvendo crimes relacionados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es militares.<\/p>\n\n\n\n Para os concurseiros, este tema representa uma oportunidade \u00fanica de demonstrar atualiza\u00e7\u00e3o jurisprudencial e capacidade de an\u00e1lise sistem\u00e1tica. Vejamos uma possibilidade de cobran\u00e7a de uma quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Gabarito: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/strong>: Embora o Estatuto dos Militares n\u00e3o contenha veda\u00e7\u00e3o expressa, a jurisprud\u00eancia mais recente do STF, aplicando analogicamente os princ\u00edpios estabelecidos pelo STJ para uniformes prisionais, tem admitido a possibilidade de o magistrado determinar o uso de trajes civis para garantir a imparcialidade do julgamento e a separa\u00e7\u00e3o entre responsabilidade individual e institucional. O item peca ao afirmar categoricamente que o magistrado \u201cn\u00e3o pode\u201d determinar o uso de trajes civis, ignorando a constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do STF na AP 2668 representa muito mais que uma simples quest\u00e3o sobre c\u00f3digo de vestimenta. Ela toca em temas fundamentais do direito processual penal, teoria do direito e rela\u00e7\u00f5es civil-militares em uma democracia.<\/p>\n\n\n\n Para os futuros magistrados, promotores e defensores p\u00fablicos, dominar essa discuss\u00e3o significa compreender n\u00e3o apenas as regras positivadas, mas tamb\u00e9m a din\u00e2mica entre tradi\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o jurisprudencial, entre simbolismo e direito, entre prerrogativas institucionais e garantias individuais.<\/p>\n\n\n\n Uma certeza permanece: as bancas examinadoras adoram temas controversos e atuais como este. Prepare-se para enfrent\u00e1-lo com profundidade te\u00f3rica, atualiza\u00e7\u00e3o jurisprudencial e, principalmente, capacidade argumentativa.<\/p>\n\n\n\nUma pr\u00e1tica centen\u00e1ria nos tribunais do j\u00fari brasileiros<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O que dizem as normas sobre o uso de fardas militares<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial do STJ: o paradigma dos uniformes prisionais<\/span><\/h2>\n\n\n\n
HC 778.503\/MG \u2013 O leading case<\/em> da Quinta Turma<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\n
HC 945.012\/SP \u2013 A consolida\u00e7\u00e3o pela Sexta Turma<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\n
As Regras de Mandela como refor\u00e7o argumentativo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
![\"Militares\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/24131250\/resumo-estudo-anotacao-observacao-atencao-papel-decisao-lei.png\")
<\/figure>A raz\u00e3o de ser da jurisprud\u00eancia: jurados leigos e o poder dos s\u00edmbolos<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STF na A\u00e7\u00e3o Penal 2668: uma nova interpreta\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A tend\u00eancia futura: um novo paradigma para julgamentos de militares?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n
Como o tema pode aparecer em sua prova?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Quest\u00e3o Objetiva (Estilo CESPE\/CEBRASPE)<\/strong>
Com base no Estatuto dos Militares, na jurisprud\u00eancia do STJ sobre uniformes prisionais e na recente decis\u00e3o do STF na AP 2668, julgue o item a seguir:<\/strong>
\"O militar da ativa tem direito subjetivo ao uso da farda em todas as ocasi\u00f5es n\u00e3o expressamente vedadas pelo Estatuto dos Militares, incluindo audi\u00eancias judiciais nas quais figure como r\u00e9u, n\u00e3o podendo o magistrado, sem previs\u00e3o legal espec\u00edfica, determinar o uso de trajes civis.\"<\/pre>\n\n\n\nConclus\u00e3o: um debate longe do fim<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nQuer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Confira nossos\u00a0artigos para Carreiras Jur\u00eddicas<\/a>!<\/pre>\n\n\n\n