{"id":139100,"date":"2025-07-28T16:11:37","date_gmt":"2025-07-28T19:11:37","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=139100"},"modified":"2025-11-22T09:48:39","modified_gmt":"2025-11-22T12:48:39","slug":"prova-comentada-direito-tributario-concurso-delegado-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-tributario-concurso-delegado-pf\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Tribut\u00e1rio Concurso Delegado PF"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 27\/07\/2025, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para a Pol\u00edcia Federal<\/strong>. Assim que divulgado o caderno de provas, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso e\/ou que deve ser anulada, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 59.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o Ranking da Delta<\/strong> PF<\/strong> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Delegado PF<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Caderno de prova para seguidores<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.<\/p>\n\n\n\n

Yasmin Ushara,<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Confira o artigo com todas as mat\u00e9rias da prova<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Tribut\u00e1rio Nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 110. A contribui\u00e7\u00e3o para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apura\u00e7\u00e3o cumulativo e n\u00e3o cumulativo, sendo, neste \u00faltimo, permitida a dedu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jur\u00eddica contribuinte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A CONFINS admite o regime de apura\u00e7\u00e3o cumulativo, uma al\u00edquota de at\u00e9 4% (Lei n\u00ba 9.718\/98, art. 8\u00ba e 8\u00ba -A) para as empresas com base no faturamento sobre a receita bruta (art. 2 e 3\u00aa da Lei n\u00ba 9.718\/98 e art. 10 da Lei n\u00ba 10.833\/03). E tamb\u00e9m \u201ccom a incid\u00eancia n\u00e3o cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no m\u00eas pela pessoa jur\u00eddica, independentemente de sua denomina\u00e7\u00e3o ou classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil\u201d (Lei n\u00ba 10.833\/03, art. 1\u00ba), sob al\u00edquota de 7,6%, podendo neste caso, a pessoa jur\u00eddica contribuinte deduzir base em custos, despesas e encargos da pessoa jur\u00eddica contribuinte (Lei n\u00ba 10.833\/03, art. 2\u00ba e 3\u00ba e Lei n\u00ba 10.865\/24, art. 8\u00ba, II, b). <\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 111. Considera-se como domic\u00edlio tribut\u00e1rio da pessoa natural o local da sua resid\u00eancia habitual, sendo vedada a indica\u00e7\u00e3o de outro domic\u00edlio pelo contribuinte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 errado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A elei\u00e7\u00e3o de outro foro pelo contribuinte possui previs\u00e3o expressa no caput <\/em>do art. 127 do CTN, podendo, portanto, o contribuinte indicar o domic\u00edlio tribut\u00e1rio diverso da sua resid\u00eancia habitual. Caso o contribuinte n\u00e3o indique o domic\u00edlio tribut\u00e1rio, a\u00ed sim, ser\u00e1 o domic\u00edlio habitual. Lembrando que a autoridade administrativa pode recusar o domic\u00edlio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecada\u00e7\u00e3o ou a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tributo (\u00a72\u00ba do art. 127 do CTN).<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 112. A administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode delegar a fun\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos a institui\u00e7\u00f5es financeiras sem que isso implique a delega\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item est\u00e1 certo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A fun\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos nos termos do art. 7\u00ba, \u00a7 3\u00ba do CTN pode ser delegada: \u201cN\u00e3o constitui delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da fun\u00e7\u00e3o de arrecadar tributos\u201d. Assim, n\u00e3o se trata de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia (que \u00e9 vedada) e sim, atribuir a fun\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos – que \u00e9 um ato muito corriqueiro para institui\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 e compat\u00edvel com a capacidade tribut\u00e1ria ativa.<\/p>\n\n\n\n

Quer ficar por dentro dos detalhes sobre o concurso para o cargo de Delegado da Pol\u00edcia Federal (PF)? Ent\u00e3o, confira todas as informa\u00e7\u00f5es no artigo abaixo!<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso Delegado PF<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n